No Senado, Marcos Rogério quer garantir a votação de projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no mesmo dia

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (20) a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese, ou seja, a favor dos indígenas. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o marco temporal por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (20) a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. O placar do julgamento está em 4 a 2 contra a tese, ou seja, a favor dos indígenas. Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o marco temporal por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.

Segundo Fachin, a Constituição Federal reconhece o direito de permanência dos povos independentemente da data de ocupação. Moraes afirmou que o tema é uma das questões "mais difíceis" de ser enfrentadas não só no Brasil, mas no mundo todo. De acordo com o ministro, a discussão é omplexa e vem causando insegurança jurídica e afetando a paz social.

Para Zanin, é impossível impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, "que têm a proteção da posse exclusiva desde o Império, e, em sede constitucional, a partir de 1934".

"A Constituição de 1988 é clara ao dispor que a garantia de permanência dos povos indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos", disse o ministro.

Barroso, ao citar o caso Raposa Serra do Sol, afirmou que não existe um marco temporal fixo e que a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área.

A Corte analisa se a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação de terras por indígenas. Os ministros devem decidir se a demarcação precisa seguir o critério segundo o qual povos originários só podem reivindicar as terras já ocupadas por eles antes até essa data.

No Congresso

No Senado, o relator do marco temporal, Marcos Rogério (PL-RO), quer garantir a votação do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mesmo dia em que o STF retoma o julgamento sobre o tema. A ideia do parlamentar é manter o texto original que veio da Câmara a fim de evitar que a proposta tenha que ser analisada novamente pelos deputados federais. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu "equilíbrio" no texto e tem feito um movimento para que haja mudanças.

Uma análise de mais de 1,2 milhão de menções a relações trabalhistas e temas correlatos nas redes sociais mostra que críticas à contribuição sindical dominam as citações.

POR FERNANDA PERRIN

De acordo com levantamento realizado a pedido da UGT (União Geral dos Trabalhadores) pela LLYC, 27,1% do total de menções são críticas ao repasse, visto como forma de tirar dinheiro dos trabalhadores.

"Os temas dessa conversa abordam a aversão ao imposto sindical, crítica a Lula devido a seu posicionamento favorável em relação aos sindicatos e críticas aos sindicatos", afirma o estudo, que destaca um pico de citações no contexto das eleições presidenciais de 2022.

Para além das críticas à contribuição sindical, o levantamento que abrange o período de janeiro de 2021 a janeiro de 2023 apontou que o segundo bloco de conversas sobre sindicatos, com 11,6% das menções, tem um viés positivo, como defesa do trabalho dessas entidades e de trabalhadores de aplicativos.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra.

A reforma trabalhista de 2017 acabou com o chamado imposto sindical, que somava cerca de R$ 3 bilhões ao ano para os cofres de sindicatos. A cifra era uma importante fonte de custeio das entidades, e desde então elas vinham discutindo formas de retomar o dispositivo.

A divulgação do levantamento, nesta terça-feira (19), ocorre na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu par americano, Joe Biden, às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Os chefes de estado devem assinar um pacto pelo trabalho decente na presença de sindicalistas e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O presidente da UGT, Ricardo Patah, é uma das lideranças que vai acompanhar o evento. A central aproveita para lançar na terça uma campanha chamada Geração T, cujo objetivo é "apoiar e mobilizar a nova geração de trabalhadores brasileiros por um novo modelo laboral e um novo ambiente para o desenvolvimento do trabalho nas empresas".

"É um projeto que busca tornar o sindicato mais relevante na discussão dos temas de direitos trabalhistas, pejotização, saúde do trabalho, saúde mental. A UGT quer buscar um outro tipo de diálogo com os trabalhadores para que consiga mobilizar a classe para esses objetivos mais determinados, focados na qualidade do trabalho", afirma Patah.

A análise encomendada pela central também identifica o que chama de desinformação em relação ao trabalho realizado pelos sindicatos. "As gerações Z e millenials buscam mais autonomia, independência e propósito no trabalho, mas não têm conhecimento sobre o papel dos sindicatos na proteção dos seus direitos", diz o estudo.

