O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o pedido do vice-presidente, Michel Temer, para que as condutas dele sejam julgadas em separado das atribuídas à presidente Dilma Rousseff nas ações que podem cassar a chapa que os elegeu em 2014. De acordo com o órgão, se ficar comprovado, o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista.

Agência Br

Em documento enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações que tramitam contra Dilma e Temer no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou que a Corte negue o pedido feito pelos advogados do vice-presidente no mês passado. Dino sustenta haver jurisprudência na Corte Eleitoral de que a responsabilidade do titular em uma chapa vencedora repercute na situação jurídica do vice.

"Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-se a existência do litisconsórcio necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato", defendeu o vice-procurador geral.

Os advogados do vice-presidente argumentam que, como houve separação de movimentação financeira do PT e do PMDB, nenhuma das acusações no TSE podem ser atribuídas ao peemedebista. Em conversas privadas, os ministros já entraram num consenso de que a tese dificilmente prospera. No entanto, como as ações só deverão ser julgadas no ano que vem, é possível que esse entendimento mude, já que a composição do Tribunal será diferente da atual.

Além de terem o mandato cassado, Dilma e Temer podem se tornar inelegíveis por oito anos caso sejam considerados culpados pelo Tribunal. O vice-procurador-geral eleitoral admite, no entanto, que, quanto a inelegibilidade, poderá haver sanção diferente para Temer e, embora cassado, o vice-presidente poderá voltar a se candidatar normalmente.

Com o eventual impeachment de Dilma, o peemedebista herdará todas as ações em trâmite no TSE. A hipótese da separação vem sendo estudada desde o ano passado por seus aliados. O pedido oficial de cisão das condutas dele e de Dilma foi feito mesmo após um acordo com o PT para que as defesas fossem feitas em conjunto. O documento chegou ao TSE poucos dias depois de o PMDB anunciar o desembarque do governo Dilma, em meio ao ápice do desgaste entre a petista e o peemedebista.

Dilma e Temer enfrentam, no total, quatro ações do PSDB no TSE, em que o partido adversário os acusa de usar a máquina pública para financiar a campanha de 2014. Nesta quinta-feira, o TSE negou dois recursos da defesa da petista para evitar perícias e afastar dos autos provas e depoimentos obtidos no âmbito da Operação Lava Jato.

O governador Marcelo Miranda dedicou a manhã desta quinta-feira, 5, para visitas aos expositores da agricultura familiar da  16ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) que, este ano, tem como tema Tecnologia a favor do homem e da natureza. No pavilhão, ele visitou os estandes de produtos dos pequenos produtores, o artesanato de várias localidades, inclusive de indígenas das etnias Krahô e Xerente.

Por Jarbas Coutinho

Marcelo Miranda disse que o segmento da agricultura familiar merece uma atenção especial do Governo, para que tenham condições de crescer, proporcionar renda e qualidade de vida para as famílias e, automaticamente, o desenvolvimento da agricultura e da economia de todo o Tocantins. “Desde a sua criação, os pequenos produtores mereceram uma atenção diferenciada e o que nós estamos vivenciando, hoje, é a felicidade das pessoas em poderem estar, aqui, expondo a sua produção”, comentou o governador.

Mais uma vez, o governador destacou que, apesar das incertezas que passa o País, em visita aos expositores da Agrotins, foi possível dimensionar certo otimismo em relação ao evento. “Os setores produtivos, aliados às novas tecnologias e às empresas de pesquisas, vão dar a resposta e melhorar ainda mais os nossos índices no setor do agronegócio”, assegurou.

Sustentabilidade

Acompanhado do presidente do Ruraltins, Pedro Dias, e do secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros, o governador visitou o Espaço Ecológico, onde conheceu algumas práticas ecológicas desenvolvidas por técnicos do Ruraltins, que visam à produção de alimentos agropecuários saudáveis e naturais. Destaque para a produção de defensivos alternativos que geram economia e colaboram para o equilíbrio da natureza evitando a contaminação das plantas, fontes de água, animais e pessoas.

No local, Marcelo Miranda também conheceu a produção de melancia, pepino e abóboras tutoradas (suspensas), técnica que facilita o manejo e aproveita melhor os espaços, além de melhorar a qualidade do produto, já que o fruto não fica em contato com a terra. Outra novidade foi a variedade de arroz “terras altas”, desenvolvida para a região, com uma produtividade de até 4.200 quilos por hectare.

A Feira

A Agrotins teve início na terça-feira, 3,  e segue até este sábado, 7. A Feira conta com mais de 550 expositores e a expectativa é receber aproximadamente 100 mil pessoas, durante os cinco dias de evento.

