No TO, portaria prevê instalação do Gaeco e no MT, de comissão provisória para que órgão seja instalado posteriormente no estado

Com Assessoria do MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o procurador regional da República Wellington Luís de Sousa Bonfim (PRR1) para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no MPF no Tocantins (Gaeco/MPF/TO). Em outra portaria, o também procurador regional da República Elton Ghersel (PRR1) foi designado para compor a Comissão Provisória de Instalação do Gaeco em Mato Grosso (Gaeco/MPF/MT). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (6).

Atuação do Gaeco – Os Gaecos são grupos permanentes que auxiliam membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. Os órgãos são formados nas Procuradorias da República nos estados e têm competência para auxiliar na investigação e persecução de crimes praticados por organizações criminosas; receber, produzir, analisar e difundir informações de inteligência e contrainteligência relacionadas ao combate ao crime organizado; e atuar nos casos em que o PGR determinar a intervenção em virtude de incidente de segurança envolvendo membros ou servidores. Atualmente, existem Gaecos federais em 17 estados.

O modelo, implementado de forma gradativa, no início de 2020, estava previsto desde 2013, quando o Conselho Superior do MPF aprovou resolução disciplinando o tema.

MPF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no caso triplex do Guarujá (SP)

Por Pepita Ortega e Sofia Aguiar

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva no caso triplex do Guarujá (SP), se manifestando à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em peça de 16 páginas datada desta terça-feira (6) a procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista com relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados - assim ele não poderá ser acusado dos mesmos novamente.

"Quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)", registra a manifestação.

Imparcialidade de Moro

No documento, a Procuradoria ainda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro - hoje pré-candidato à Presidência, assim como Lula - no julgamento das ações contra o petista. Antes, a Corte havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba - base da extinta operação Lava Jato - para analisar os processos contra Lula.

O entendimento do Supremo implicou na anulação de todos os atos processuais e pré-processuais do caso, levando o mesmo à estaca zero. Entre as decisões derrubadas estão a sentença em que Moro havia condenado Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex - pena que foi posteriormente reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seu parecer sobre a continuação do processo na Justiça Federal do DF, Marcia indicou que, em cumprimento à decisão do STF, as provas colhidas não podem ser aproveitadas: "Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia", ponderou.

O prazo de prescrição é contado a partir da data do delito imputado ao réu e pode ser interrompido em razão de determinados ritos processuais, como o recebimento de uma denúncia pela Justiça. No entanto, para o cálculo do prazo prescricional deve-se levar ainda em consideração outros fatores, como a idade do acusado. Em tais casos, o prazo previsto no Código Penal cai pela metade.

'Conluio'

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que foi formado um "conluio" do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol contra o ex-chefe do Executivo para retirá-lo das eleições de 2018 e atacar sua reputação. A declaração foi dada depois de o MPF reconhecer a prescrição do caso do triplex do Guarujá.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins defendem que o pedido de arquivamento deve pôr fim ao caso que "foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol". A defesa sustenta que o objetivo era "prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação".

"O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos", declara a nota.

Estado apresenta significativa redução de casos, internações e óbitos pela doença

Por Aldenes Lima

Nos últimos três meses, o Estado do Tocantins apresentou queda significativa nos números de casos confirmados, internações e óbitos pela Covid-19. A informação é do Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde (Integra Saúde), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), divulgada nesta terça-feira, 07.

Conforme relatório emitido pelo Integra, em setembro de 2021, o Tocantins teve 5.096 casos confirmados de Covid-19 e seguiu em queda, com 3.728 em outubro (redução de 27%) e manteve o índice em novembro. Já nas internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o arrefecimento foi mais acentuado: foram 104 em setembro, 70 em outubro (-33%) e 54 em novembro (-23%).

Os índices também são positivos em relação aos óbitos. Em setembro foram confirmados 73; em outubro 38 (-48%) e em novembro 20 (-47%). “Os números nos deixam felizes e confiantes para seguirmos com o retorno à normalidade. Isso também influencia no funcionamento das nossas unidades hospitalares, de forma a ofertar os procedimentos eletivos e atendimentos ambulatoriais. que fazem falta à população, mas que estavam suspensos, por recomendação do Ministério da Saúde, em decorrência da pandemia”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.