Na sexta-feira (15), uma pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o número de trabalhadores associados a sindicatos teve nova redução no Brasil em 2022.

Segundo o órgão, o contingente de ocupados que eram sindicalizados recuou para 9,1 milhões no ano passado. É a primeira vez que o número fica abaixo de 10 milhões na série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012.

Os 9,1 milhões de sindicalizados representavam 9,2% do total de ocupados com algum tipo de trabalho no país (99,6 milhões). Também é a primeira vez que a taxa de sindicalização fica abaixo de 10% na série histórica.

Com Assessoria

As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês - previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.

Perdas significativas

Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período.

Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa dizer cerca de menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos Municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não chegaram aos Municípios.

Motivos

A CNM esclarece que a sequência de reduções nos repasses do FPM ocorreram por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões. Confira a íntegra da nota do FPM.

Compensação

A Confederação tem atuado junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para minimizar as adversidades enfrentadas pelos Municípios de todo o país com as quedas nas transferências. Resultado de articulação do movimento municipalista com os parlamentares na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

O texto trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas de Estados e Municípios e que fazem parte da cota-parte do FPM. Também fica estabelecida no PLP 136/2023 a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e a criação de um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM.

Segundo os cálculos da Confederação, utilizando as estimativas oficiais de crescimento do FPM de setembro de 2023 da STN, a medida significa uma compensação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos Municípios. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais aqui.

Mobilização Municipalista

Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a Confederação vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para mostrar à sociedade, aos parlamentares e à imprensa a crítica situação das prefeituras. A concentração em Brasília, que deve receber o maior número de participantes neste ano, está com as inscrições abertas. Confirme aqui a sua participação.

Da Agência CNM de Notícias

Segundo o governo, viagens internacionais do presidente atraíram R$ 111 bilhões em novos investimentos estrangeiros ao país

Com  R7

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou nesta segunda-feira (18) que a maior parte dos gastos no cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deve às viagens oficiais para cumprir agendas no exterior. Dados do Portal da Transparência, que monitora o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pela Secretaria de Administração da Presidência da República, revelam que no chamado "cartão corporativo" do chefe do Executivo foram gastos quase R$ 8 milhões de janeiro a julho deste ano.

“O Brasil havia abandonado o seu protagonismo internacional e para reverter esse quadro o presidente Lula vem realizando uma intensa agenda de viagens internacionais em 2023, que resultaram diretamente em 111,5 bilhões de reais em novos investimentos para o país nos seis primeiros meses do ano”, disse a Secom, em nota.

O Palácio do Planalto ainda informou que a maior parte dos gastos com o cartão corportativo é referente a serviços de apoio de solo das aeronaves em viagens internacionais.

“Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil”, completa a nota.

Agenda de viagens

A viagem mais recente de Lula ocorre nesta semana. Atualmente, ele está em Nova York, onde participa da Assembleia-Geral da ONU. Antes de ir aos Estados Unidos, o presidente brasileiro esteve em Cuba, na Cúpula do G77+China.

As visitas internacionais de 2023 fazem parte da estratégia de Lula de se contrapor à política externa de Jair Bolsonaro (PL), que teria isolado o Brasil do restante do mundo. O foco da diplomacia brasileira tem sido retomar o protagonismo em fóruns internacionais e alavancar o Brics, bloco que inclui também Rússia, Índia, África do Sul e China.

Lula tem priorizado regiões com as quais o Brasil enfrentou desgastes na última gestão presidencial, como a América Latina e a China. O país asiático foi alvo de provocações e atritos durante o governo passado.

Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM), EM NOTA OFICIAL

A primeira viagem internacional do petista no terceiro mandato foi à Argentina, entre 22 e 24 de janeiro. Lá, ele participou da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O Brasil havia abandonado a organização em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

A temática ambiental também tem sido explorada por Lula, em contraponto à gestão do último presidente. Em discurso no sábado (16), em Havana, o petista ressaltou que os países mais ricos têm uma "dívida histórica" com o aquecimento global e cobrou o financiamento na área de clima aos países em desenvolvimento.

