Decisão atende pedido da defesa do doleiro, que foi um dos delatores da Lava Jato; as consequências legais dos áudios capturados pela escuta serão analisadas

Por Anna Júlia Lopes e CNN

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, nesta quinta-feira (21), o sigilo sobre os depoimentos que confirmam um grampo ilegal instalado pela Polícia Federal (PF) na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.

À época em que a cela de Youssef foi grampeada, a PF estava sob o comando da Lava Jato. Por conta dessa escuta ilegal, a defesa do doleiro planeja pedir a derrubada dos efeitos da delação premiada.

Toffoli determinou ainda o encaminhamento dos documentos e depoimentos referentes ao grampo ilegal às seguintes instituições:

Procuradoria-Geral da República (PGR);

Corregedoria Nacional de Justiça;

Advocacia-Geral da União (AGU);

Tribunal de Contas da União (TCU);

Ministério da Justiça.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também serão notificados.

O encaminhamento dos documentos servirá para que as instituições tomem as providências que considerarem cabíveis em relação à ação.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Youssef, que havia pedido instauração do procedimento para apuração de uma suposta interferência do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na operação, pela “prática de atos decisórios” relacionadas à inserção desse grampo ilegal na cela do doleiro.

De acordo com a defesa, os áudios capturados pela escuta sempre estiveram guardados na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, a posse do HD externo contendo a mídia teria sido “estranhamente” omitida dos juízes que substituíram Moro.

Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares

Com Agências 

O Ministério da Defesa selou um acordo com a equipe econômica para reduzir gastos com a previdência dos militares, como parte do pacote que a Fazenda está preparando para controlar a trajetória da dívida pública. As informações foram publicadas na quarta-feira pelo jornal Estadão, e confirmadas depois pelo G1.

Entre as medidas estaria a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, o critério para aposentadoria é baseado no tempo de serviço, exigindo pelo menos 35 anos.

As medidas, segundo o jornal, farão parte do pacote de cortes que o Ministério da Fazenda está elaborando para fortalecer o novo arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A expectativa é esse seja o principal assunto da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para as 15h desta quinta-feira (21).

Ainda de acordo com o jornal, o acordo estabelece, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade é de 50.

Também prevê o fim da chamada “morte ficta” – situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento garantem às suas famílias o direito de receber pensão. Com a mudança, a família do militar passará a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.

Já a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde será fixada em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.

Além disso, uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).

Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares.

Instalado há cerca de três anos, o projeto tem sido um exemplo de como a parceria entre a tecnologia e a assistência técnica especializada pode transformar a vida dos produtores

Por Amanda Oliveira

Com o compromisso de promover desenvolvimento e sustentabilidade em comunidades tradicionais, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) celebra mais um caso de sucesso: o projeto de piscicultura em sistema superintensivo Bagfish implantado na comunidade indígena Krahô, na aldeia Takaywara, localizada no município de Lagoa da Confusão.

Instalado há cerca de três anos, o projeto tem sido um exemplo de como a parceria entre a tecnologia e a assistência técnica especializada pode transformar a vida dos produtores. Com o acompanhamento constante dos profissionais do Ruraltins, a comunidade, organizada pela Associação Indígena Krahô, tem capturado peixes de alta qualidade e obtido bons resultados, assegurando alimento e geração de renda.

O engenheiro de pesca do Ruraltins, Andrey Costa, destacou a importância do projeto para a comunidade e como ele tem se desenvolvido com sucesso. “A comunidade indígena Krahô produz peixes nativos em sistema superintensivo, que maximiza a produção e utiliza recursos de forma eficiente. Com o apoio e a assistência técnica do Ruraltins, esse projeto tem alcançado um retorno expressivo para os produtores”, afirmou Andrey. Ele ainda encorajou outros interessados a buscarem suporte: “Os produtores interessados na atividade podem procurar o Ruraltins para receber o suporte técnico e assistência continuada.”

Para o presidente do Ruraltins, Flávio Terence, esses resultados refletem o empenho e a dedicação da equipe em levar soluções inovadoras e sustentáveis aos produtores. “São casos de sucesso como esse que esperamos do trabalho dedicado pelos nossos extensionistas. Ver a melhoria na qualidade de vida dos produtores assistidos pelo Ruraltins é um indicador de que estamos no caminho certo”, destacou o presidente.

