O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (13), no qual faz duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No conteúdo, Ciro acusa Lula de favorecer bancos em detrimento da população e chama-o de “agiota”.

Com Assessoria

Ciro inicia o vídeo abordando o endividamento crescente das famílias brasileiras. Segundo ele, em janeiro de 2025, 76,1% das famílias eram individualizadas, o que significa que quase oito em cada dez lares sofrem com dívidas. O ex-ministro também destaca que um quinto da população compromete mais da metade de sua renda com pagamentos financeiros e que 73,7 milhões de brasileiros seguem registrados no SPC.

Na crítica central, Ciro denuncia uma medida do governo que, segundo ele, estatiza os riscos dos empréstimos consignados de trabalhadores da iniciativa privada, permitindo que os bancos apliquem taxas de juros elevados sem controle. Ele afirma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), originalmente destinado à segurança financeira do trabalhador, está sendo usado como garantia desses empréstimos, o que pode comprometer o futuro de milhares de pessoas em caso de desemprego ou aposentadoria.

O político também destaca que as taxas de juros do consignado para trabalhadores privados podem ultrapassar 100% ao ano, enquanto os remunerados do INSS já enfrentam taxas de até 30% ao ano. Para Ciro, essa política é uma "agiotagem oficializada" e um privilégio concedido ao sistema financeiro. Ele ainda sugere que interesses escondidos estão por trás da decisão do governo, relembrando episódios passados, como a venda de precatórios para bancos a valores abaixo do mercado.

Também critica a possibilidade de concessão de crédito consignado sobre benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alertando para os riscos de individualização de pessoas em vulnerabilidade. Assista o vídeo completo:

JAIR FARIAS EM BRASÍLIA E NAS BASES I

O deputado estadual Jair Farias esteve esta semana em Brasília, conversando com parlamentares tocantinenses no Senado e na Câmara Federal, em busca de recursos federais para a oxigenação financeira dos municípios do Bico do Papagaio.

Neste fim de semana, Jair Farias na região do Bico do Papagaio, visitando companheiros e amigos e levando, como sempre, boas notícias para todos.

A continuar com esse trabalho incansável para com suas bases, Jair Farias será um dos deputados federais mais bem votados do Tocantins em 2026.

JAIR FARIAS EM BRASÍLIA E NAS BASES II

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Jair Farias mostrou o resultado do seu trabalho junto à bancada federal para trazer recursos para suas bases.

Ele mostrou a pavimentação da via que liga Mangueira até o povoado Santa Inês e anuncia para breve a ligação entre Mangueira e o povoado de Boa Esperança.

Jair Farias agradeceu à ex-deputada federal Dulce Miranda, ao senador Eduardo Gomes e à senadora Dorinha Seabra, aproveitando para parabenizar o ex-prefeito Alexandre e a atual prefeita, Dora, pela boa aplicação dos recursos.

EDUARDO GOMES E OS TRABALHOS DE VICE-PRESIDENTE DO SENADO I

O vice-presidente do Senado Nacional, Eduardo Gomes participou, na manhã de hoje, no Salão Nobre da Câmara Federal, do lançamento da Frente Parlamentar Asean, criada para estreitar os laços diplomáticos e econômicos entre o Brasil e países da Ásia.

Presidida pelo deputado federal Waldemar Oliveira, tem como vice-presidente o deputado federal Fausto Pinato e na secretaria-geral o empresário Alex Kawano. Participaram do evento, o embaixador do Vietnã Bui Van Nghi, o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa, o embaixador Eduardo Sabóia - secretário de Ásia e Pacífico do Ministério de Relações Exteriores e outras autoridades.

EDUARDO GOMES E OS TRABALHOS DE VICE-PRESIDENTE DO SENADO II

O vice-presidente do Senado Eduardo Gomes, falou da importância da Frente para o estreitamento das relações entre os países. “Recebi ontem em nosso gabinete o embaixador do Vietnã e presidente do Comitê Asean, e colhi dele o desejo de que as relações com os países asiáticos sejam estreitadas. Coloquei-me à disposição para trabalhar nesta direção aqui no Senado da República. Desejo sucesso à Frente que está sendo criada e que com certeza alcançará seus objetivos”, encerrou.

EDUARDO GOMES E OS TRABALHOS DE VICE-PRESIDENTE DO SENADO III

Está em curso no plenário da Câmara Federal a sessão que analisa o PRCN - Projeto de Resolução do Congresso Nacional número 1/2025, de autoria das Mesas do Senado e da Câmara que pretende alterar as disposições da Resolução número 1/2006 do Congresso Nacional, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação e indicação das emendas parlamentares nos termos da Lei Complementar número 210/2024 e do Plano de Trabalho Conjunto, elaborado entre os poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de dar maior transparência e rastreabilidade ao Orçamento Federal, facilitando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.

