Declarações foram resposta a empreiteira que tenta tirar processo da Justiça Federal do Paraná

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, reagiu ontem duramente à tentativa dos advogados das empreiteiras envolvidas no processo que cartel, corrupção e propina na Petrobrás, de tirar a investigação da Justiça Federal do Paraná para encaminhá-la ao Supremo Tribunal Federal. Moro classificou de “fantasiosa a argumentação” de defensores das empresas de que ele estaria “ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes” para manter sob sua tutela as investigações.

Alguns defensores dizem que Moro mandou prender os dirigentes das maiores construtoras do País para obter confissão. Ao mesmo tempo acusam o juiz de impedir que nomes de políticos sejam citados nos depoimentos, para evitar que o processo suba ao STF por conta do foro privilegiado. Em despacho divulgado ontem, o magistrado rebateu as alegações de parte das defesas de que as prisões cautelares decretadas visariam extrair confissões forçadas. “As prisões cautelares foram decretadas porque presentes seus pressupostos e fundamentos. Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar ou não com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele e que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva, o que será decidido à parte”, assinalou Moro.

Em reclamação ao STF, a defesa de Gerson Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia – uma das empresas do “clube” da propina, segundo a Polícia Federal – argumentou que ao proibir a citação de nomes de políticos nos interrogatórios dos acusados, o magistrado “usurpou da competência do STF”. Moro destaca que tomou a decisão “para preservar a competência em primeiro grau de jurisdição”. No despacho, ele alega que “o objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobrás.”

“Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo, ação penal tendo no polo passivo agentes políticos ou por objeto crimes de corrupção de agentes políticos”, esclareceu Moro. O magistrado anotou. “Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobrás foi, depois de lavado, usado pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito. Quanto a eventuais crimes de corrupção de agentes políticos, estes são de competência do Supremo Tribunal Federal e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada.”

Em sua reclamação ao Supremo, o criminalista Fábio Tofic Simantob argumenta que o juiz federal no Paraná cindiu as investigações quando se deparou com indícios de cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro, notadamente o deputado federal André Vargas, então no PT, “sem submeter a questão ao Supremo”. Tofic classifica de “inaceitável cisão, em primeira instância, da investigação de suposto esquema que teria como razão de ser o locupletamento de agentes políticos com foro nesse Tribunal”.

Usurpação — O criminalista aponta o que chama de “usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal mediante deliberada ocultação da descoberta de indícios de crime relacionados aos deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo” – ambos de laços estreitos com o doleiro Alberto Youssef, operador do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás. A defesa das demais empreiteiras aguarda o resultado do julgamento desta reclamação. Se a decisão for favorável ao executivo da Engevix, outros advogados poderão seguir a mesma linha de ação.

O juiz Sérgio Moro rechaçou com veemência a tese da defesa. Ele disse amparar sua conduta em decisão do próprio relator da Lava Jato, no âmbito de processo conexo de competência do STF. O juiz ressaltou que apenas buscou preservar a autoridade da Corte máxima. “A orientação realizada por este julgador, para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos, naquele momento aliás já divulgado publicamente, mas sim preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa.”

O magistrado argumentou que não cabia a ele “violar a autoridade” do Supremo. “Se os eventuais crimes de corrupção de agentes políticos estão sendo apurados no Supremo Tribunal Federal – que, aliás, dispõe das provas e não este Juízo – e se aquela Suprema Corte decidiu por manter o sigilo, por ora, sobre aquelas provas, então não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão do Supremo permitindo que o nome dos supostos agentes políticos fosse, em audiência perante este Juízo, revelado.”

Sigilo no STF

Durante os depoimentos à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, réus da Lava Jato, não puderam citar nomes de pessoas com foro privilegiado, por orientação de Sérgio Moro. Eles só podem mencionar o papel que autoridades tiveram no esquema ao Supremo Tribunal Federal.

"A orientação realizada por este julgador para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie, ou seja, corrupção de agentes políticos, naquele momento aliás já divulgado publicamente, mas sim preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada", explica Moro no despacho emitido nesta terça.

