Ministro do Supremo Tribunal Federal alega que empresa cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais" e cria um ambiente de "terra sem lei" nas redes sociais brasileiras

Por César Tralli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira (21).

Agora, cada provedor vai ser notificado para suspender para seus clientes o acesso à rede.

O que é o Rumble, a rede social que processa Alexandre de Moraes nos EUA

No documento, Moraes alega que a rede social cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros" e que instituiu um "ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras".

"Determino a suspensão imeditada, completa e integral, do funcionamento do "Rumble INC." em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional", diz trecho da decisão.

Na quinta-feira (20), Moraes havia determinado que a plataforma Rumble Inc. informasse, no prazo de 48 horas, quem é seu representante legal no Brasil, com poderes amplos para nomeação de advogados e cumprimento de decisões judiciais.

Processo nos Estados Unidos

O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta" e já se envolveu em diversas controvérsias.

A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.

As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble — plataforma de vídeos similar ao YouTube — de uma série de usuários, incluindo um "muito conhecido".

Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.

A Rumble tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

Bloqueio de perfis e conteúdos

Além da exigência de um representante legal, Moraes ordenou que a Rumble bloqueie o canal de Allan dos Santos, impeça novos cadastros e interrompa qualquer repasse financeiro ao influenciador. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.

Marco Civil da Internet

O ministro reforça que todas as plataformas digitais que operam no Brasil devem seguir as regras do Marco Civil da Internet, o que inclui a necessidade de representação legal no país para responder a determinações judiciais. A decisão se alinha ao entendimento do STF de que nenhuma empresa pode atuar no território nacional sem obedecer às leis brasileiras.

Risco de banimento

Caso a Rumble continue descumprindo as ordens, poderá sofrer sanções mais severas, incluindo a suspensão de suas atividades no Brasil. O tribunal considera que a empresa está sendo utilizada para disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia.

A medida representa mais um passo no cerco às redes de desinformação e reforça a necessidade de regulamentação das big techs no Brasil.

Ogari Pacheco é Suplente do Senador Eduardo Gomes

Com Assessoria

Tomou posse na noite de hoje, em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Dr. Ogari de Castro Pacheco, como Acadêmico Honorário da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil, tendo como Patrono o Acadêmico Adolpho Lutz. Dr Pacheco fundou há 53 anos um pequeno laboratório, Cristália, que transformou-se em um dos maiores complexos farmacêuticos do país, sendo detentor de 129 patentes.

A solenidade foi presidida pelo Deputado Estadual Barros Munhoz e contou com a presença do Senador Eduardo Gomes e de diversas autoridades.

Em sua fala, o Senador Eduardo Gomes ressaltou o papel fundamental e pioneiro que o Dr. Ogari Pacheco desempenhou no desenvolvimento da Indústria Farmacêutica Nacional.

Também destacou a contribuição do Senador Ogari Pacheco na apresentação do Pl 1505/2022, que estabelece um novo marco legal para o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em nosso país.

“O Dr. Ogari Pacheco é um pioneiro que dedicou sua vida ao desenvolvimento científico e tecnológico no setor farmacêutico. Seu compromisso com a inovação e a pesquisa colocou o Brasil em outro patamar na produção de medicamentos e biotecnologia, promovendo avanços que beneficiam milhões de pessoas”, afirmou Eduardo Gomes.

Ele não quis dar prazo; ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não se importar com a possibilidade de ser preso

Por Leonardo Ribbeiro

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou à CNN que pedirá a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele não quis dar prazo.

Nesta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público as gravações da delação.

O conteúdo das gravações foi usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em denúncia contra Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de estado, após as eleições de 2022.

“Caguei para prisão”

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, também nesta quinta-feira (20), não se importar com a possibilidade de ser preso.

“O tempo todo isso de vamos prender Bolsonaro. Eu caguei para prisão”, disse durante Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, em Brasília.

A declaração vem dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar 34 pessoas, entre elas o ex-presidente, pelo suposto plano golpista. No evento com a legenda, o ex-mandatário chegou a se defender das acusações:

“Estou com a consciência tranquila, não tem nada contra a gente além das narrativas. Agora investiram nessa última de golpe. Geralmente quem dá golpe é quem ganha. Agora o duro é quando você é golpeado e te acusam de dar golpe. Eu estou tranquilo”, afirmou.

