Com arrecadação menor do que a esperada, o governo federal atrasou neste ano o repasse de recursos para as redes públicas de ensino.
O programa com o maior atraso é o que prevê envio de verba diretamente da União para colégios municipais e estaduais –para compra de materiais, reformas ou para projetos pedagógicos.
Até 2013, o pagamento do Programa Dinheiro Direto na Escola era feito de uma vez, no meio do ano. Em 2014, foi repassada só a metade dos R$ 936 milhões, no primeiro semestre. Não há previsão para o pagamento do restante.
Em Monteiro Lobato (a 131 km de São Paulo), por exemplo, a medida provocou o atraso na compra de máquina de lavar roupa dos funcionários da escola municipal da cidade. Sem o dinheiro, o equipamento teve de ser custeado pela própria prefeitura.
"Pode parecer pouco, mas para a nossa cidade esse dinheiro faz muita diferença", afirmou a diretora do colégio, Marlene Donizete dos Santos.
Com o desaquecimento da economia, o governo Dilma Rousseff (PT) tem arrecadado menos do que esperava. Planejava crescimento de 3,5% em seus recursos, mas deve fechar o ano perto de 0%.
Considerando todas as áreas, os governadores calculam que a União não repassou R$ 2 bilhões a Estados e municípios neste ano.
Na educação, há atraso ainda no repasse do Salário Educação, em que a União recolhe 2,5% do que é pago pelas empresas a seus funcionários e repassa para Estados e prefeituras investirem no ensino básico público.
Segundo sistema governo, até 2013, a verba era enviada até o dia 20 de cada mês. Em 2014, atrasou de 10 a 15 dias.
A Confederação Nacional dos Municípios reclama também da demora da União para transferir sua parte no Fundeb, fundo nacional para financiar o ensino público.
Cabe ao governo federal enviar fundos para Estados e municípios que não atinjam um valor mínimo de recursos para a rede pública (R$ 2.300 por ano por estudante).
"Municípios e escolas mais pobres são os que mais precisam do dinheiro federal", disse o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski. "Em meio a tudo isso, as escolas têm de se virar, fazer festinha para arrecadar dinheiro."
Em São Paulo, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) suspendeu seu programa de envio de recursos diretos para escolas (usados, por exemplo, para comprar folha sulfite e material de limpeza), como revelou a Folha neste mês. O governo diz que tomou medidas preventivas para evitar a falta de produtos.
Fábio Takahashi e Felipe Souza - Folha de São Paulo
Loteamento Presidenta Dilma
No loteamento na Esplanada dos Ministérios em Brasília, terá muitos derrotados, mais um beneficiado tem seus espaço garantido, dessa vez é Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, vai para o ministério das Cidades. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para Minas e Energia são duas novidades já acertadas. Esse dois derrotados nas eleições passadas. Na mesma gleba devem ser beneficiados Eduardo Braga, e o deputado Henrique Alves (PMDB-SP), que também foi derrotado, poderá ir para o Ministério da Integração Nacional. Eliseu Padilha com a cota da bancada do PMDB deve ganhar um lote de esquina. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também que um pedacinho, ou um pedação. Ele defende outro derrotado Eunício Oliveira (CE). São muitos derrotados para um governo sem rumo.
Refém sem querer querendo
Aparentemente nota-se um despreparo por parte da Precedente Dilma Rousseff para o montagem de seu novo-velho governo. Ate mesmo o exercício da presidência está plenamente comprovado um despreparo. Os graves fatos ocorridos em sua gestão dão provas desse despreparo. A indicação de Joaquim Levy para a Fazenda foi uma iniciativa que significou praticamente uma rendição ao estilo tucano de conduzir a economia, situação humilhante para qualquer petista. Todos sabemos que Dilma nunca havia exercido qualquer cargo eletivo, ficando assim um tanto quanto refém do Congresso, alias e já fez refém.
