Magistrado abriu exceções de execução de emendas impositivas para a Saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro

Por Sofia Aguiar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino voltou a criticar a Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e reafirmou a importância de investigações da Polícia Federal sobre os recursos. Em decisão neste domingo, 29, porém, o magistrado abriu exceções de execução de emendas impositivas para a Saúde e de comissão empenhadas até 23 de dezembro.

Na justificativa, o magistrado alega que a liberação dos recursos de comissão são "a fim de evitar insegurança jurídica para terceiros". Como entes da Federação, empresas e trabalhadores.

Na decisão, Dino autoriza, até o dia 10 de janeiro de 2025, a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos Fundos de Saúde, "independentemente das contas específicas". A partir do dia 11 de janeiro de 2025, no entanto, ele determina que não poderá haver qualquer movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar.

Além disso, o magistrado também autorizou o "imediato empenho", até o dia 31 de dezembro de 2024, das emendas impositivas para a Saúde, "independentemente da existência das contas específicas". "Estas, contudo, serão exigidas para os pagamentos a serem efetuados em face dos empenhos", afirma.

Apesar da liberação parcial dos recursos, Dino criticou a resposta dada pela Câmara na última sexta-feira, 27, e falou em "inconsistência" e "contradição". "Ao examinar as Petições apresentada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário - certamente inédita. Com efeito, as citadas Petições contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e - o mais grave - confronto com a ordem jurídica pátria", afirmou o magistrado.

Ele também diz ver uma "nulidade insanável" no ofício encaminhado pelo Congresso que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões de emendas. "É inviável a sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta", prosseguiu.

Na decisão, Dino destaca a importância da Polícia Federal no processo. Em sua avaliação, a necessidade de investigação torna-se "cada vez mais nítida".

"Sublinho que o devido processo legal orçamentário, de matriz constitucional, não comporta a 'invenção' de tipos de emendas sem suporte normativo. A legítima celebração de pactos políticos entre as forças partidárias tem como fronteira aquilo que as leis autorizam, sob pena de o uso degenerar em abuso", afirma.

"Obviamente não se trata de interferência judicial na sagrada autonomia do Poder Legislativo, e sim de sua adequação à Constituição e às leis nacionais. Este é um dever irrenunciável do STF: assegurar que não haja o império de vontades individuais ou a imposição de práticas concernentes ao constitucionalismo abusivo, de índole autoritária e apartada do interesse público", acrescenta.

Chefe do Executivo esteve na região acompanhado pelo superintendente de Operação e Conservação da Ageto, Túlio Labre

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado pelo superintendente de Operação e Conservação da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Túlio Parreira Labre, está neste sábado, 28, na região do Bico do Papagaio para realizar uma visita técnica nos trechos rodoviários alternativos que estão recebendo o trânsito da BR-226 (Belém-Brasília), após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek (JK), entre Aguiarnópolis e Estreito (MA). Uma das alternativas passa por Darcinópolis, Angico, São Bento, Axixá, Sítio Novo e segue para Imperatriz (MA).

Governador destaca que as rodovias estaduais no Bico do Papagaio estão em boas condições para atender ao fluxo de veículos 

Durante a inspeção, Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso do Governo do Tocantins em colaborar com as autoridades federais e municipais para buscar soluções para a travessia de veículos na região do estados do Tocantins para o Maranhão. “Estamos aqui comprovando e podemos afirmar a todos os condutores que as rodovias estaduais no Bico do Papagaio estão em boas condições. O fluxo de veículos neste momento na BR-153 é muito grande, mas as pessoas podem usar novas alternativas para sair ou entrar no Tocantins. Daqui de Darcinópolis, podem seguir para Imperatriz em nossas rodovias”, ressaltou.

Objetivo da visita

A visita teve como objetivo avaliar as condições das rotas provisórias que estão sendo utilizadas pelos motoristas e definir medidas emergenciais para minimizar os transtornos. Uma das alternativas passa por Darcinópolis, Angico, São Bento até Axixá via TO-134 e depois segue para Sítio Novo pela TO-201 e em seguida para Imperatriz (MA). Além disso, o governador já havia anunciado que a travessia por balsas entre Aguiarnópolis e Estreito deve começar em breve, como parte do esforço para restabelecer a mobilidade na região.

