Da Assessoria

Novos repasses federais somando mais de R$ 14.9 milhões foram confirmados por articulação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, beneficiando 22 municípios com investimentos em infraestrutura urbana e na rede pública de saúde. Os recursos são provenientes de convênios e emendas de comissão junto aos ministérios da Saúde e das Cidades e ao Programa Calha Norte.

No eixo infraestrutura, foram pagos R$ 5.811.351,66 em parcelas de convênios: Sítio Novo (Programa Calha Norte) recebeu R$ 2.520.000,00 (2ª parcela) para recuperação de pavimentação no centro, Vila JK e Vila Avelino; Campos Lindos (Ministério das Cidades) recebeu R$ 2.193.406,66 (2ª parcela) para construção do anel viário e pavimentação; e Nova Olinda (Ministério das Cidades) recebeu R$ 1.097.945,00 (última parcela) para pavimentação no Setor Cardoso.

Na Saúde, os pagamentos somaram R$ 9.171.873,00, em PAP (Piso da Atenção Primária) e MAC (Média e Alta Complexidade), contemplando: Sítio Novo (MAC – R$ 1.230.579,00); Taguatinga (MAC – R$ 500.000); Almas (PAP – R$ 1.000.000); Alvorada (PAP – R$ 300.000); Araguaçu (PAP – R$ 500.000); Aparecida do Rio Negro (PAP – R$ 200.000 – parceria com a deputada estadual do PL Tocantins, Janad Valcari); Arraias (PAP – R$ 400.000 – parceria Dep. Janad Valcari); Bandeirantes (PAP – R$ 200.000); Conceição (PAP – R$ 279.577); Cristalândia (PAP – R$ 500.000,00); Formoso do Araguaia (PAP – R$ 700.000,00); Ipueiras (PAP – R$ 56.212); Maurilândia (PAP – R$ 800.000); Muricilândia (PAP – R$ 200.000); Pequizeiro (PAP – R$ 500.000 – parceria Dep. Janad Valcari); Ponte Alta do Bom Jesus (PAP – R$ 500.000); Recursolândia (PAP – R$ 200.000); Sucupira (PAP – R$ 305.505); Talismã (PAP – R$ 500.000); e Rio da Conceição (PAP – R$ 300.000).

O senador Eduardo Gomes destacou que os pagamentos são resultado de articulação contínua junto aos ministérios, reforçando o compromisso com o desenvolvimento regional. “Esses recursos representam investimentos concretos na vida das pessoas. São obras que melhoram o acesso, fortalecem o atendimento nos postos de saúde e garantem mais qualidade de vida. Quero agradecer a parceria dos prefeitos nesta união, mostrando resultados reais à população”, afirmou.

O que significam os repasses do PAP e do MAC

Os recursos do MAC (Média e Alta Complexidade) são destinados ao custeio de atendimentos especializados, como exames, cirurgias e internações hospitalares, enquanto o PAP (Piso da Atenção Primária) financia o funcionamento da rede básica de saúde, incluindo Unidades de Saúde da Família (USFs), compra de medicamentos, insumos e pagamento de equipes multiprofissionais.

EFEITOS COLATERAIS DO "TORNADO" POLÍTICO: OPERAÇÕES DA PF ABALAM A ASSEMBLEIA E ATINGEM ALIADOS DE WANDERLEI

A nova etapa das investigações da Polícia Federal, ligada à Operação Nêmesis, que apura suposta tentativa de obstrução das apurações da Fames-19 provocou um “corre-corre” na Assembleia Legislativa do Tocantins e atingiu deputados, familiares e aliados do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos). Nas diligências desta quarta (12), a PF flagrou, segundo investigação, o uso de carros oficiais e a retirada de caixas, malas e documentos de imóvel ligado ao governador, o que motivou buscas e apreensões.

A operação recolocou no foco nomes que já haviam sido alcançados em fases anteriores: na 2ª fase da Operação Fames-19 ao menos dez deputados estaduais tiveram gabinetes vasculhados e, na sequência das investigações, a Corte autorizou novas medidas contra pessoas próximas ao governo.

