A força tarefa é composta pela Setas, Sectur, Defesa Civil estadual e municipal e secretaria municipal de Assistência Social; e ao todo serão atendidas 15 aldeias do Tocantins

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), começa na quarta-feira, 23, a entrega de 1,1 mil cestas básicas para 15 aldeias de Lagoa da Confusão, a 204 km de Palmas. A ação conta ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Estadual e municipal.

A ação emergencial visa minimizar os impactos das enchentes que ocorreram na região. Em outras duas etapas já foram entregues cerca de 2 mil cestas de alimentos para as aldeias de Lagoa da Confusão.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 2 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, é necessário ter um olhar atento para comunidades de difícil acesso como os ribeirinhos, indígenas, assentamentos e os quilombolas, e comenta: “O Governo do Tocantins tem buscado atender às famílias mais vulneráveis de nosso Estado frente a tantos desafios que temos enfrentado nesses últimos dois anos e para tanto temos contado com a importante cooperação dos municípios por meio dos Cras além de diferentes instituições da sociedade civil ”, declara o gestor.

A força tarefa é composta pela Setas, Sectur, Defesa Civil estadual e municipal e secretaria municipal de Assistência Social

O secretário da Cultura e Turismo, Hercy Filho,  afirmou que a colaboração entre os órgãos do governo estatual é de fundamental importância para o desenvolvimento do Tocantins e completou: "Promover a Cultura e o Turismo tocantinense só é possível quando a população está em condições de se beneficiar dos recursos do setor, por isso vamos atender prontamente a solicitação da Setas e dar o apoio necessário".

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 2 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais. 

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/

Operação contra tráfico internacional de órgão humanos foi deflagrada na manhã desta terça-feira (22).

Por g1 AM

O laboratório de Anatomia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi alvo de uma operação da Polícia Federal para combater o tráfico internacional de órgão humanos.

Segundo as investigações, uma pessoa, de identidade não informada, enviou uma mão e três placentas humanas plastinadas para Singapura, no sudeste da Ásia - veja detalhes abaixo.

A operação Plastina foi deflagrada na manhã desta terça-feira (22). Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão: um na UEA e outro na casa do suspeito do crime.

A operação também cumpriu um mandado de afastamento de função pública. Os documentos foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.

Mão e placentas humanas enviadas

Segundo a PF, há indícios de que foi postada uma encomenda contendo uma mão e três placentas de origem humanas, de Manaus com destino à Singapura.

O destinatário é um famoso designer indonésio que vende acessórios e peças de roupas utilizando materiais de natureza humana.

A plastinação é o procedimento técnico e moderno da preservação de matéria biológica, que consiste basicamente em extrair os líquidos corporais (água e soluções fixadoras) e os lipídios, através de métodos químicos, substituindo-os por resinas plásticas como silicone, poliéster e epóxi, resultando em tecidos secos, inodoros e duráveis.

Se condenado, o investigado poderá responder, na medida de sua responsabilidade, pelo crime de tráfico internacional de órgãos humanos, com pena de até 8 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão ao procedimento utilizado pelo investigado para conservar os órgãos traficados.

A Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão nesta manhã, na cidade de São Paulo, para apurar indícios de superfaturamento na compra de ventiladores pulmonares pela gestão de João Doria (PSDB). A aquisição foi feita em abril de 2020 para o combate à pandemia no estado.

Com O Globo

O governo de São Paulo adquiriu, segundo os investigadores, 1.280 equipamentos fabricados na China, por meio de uma empresa estrangeira com sócios brasileiros, ao custo de R$ 242,3 milhões. O sobrepreço foi estimado em R$ 63,3 milhões pelos peritos criminais. Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontaram que os preços estavam incompatíveis com os praticados no mercado.

Os ventiladores foram adquiridos sem licitação, procedimento que havia sido autorizado em razão da emergência sanitária para compra e importação de produtos e equipamentos que ajudassem no combate ao novo vírus.

A Polícia Federal informa que, além da suposta fraude no procedimento aquisitivo, pode ter havido lavagem de dinheiro por meio de tipologia que a empresa intermediária, cujo nome não foi tornado público, envia uma parcela para pagamento de vantagens indevidas e outra parcela para pagamento do fornecedor do produto.

São investigados possíveis crimes de associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Histórico

No início da pandemia de coronavirus, o governo de SP anunciou a compra de 3 mil respiradores comprados da China para ampliação de leitos de UTI no estado.

À época, a compra inicial de US$ 100 milhões (cerca de R$ 550 milhões), sem licitação, passou a ser investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas de São Paulo.

