Quando lançou o aumento do Bolsa Família, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as ações são responsáveis e dentro do Orçamento

POR GUILHERME PIMENTA

Com o reajuste do Bolsa Família e as recentes medidas para conter o preço dos combustíveis, o pacote de “bondades” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ano eleitoral já chega a quase R$ 200 bilhões em recursos mobilizados.

Em maio, segundo cálculo da reportagem com base em informações do governo e auxílio de especialistas, o pacote até então de 11 medidas envolvia recursos na ordem de R$ 144 bilhões. Ao final de junho, antes do defeso eleitoral, o montante chegou a R$ 180 bilhões, em 16 medidas. As 20 ações selecionadas até esta quinta-feira (17) totalizam R$ 193,8 bilhões.

O governo Lula nega que as medidas tenham caráter eleitoral. Quando lançou o aumento do Bolsa Família, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as ações são responsáveis e dentro do Orçamento, ao contrário do que foi feito no último ano de gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Das 20 medidas, nove podem ter impactos primários, seja por renúncia de receitas ou por despesas diretas da União -neste caso, o governo tentou buscar fontes de compensação, com aumento de tributos ou remanejamentos orçamentários.

As outras 11 se referem majoritariamente a linhas de crédito com juros mais baixos do que os de mercado, usando como instrumento fundos estatais de garantia ao sistema bancário.

Na última semana, o governo disse que novas medidas para conter os impactos da guerra no Oriente Médio no preço dos combustíveis eram necessárias, quando anunciou novas subvenções e desonerações tributárias, em pacote de R$ 7 bilhões ao mês.

O impacto da subvenção de R$ 1 por litro no diesel terá um impacto mensal de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Já a desoneração de PIS/Cofins do etanol hidratado e da gasolina deve ser de R$ 2 bilhões por mês, aproximadamente. Apesar dessas medidas se encerrarem no início de outubro, elas poderão ser prorrogadas.

A elevação no repasse mínimo de R$ 600 para R$ 691 no Bolsa Família, por sua vez, vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027, o que vai demandar uma readequação do Orçamento do próximo ano já enviado ao Congresso Nacional.

Embora Lula tenha ampliado as medidas com impacto ao longo do ano, sua situação eleitoral se deteriorou, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) avança nas pesquisas de intenção de voto.

No Datafolha divulgado nesta quinta, o atual presidente soma 46% dos votos no segundo turno, ante 44% de Flávio Bolsonaro, mantendo o empate técnico da rodada anterior.

Para as ações que têm impacto primário este ano, o governo avalia que não há riscos fiscais, já que atualmente projeta um superávit de R$ 10,8 bilhões para as contas públicas em 2026. Essa margem permitiria absorver, do ponto de vista da meta fiscal, o novo gasto com o programa Bolsa Família.

Na próxima semana, o governo divulgará as novas projeções de receitas e despesas para o ano.

Conforme a Folha de S. Paulo mostrou, ao menos duas fontes de arrecadação estão com desempenho abaixo do esperado pela equipe econômica: receitas com dividendos de estatais e receitas com a taxação de dividendos.

Caso essas fontes sejam reduzidas e o governo não projete alta de receita por outros meios, o cenário de superávit pode se converter em déficit, o que vai exigir contingenciamento de recursos.

Na quarta-feira (16), o TCU (Tribunal de Contas da União) fez um alerta ao governo sobre a baixa arrecadação com a tributação dos dividendos, mas a Fazenda não informou se reduzirá essa projeção na próxima semana.

Ainda neste mês, o governo também fez um reforço de R$ 500 milhões no orçamento destinado aos descontos das faixas 1 e 2 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Nesse caso, o recurso não sai dos caixas do Tesouro, e sim do orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), evitando impacto fiscal para a União.

Essas medidas foram tomadas após o chamado “defeso eleitoral”, período de três meses antes das eleições em que o governo não pode fazer eventos, inaugurações ou campanhas de divulgação.

Integrantes do governo dizem, no entanto, que não há impedimento na legislação eleitoral para tomar essas ações -o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi acionado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, que questionou a medida.

Considerando as medidas anteriores à vedação eleitoral, as ações lançadas pelo governo este ano têm públicos diversos, principalmente alguns dos quais Lula tem taxas maiores de rejeição.

Um deles é o Move Brasil, que conta com R$ 30 bilhões disponíveis para motoristas de aplicativos e de táxi financiarem a compra de novos veículos. Há também uma possibilidade de troca de motocicletas por entregadores, cujo impacto não foi divulgado pelo governo.

