Nova estrutura judicial do Estado vai contar com 20 desembargadores, com o acréscimo de oito vagas para o ano de 2024

Por Guilherme Lima

O governador Wanderlei Barbosa recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes do sistema judiciário tocantinense, para sancionar a Lei Complementar Nº 153, que amplia o número de desembargadores no Tocantins, que passará de 12 para 20 magistrados, representando um aumento de oito cadeiras. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).

A proposta partiu do próprio Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, então, seguiu para sanção do governador. Conforme o TJTO, o projeto de lei busca atender à necessidade de adaptação à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do subsequente aumento da demanda judicial.

Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, reforçando o quanto o Estado ganha com mais efetivo em um dos cargos mais relevantes da corte judicial. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania. Contem com o nosso governo, pois temos compromisso com a população do Tocantins”, enfatizou o governador.

Os deputados estaduais votaram a proposta do TJTO no mês de dezembro. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres, ressaltou a importância da aprovação da lei. “Vendo o aumento da demanda, entendemos que havia necessidade de aumento de desembargadores. Ficamos felizes em contribuir para o nosso Estado e continuaremos na luta para aprovar mais matérias que favoreçam a população”, afirmou o presidente da Aleto.

O texto aprovado inclui ainda o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas; a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital; a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, dentre outras alterações.

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, pontuou que os reforços na justiça são necessários pela crescente demanda e que a sensibilidade do governador com o judiciário representa avanço para o Estado, sobretudo para a população que terá mais agilidade nos serviços jurídicos. “A nossa demanda é muito grande e hoje estamos iniciando um novo processo, pois esse momento é histórico no nosso estado do Tocantins. E quero dizer que, com certeza, a ampliação dos cargos do Tribunal vai propiciar uma prestação de um serviço judiciário com maior qualidade, com maior presteza, com maior celeridade, pois tudo que fazemos é pensado no nosso cidadão. Agradeço ao governador Wanderlei por essa importante iniciativa”, declarou.

Representando o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, falou sobre o avanço que o sistema jurídico deu logo no início do ano, já que com o aumento de desembargadores, toda a sistemática judicial ganha celeridade no julgamento de processos. "A iniciativa é excelente, principalmente para a nossa população. Teremos agora mais celeridade no julgamento de processos, então entendemos que a ampliação do poder judiciário atinge de forma positiva todos os sistemas, sendo bom para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e demais órgãos”, comentou Luciano Casaroti.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Tocantins, (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, o momento é de celebração. “Esse momento é histórico, de suma importância para o sistema judicial do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa já vem contribuindo muito para o nosso Estado e agora o chefe do executivo estadual garante mais um benefício para a população, potencializando cidadania e justiça social, pois com a ampliação de forças no judiciário a população tem mais garantia de direitos”, declarou Gedeon.

Cerimônia também teve discursos de demais chefes de poderes, com pedidos de pacificação do debate político e destaque à resistência das instituições democráticas

Com Zero Hora

Os pronunciamentos durante o ato Democracia Inabalada, realizado nesta segunda-feira (8) em Brasília, para marcar um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos três poderes, destacaram a necessidade de pacificação do debate político no país e de punição exemplar aos autores dos atos, a força das instituições democráticas e a importância da regulamentação das redes sociais.

A cerimônia, no Salão Negro do Congresso, contou com a presença dos chefes dos poderes, de governadores, ministros, deputados, senadores e representantes da sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o protocolo, enfatizando a relevância histórica da resistência aos ataques:

— Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais que vidraças, móveis, obras de arte, objetos históricos teriam sido roubados e destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada e a democracia teria sido destruída.

Lula afirmou ainda que "não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo" e que a impunidade aos vândalos do 8 de Janeiro incentivaria novas ações do tipo.

— Não há democracia sem liberdade, mas que ninguém confunda liberdade com permissão para atentar contra a democracia — prosseguiu o presidente.

O chefe do Executivo destacou que é a pessoa que mais concorreu em eleições presidenciais no país, a que mais perdeu e também a que mais venceu, e rechaçou as suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação.

— Se houvesse possibilidade de falsificar urnas eleitorais, será que eu teria ido tantas vezes para o segundo turno e seria eleito tantas vezes presidente? Será que teríamos conseguido eleger Dilma Rousseff naquela campanha de 2014, no clima de guerra que foi estabelecido neste país? — indagou.

Lula encerrou o ato exclamando:

— Viva a democracia e democracia sempre.

O ato

A cerimônia começou com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantando o Hino Nacional acompanhada do grupo Choro Livre. Na sequência, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, discursou representando os governadores presentes no evento.

— O dia de hoje simboliza a volta da normalidade democrática, o respeito às instituições, a retomada do pacto federativo, a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie — declarou.