Equipe de buscasO governador Wanderlei Barbosa também visitou, na manhã deste sábado, 28, a 5ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em Araguatins. Durante a visita, ele destacou a dedicação e parabenizou os bombeiros pelo trabalho incansável nas operações de resgate das vítimas do desabamento da ponte.

Ainda no Bico do Papagaio, o chefe do Executivo anunciou que a vice-governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, colocou à disposição mergulhadores para continuar nas buscas pelas vítimas que seguem desaparecidas nas águas do Rio Tocantins.

Dando sequência à sua maratona de visitas e inaugurações na região do Bico do Papagaio, o senador Eduardo Gomes foi recebido neste domingo, 29, para um almoço especial em Axixá, promovido pelo prefeito Dr. Auri e lideranças locais

Com Assessoria

O evento foi marcado por homenagens ao senador, reconhecido por sua atuação em prol dos 139 municípios do Tocantins, e pela reafirmação de apoio político para as eleições de 2026.

Ao abrir o encontro, o prefeito Dr. Auri exaltou o trabalho do senador. “O senador Eduardo Gomes é o grande padrinho, o grande carreador de recursos que mudaram para muito melhor a vida de todos em nosso município. Tudo o que realizamos tem a marca direta do senador. Você é diferenciado, não apenas pelos benefícios trazidos a Axixá, mas pela forma humana com que atende prefeitos de todas as colorações políticas,” declarou, garantindo apoio ao senador em 2026.

O deputado estadual Marcus Marcelo também destacou o impacto positivo do mandato do senador e reafirmou seu compromisso com a continuidade desse trabalho. Já o deputado Jair Farias, em sua fala, ressaltou programas estruturantes viabilizados por Eduardo Gomes, como a chegada da Codevasf e do Programa Calha Norte, que transformaram a infraestrutura e a economia do Tocantins. “O senador Eduardo Gomes firmou seu nome como o maior senador da história do estado”, disse Jair, que recebeu o apoio público do parlamentar para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026.

O senador Eduardo Gomes, ao encerrar a solenidade, agradeceu as manifestações de apoio e reforçou seu compromisso com a região. “Todos os dias temos que prestar contas de nosso mandato. Essa é uma disputa entre quem promete e não faz e quem entrega, sem prometer. Tenho orgulho de ver que os recursos enviados foram aplicados com eficiência em obras que melhoraram a vida da população. Em 2026, o Bico vai eleger meu amigo Jair Farias para nos ajudar a atender ainda mais as demandas do povo biquense,” afirmou.

O evento contou com a presença de prefeitos e prefeitas de diversos municípios da região, incluindo Ivoneide Barreto (Itaguatins), Professor Adriano (São Sebastião), Curica (Aguiarnópolis), Aquiles da Areia (Araguatins), Maick (Xambioá), Alexandre Farias e a prefeita eleita Dôra Farias (Sítio Novo), Sandrimar (Cachoeirinha) e Tota (Esperantina). Além deles, vereadores e lideranças políticas de toda a região prestigiaram o encontro, que reforçou a importância do trabalho conjunto para o desenvolvimento do Bico do Papagaio.

Em Araguatins, senador Eduardo Gomes visita prefeito Aquiles da Areia e afirma buscar recursos para pavimentação da TO-010

Seguindo com sua agenda de visitas e inaugurações na região do Bico do Papagaio, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, esteve neste domingo, 29, em Araguatins, onde foi recebido pelo prefeito Aquiles da Areia e pela primeira-dama Maria Ivonete em sua residência, localizada às margens do rio Araguaia, e anunciou apoio na busca de recursos para a pavimentação da TO-010, que liga Araguatins a Ananás.

Durante o encontro, o prefeito agradeceu ao senador pelos recursos destinados ao município, que resultaram em obras importantes, como a recém-concluída ligação asfáltica ao campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Aproveitando a visita, Aquiles da Areia solicitou o apoio de Eduardo Gomes para viabilizar o asfaltamento da TO-010, que liga Araguatins a Ananás.

Durante a conversa com o prefeito, Eduardo Gomes relembrou os tempos em que morou na Rua do Sossego e destacou sua ligação sentimental e afetiva com Araguatins, conhecida como a “Capital do Bico”. "Assumo o compromisso de fazer todo o esforço, com o apoio do governador Wanderlei Barbosa e da bancada federal, para acabar com a última lenda da região, que é o asfaltamento da TO-010," afirmou o senador, que informou ainda que passará a virada do ano no município, na companhia de sua família e equipe de assessores.