A sessão é presidida pelo presidente do Congresso Nacional e o relator é o senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes.

PREFEITURA DE PALMAS MANTÉM DIÁLOGO SOBRE DATA-BASE

A Prefeitura de Palmas, por meio das secretarias municipais de Administração e Modernização e de Planejamento, Orçamentos e Licitações, mantém diálogo com os sindicatos e esclarece que está em andamento o estudo orçamentário e avaliação do impacto na folha para o pagamento.

O secretário de Administração e Modernização, Cleison Nunes, explicou que o assunto foi discutido com os sindicatos dos servidores e segue com diálogo aberto com a classe. “Assumimos a Prefeitura de Palmas há pouco mais de dois meses e precisamos colocar a casa em ordem para não comprometer o limite prudencial. A data-base será paga após a Administração ter um levantamento orçamentário real, e os primeiros três meses podem nos dar esse parâmetro”, afirmou o secretário.

GESTÃO DA CAPITAL DISPONIBILIZA COMPROVANTES DE RENDIMENTO

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Secad), disponibilizou o comprovante de rendimento, a chamada ‘Cédula C’, referente ao exercício de 2024, para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Os servidores municipais têm acesso à declaração de rendimentos 2024 na guia Contracheque/Cédula C no site da Prefeitura de Palmas. Quem não possuir senha de acesso ao portal deve procurar o setor de Recursos Humanos de sua pasta.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025 deve ter início no dia 17 de março. Segundo a Receita Federal, as regras da declaração deste ano devem ser informadas nesta quarta-feira, 12.

REAJUSTE DO FUNCIONALISMO FEDERAL FICA PRA MAIO

O pagamento do reajuste do funcionalismo público federal deve ocorrer em maio, devido ao calendário do Congresso Nacional. A informação foi veiculada pelo presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, em assembleia do colegiado.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou que votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 apenas no dia 19 de março, o que provoca um atraso no processo.

MAIS UMA GAFE DE LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (12) que escolheu uma “mulher bonita”, referindo-se a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, para diminuir a distância com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

 “O que a gente quer é facilitar que vocês tenham acesso ao crédito. Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”, afirmou Lula durante a assinatura da Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada Crédito do Trabalhador, que ocorreu no Palácio do Planalto.

Dados são da plataforma Comex Stat, do governo federal, que monitora o comércio exterior brasileiro

Por Bianca Marinelli

O Tocantins exportou, no primeiro bimestre de 2025, aproximadamente 374 kg de ouro, incluindo ouro platinado, em forma bruta, semimanufaturada ou em pó, com faturamento de US$ 30.720.732,00. Os dados são da plataforma Comex Stat do governo federal, que monitora o comércio exterior brasileiro, e foram compilados pela diretoria de fiscalização da Ameto.

O presidente da Ameto, Milton Neris, comemora o desempenho positivo do setor e destaca os impactos econômicos dessa atividade para o Tocantins. “Esse resultado reforça a importância da mineração para o crescimento econômico do estado. O setor mineral se consolida como um dos pilares do nosso desenvolvimento”, pontua.

As ações estratégicas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Ameto, têm atraído novos investimentos e fortalecem a geração de emprego e renda. Além disso, o estado possui infraestrutura logística e um ambiente de negócios favorável que contribuem para o crescimento do setor no estado.

A expectativa é de que o ritmo de crescimento das exportações aumente ainda mais ao longo do ano. “O setor mineral está em plena ascensão no Tocantins, o que contribui diretamente para o avanço do setor”, enfatiza o presidente da Ameto, Milton Neris.

São 53 municípios em São Paulo,, 44 na Bahia, 37 no Rio Grande do Sul, 30 em Minas Gerais e 197 espalhados pelos demais estados. O 
presidente da Câmara Hugo Mota é investigado por suspeita de fraudes nas emendas Pix

Por Iram Alfaia

Por falta de transparência e prestação de contas, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos procuradores federais prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre o uso das emendas PIX ou emenda do relator (RP9), cuja autoria do parlamentar era mantida no anonimato.

Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Flávio Dino de liberar a aplicação das emendas parlamentares após o governo e o Congresso entregarem um plano de trabalho para aprimorar a transparência e a rastreabilidade dessas indicações ao orçamento.

Em dezembro do ano passado, por falta desses critérios, Flávio Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somavam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União.