Em junho daquele mesmo ano, após atrasos e problemas no recebimento dos aparelhos, o governo anunciou o cancelamento da compra.

Na ocasião, o então secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, afirmou que apenas 30% dos aparelhos prometidos pela empresa Hichens Harrison tinham sido entregues.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, também defendem mudança

Por Bruno Luiz e Giordanna Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a adoção do sistema semipresidencialista de governo no País. Em entrevista ao Broadcast Live nesta segunda-feira, 21, ele elogiou a iniciativa do Congresso de discutir a proposta e culpou o regime presidencialista pelas sucessivas crises políticas.

"As questões em aberto no Brasil têm a ver com essas negociações para manutenção do poder. O medo do presidente da República de sofrer uma ação de impeachment, o poder que o presidente da Câmara tem em relação a isso, o procurador-geral que pode deflagrar uma ação, o papel do Senado como tribunal do impeachment. Muitas vezes, temos levado o impeachment a cabo para resolver um problema sério de governabilidade", criticou o ministro, que citou Portugal como modelo de semipresidencialismo a ser observado no Brasil.

Ainda segundo o magistrado, o Congresso Nacional tem "influência enorme", mas "baixo grau de responsabilidade" sobre as decisões que atingem o País. "Talvez a gente tenha uma oportunidade de rediscutir o sistema. Como o governo é muito carente de base parlamentar, por que não avançar para eleger um primeiro-ministro, que vai cumprir as suas funções e terá um contrato de coligação, de coalizão e fará um governo seguindo essas premissas?", questionou.

Além de Gilmar, o semipresidencialismo tem como defensores os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No último dia 10, os dois anunciaram que o assunto será debatido em um grupo de trabalho no Congresso. Para Lira, o semipresidencialismo deve ser adotado a partir de 2030.

Eleições e relação entre os Poderes

Gilmar também minimizou riscos para as eleições deste ano, diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e a ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. "Afora um arroubo ou outro de retórica, teremos campanha eleitoral dentro da normalidade", avaliou.

Ao falar sobre o que é preciso para atrair investimentos internacionais, Gilmar defendeu harmonia entre os Poderes e segurança jurídica. Além disso, disse ser necessária a realização das reformas trabalhista e administrativa. "Não é impróprio se dizer no Brasil que temos um manicômio tributário", criticou.

Decretos foram publicados no Diário Oficial do Município de Palmas

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deu um passo importante na execução do seu plano de governo e Plano Plurianual ao publicar, no Diário Oficial do Município – DOM N° 2924, na última sexta-feira, 18, a criação de duas comissões e um comitê que tratam de assuntos pertinentes a questões ambientais, turísticas e econômicas, e de reserva do sistema viário e lotes lindeiros.

“Pensamos na cidade como um todo, governarmos para os mais de 300 mil habitantes de Palmas. Buscamos, diariamente, e garantir qualidade de vida e geração de renda e emprego aos palmenses”, destacou a prefeita, lembrando que parte deste propósito, também, está ligada à funcionalidade da Capital. “Palmas é uma cidade planejada, verde e inteligente”, ressaltou.

Considerando que as praias fluviais e balneários de Palmas são áreas públicas, integrantes do cenário turístico da Capital, a ideia da criação do Comitê Gestor das Praias e Balneários Públicos do Município – CGPB é gerir e administrar estes ambientes, estabelecendo políticas públicas de utilidade e exploração dos locais, com o objetivo de fomentar o lazer e o esporte. O decreto N° 2.154 traz a estrutura do CGPB, que foi montada de forma intersetorial e será coordenado pela Agência Municipal de Turismo (Agtur).

Comissão Multissetorial

Já com o objetivo de dar subsídio à administração pública nas tomadas de decisões sobre o planejamento e destinação das áreas públicas resultantes das reservas do sistema viário e lotes lindeiros, foi criada, por meio do decreto N° 2.156, uma Comissão Multissetorial. Os trabalhos desta comissão serão coordenados pelo representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Durante este período, estarão suspensos os prazos administrativos relativos aos decorrentes da atuação da Diretoria de Fiscalização Urbana relacionados às áreas objeto dos estudos técnicos. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, com prorrogação por igual período.

Com foco na proteção dos recursos naturais, a publicação também cria a Comissão de Elaboração do Termo de Referência dos Estudos e Projetos necessários para implantação das categorias de Áreas Verdes Urbanas (AVUs). Os trabalhos serão coordenados pelo representante titular da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas e, em sua ausência, pelo representante titular do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas. A comissão deve apresentar, dentro do prazo estabelecido pelo decreto, um termo de referência dos estudos e projetos necessários para a implantação de parques urbanos, parques lineares urbanos ou outras categorias previstas.