Dando sequência a maratona de visitas e inaugurações na região do Bico do Papagaio, visitou na manhã deste sábado a cidade de São Sebastião. Inaugurando o

Da Assessoria

Centro de Eventos Maria dos Reis Irineu Moraes, investimento de R$1 milhão de reais, o prefeito Adriano agradeceu ao senador pela destinação de recursos que propiciaram a entrega de obras importantes ao povo de São Sebastião e reafirmou o compromisso de trabalhar pela reeleição do senador em 2026. Outras obras entregues, a Construção do Centro de convivência R$500 mil(onde funciona uma extensão da UMA - Universidade da Maturidade), a reforma da Prefeitura R$300 mil, com complemento de mais R$300 mil de recursos próprios e uma caminhonete, R$1 milhão para pavimentação e R$1 milhão para custeio.

O deputado estadual Jair Farias, o deputado estadual Gipão, o ex-prefeito José Carneiro, sua esposa Valdete e a prefeita Tota, de Esperantina, prestigiaram o evento.

O senador Eduardo Gomes falou da alegria de poder estar em São Sebastião, inaugurando obras, frutos de seu trabalho no senado, enalteceu o trabalho do prefeito Adriano que encerra seu segundo mandato e desejou sorte à prefeita Nenzinha, que tomará posse no próximo dia primeiro. “São Sebastião pode continuar contando com nosso trabalho, vamos alocar recursos para a expansão da orla, recursos para a saúde e investimentos para a qualificação profissional dos jovens. Desejo a todos um 2025 de muita saúde e prosperidade”, encerrou o senador.

Por Antonio Coelho de Carvalho

O governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), completa dois anos, sem muito a comemorar. Os números são desfavoráveis, a busca cega por popularidade vem consumindo o que resta de credibilidade. Está hora abandonar o discurso populista, as promessas e manobras políticas. Está na hora de ter responsabilidade na condução da política econômica ou será tarde de mais.

Nas alturas

O Dólar bateu recorde, chegou a R$ 6,26, e quebrou recorde histórico em relação ao real. Desde janeiro, a valorização do dólar já se aproxima de 30%. No mercado de ações, o Ibovespa vem tendo quedas diárias. O real derrete como um quadro de Salvador Dali, esse derretimento se reflexa pela falta de confiança dos investidores no governo. Falta de clareza na condução econômica e do ambiente fiscal cada vez mais instável e inseguro juridicamente, pintam um quadro nebuloso para o futuro.

Você paga a conta

A taxa Selic já está em 12,25% ao ano. A taxa, isso e juros são fundamentais para a economia brasileira, pois é o principal instrumento do Banco Central (BC) para controlar a inflação. Ela é a taxa básica de juros da economia e serve de referência para outras taxas de juros, como as de empréstimos, financiamentos e investimentos. O Brasil é o país que mais paga juros de dívida no mundo, aponta estudo. Com dívida bruta de 84,67% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os bancos e financeiras, as taxas altas se baseiam em três fatores determinantes: Alta carga tributária; Inadimplência; Lucro do banco para operação. Mas o maior peso está no endividamento público. Isso é, o governo toma dinheiro emprestado (Como se usa se um cheque especial e você paga a conta).

Ladeira abaixo

Com esse cenário, não poderia ser diferente, as varias pesquisas mostram a desaprovação popular ao governo Lula, uma dessas realizadas pelo DataPoder mostra que 48% do povo desaprovam a administração do governo Lula. Já 45% é a taxa de aprovação.  A desaprovação avançou 9 pontos percentuais desde a posse do presidente. Mesmo com números favoráveis, que são poucos, como a taxa de desemprego, mas a desconfiança é maior. Ainda na avaliação da pesquisa o governo caiu 7 pontos percentuais no quesito popularidade. O Nordeste é a única região em que a maioria (53%) aprova a gestão de Lula.

Mérito

Mesmo com aprovação da Reforma tributária (que na realidade não se sabe como o povo vai pagar tanto imposto), e a valorização do salário mínimo aprovadas pelo Congresso, o que vê, é que o governo terá muita dificuldade com as duas Casas. O governo não consegue uma base mínima de apoio. Com a suspensão das emendas por parte do Ministro do (STF) Flavio Dino, esse distanciamento em Congresso e Executivo tende a se ampliar.