O magistrado também explicou que eventuais crimes de corrupção são de competência do Supremo que, de acordo com Moro, "já dispõe de provas pertinentes da colaboração premiada".

"Se os eventuais crimes de corrupção de agentes políticos estão sendo apurados no Supremo Tribunal Federal, e se aquela Suprema Corte decidiu por manter o sigilo, por ora, sobre aquelas provas, então não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão", argumenta o juiz.

Ele ainda menciona que caberá exclusivamente ao STF a decisão de quebrar o sigilo sobre os nomes de políticos citados pelos delatores à Corte.

O juiz completa o argumento ao afirmar que não está "usurpando" a competência do STF de julgar pessoas com foro privilegiado ao contrário do que foi alegado por parte das defesas, "inclusive estranhamente na imprensa e não nos autos".

"Ao contrário do alegado por parte das Defesas, inclusive estranhamente na imprensa e não nos autos, este julgador não está usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal, antes, muito pelo contrário, respeitando estritamente suas decisões", conclui Moro.

Folha de São Paulo e G1

A secretária do Trabalho e da Assistência Social, Valquíria Rezende, e uma caravana de 24 delegados apresentarão as propostas do Tocantins na 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária. O evento acontece em Brasília nesta quarta, 26, e quinta, 27, com o tema “Construindo um Plano Nacional de Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”. As propostas do Tocantins foram elaboradas com base nos debates realizados nas 11 Conferências municipais e territoriais e a Conferência Estadual eventos que reuniram cerca de 670 pessoas entre representantes da sociedade civil organizada, poder público e empreendimentos solidários. O relatório estadual que será apresentado durante a III Conferência pode ser conferido no endereço; Sobre a Economia Solidária no Tocantins Em 2011, a Economia Solidária do Tocantins ganhou apoio significativo do Governo do Estado. Em parceria com os diferentes empreendedores sociais tocantinenses foi criada uma lei, instituído um Conselho com representantes de todas as regiões do Estado e criado um Fundo exclusivo para fomentar uma política estadual de Economia Solidária. Graças a essa iniciativa as famílias tocantinenses agora podem contar com importantes projetos na área como o Ecosol Territorial, Lixo e Cidadania, Troca Solidária entre outros que tem mudado a realidade do Estado. Por Lara Cavalcante

A ação foi proposta pelo candidato derrotado a governador Lindbergh Farias (PT)

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio acolheu ação contra o governador reeleito Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Se julgada favoravelmente pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a ação pode levar à cassação do registro, impedindo a posse o peemedebista no novo mandato e tornando-o inelegível por oito anos.

A ação foi proposta pelo candidato derrotado a governador Lindbergh Farias (PT) e denuncia suposto uso eleitoral do Gabinete Itinerante, programa do governo estadual em que os secretários visitaram o interior do Estado para ouvir as demandas da população.

O projeto passou a existir depois da renúncia do antecessor de Pezão, Sérgio Cabral (PMDB), e segundo a ação, tinha a finalidade de promover a imagem do governador.

O procurador regional eleitoral auxiliar Mauricio da Rocha Ribeiro argumenta que "não merece prosperar a alegação dos investigados de que não houve conduta vedada em razão de não ter atuado o Gabinete Itinerante em período eleitoral", em razão da "gravidade dos atos praticados pelos investigados" e propõe a condenação.

A assessoria de Pezão, por sua vez, afirmou que "o Gabinete Itinerante nada mais é que a descentralização da administração, inexistindo conteúdo eleitoral e não tendo ocorrido no período eleitoral".

Ainda não há data definida para o julgamento da ação no TRE, mas a expectativa é de que o caso seja analisado na próxima semana.

Essa aprovação autoriza ao governo a não cumprir a meta de gastos do governo federal 

Em reunião marcada por forte embate entre parlamentares da oposição e da base do governo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta terça-feira (18) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para mudar o cálculo do superávit primário por parte do governo federal. A sessão começou no início da noite e chegou a ser suspensa e reiniciada por duas vezes, em meio a debates acalorados.