Outras medidas similares foram tomadas por Lula este ano. Um exemplo é a revogação da tributação sobre as compras de até US$ 50 (R$ 256), a chamada “taxa das blusinhas”, cujo impacto não oficial pode chegar a R$ 2 bilhões este ano.

Levantamento mostra os candidatos empatados tecnicamente no primeiro turno após crise no STF; segunda etapa tem estabilidade, com 46% de Lula e 44% de Flávio

Com SBT

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 39% das intenções de voto no primeiro turno, contra 36% do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O levantamento mostra os candidatos empatados tecnicamente na primeira etapa, com diferença dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Na última pesquisa, divulgada em 11 de setembro, o presidente tinha 39% das intenções, ante 35% do senador.

Na sequência aparecem Augusto Cury, com 6% das intenções (antes eram 6%), Ronaldo Caiado, com 4% (antes eram 4%), Renan Santos (Missão), com 3% (antes eram 3%), e Romeu Zema (Novo), com 2% (antes eram 2%).

Brancos e nulos são 6% e 3% estão indecisos. Leia abaixo o cenário completo:

Lula (PT): 39%

Flávio Bolsonaro (PL): 36%

Escritor Augusto Cury (Avante): 6%

Ronaldo Caiado (PSD): 4%

Renan Santos (Missão): 3%

Romeu Zema (Novo): 2%

Samara Martins (UP): 1%

Rui Costa Pimenta (PCO): 1%

Edmilson Costa (PCB): 0

Clariana Barão (DC): 0

Hertz Dias (PSTU): 0

Veterinário Wilson Grassi (Democrata): 0

Em branco/nulo/nenhum: 6%

Indecisos: 3%

2º turno

No segundo turno, Lula tem 46% e Flávio marca 44%, com diferença dentro da margem de erro. O resultado é o mesmo do último levantamento. Desde o início do mês, o Datafolha aponta para um empate técnico entre os dois candidatos à Presidência, com diferença dentro da margem de erro.

A pesquisa mostrou ainda 8% de votos brancos e 1% de eleitores indecisos em um eventual segundo turno. Leia abaixo o cenário:

Lula (PT): 46%

Flávio Bolsonaro (PL): 44%

Em branco/nulo/nenhum: 8%

Indecisos: 1%

O Datafolha entrevistou 2.002 eleitores de 15 a 17 de setembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi contratado pela Folha da Manhã e pelo Grupo Globo e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-04029/2026.

Essa é a primeira divulgação do Datafolha desde a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (15), que julgou se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino protocolar um pedido de vista, dando a ele mais tempo para analisar o caso. As regras do STF prevêem um prazo de 90 dias para a devolução dos autos.

Dino, em conjunto com os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, defendia que o pedido de investigação de Moraes deveria ser votado em conjunto com o do ministro André Mendonça.

O ex-AGU, por sua vez, é alvo de suspeitas, levantadas por Moraes, de abuso de autoridade na sua relatoria do caso Master. Conforme foi antecipado pelo SBT News, o julgamento de Mendonça, previsto para 23 de setembro, foi adiado pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Após a sessão, que marcou o ápice das tensões relacionadas à crise na Suprema Corte, o presidente Lula buscou se desassociar de ministros e defendeu investigações imparciais.

“Eu não era presidente quando o Alexandre de Moraes foi indicado para ministro da Suprema Corte. Eu não era presidente quando eles indicaram o Kássio [Nunes Marques]. Eu não era presidente quando eles indicaram o André Mendonça. Todo mundo que cometeu erro em qualquer área deve ser julgado”, disse em podcast.

Com estratégia oposta, Flávio Bolsonaro buscou associar a crise no STF ao atual governo, relacionando Moraes à Lula.

"Ninguém aguenta mais os ministros do Lula no Supremo melando o Brasil, atrapalhando a nossa democracia. O que nós vimos ontem, do meu ponto de vista, é a esperança do povo brasileiro, que está vivo ainda. Porque sem os ministros do Lula no Supremo, a democracia vive, o Brasil vive, o judiciário vive", afirmou o parlamentar em campanha.

Benefício linear é aumentado de R$ 600 para R$ 691, enquanto pagamento médio sobe de R$ 675 para R$ 777

Com SBT

O governo do presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) reajustes de 15,04% no Bolsa Família, por meio de decreto. O valor do benefício linear sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto o pagamento médio do programa social aumenta de R$ 675 para R$ 777.