De acordo com reportagem do UOL, os 361 municípios receberam R$ 279 milhões no ano passado, mas não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro, o que pode levar seus prefeitos a serem processados por crime de responsabilidade.

O MPF descobriu o problema após abrir procedimento pelo qual recomendava às prefeituras inserirem seus dados no Transfere.Gov, do governo federal, e a abrir contas específicas para receber os recursos.

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.

A matéria apurou que o município com o valor mais expressivo é Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou para onde iria esse dinheiro. A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho.

Os municípios que não prestaram contas são uma fração pequena da verba usada no ano passado em emendas PIX, que chegou a R$ 7,7 bilhões em repasses.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também identificou, em um levantamento mais antigo, que havia R$ 469 milhões sem prestações de contas em emendas PIX.

Presidente da Câmara é investigado por suspeita de fraudes nas emendas Pix

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, é investigado pelo MPF. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando uma possível fraude em licitação relacionada a emendas Pix enviadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao município de Santa Luzia, na Paraíba. As suspeitas incluem o uso de uma empresa de fachada para vencer a licitação e a aplicação irregular de recursos federais. Ainda em fase preliminar, o caso pode evoluir para um inquérito formal.

Santa Luzia, cidade de 15 mil habitantes próxima a Patos (PB), base eleitoral de Motta, recebeu R$ 900 mil em transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, do deputado entre 2023 e 2024, além de R$ 100 mil do deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) em 2023.

Essas emendas eram enviadas diretamente ao município, sem projeto específico, até o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar maior controle sobre tais transferências.

Foram cortados também R$ 4,8 bilhões em ações de implantação de escolas em tempo integral, que no início do governo do presidente Lula figurava como uma das prioridades do Ministério da Educação

Com Jovem Pan

O governo federal pediu ao Congresso alterações no Orçamento deste ano para acomodar uma série de novas despesas, como R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários. Diante desse cenário, o governo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, ampliando a redução de despesa com o programa já prevista no pacote de contenção de gastos.

A decisão foi tomada no âmbito das discussões da Junta de Execução Orçamentária (JEO). O pedido de corte no programa social consta em ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O pacote fiscal divulgado no ano passado previa inicialmente a redução de R$ 2 bilhões na projeção de despesa no programa Bolsa Família para 2025. Esse valor foi, no entanto, ampliado em discussões posteriores realizadas no âmbito da JEO.

Pé-de-Meia

No ofício, o Executivo não previu na conta as despesas com o Pé-de-Meia, mas pediu que os gastos com o programa de incentivo à permanência escolar possam ser suplementados depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Planejamento esclareceu que o ofício solicita ajuste ao texto para permitir que o Pé-de-Meia seja suplementado por ato do Poder Executivo após a aprovação do Orçamento. O programa educacional conta hoje com dotação de R$ 1 bilhão no projeto original e não foi suplementado neste ofício.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estima que há R$ 10 bilhões com recursos do Pé-de-Meia que não passaram pelo Orçamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 12 de fevereiro, liberar R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que haviam sido bloqueados por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.

A Corte de contas determinou, porém, que o governo tomasse providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias. De acordo com a decisão, a execução do Pé-de-Meia poderá ser feita fora do Orçamento até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema. Apesar de não incluir os gastos com o programa educacional no ajuste de despesas a ser feito no Orçamento, o Planejamento pediu que cerca de R$ 39,6 bilhões sejam remanejados na peça orçamentária.

Além dos R$ 3 bilhões necessários para garantir o aporte maior no Auxílio-Gás, o governo também ampliou os gastos com benefícios previdenciários em cerca de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2025. A nova estimativa reduz a diferença em relação às previsões feitas por agentes do mercado, que antes apontavam uma subestimação de R$ 16 bilhões a R$ 20 bilhões nessa despesa.

Também pediu que o Congresso acrescente R$ 3 bilhões na rubrica “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” do Fundo Social.

Para acomodar essas novas despesas, o governo pediu a redução de vários outros gastos. O corte no Bolsa Família foi um dos maiores sugeridos pelo governo. Também foram cortados R$ 4,8 bilhões em ações de implantação de escolas em tempo integral, que no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva figurava como uma das prioridades do Ministério da Educação.

Mais recursos para o BPC

Em contrapartida, mesmo com o pacote de contenção de gastos aprovado no ano passado com restrição no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo pediu um acréscimo de R$ 678 milhões nos gastos com o programa (R$ 296,8 milhões a mais para o benefício para pessoas idosas da Renda Vitalícia Mensal por idade e R$ 381,3 milhões a mais para o auxílio voltado a pessoas com deficiência e da Renda Vitalícia Mensal por invalidez).