Operação SOS
Um dos principais desafios da presidente reeleita, Dilma Rousseff, será administrar o problema da saúde no Brasil. O programa mais médicos deu um refresco na situação, mas o problema é mais serio é a má gestão e corrupção escancarada que ocorre em todo o Brasil. Um exemplo e o da Santa Casa de Misericórdia, de São Paulo, uma das maiores do país, atravessa a pior crise da história. Uma auditoria contratada pela Secretaria Estadual de Saúde concluiu que o rombo financeiro na instituição passa dos R$ 700 milhões. Outro exemplo é de uma prestadora de serviços de lavanderia dizia que cobrava R$ 1,98 por quilo de roupa lavada. Na verdade, a empresa cobrava R$ 3 por quilo. E assim é feito com medicamentos alimentação, funcionários terceirizados...é o caos.
“Aula de corrupção” foi desta forma que o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, descreveu o esquema de desvio de recursos ocorrido na Petrobras para pagamento de propinas. Ele participou de entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (11) em Curitiba para anunciar a conclusão da 7ª Fase da Operação Lava Jato, que culminou com a denúncia de 35 pessoas investigadas, entre elas o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Pelo menos 22 pessoas denunciadas são ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC.
Durante a entrevista, Janot disse que o trabalho para elucidar todos os crimes “não será rápido” e que atuará dando apoio às investigações. “Meu papel aqui é dar apoio a essa nova fase que se inicia. O MPF não fala aquilo que fará, mas dá conhecimento à sociedade aquilo que fez e esclarece sua atuação”, disse.
O procurador Deltan Dallagnol denunciou fraudes nas licitações feitas pela Petrobras, e as comparou a um jogo de cartas marcadas, onde as empresas já sabiam quem ganhariam as partidas. Segundo ele, foram identificadas diversas irregularidades como contratos fictícios, aditivos com preços excessivos, aceleração da licitação pulando etapas e a revelação de dados privilegiados a concorrentes das licitações. Para o MP, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 300 milhões de reais, “Estamos trabalhando com o resgate de 1 bilhão de reais”
Os executivos ligados às construtoras OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Engevix e Galvão Engenharia serão acusados formalmente à Justiça e deverão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Segundo o MP, foram 154 atos de corrupção e 105 atos de lavagem de dinheiro constantes na denúncia. “O Ministério Público Federal começa a romper com a impunidade de poderosos grupos que têm se articulado contra o interesse do país há muitos anos”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que ainda sustentou que há indicativos de que o esquema atinge outras obras públicas.
Concluídas as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois dos principais líderes do esquema criminoso instalado na estatal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nas próximas semanas a abertura de inquéritos contra políticos que possuem foro privilegiado. Em outra frente, o Ministério Público Federal conseguiu, na tarde de ontem, autorização do governo da Suíça para repatriar US$ 26 milhões que o ex-diretor da petrolífera mantinha em contas no país europeu. O dinheiro sujo escondido no exterior é proveniente de pagamento de propina por parte de grandes empreiteiras que formaram um cartel para morder contratos bilionários na Petrobras.
No entendimento de Rodrigo Janot, as informações repassadas por Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa já são suficientes para assegurar o pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além das reclamações dos réus questionando os atos judiciais da Lava-Jato no Paraná, tramitam no STF algumas petições sigilosas relacionadas diretamente à investigação. A dúvida é se esses procedimentos, a cargo de Janot, podem ser convertidos em denúncias imediatamente após uma avaliação.
O procurador-geral da República entende que não é necessário aguardar a conclusão de outras delações premiadas. Para ele, com os depoimentos sigilosos de Youssef e Paulo Roberto Costa, já é possível compreender como funcionava a engrenagem de corrupção na petrolífera. Devem ser abertos vários inquéritos. Em razão de as delações premiadas estarem protegidas por sigilo, não se sabe quantos equais políticos serão investigados. Deputados, senadores, ministros e governadores podem integrar a lista.
A expectativa é de que grande parte dos presos na Operação Lava-Jato também abra o jogo em troca de redução de pena. O juiz federal Sérgio Moro rebateu declarações dos advogados dos empreiteiros de que o magistrado, com a manutenção das prisões, estaria forçando os suspeitos a fecharem acordo de delação premiada.
Ontem, o procurador-geral da República deu pareceres contrários a pedidos de advogados questionando a atuação do juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, por não mencionar nomes de políticos no processo. Os questionamentos eram de um sócio da empresa Sanko Sider, Murilo Tena Barrios, e outro da MO Consultoria, Waldomiro de Oliveira. Segundo o procurador, as menções aos políticos não foram feitas porque a apuração na primeira instância é sobre lavagem de dinheiro, e não corrupção.