A divulgação ocorreu em reunião ministerial no Palácio do Planalto, com participação do petista, e a 17 dias do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. O mandatário assinou a medida, mas não deu declarações públicas na cerimônia.

Os novos valores começarão a ser depositados em 19 de outubro, quinze dias depois do primeiro turno, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) estabelece que o reajuste terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

Após a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, comunicar a novidade, Moretti explicou que o decreto "nos concede autorização para fazer reposição inflacionária para garantir poder de compra dos beneficiários" do programa.

Segundo ele, o reajuste é feito com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. "Medida de justiça social com essas famílias nos termos da lei", afirmou, reiterando que o aumento no valor de benefícios "está sendo feito dentro das regras".

Veja tabela com valores reajustados:

Benefício de Renda de Cidadania de R$ 164,00 por integrante;

Benefício Complementar de até R$ 691,00 para famílias cuja renda total não atinja esse patamar;

Benefício Primeira Infância de R$ 173,00 por criança com até sete anos incompletos;

Benefício Variável Familiar de R$ 58,00 por integrante que se enquadre nas situações especificadas no regulamento.

Também conforme Moretti, foi identificado no relatório de despesas a ser apresentado em 24 de setembro "que há espaço fiscal para conceder reajuste nos termos que a lei nos autoriza a fazer". O ministro também estimou impactos no orçamento público:

"Pra este ano, a partir da folha de outubro [até dezembro], é de R$ 5,8 bilhões e pro ano que vem em torno de R$ 22 bilhões. Vamos ajustar a Lei Orçamentária de 2027", continuou Moretti.
O PLOA foi enviada ao Legislativo no início de agosto.

O chefe da pasta de Planejamento e Orçamento ainda acrescentou que o zeramento da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciado no início do mês pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também viabilizou as mudanças nos valores do Bolsa Família.

"Para 2026, uma parcela desse espaço [fiscal] vem de uma meta que o senhor entregou à sociedade, que foi zerar a fila da Previdência", falou. "Feito com eficiência tal que há sobra de recursos que a gente canaliza pra fazer reajuste, sendo feito sem nenhuma variação da despesa total, dentro do espaço fiscal, com absoluta responsabilidade."

Moretti reafirmou que a medida é "fundamental" para manter "pilares" do governo. "De um lado, atender os mais vulneráveis e recompor poder de compra das famílias e, de outro, fazê-lo com absoluta responsabilidade fiscal", disse.

Reajuste com sobra do INSS

Na coletiva, Moretti detalhou que parte dos recursos inicialmente previstos para despesas previdenciárias será remanejada para custear o reajuste. Segundo ele, o governo havia projetado gastos maiores com o INSS, mas a redução da fila de requerimentos consumiu menos recursos do que o esperado, o que permitirá transferir parte da sobra ao Bolsa Família.

A revisão também terá efeitos sobre o orçamento de 2027, uma vez que as projeções de despesas previdenciárias do próximo ano consideram os gastos do exercício anterior.

"Boa parte do remanejamento será feito da despesa previdenciária para a despesa do Bolsa Família", afirmou o ministro.

Moretti também descartou a necessidade de bloquear outras despesas por causa do reajuste. Segundo ele, a revisão das projeções previdenciárias abriu espaço fiscal superior aos R$ 5,8 bilhões necessários para financiar o aumento neste ano, sem exigir a ampliação do limite global de gastos do governo.

"Essa medida por si só não implicará qualquer bloqueio", declarou.

O ministro não informou o valor total da folga fiscal e disse que os números serão detalhados no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para 24 de setembro.

Taxa real brasileira passou de 9,30% ao ano, no levantamento de agosto, para 8,45% ao ano

COM FOLHAPRESS

Apesar do corte na taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, o Brasil manteve a primeira posição no ranking mundial de juros reais (descontada a inflação).

A taxa real brasileira passou de 9,30% ao ano, no levantamento de agosto, para 8,45% ao ano, segundo ranking elaborado pelo Portal MoneYou e pela Lev Intelligence.

Nesta quarta (16), o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central cortou a taxa básica de 14% para 13,75% ao ano.

O Brasil possui juros reais mais elevados do que Rússia (6,79%), Colômbia (6,33%), Turquia (6,25%), México (3,08%), África do Sul (2,93%) e Argentina (2,69%), para citar os países de destaque no levantamento, que reúne 40 economias que possuem uma taxa média de 1,62% ao ano.