Lula também tem se colocado como agente da paz no conflito entre Rússia e Ucrânia, em conversas com os presidentes dos dois países, Vladimir Putin e Volodmir Zelensky. Nesta quarta (19), Lula deve se encontrar com o presidente ucraniano. A expectativa é que o presidente brasileiro se disponha a mediar as negociações de cessar-fogo entre os dois países.

Cada vez mais americanos morrem por overdose de fentanil, à medida que uma nova onda da epidemia de opioides começa a se espalhar pelas comunidades dos quatro cantos do país. 

Por Nadine Yousif - BBC News

Há seis anos, Sean morreu de uma overdose acidental por fentanil em Burlington, no Estado de Vermont. Ele tinha 27 anos.

"Cada vez que ouço falar de uma perda devido ao abuso de substâncias, meu coração se parte um pouco mais", escreveu a mãe dele, Kim Blake, em um blog dedicado ao filho.

"Mais uma família despedaçada. Sempre de luto pela perda de sonhos e celebrações."

Neste ano, os Estados Unidos testemunharam um marco sombrio: pela primeira vez, as overdoses mataram mais de 100 mil pessoas em todo o país num único ano.

Dessas mortes, mais de 66% estavam ligadas ao fentanil, um opioide sintético 50 vezes mais poderoso que a heroína.

O fentanil é um produto farmacêutico que pode ser prescrito por médicos para tratar dores intensas.

Mas a droga também é fabricada e vendida por traficantes. A maior parte do fentanil ilegal encontrado nos EUA é traficado a partir do México e usa produtos químicos provenientes da China, de acordo com o Drug Enforcement Administration (DEA), órgão federal encarregado da repressão e do controle de narcóticos.

Em 2010, menos de 40 mil pessoas morreram por overdose de drogas em todo o país, e menos de 10% dessas mortes estavam ligadas ao fentanil.

Naquela época, as mortes eram causadas principalmente pelo uso de heroína ou opioides prescritos por profissionais de saúde.

A mudança de cenário é detalhada num estudo divulgado recém-publicado por pesquisadores da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

O trabalho examina as tendências nas mortes por overdose no país entre 2010 e 2021, utilizando dados compilados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA.

Os dados mostram claramente como o fentanil redefiniu as overdoses nos Estados Unidos na última década.

"O aumento do consumo de fentanil fabricado ilicitamente deu início a uma crise sem precedentes", escreveram os autores do artigo.

Praticamente todos os cantos dos EUA — do Havaí a Rhode Island — foram tocados pelo fentanil.

O aumento das mortes relacionadas à droga foi observado pela primeira vez em 2015, revelam as estatísticas.

Desde então, o entorpecente se espalhou pelo país e a taxa de mortalidade cresceu de forma acentuada.

"Em 2018, cerca de 80% das overdoses por fentanil aconteceram a leste do rio Mississippi", disse à BBC Chelsea Shover, professora assistente da UCLA e coautora do estudo.

Mas, em 2019, "o fentanil passa a fazer parte do fornecimento de drogas no oeste dos EUA e, de repente, esta população que estava resguardada também ficou exposta, e as taxas de mortalidade começaram a subir", segundo a pesquisadora

Na pesquisa recente, os especialistas alertam para outra tendência crescente: as mortes relacionadas ao consumo de fentanil em conjunto com drogas estimulantes, como a cocaína ou a metanfetamina.

Essa tendência é observada em todos os EUA, embora de formas diferentes devido aos padrões de consumo que diferem de região para região.

Os investigadores encontraram, por exemplo, taxas de mortalidade mais elevadas relacionadas ao consumo de fentanil e cocaína em Estados do nordeste dos EUA, como Vermont e Connecticut, onde os estimulantes geralmente são de fácil acesso.

Mas em praticamente todos os cantos do país, da Virgínia à Califórnia, as mortes foram causadas principalmente pelo uso de metanfetaminas e fentanil.