Na cerimônia, também serão anunciados investimentos do Fundo da Marinha Mercante para a indústria de construção naval

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira (21) a privatização da quarta parte do Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente vai formalizar a concessão à empresa Cedro Participações, que arrematou o lote no leilão feito em dezembro, por R$ 3,58 bilhões. Com essa privatização, o porto passará a ter quatro terminais — os outros três já são concedidos à iniciativa privada.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o valor da concessão é o maior já visto em leilões do setor. O quarto terminal tem quase 350 mil m² de área, e a expectativa é que o local movimente 20 milhões de toneladas por ano de sólidos minerais. Segundo a PortosRio, empresa pública federal que administra os portos do estado, a ampliação pode consolidar o Porto de Itaguaí como um dos grandes polos exportadores de minério de ferro do país.

Na cerimônia de assinatura, também serão anunciados R$ 5,49 bilhões do Fundo da Marinha Mercante para impulsionar o desenvolvimento da indústria de construção naval brasileira. O valor é o maior desde 2012 e vai incluir 15 novos contratos, com 565 obras de navegação interior, apoio portuário e cabotagem, apoio marítimo e reparação naval.

Depois do evento, Lula vai para a capital carioca, onde participa, no sábado (22), das comemorações de 45 anos do PT.

Investimentos no setor

No mês passado, Costa Filho divulgou o balanço anual do ministério de 2024 e as metas estratégicas da pasta para os próximos dois anos. Com foco no crescimento econômico e na modernização da infraestrutura de transporte, o ministro destacou o papel dos investimentos públicos e privados em portos, aeroportos e hidrovias para impulsionar a economia e otimizar o escoamento da produção nacional.

Segundo o ministro, o setor portuário se consolidou como prioridade para o desenvolvimento econômico do país. “Em dois anos, já investimos R$ 20,8 bilhões, mais que o dobro do governo anterior. Até o fim do governo do presidente Lula, teremos mais de R$ 50 bilhões em investimentos vindos do setor privado”, afirmou.

O setor portuário encerrou o ano passado com crescimento de 7,42% e atingiu movimentação recorde de 437,73 milhões de toneladas. Esse resultado foi impulsionado pelo agronegócio e pelo aumento significativo de produtos como trigo (+40%), açúcar (+27,68%) e fertilizantes (+9,4%). Além disso, avanços em infraestrutura, sustentabilidade e conectividade fortaleceram o setor como um pilar do desenvolvimento econômico nacional.

Costa Filho também ressaltou que, entre 2003 e 2022, foram realizados 43 leilões portuários no Brasil, o que resultou em R$ 6 bilhões de investimentos. Até 2026, sob o governo Lula, a expectativa é fazer mais 50 leilões.

Para 13 localidades, rendimento médio é recorde, diz IBGE

POR BRUNO DE FREITAS MOURA

Oito estados e o Distrito Federal terminaram o ano de 2024 com o rendimento médio dos trabalhadores acima da média do país, que alcançou R$ 3.225, o maior já registrado na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal (DF) tem o maior rendimento médio do país, atingindo R$ 5.043. Esse valor é 56% acima da média do Brasil e 146% maior que o indicador do Maranhão, o menor do país (R$ 2.049).

O destaque do Distrito Federal se explica pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.

As outras localidades com rendimento médio do trabalhador maior que a média nacional são São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Confira o ranking completo do rendimento médio anual dos trabalhadores nas unidades da federação:

Distrito Federal, R$ 5.043

São Paulo, R$ 3.907

Paraná, R$ 3.758

Rio de Janeiro, R$ 3.733

Santa Catarina, R$ 3.698

Rio Grande do Sul, R$ 3.633

Mato Grosso, R$ 3.510

Mato Grosso do Sul, R$ 3.390

Espírito Santo, R$ 3.231

Brasil, R$ 3.225

Goiás, R$ 3.196

Rondônia, R$ 3.011

Minas Gerais, R$ 2.910

Amapá, R$ 2.851

Roraima, R$ 2.823

Tocantins, R$ 2.786

Rio Grande do Norte, R$ 2.668

Acre, R$ 2.563

Pernambuco, R$ 2.422

Alagoas, R$ 2.406

Sergipe, R$ 2.401

Amazonas, R$ 2.293

Paraíba, R$ 2.287

Pará, R$ 2.268

Piauí, R$ 2.203

Bahia, R$ 2.165

Ceará, R$ 2.071

Maranhão, R$ 2.049

Recorde

Apesar de liderar o ranking, o Distrito Federal não superou o maior valor já alcançado, fato que ocorreu com a média nacional e 13 estados. No DF, o recorde foi em 2015, com R$ 5.590. Os dados da pesquisa são deflacionados, ou seja, a inflação no período é descontada, de forma que seja adequada uma comparação real.

Assim como a média do Brasil, alcançaram o recorde de rendimento anual dos trabalhadores os estados Rondônia, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, e os três da região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O levantamento aponta que, em 14 estados, o desemprego médio de 2024 foi o menor da série histórica.