Ainda segundo o gestor, o acompanhamento dos dados do Integra Saúde, os quais são baseados nos relatórios do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), “nos embasam com segurança para as decisões futuras em todo o âmbito da Gestão Estadual, não só na SES, mas em todas as outras secretarias e autarquias estaduais, bem como nos municípios”, pontuou.

A Polícia Federal vai realizar, na próxima quarta-feira, 8, cerimônia de entrega da primeira aeronave Embraer 175, que começará a operar em breve no País.

Por Carlos Martins

Chegou na noite de ontem (5), em Brasília, o primeiro jato Embraer E175 da Polícia Federal, que será utilizado no apoio logístico da entidade, incluindo o transporte de pessoal e presos.

De futura matrícula PS-DPF, em referência ao Comando de Aviação, também conhecido como “Grifo”, o jato chega com objetivo de servir ao povo brasileiro como parte do suporte logístico às operações do Departamento de Polícia Federal. Esta unidade, assim como o segundo jato, que chegará no começo do próximo ano, foi fabricada no Brasil em 2012 e entregue à britânica Flybe, com uma configuração para 88 passageiros.

Depois que a empresa aérea fechou as portas, no ano passado, os aviões ficaram estocados. Apesar dos planos da Flybe voltar a voar em breve, não existe, nesse momento, espaço para um retorno dos jatos Embraer à sua frota, estando eles à disposição de novos interessados.

Foi assim que dois deles encontraram seu novo destino na Polícia Federal do Brasil, órgão que demanda um meio de transporte de maior capacidade para suportar várias de suas operações. Hoje, a PF conta apenas com jatos menores, do porte do Embraer ERJ-145, com capacidade de cerca de 50 pessoas.

Em breve, mais detalhes sobre o uso da aeronave serão divulgados. Por ora, veja abaixo o vídeo da chegada do avião ao hangar do DPF em Brasília na última noite:

Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação. Servidores são acusados de favorecer empresários em contratos superfaturados no valor de R$ 130 milhões

Por Wellington Hanna, Isabela Camargo e Walder Galvão

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7), uma operação que apura suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos firmados com gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a investigação, as fraudes ocorreram entre 2010 e 2019.

De acordo com a PF, servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) favoreceram empresas em contratos milionários. Os alvos são a multinacional RR Donnelley e a gráfica Valid (veja mais abaixo).

Em nota, a Valid informou que "cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis" e que está à disposição das autoridades competentes (veja íntegra da nota abaixo). O g1 entrou em contato com a RR Donnelley, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A operação também aponta que funcionários do Inep são suspeitos de enriquecimento ilícito. A reportagem entrou em contato com o órgão, mas não obteve respostas.

A PF investiga crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo.

A investigação identificou que, entre janeiro e fevereiro de 2019, servidores do Inep driblaram a licitação para garantir o contrato com a gráfica Valid. As duas primeiras colocadas foram desclassificadas para beneficiar a empresa, segundo a PF.

Entre 2010 e 2018, a multinacional RR Donnelley estava à frente da impressão das provas do Enem e, em abril de 2019, deixou de imprimir as avaliações após declarar falência.

A PF aponta que a empresa foi contratada pelo Inep sem observar as normas de inexigência de licitação. Os policiais identificaram suposto envolvimento de servidores com diretores da companhia.

Enriquecimento ilícito

Desde 2010, a RR Donnelley e a Valid receberam R$ 880 milhões. O total superfaturado, segundo a PF, era para "comissionamento [pagamento]" da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

A suspeita é de que os servidores envolvidos tiveram enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões durante o esquema. A PF, no entanto, não divulgou a quantidade de funcionários do Inep envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e de pessoas investigadas. A operação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

O que diz a Valid

"A Valid informa que prestou o serviço de impressão da prova do Enem em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do Inep e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência da empresa vencedora da licitação em 2016 [RR Donnelly] ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do Enem.

A Valid, como participante deste certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores deste certame, foi acionada pelo Inep para a prestação deste serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/93 – artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do Enem foi prestado apenas no ano de 2019.

A Valid informa que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes".