Ele foi acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix

Com Agência Estado

O juiz federal Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato do presidente Lula, de uma ação penal da Operação Lava Jato que tramita na Justiça desde 2017. Ele foi acusado pela força-tarefa de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix. Para o magistrado, o Ministério Público Federal errou na tipificação dos crimes. Para o magistrado, o que os procuradores apontam como lavagem de dinheiro é, na verdade, corrupção.

"O fato de os réus terem organizado complexo sistema para repasse das vantagens indevidas com o objetivo de ocultar a existência do pagamento de propina não caracteriza, de per si, o crime de lavagem", diz um trecho da sentença.

Martino assumiu em novembro a titularidade da 13ª Vara Criminal de Curitiba, base e origem da Lava Jato, que foi conduzida no auge pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador (União-PR). Martino assumiu o que restou da Lava Jato, extinta em meio a acusações de excessos. Uma das ações remanescentes era essa contra Dirceu.

A denúncia foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em 2017, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o ex-ministro em liberdade provisória.

Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foram acusados de negociar e operacionalizar o recebimento de R$ 2,4 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, por meio de contratos falsos de prestação de serviços de assessoria e consultoria.

A sentença também beneficia os engenheiros Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivos da Engevix e da UTC.

"A celebração dos instrumentos contratuais em discussão tinha o claro objetivo de encobrir o pagamento de propina em favor do grupo político encabeçado por José, e não a intenção de dissimular ou ocultar a origem dos recursos utilizados para esse fim", concluiu o juiz.

Ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana se há omissão do Congresso Nacional por deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade no país. Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede ao Supremo que fixe um prazo para ser aprovada a regulamentação do direito pelos parlamentares. Caso o período termine sem que isso seja feito, a entidade solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração de pelo menos 120 dias.

O julgamento começou em novembro, quando ocorreu a leitura do relatório e a realização das sustentações orais. Apresentaram argumentos a entidade Elas Pedem Vista, o grupo Mulheres do Brasil e a Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

No plenário virtual, a Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para o Legislativo regulamentar o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber já tinham votado para estabelecer o prazo para a adoção de todas as medidas legislativas necessárias para regulamentar o direito. Ao fim desse período, caso a omissão ainda persistisse, valeria a equiparação entre os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Da Assessoria

Na tarde dessa sexta-feira aconteceu no senado federal uma sessão homenageando a data nacional do Delegado de Polícia. A mesa foi composta pelo dr Gustavo Paulo Leite de Souza, diretor-executivo da PF; José Werick de Carvalho, diretor da Polícia Civil do DF; Sandro Torres Avelar, secretário de Segurança Pública do DF; Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF e Maria do Socorro, presidente do Sindicato dos Delegados da PF.

O senador Izalci Lucas, enalteceu o trabalho da categoria e colocou-se à disposição de continuar defendendo suas causas no senado. O senador Eduardo Gomes, afirmou: “Delegado de Polícia é aquela autoridade que se destaca por estar sempre à disposição do cidadão; por ser a figura garantidora da legalidade e da justiça, por estar sempre à disposição da lei. Essa sessão homenageia as mulheres e os homens que estão à frente desta lutarem defesa da cidadania e da segurança da sociedade brasileira “.

Avaliação da Corte piorou, na comparação com dezembro de 2022, segundo levantamento divulgado neste sábado (9). Margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos

Por g1

Pesquisa Datafolha, publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" neste sábado (9), aponta que 38% dos entrevistados reprovam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o trabalho da Corte é aprovado por 27%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito com 2.004 pessoas em 135 cidades, no dia 5 de dezembro.

O levantamento indica que houve piora na avaliação do STF, na comparação com dezembro de 2022. À época, havia empate no índice de aprovação e reprovação: 31%.

Além disso, 31% dos entrevistados consideram o desempenho da Corte regular. Em dezembro de 2022, o índice estava em 34%.

Avaliação do Supremo Tribunal Federal

Reprovação cresceu e atingiu 38% dos entrevistados, segundo pesquisa do Datafolha.

A avaliação do STF é melhor entre aqueles que se declaram petistas: 45% acham o trabalho dos ministros ótimo ou bom. Já a reprovação é maior entre os bolsonaristas, sendo que 65% dos entrevistados deste grupo classificam a atuação como ruim ou péssima.

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti, nomeou na manhã desta sexta-feira, 8, o promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, ao cargo de subprocurador-geral de Justiça. O promotor assume o posto em substituição ao promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, que desde o mês de setembro, cumulava o cargo com o de chefe de gabinete do PGJ

Da Assessoria

Durante a assinatura do ato de nomeação, Luciano Casaroti enalteceu a atuação do promotor de Justiça Marcelo Sampaio, que no MPTO ocupou diversos cargos importantes no decorrer da carreira, entre eles o de coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de chefe de gabinete da PGJ.

“Agradeço o Marcelo por aceitar o convite e tenho convicção de que ele reúne todas as qualificações para assumir o cargo de subprocurador-geral de Justiça. É um promotor centrado, competente e sério, que não mede esforços para colaborar com a instituição. Aproveito para agradecer, mais uma vez, a dedicação do Dr. Abel que e cumulou funções para manter o ritmo de trabalho no MPTO”, disse o PGJ.

Marcelo Sampaio considerou que este é mais um desafio. “O desafio é grande, porque assim como na Assessoria Especial Jurídica, nós trataremos de casos bastantes delicados e vamos dar continuidade ao trabalho que o doutor Abel vinha desempenhando, dando ênfase aos procedimentos que aportam na subprocuradoria”.

Perfil

Marcelo Ulisses Sampaio nasceu em Ribeirão Preto (SP) em 21/12/1963. Ingressou no Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 21/03/1991. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de Pium, Filadélfia, Cristalândia, Dianópolis, Araguaína e Guaraí. Atualmente, é titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Também exerceu funções relacionadas à gestão, como as de chefe de gabinete e de assessor especial do procurador-geral de Justiça, e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).