Por insistência da oposição, atas das últimas três reuniões tiveram de ser lidas, discutidas e votadas. Inúmeras questões de ordem também foram apresentadas, o que adiou durante horas o objetivo do governo, atingido apenas às 23h10. Romero Jucá nem sequer leu seu relatório, alegando que a matéria já era conhecida por todos os presentes. Agora, o PLN está pronto para ser votado no Plenário do Congresso, provavelmente nesta quarta-feira (19).

Durante a reunião, a longa disputa entre governistas e oposicionistas foi acirrada e gerou momentos de tensão, em especial após a aprovação das atas, que precedeu a análise do projeto.

A estratégia da oposição era prolongar a discussão das atas ao máximo para esvaziar o Plenário e adiar a votação do projeto por falta de quorum. Ao longo da sessão, líderes da oposição chegaram a se dirigir à Mesa para exigir do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a leitura das atas. Houve gritaria e intensas discussões entre os parlamentares. A oposição prometia utilizar todos os recursos regimentais para evitar a leitura ou a votação do relatório de Jucá. O governo, por sua vez, conseguia manter os parlamentares da base no

Plenário da comissão.

Assim que Devanir Ribeiro anunciou a aprovação das atas e do requerimento para inversão de pauta, permitindo assim a votação da mudança do superávit, parlamentares da oposição se dirigiram novamente a Mesa da comissão para protestar contra a votação. Sob tumulto ao redor da Mesa, cercada por deputados e senadores de ambos os lados, o relatório de Jucá foi aprovado em votação simbólica. Enquanto o governistas aplaudiam, os oposicionistas contestavam a condução da reunião e o resultado.

Vários parlamentares acusaram Devanir Ribeiro de desrespeitar a oposição e o regimento, de conduzir a reunião com truculência e de se sujeitar ao Poder Executivo. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), um dos mais exaltados, lembrou o presidente da comissão que o Congresso brasileiro “não era o Congresso da Venezuela ou o Congresso cubano”.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que a presidente Dilma Rousseff e seus ministros estavam incorrendo em crime fiscal ao propor a alteração na meta de superávit fiscal de 2014.

- O governo aceita admitir que foi incapaz de cumprir as metas. O PLN 36 é um cheque em branco que a presidente da República está pedindo ao Congresso Nacional. Ao invés de termos poupança, estamos gastando aquilo que não temos – afirmou. A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Izalci (PSDB-DF). Ele afirmou que o governo quer “mudar a regra do jogo no final do campeonato”.

Em seu parecer, Jucá deu voto favorável ao projeto do Executivo e contrário às 80 emendas apresentadas. O senador defende que a alteração da meta de resultado do superávit primário é necessária devido ao grande número de desonerações tributárias promovidas pelo governo Dilma e chanceladas pelo Congresso.

— Foram desonerações no campo previdenciário-trabalhista, na área de combustíveis, com o propósito de reduzir o custo da cesta básica, com o objetivo de incentivar a produção, para estimular o crédito e para alavancar os investimentos — argumenta.

Além disso, pontua Jucá, o governo também promoveu inúmeros programas de investimentos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), transferências de recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios e gastos com programas sociais.

Ainda em seu relatório, Jucá afirma que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”. Segundo ele, fixar ou alterar o número “tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate público as consequências de todo o conjunto de decisões adotadas no campo econômico e fora dele”. O relator diz ainda que ajustar a meta evita também problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.

De acordo com a LDO 2014, a meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116 bilhões, podendo abater deste objetivo até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações tributárias de estímulo à economia e de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, restaria ao governo cumprir um superávit de R$ 49 bilhões.

Como as contas públicas já acumulam déficit superior a R$ 20 bilhões até agora, o governo enviou ao Congresso o PLN 36, com o intuito de acabar com o teto de abatimento de R$ 67 bilhões, o que permitiria o abatimento de até o total das desonerações e do PAC, montante que já passou de R$ 130 bilhões. Com isso, o governo ficaria à vontade para manejar o resultado do superávit.