Dinheiro sujo
Ainda não foi definido se a repatriação do dinheiro de Paulo Roberto Costa acontecerá até amanhã, quando os procuradores da República Deltan Dallagnol, Orlando Martello e Eduardo Pelella retornam ao Brasil. A autorização foi possível após reunião entre os responsáveis pelas investigações da Lava-Jato, integrantes da Polícia Federal brasileira e representantes do Ministério Público suíço. O dinheiro será depositado numa conta judicial da Caixa Econômica Federal. A assessoria da Procuradoria-Geral da República informou ao Correio que não poderia detalhar os termos do acordo confidencial.
É a maior repatriação de dinheiro da história do Brasil desde que o país criou um departamento para recuperação de ativos lavados no exterior, em 2003. De lá até 2014, o Brasil conseguiu bloquear quase R$ 1 bilhão no exterior, segundo dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. No entanto, apenas R$ 45 milhões foram efetivamente trazidos de volta para o país e colocados à disposição das autoridades brasileiras. Agora, com o retorno, essa cifra será acrescida em R$ 65 milhões aproximadamente, ultrapassando a marca dos R$ 100 milhões repatriados desde 2003.
A saga do MPF no exterior continua. Como antecipou o Correio na semana passada, o objetivo da força-tarefa na Suíça vai além da repatriação do dinheiro de Paulo Roberto. Os procuradores querem confirmar a existência de contas em nome do ex-diretor de Serviços Renato Duque e do lobista Fernando “Baiano” Soares, que opera para o PMDB, segundo as investigações. Também objetiva buscar documentos e informações para uso dos investigadores nos processos em curso. Em delação premiada, o executivo da Toyo Setal Júlio Camargo afirmou ter depositado, no banco Credit Suisse, R$ 6 milhões que seriam destinados à diretoria comandada por Duque. As contas, conforme Camargo, foram indicadas por ele e pelo ex-gerente de Engenharia da petrolífera Pedro Barusco.T
Com informações do Correio Braziliense
Descontos efetuados nas contribuições previdenciárias devidas chegaram ao montante de 216 mil reais
Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em Tocantins (MPF/TO), a Justiça Federal condenou Ovídio Carneiro Filho a quatro anos e dois meses de reclusão e 88 dias-multa à base de dois salários-mínimos pelo crime de apropriação indébita previdenciária. O condenado também teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. O regime inicial fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade é o semiaberto.
Segundo a denúncia do MPF, na qualidade de administrador da empresa Asa Agro-Industrial de Alimentos SA, Ovídio deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos empregados contratados, no período entre março e setembro de 2004. O débito levantado pela fiscalização da Previdência Social atinge o valor de R$ 216.319,96.
A representação fiscal para fins penais levada a cabo pelo INSS demonstra que os descontos efetuados nas contribuições previdenciárias devidas pelos empregados da empresa não foram repassados à instituição, sendo as constatações confirmadas em juízo pelo auditor que subscreve a representação. Segundo a sentença, esses elementos de prova já seriam suficientes para demonstrar a materialidade e autoria do crime, mas em seu interrogatório Ovídio não chegou a negar a ocorrência dos delitos e de ser ele o autor dos fatos.
A principal tese desenvolvida pela defesa de Ovídio diz respeito à situação financeira precária que supostamente acometia a empresa no período. Para provar o alegado, o condenado instruiu os autos com diversos documentos que atestariam a existência de alienações de bens, arrendamento da empresa, instauração de processo de execução e interrupção no repasse de recursos da Sudam. O fato foi contestado pelo MPF, que provou terem ocorrido as alienações dos imóveis no ano de 2006, dois anos após os fatos pelos quais era acusado.
Do mesmo modo, a celebração de contrato de arrendamento da empresa também ocorreu em 2006, não havendo elementos que demonstrem que a empresa se encontrava em dificuldades econômicas no período em que não foram repassadas as contribuições previdenciárias dos empregados da Asa Agro-Industrial ao INSS.
Da Assessória do MPF