Entre os alvos de apuração por suposto vazamento de informações à véspera das ações da PF está o ex-secretário Thomas Jefferson Gonçalves, apontado em decisão do STJ como possível mensageiro que teria levado avisos que anteciparam movimentações para ocultar provas. A defesa nega irregularidades.

A repercussão política chegou à própria Aleto: parlamentares cobram investigação interna e já foram protocolados pedidos de impeachment. O quadro amplia o desgaste do grupo político ligado ao governador afastado e segue alimentando movimentações no Legislativo e nos bastidores partidários à medida que as apurações avançam. As investigações continuam, e as defesas dos citados reiteram a disposição em colaborar com a Justiça.

PF FLAGRA MILITARES ESVAZIANDO CASA LIGADA AO GOVERNADOR AFASTADO

A Polícia Federal flagrou policiais militares usando carros oficiais do Governo do Tocantins para esvaziar a casa da sogra do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos). A movimentação teria ocorrido horas antes do cumprimento dos mandados da Operação Nêmesis, segundo decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ.

De acordo com a PF, caixas, malas e documentos foram retirados do local sob orientação do próprio governador. Wanderlei é investigado por tentar atrapalhar as investigações sobre o suposto desvio de recursos da pandemia.

ANALISTAS NÃO DESCARTAM NOVAS PRISÕES APÓS OPERAÇÃO DA PF

Fontes jurídicas ouvidas por O Paralelo 13 avaliam que novas prisões não estão descartadas no âmbito das investigações da Polícia Federal que envolvem o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) e aliados.

Segundo analistas, há indícios e provas suficientes para que o STJ autorize prisões preventivas nos próximos dias, a depender da análise do material apreendido, especialmente celulares e computadores recolhidos durante as buscas.

A repercussão nacional do caso, amplamente noticiada por grandes veículos de comunicação, aumentou a pressão sobre as autoridades e colocou os investigados sob forte escrutínio público.

WANDERLEI TERÁ TEMPO PARA PROVAR SUA INOCÊNCIA

Afastado do cargo por decisão do STJ, o governador Wanderlei Barbosa terá, segundo juristas e aliados, tempo e direito assegurado para apresentar sua defesa e provar sua inocência. A Constituição garante ao político o direito ao contraditório e à ampla defesa, e o caso deve seguir para análise nos tribunais superiores.

A história política do Tocantins registra situações semelhantes: ex-governadores como Mauro Carlesse, Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso foram afastados, chegaram a ser presos, mas retomaram seus direitos políticos sem condenação definitiva. O paralelo também é traçado com o presidente Lula, que foi condenado, preso e, posteriormente, absolvido. Para aliados, o episódio reforça a importância de respeitar o devido processo legal antes de qualquer julgamento popular.

BETO LIMA ARTICULA PREPARATIVOS PARA FÓRUM NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PALMAS

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, Beto Lima, articulou nesta semana os preparativos para o Encontro Nacional do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, que será realizado em Palmas, nos dias 3 e 4 de dezembro. Ao lado do presidente da Faciet, Fabiano do Vale, o secretário destacou o compromisso do governo em fortalecer o ambiente de negócios e criar condições para o crescimento dos pequenos empreendedores tocantinenses.

O evento, que contará com a presença do ministro das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, Márcio França, deve reunir lideranças e representantes de todo o país. Segundo Beto Lima, a realização do fórum no Tocantins “reforça o papel do estado como protagonista no incentivo à inovação, à geração de emprego e ao desenvolvimento regional sustentável”.

PF PRENDE EX-PRESIDENTE DO INSS EM OPERAÇÃO SOBRE FRAUDES CONTRA APOSENTADOS

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, durante nova fase da Operação Sem Descontos, que apura um esquema bilionário de fraudes e descontos ilegais em benefícios previdenciários. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e 63 de busca e apreensão, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre os alvos também estão integrantes da Conafer e do Instituto ITT, suspeitos de operar

MANIFESTANTES INVADEM ÁREA RESTRITA DA COP30 E ENTRAM EM CONFRONTO COM SEGURANÇAS EM BELÉM

Um grupo formado por indígenas e integrantes de movimentos sociais invadiu, na noite de terça-feira (11), a zona azul da COP30, área de acesso restrito às delegações e negociadores, em Belém (PA). O episódio provocou confronto com as forças de segurança da ONU e gerou tensão no pavilhão principal do evento.