Durante o discurso, Fátima pediu punição aos responsáveis pela depredação nas sedes dos três poderes.

— A impunidade concretiza o esquecimento, e é uma afronta ao direito, à memória, à verdade e à justiça. A nossa luta e o nosso dever é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido e para que nunca mais aconteça — ressaltou.

"Atos de violência hão de ter consequências penais", diz PGR

O segundo a discursar foi o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, empossado no fim de 2023. No decorrer de sua fala, Gonet defendeu que "não se compreende liberdade sem regime democrático".

— Há de estar sempre vigilante, para que a democracia não soçobre perante acometimentos de ímpeto autoritário. Essa vigilância para o Ministério Público consiste em reagir ao que se fez no passado, também para que se recorde que atos de violência contra a democracia hão de ter consequências penais para quem quer que a eles se dedique — pontuou.

Moraes pede regulamentação das redes

O discurso seguinte foi o do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que desde o 8 de janeiro de 2023, proferiu 6.204 decisões relacionadas aos ataques.

— Hoje também é o momento de reafirmar para o presente que somos um único país, somos um único povo, e que a paz e a união de todos os brasileiros e brasileiras devem estar no centro das prioridades dos três poderes e de todas as instituições. Mas o fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento e esquecimento — destacou.

Moraes fez ainda um agradecimento, "em nome de todos os democratas do país", a Rosa Weber, presidente do STF na época dos ataques.

— Ministra Rosa deixou bem claro a todos os golpistas que o Poder Judiciário é muito mais do que prédios, tijolos, mármore. O Poder Judiciário é devoção à Constituição Federal, é o trabalho no dia a dia de seus juízes, juízas e de todo o corpo de servidores — emendou.

Moraes também chamou atenção para os riscos dos meios digitais e da inteligência artificial para espalhar informações falsas e alimentar discursos antidemocráticos:

— É necessário maior transparência dos critérios utilizados nesses compartilhamentos de mensagens para evitar manipulações e para redução dos riscos para a democracia. Esse maléfico e novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos mesmos métodos utilizados pelos regimes nazista e fascista no início do século 20, com o aprimoramento da divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque e tentativa de destruição da imprensa livre, da mídia séria e da Justiça, como ocorreu exatamente no Brasil.

"Dia da infâmia"

Em sua fala, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que o "dia da infâmia", em referência ao 8 de Janeiro, foi precedido de anos de ataques às instituições. Barroso assumiu o cargo após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que comandava o tribunal em 8 de janeiro do ano passado.

— Milhares de pessoas, aparentemente comuns, insufladas por falsidades, teorias conspiratórias, sentimentos antidemocráticos e rancor, foram transformadas em criminosos, aprendizes de terroristas. Uma triste derrota do espírito. Ódio, mentiras e golpismo nunca mais. Que todos os brasileiros, liberais, progressistas e conservadores, possam se unir nos denominadores comuns que estão na Constituição — completou.

"Reafirmação da força da democracia"

De acordo com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ato Democracia Inabalada é "um momento de reafirmação da força da democracia brasileira e do compromisso com os valores democráticos".

— Os inimigos da democracia, que não representam a vontade popular, recorrem à desinformação, à desordem, ao vandalismo para simular uma força que não possuem — afirmou Pacheco, em referência aos responsáveis pelos ataques.

— Aceitar com naturalidade e grandeza de espírito a vitória de um candidato com o qual não simpatizamos é dever cívico de todos nós. Isso não quer dizer que não possamos nos manifestar a discordâncias e eventuais desagrados em relação às políticas de um governo. A oposição, aliás, faz parte da democracia. A oposição mantém viva a democracia — concluiu.

O dia 6 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que todos os partidos e federações registrem os estatutos

Por Gabriela Coelho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (3) o calendário das eleições municipais deste ano. O pleito está marcado para 6 de outubro e um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27. Na ocasião, serão escolhidos prefeitos e vereadores. No Distrito Federal, onde não há prefeito, não haverá eleição.

O TSE realiza, em 23, 24 e 25 de janeiro, audiências públicas para receber sugestões de resoluções que poderão ser aplicadas às eleições municipais. A próxima presidente do TSE é a ministra do STF Cármen Lúcia. Ela estuda atualmente o tema inteligência artificial, e pode ser que o TSE apresente uma resolução exclusiva para tratar de plataformas. Segundo a corte eleitoral, no período de 4 a 19 de janeiro, os interessados em participar podem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas.

O TSE informou também que a partir de 1º de janeiro, todas as entidades que fazem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto devem fazer o registro prévio no tribunal.

De acordo com a Corte, 6 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que todos os partidos e federações façam o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições.