A taxa real é calculada pela combinação da inflação projetada para os próximos 12 meses (4,71%, via relatório Focus do Banco Central) e da taxa de juros a mercado no vencimento 12 meses à frente.

Em termos nominais, a taxa brasileira (13,75%) ocupa a quarta posição no ranking mundial, ficando abaixo de Turquia (37%), Argentina (29%) e Rússia (14%), mas acima de Colômbia (12%), África do Sul (7%) e México (6,50%) –a média dos 40 países é de 5,47% ao ano.

Considerando uma amostra mais ampla, entre 164 países, 72,56% mantiveram os juros, 21,34% elevaram e 6,10% cortaram na última reunião dos seus bancos centrais.

A consultoria destaca que as perspectivas inflacionárias foram majoritariamente revisadas para cima pelo mercado nos países do ranking, criando uma série significativa de juros reais mais baixos e negativos, em meio ao cenário adverso e ainda em aberto com o conflito no Oriente Médio.

Casa Branca não colocou Brasil nas listas formais, mas disse que país virou 'centro para fluxos globais de cocaína'

Por Caroline Vale

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o governo brasileiro não tem feito o suficiente para combater o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. A declaração consta de uma determinação presidencial enviada ao Congresso americano na terça-feira (15) e divulgada nesta quarta-feira (16).

No documento, Trump afirma que, enquanto outros governos do Hemisfério Ocidental adotam medidas para reduzir o tráfico de drogas e combater cartéis, o Brasil não estaria enfrentando as duas organizações.

“Enquanto muitos governos do Hemisfério Ocidental estão tomando medidas corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar cartéis, o Governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína”, diz o texto.

Trump também afirma que as duas organizações brasileiras representam uma ameaça que ultrapassa as fronteiras do país.

“Essas organizações terroristas brasileiras são uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo do Brasil deve urgentemente tomar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam”, afirma o documento.

Em maio deste ano, os Estados Unidos já haviam classificado o PCC e o CV como organizações terroristas. A decisão do Departamento de Estado entrou em vigor em 5 de junho, inicialmente com a inclusão das facções na categoria de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) e, posteriormente, como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).

No texto, perto do Brasil, Trump ainda colocou a Nicarágua: "Não surpreendentemente, para uma ditadura socialista, o regime ilegítimo de Ortego-Murillo na Nicarágua falhou em tomar medidas suficientes contra o narcotráfico e a cumplicidade de agentes do regime no tráfico de drogas."

Países como principais países de trânsito de drogas, segundo os EUA

A declaração aparece em uma determinação sobre países considerados pelos Estados Unidos como grandes pontos de trânsito ou produtores de drogas ilícitas. A lista inclui 23 países, entre eles Afeganistão, Bahamas, Belize, Bolívia, Birmânia e China. O Brasil não aparece nessa lista.

"Nos termos da seção 706(2)(A) da FRAA, designo o Afeganistão, a Bolívia, a Birmânia e a Colômbia como tendo demonstrado, durante os 12 meses anteriores, falhas substanciais em cumprir suas obrigações nos termos dos acordos internacionais de combate ao narcotráfico e em adotar as medidas de combate ao narcotráfico exigidas pelo artigo 22 USC § 2291h(a)(1)."
A presença de um país nessa relação, segundo o próprio documento, não significa necessariamente que seu governo não esteja adotando medidas de combate às drogas.

O texto explica que os países são incluídos na lista por uma combinação de fatores geográficos, comerciais e econômicos que permitem o trânsito ou a produção de drogas ou de substâncias precursoras, mesmo quando os governos adotam medidas de repressão ao tráfico.

O presidente também destacou a Venezuela e citou Argentina e Equador como aliados dos Estados Unidos na América do Sul. Sobre a Venezuela, após a captura de Nicolás Maduro, Trump afirmou ter determinado que o país não fosse mais considerada como tendo “falhado comprovadamente” no cumprimento de seus compromissos de controle de drogas.

Com relação a Argentina, Equador e El Salvador, disse que são os maiores aliados dos EUA no hemisfério: "Aplaudo também três dos maiores aliados dos Estados Unidos em nosso hemisfério – Argentina, Equador e El Salvador – por sua liderança, determinação e sucesso na luta contra o narcoterrorismo."

No restante do documento, Trump destaca ações de seu governo contra o tráfico de drogas nos Estados Unidos e afirma que houve redução de mais da metade nas apreensões de fentanil e outras drogas contrabandeadas para o país. Ele também cita ações contra organizações classificadas pelo governo americano como narcoterroristas.