Agencia Senado

As informações fiscais, bancárias e telefônicas do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, no período entre janeiro de 2005 e maio de 2014, serão transferidas à CPI Mista da Petrobras. A quebra de sigilos foi aprovada nesta terça-feira (18), em reunião administrativa da comissão, por 12 votos a favor e 11 contra.

A CPI aprovou ainda as convocações dos ex-diretores da Petrobras, Renato Duque (Serviços), preso na última sexta-feira (14), e Ildo Sauer (Gás e Energia) e ainda do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. Além disso, está prevista uma acareação entre os ex-diretores Nestor Cerveró (Internacional) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), um dos principais delatores do esquema. Cerveró também será reconvocado a depor na CPI.

A decisão que mais causou divergência foi a de quebra dos sigilos do dirigente petista, aprovada com apenas um voto de diferença. O senador Wellington Dias (PT-PI) argumentou que a medida não passa de mais um capítulo na disputa partidária, uma vez que Vaccari não foi indiciado na Operação Lava Jato. Wellington então defendeu a quebra, pela comissão parlamentar de inquérito, dos sigilos de todos os tesoureiros de partidos políticos.

- Eu acho que foi uma derrota da política, porque todos os partidos com assento no Congresso Nacional, exceto o PSOL, tiveram contribuição oficial de empresas. Há claramente uma posição meramente política, que não é boa para a democracia - afirmou o senador petista.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por sua vez, disse que a convocação de todos os tesoureiros só servirá para prejudicar ainda mais a imagem das legendas.

- Qual o papel de um tesoureiro de partidos? Arrecadar fundos para seu partido. Não é outra coisa. Todos os tesoureiros cumprem esse papel de angariar fundos legais. A mídia está dizendo que o PMDB tinha um operador. O PMDB nunca teve operador e nem precisaria disso - declarou Raupp, referindo-se ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso nesta terça-feira e apontado pela imprensa como ligado ao PMDB.

Renato Duque

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque é um dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato, denominada Juízo Final. Em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público, o também ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa teria relatado irregularidades na Diretoria de Serviços na gestão de Duque, apontado por ele como "operador" do PT.

O depoimento de Renato Duque à CPI Mista da Petrobras ainda não tem data. Também não foi marcado o dia do depoimento do ex-diretor Ildo Sauer.

Sérgio Machado

Sérgio Machado está licenciado da Presidência da Transpetro desde o começo de novembro. De acordo com o requerimento aprovado, do deputado Simplício Araújo (SD-MA), documentos em posse da Polícia Federal mostram que Machado manteve encontros com o ex-diretor Paulo Roberto Costa, que o teria acusado de participar do esquema.

Além disso, ainda segundo o deputado, Sérgio Machado esteve à frente da Transpetro por mais de dez anos e assim pode ajudar a esclarecer grande parte dos fatos em apuração.

Acareação

A CPI Mista da Petrobras aprovou ainda uma acareação entre os dois ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. O autor do requerimento, deputado Enio Bacci (PDT-RS), justificou que, ao ser ouvido pela Polícia Federal, Costa fez diversas acusações contra Cerveró.

O senador José Pimentel (PT-CE), contrário à iniciativa, ressaltou que Costa permaneceu calado quando esteve na CPI Mista, em setembro.

- Eu sou daqueles que aprendeu que, para fazer matéria para a imprensa, não precisamos gastar o dinheiro público transportando pessoas que foram presas, fizeram delação premiada e têm uma decisão do relator da delação premiada no Supremo Tribunal Federal dizendo que ele tem o direito constitucional de ficar calado - declarou Pimentel.

Em resposta, Enio Bacci disse que, como o processo de delação premiada já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, há chances de Paulo Roberto Costa decidir colaborar com a CPI.

- Esse não é o momento de fazer economia. Nós temos que economizar não é uma passagem de avião, são os bilhões que tiraram dos cofres públicos. Não venha com discurso de que trazer alguém aqui é gastar dinheiro público - respondeu Bacci.

Com Agência Senado