Jovens que querem tirar o título ou eleitor, que precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024. A data limite para essas ações é a 151 dias do pleito.

Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. "Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral", diz o TSE.

A corte eleitoral informou também que a propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias que antecederão a antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro, uma quinta-feira.

"Já a partir de 21 de setembro (15 dias antes da eleição), candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto", diz o calendário do TSE.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza veículos de comunicação jornalísticos por declarações de entrevistados deve começar a valer a partir de março do ano que vem. O regimento interno da Corte prevê prazo de 60 dias após o julgamento para a publicação do acórdão (documento final). O caso foi votado em plenário no último dia 29 de novembro.

Com Folhapress

O prazo, porém, não engloba o período de recesso do Poder Judiciário, que durará da próxima quarta-feira, 20, até o dia 6 de janeiro do ano que vem. Esse trâmite fará com que o acórdão só seja publicado em meados de março. Após o cumprimento dos prazos, os autores da ação ainda terão prazo de cinco dias para apresentar recursos, por meio dos chamados “embargos”. Esse instrumento permite modificar pequenas aspectos da decisão, como esclarecer pontos controversos da tese que ficou definida.

O ministro Gilmar Mendes já reconheceu que a decisão do STF poderá ser ajustada por meio dos “embargos de declaração”, cuja função é explicar pontos confusos ou obscuros de uma sentença. “É um caso muito específico. E óbvio que suscita também dúvida pele abrangência, sobretudo da tese (…) É importante que isso seja suscitado, que o que se quer se justo, evitar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças”, disse o decano em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

A decisão da Corte foi duramente criticada por entidades representativas de jornalistas e veículos de comunicação pela possibilidade de cercear o exercício da profissão ao responsabilizar os profissionais pelas declarações de seus entrevistados. Associações de imprensa temem que o entendimento comprometa entrevistas ao vivo e especialistas projetam que a tese fixada pelos ministros poderá estimular a autocensura nas redações.

A tese definida pelo tribunal prevê que jornais, revistas, portais e canais jornalísticos podem responder solidariamente na Justiça, ou seja, junto com seus entrevistados, se publicarem ou veicularem denúncias falsas de crimes contra terceiros. A responsabilização prevista é na esfera cível, isto é, em ações por danos morais ou materiais.

O veículo só poderá ser condenado se ficar comprovado que não verificou os fatos e se houver ” indícios concretos” de que a acusação é falsa no momento da entrevista. A tese também estabelece que a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo da internet com informações comprovadamente “injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, firmou na sexta-feira, 15, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois agroindustriais que desmataram área de reserva legal, contrariando o Código Florestal, em uma propriedade rural em Lagoa da Confusão

Da Asesessoria

Os produtores foram investigados em Inquéritos Civis Públicos (ICPs) que apuram grandes desmatamentos em áreas ambientalmente protegidas, ausência de licenciamento para atividades agroindustriais e captação irregular de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso do Araguaia. No caso específico, a área afetada é de 328 hectares, o que corresponde a 460 campos de futebol.

Com a assinatura do Termo, os produtores rurais se comprometem a suspender o plantio nas áreas protegidas, recuperar todo o território atingido, regularizar os licenciamentos e outorgas dos recursos hídricos e pagar indenização a título de danos difusos.

Em 90 dias, os signatários deverão encaminhar formalmente, ao Ministério Público, cópia das licenças, outorgas ou requerimentos dirigidos ao órgão ambiental, com a finalidade de efetivar a regularização ambiental da propriedade.

No mesmo prazo, também deverão apresentar ao MPTO, o Projeto de Restauração da Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, descrevendo a forma de regeneração, plantio de espécies, indicando consultor técnico, entidade civil ou empresa para executar a ação.

A recomposição e a restauração da Área de Reserva Legal deverão ser concluídas em até três anos, com apresentação de relatório anual, descrevendo a regeneração de 1/3 da área por ano.

"A grande maioria do produtores da Bacia do Rio Formoso e do Rio Araguaia tem buscado a regularização dos seus empreendimentos e a recomposição das áreas degradadas, principalmente porque a recarga do recursos naturais, assim como a água dos rios, depende dos processos ecológicos assegurados pelas áreas de preservação permanente e de reserva legal, fundamentais para o futuro da produção agroindustrial e para a manutenção da vida no Estado do Tocantins”, afirmou o promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), do MPTO.

Operação

O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) subsidia a atuação dos promotores de Justiça em todo o Estado, produzindo uma série de relatórios técnicos em propriedades rurais nos quais há suspeita de desmatamento ilegal – a exemplo do caso acima.

Os técnicos do Centro obtêm imagens de satélite, em tempo real e de alta resolução, e cruzam com informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. (Texto: João Pedrini/MPTO)