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Sem querer entrar no mérito da questão da suspensão das Emendadas parlamentares por parte do Ministro Flavio Dino, o mínimo que se espera do congresso é transparência nas destinações das emendas. Messe quesito concordo plenamente e acompanho o Eminente Ministro Flávio Dino, que escreveu em seu despacho:

“Aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos.”

Desconfiança

A desconfiança no governo é geral, a começar pelo aumento dos gastos públicos. Somente as despesas primárias do governo registram um aumento de R$ 2.029,2 bilhões a preços desse mês, com aumento real de 4,6% em relação ao mesmo período de 2023. Outra pedra no sapato do governo é a inflação. A taxa anual do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) foi de 4,71% em 2024. Apesar de ter sido inferior à registrada em 2023 (4,72%), ficou acima do centro da meta, de 3%, e do teto, de 4,5%. Sem mencionar a alta do Dólar e a folga de capitais.

Garantias

O Conselho Monetário Nacional regulamentou que o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas. Isso vale se o tomador tiver tanto um imóvel único como garantia de um empréstimo como uma moradia extra.

“As medidas aprovadas contribuem para o estabelecimento de condições adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores, com potencial de ampliar a concessão de crédito imobiliário, especialmente de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais, preservando-se, ao mesmo tempo, a robustez das regras de oxigenação aplicáveis às operações de crédito imobiliário”, destacou o BC, em nota. Só pra lembra se você, se não pagar o Banco toma, ou os Bancos Tomam.

Emprestado

O governo continua a procurar dinheiro para pegar emprestadas as vendas de títulos do Tesouro Direto superam R$ 2,4 bilhões em novembro, Os títulos mais procurados pelos investidores foram os vinculados à inflação (IPCA), que corresponderam a 43,4% do total. Já os papéis corrigidos pela Selic tiveram participação de 40,4% nas vendas. Em outras palavras, pode-se dizer que, ao comprar um título do Tesouro Direto, o investidor está emprestando dinheiro ao governo. O Tesouro Direto ganhou popularidade, pois é uma das modalidades de investimento mais democráticas; permite fazer aplicações com valores muito baixos. Ate hoje Nunca houve calote.

Medo

Silvio Almeida considera deixar o Brasil

O ex-ministro de Lula demitido por assédio considera deixar o Brasil em 2025. Após ser demitido do Ministério dos Direitos Humanos devido a acusações de assédio sexual, o ex-ministro Silvio Almeida está cogitando a idéia de deixar o Brasil em 2025 para atuar no exterior. Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o ex-ministro de Lula foi convidado para dar aulas em universidades no exterior, mas ainda não tomou uma decisão sobre a proposta. Silvio Almeida teve experiências como professor visitante na Universidade de Columbia e como pesquisador na Universidade Duke, ambas nos Estados Unidos. Em setembro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) iniciasse um inquérito para investigar as acusações de assédio sexual e moral contra Silvio Almeida. Com isso, o caso passou a tramitar no STF.

Corte

Sancionada pelo presidente Lula as novas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) endureceram as condições para aderir ao benefício, concedido a idosos e pessoas com deficiência. Agora par o recebimento o beneficiário terá que fazer biometria e atualização de dados a cada 2 anos. Elas fazem parte do pacote de corte de gastos do governo. Até então, o benefício estava disponível para pessoas acima de 65 anos e com deficiência, com renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. A promessa e de diminuir os públicos, vai vendo ai. A noticia boa e que as pessoas são farão a prova de vida no máximo a cada dois anos e manter cadastro biométrico — a não ser em locais de difícil acesso e dificuldades de deslocamento.

 Fim de ano

Uma coisa é certa, temos que acertar os rumos, a falta de mobilização é tão assustadora quanto os números econômicos que nos rodeiam. O país não pode mais esperar enquanto discursos vazios e soluções paliativas dominam o debate público.

Enquanto isso o Lula defende que PT acirre discurso ideológico e diz que partido precisa falar com o povo "Temos de nos perguntar por que um partido que muitas vezes no discurso pensa que tem toda a verdade do planeta só conseguiu eleger 70 deputados. fica a pergunta.

Até a próxima

Antonio Coelho de Carvalho é jornalista