No local, podem ser conferidos os lançamentos de máquinas, insumos e serviços agrícolas, agroenergias, propriedades rurais e novidades para a pecuária. Também estão sendo apresentadas as tendências inovadoras para o agronegócio nas áreas da construção civil, concessionárias de veículos, associações e cooperativas, instituições bancárias, órgãos públicos da esfera federal, estadual e municipal, entre outros ligados ao setor agropecuário.

Durante os cinco dias de feira, estão tendo palestras, fóruns, seminários e clínicas tecnológicas, e ainda as unidades de campos e roteiros nas vitrines tecnológicas, dinâmicas para mostrar o funcionamento de máquinas agrícolas e melhor forma de plantio.

O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim – PTN/TO ocupou a Tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia 03 de maio, para demonstrar sua preocupação com a cobrança de tarifas, pelo Banco da Amazônia – BASA, referentes a estudo e análise das operações e projetos, bem como da tarifa de avalição das garantias sobre os financiamentos dos produtores rurais.

Gaguim explicou: “estão cobrando tarifas dos produtores rurais antes da concessão dos empréstimos, isto é inadmissível. Muitas vezes é cobrada antecipada e o BASA não libera o empréstimo. Nós precisamos é de mecanismos para garantir o financiamento da nossa safra. Porque somente o BASA, um banco público de fomento está cobrando estas tarifas”.

O ex-governador, Gaguim, interpôs o requerimento nº 229/2016 na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, convocando o Presidente do Banco da Amazônia – BASA, Marivaldo Mello, para uma Audiência Pública no intuito de se rever a cobrança destas tarifas.

Por último Gaguim disse: “agradeço o empenho do presidente do nosso sindicato rural de Palmas, o ex-deputado federal Antonio Jorge Godinho, que nos trouxe esta reivindicação em defesa dos produtores rurais de nosso estado. ”

Atualmente o BASA cobra 1% para análise do projeto e 0,5% para dar entrada no Banco. O produtor rural não tem garantia nenhuma de que receberá o empréstimo e caso o projeto seja negado não há restituição do valor empregado.

O ex-prefeito de Ponte Alta, Aldemir Soares, festeja nesta quarta, 80 anos de idade. Natural de Pedro Afonso, mudou-se para o município quando tinha 13 anos. Na região trabalhou com transporte de grãos no lombo dos animais, buscava comida para os animais em Barreiras, viagem que durava uma média de um mês, ajudou o pai, que era vaqueiro, o tio que possuía um comércio. Aldemir conta que quando chegou ao município, a infraestrutura era mínima. “Quando chegamos em Ponte Alta não tinha Luz elétrica nem água encanada, lavava roupa no rio, cozinhava no fogão caipira, buscava lenha no mato e trazia nas costas”.

Em 1960, casou-se com Judith Gomes Soares, no qual tiveram cinco filhos. Em 1988 foi eleito para o mandato de 1989- a 1992. Tornava-se o primeiro prefeito de Ponte Alta, no Estado do Tocantins. Quando gestor, Aldemir Soares regularizou a saúde da região levando médicos, enfermeiros, dentista. Instalou a comarca de Ponte alta com juiz, promotor, delegado e policiamento.

No final de seu mandato de prefeito de Ponte Alta do Tocantins, dezembro de 1992, sofreu um infarto e foi levado de avião UTI para Goiânia onde permaneceu por três meses fazendo o tratamento pois o caso foi muito grave.

Sempre foi um homem corajoso e destemido. Talvez sua virtude de garra e vontade de viver que o mantém firme até hoje, onde comemora mais um ano de vida!

De acordo com a representação, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014

Com Folhapress Em uma votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou na tarde desta terça-feira, 3, o vice-presidente da República, Michel Temer, a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff. A decisão confirma a condenação em primeira instância. A assessoria de Temer afirmou que o vice vai recorrer da decisão. De acordo com a representação, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou o vice. A legislação eleitoral estabelece que o limite de doações em 10% do valor declarado pelo doador no ano anterior. No julgamento, o Ministério Público queria elevar a multa, aplicada no mínimo legal - cinco vezes o excedente - para o valor máximo, ou seja, 10 vezes o valor doado acima do limite. O relator do processo, juiz Silmar Fernandes, entendeu que a sanção aplicada "é suficiente para repreender a conduta ilícita, em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia". Segundo o magistrado, "o excedente doado (R$ 16.007,55) corresponde a 19,09% do limite legal que poderia ter doado (R$ 83.992,45)". A legislação estabelece que doações acima do limite legal acarretam multa no valor de cinco a dez vezes a quantia excedente.