Imagens registradas no local mostram manifestantes rompendo as barreiras de segurança e tentando acessar o espaço onde ocorrem as negociações oficiais. Houve empurra-empurra e confusão, e dois seguranças ficaram feridos, segundo nota da ONU. A organização informou que o incidente está sendo apurado em conjunto com o governo brasileiro e garantiu que o local foi controlado e que as atividades da conferência seguem normalmente.

A Operação Nêmesis, da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Mauro Campbell do STJ, intensifica a crise política no Tocantins e fragiliza ainda mais a defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A crise institucional no Tocantins ganhou novos contornos com a decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou uma nova operação de busca e apreensão contra o governador afastado Wanderlei Barbosa, a primeira-dama Karynne Sotero, assessores, o deputado estadual Léo Barbosa e a deputada Cláudia Lelis. A ação, batizada de Operação Nêmesis, investiga tentativas de obstrução à apuração da Operação Fames-19, que revelou um suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a pandemia.

Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pelo prazo mínimo de 180 dias

Tornado na Assembleia Legislativa

A repercussão foi imediata na Assembleia Legislativa, onde o clima de tensão se intensificou. Parlamentares foram surpreendidos com a nova ofensiva da Polícia Federal, que já havia alcançado nove deputados estaduais em operações anteriores. A soma de prisões, apreensões de celulares, computadores e veículos elevou o grau de instabilidade, transformando o clima na Casa de Leis em um verdadeiro tornado político, em que decisões contundentes precisam ser tomadas com rapidez.

O presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, tem demonstrado equilíbrio diante da pressão crescente. Apesar de já haver diversos pedidos de impeachment contra Wanderlei Barbosa, inclusive o primeiro protocolado por um deputado estadual – Júnior Geo –, Cayres aguarda o julgamento do pedido de suspensão do afastamento pelo ministro Gilmar Mendes, relator na Segunda Turma do STF. Até o momento, apenas 12 deputados assinaram o pedido de abertura do processo — são necessárias 16 assinaturas. Há sete parlamentares indecisos, e as próximas 72 horas serão decisivas para a articulação política interna.

Defesa Fragilizada

A nova operação trouxe elementos que comprometem ainda mais a defesa do governador afastado. O Observatório Político de O Paralelo 13 teve acesso a registros de áudios e documentos que indicam desobediência judicial por parte dos investigados, incluindo contatos pessoais e publicações em redes sociais, contrariando determinações legais. A denúncia feita por Carlos Amastha, presidente do PSB, reforça a acusação de que os envolvidos tentaram interferir nas investigações, tornando a situação jurídica de Barbosa e seus aliados praticamente indefensável.

Efeitos Colaterais e Reações

O “tornado político” mencionado por analistas não se limita ao Executivo. A demora da Assembleia em tomar uma posição mais firme tem gerado críticas sobre possível omissão ou conivência. A expectativa é que o presidente Amélio Cayres conduza as negociações com maturidade, buscando uma saída institucional que preserve a credibilidade do Legislativo e respeite o devido processo legal.

Enquanto isso, o Tocantins assiste a um embate que já ultrapassa os limites da disputa jurídica e política, afetando diretamente a governabilidade e a imagem das instituições públicas. A sociedade espera grandeza e responsabilidade dos seus representantes neste momento delicado.

Pelo menos, agora...

Apresentação do senador Eduardo Gomes, organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e pelos renomados professores Laura Schertel Mendes, Bruno Ricardo Bioni e Fabrício da Mota Alves, conta com prefácio do ex-presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

POR BRUNO BIONI

No dia 12 de novembro de 2025, às 18h00, aconteceu no Salão Negro do Senado Federal o lançamento da obra coletiva “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, que reúne reflexões de 58 autores sobre os rumos da regulação da inteligência artificial no Brasil.

Organizado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por Fabrício da Mota Alves e pelos professores Bruno Bioni e Laura Schertel Mendes, o livro apresenta 672 páginas dedicadas à análise dos desafios éticos, jurídicos e sociais impostos pelo avanço da IA, além de discutir caminhos para uma regulação equilibrada e voltada ao interesse público.