Comunidade indigena Krahô celebra a produção de peixes

Renato Pymcre Krahô, líder comunitário e responsável pelo projeto na aldeia, ressaltou como a piscicultura tem transformado a realidade da comunidade. “Com o apoio do Ruraltins e a união dos membros da Associação Indígena Krahô, conseguimos transformar uma ideia em uma realidade que gera alimento e renda para a nossa aldeia. É um trabalho coletivo que valoriza nosso território e nossos recursos, respeitando nossa cultura e fortalecendo nosso futuro. Estamos muito gratos por essa parceria que nos dá a oportunidade de crescer e melhorar a qualidade de vida de nossa comunidade,” afirmou Renato.

O projeto Bagfish representa uma solução eficiente para a produção de peixes em comunidades com recursos limitados, utilizando tecnologias que otimizam o uso da água e dos insumos. Essa abordagem tem provado ser uma alternativa viável e promissora, promovendo inclusão produtiva e sustentabilidade.

A comunidade Krahô agora desfruta de um futuro mais seguro e produtivo, com a perspectiva de crescimento e expansão de suas atividades. Esse é mais um exemplo do impacto positivo que o Ruraltins proporciona ao apoiar projetos que aliam conhecimento técnico e inovação, reafirmando o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento rural e o fortalecimento da agricultura familiar.

Corporação deve enviar relatório da investigação ao Supremo Tribunal Federal informando quem seriam os mentores dos atos

Com Rede TV

A Polícia Federal deve concluir nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

A tendência é de que o relatório da investigação policial seja enviado ao ministro Alexandre de Moraes junto com uma lista de indiciados pelos episódios. A corporação deve informar ao Supremo quem seriam os mentores dos atos antidemocráticos.

O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

O STF já condenou ao menos 279 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando pelo menos 755 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente. Além disso, ao menos quatro pessoas foram absolvidas.

Vamos falar agora do suposto plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente-geral do Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.Play Video

Depoimento de Mauro Cid

A PF deve concluir o inquérito no mesmo dia em que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai prestar depoimento ao STF. O militar é investigado pela corporação pelos atos do 8 de Janeiro.

Nesta quinta-feira, ele vai ser interrogado por Moraes para explicar eventuais omissões e contradições em outros depoimentos.

Mauro Cid corre o risco de perder os benefícios do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça depois que a Polícia Federal encontrou no computador dele arquivos sobre um suposto plano para assassinar autoridades, algo que o tenente-coronel disse à corporação não ter conhecimento.

A oitiva está marcada para as 14h e vai acontecer na sala de audiências do Supremo. Moraes ordenou o novo depoimento “em virtude das contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas” pela Polícia Federal sobre um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro. A operação foi deflagrada na terça-feira (19).

Foram encontradas informações sobre a trama no computador de Cid. Em novo depoimento na terça, Cid negou que soubesse do plano. No mesmo dia, a PF pediu o fim dos benefícios da delação de Cid. O militar teria ocultado informações durante seus depoimentos à PF, o que é contra os termos do acordo de colaboração.

CEO diz que vai parar de vender carne do Mercosul na França; Brasil rechaça decisão

Com Estadão

O CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, divulgou um comunicado nas suas redes sociais, nesta quarta-feira, 20, no qual afirma que a varejista se compromete, a partir desta quarta-feira, 20, a não vender carnes do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, independentemente dos “preços e quantidades de carne” que esses países possam oferecer.

Assinada por Bompard, a carta é endereçada a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas (FNSEA).

O CEO afirmou que a decisão foi tomada após ouvir o “desânimo e a raiva” dos agricultores franceses, que protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Os atos, organizados pela FNSEA e pelos Jovens Agricultores (JA), começaram na última segunda-feira, 18, com bloqueios de rodovias e fogo em objetos.

Os grupos pedem que o presidente francês, Emmanuel Macron, anuncie que vai utilizar o veto da França se o projeto for aprovado. Na última semana, o primeiro-ministro francês, Michel Barnier, disse que o país não deve aceitar o acordo se o texto se mantiver como atualmente proposto.

Produção está consonância com as diretrizes internacionais

No início da noite, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou nota onde reitera a qualidade e compromisso da agropecuária brasileira com a legislação e as boas práticas agrícolas, em consonância com as diretrizes internacionais.

“O rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo, mantendo relações comerciais com aproximadamente 160 países, atendendo aos padrões mais rigorosos, inclusive para a União Europeia que compra e atesta, por meio de suas autoridades sanitárias, a qualidade e sanidade das carnes produzidas no Brasil há mais de 40 anos”, apontou.

“O posicionamento do Mapa é de não acreditar em um movimento orquestrado por parte de empresas francesas visando dificultar a formalização do Acordo Mercosul – União Europeia, debatido na reunião de cúpula do G20 nesta semana. O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, encerrou.

Procurado, o Grupo Carrefour Brasil afirmou que “nada muda nas operações no País.”