O evento de lançamento reuniu autoridades, pesquisadores e profissionais das áreas de Direito, tecnologia e políticas públicas, em um momento de celebração do diálogo interdisciplinar sobre um dos temas mais relevantes da atualidade.

A obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da inteligência artificial, oferecendo uma leitura crítica não apenas do Projeto de Lei nº 2.338/2023, mas também do processo político e constitucional que orienta a construção de um marco legal no país.

O texto propõe uma reflexão sobre a racionalidade regulatória que deve guiar qualquer estrutura jurídica diante das transformações tecnológicas, compreendendo a regulação da IA como um processo contínuo e adaptativo, no qual participação social, aprendizado regulatório e ajuste às assimetrias tecnológicas são elementos tão essenciais quanto o próprio texto normativo. A publicação convida, assim, a um debate sobre os valores e princípios que devem sustentar esse novo arcabouço jurídico e sobre os próximos passos do diálogo entre Direito, tecnologia e sociedade.

Organizadores: Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves, Laura Schertel Mendes e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Coautores: Adeboye Adegoke, Alexandre Zavaglia Coelho, Alice Lerner, Ana Estela Haddad, Ana Frazão, Anderson Schreiber, Anna Bentes, Beatriz Kira, Claudia Lima Marques, Daniel A. Dourado, Daniel Arbix, Daniel Stivelberg, Fernando Aith, Fernanda Bruno, Fernanda K. Martins, Filipe Medon, Georges Abboud, Giovanna Cezario, Guilherme Forma Klafke, Helena Pavan Ferraro, Helena Strecker, Henrique Almeida Bazan, Isabella Henriques, Jess Reia, João Paulo Bachur, Johanna K. Monagreda, Jonas Chagas Lucio Valente, Júlia Mendonça, Juliano Maranhão, Leandro Novais e Silva, Luca Belli, Lucas Reis, Luiz Paulo Pinho, Marcelo Crespo, Marcos Aragão Couto de Oliveira, Maria Cecília Oliveira Gomes, Marina Feferbaum, Matheus Soares, Mônica Tiemy Fujimoto, Nicolo Zingales, Nina da Hora, Nina Santos, Pablo Marcello Baquero, Paula Guedes, Paulo Faltay, Pedro Henrique Colombini Delpino, Rafael A. F. Zanatta, Rafael Costa, Raíssa Moura, Renata Mielli, Renato Leite Monteiro, Sérgio Amadeu da Silveira, Sofia Chang, Tainá Aguiar Junquilho, Victor Marcel Pinheiro, Victor Oliveira Fernandes, Vitor Henrique Pinto Ido e Walquiria N. E. Favero.

Prefeitura de Palmas tem prevista a recuperação estrutural de oito pontes situadas no Plano Diretor da Capital

Por  Alcione Luz

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, acompanhou na manhã desta quarta-feira, 12, o andamento das obras de recuperação e reforço estrutural das duas pontes localizadas na Avenida NS-02, sobre o Córrego Brejo Comprido, em ambos os sentidos (norte e sul).

Durante a visita, o prefeito destacou o compromisso da gestão municipal com a manutenção preventiva das estruturas.

“Essas obras refletem a nossa responsabilidade com a segurança e o bem-estar da população. As pontes são estruturas vitais para a mobilidade urbana e precisam de atenção constante. A manutenção periódica é fundamental para corrigir os danos naturais causados pelo tempo e garantir a segurança da população”, afirmou.

Em virtude da concretagem nesta manhã, parte da avenida ficou interditada, por isso os condutores de veículos devem ficar atento à sinalização no local para evitar transtornos no trânsito.

Reforço estrutural

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, foram iniciados os serviços de concretagem para ampliação e reforço das vigas, com o objetivo de garantir maior estabilidade, longevidade e segurança às estruturas.

O investimento total do projeto é de R$ 3.278.296,28, contemplando a recuperação estrutural de oito pontes situadas no Plano Diretor da Capital. Duas delas, localizadas na Avenida Siqueira Campos, entre os cruzamentos com as Avenidas LO-05 e LO-09, já foram concluídas. As próximas intervenções previstas serão nas pontes da Avenida JK, também sobre o Córrego Brejo Comprido, e na Avenida Siqueira Campos sobre o Córrego Sussuapara, em ambos os sentidos.