Ministérios da Economia e de Minas e Energia produzirão estudos

Por Wellton Máximo

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.

A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.

“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.

Em relação à PPSA, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma. Segundo ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.

Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética. Ele também avaliou que uma possível privatização aumentaria a competitividade.

“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord.

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portuários: em Porto Alegre, São Francisco do Sul (SC), Itaguaí (RJ) e Vila do Conde (PA). O órgão também aprovou as relicitações da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Galeão (RJ), cujas concessões estão sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leilões ainda precisam ser feitos.

Perspectivas

O Conselho do PPI também apresentou um balanço das atividades do órgão nos últimos três anos e atualizou a carteira de leilões para 2022. Até o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos à iniciativa privada, que resultarão em investimentos privados de quase R$ 190 bilhões.

O governo aposta na concessão do Aeroporto de Congonhas (SP) e de mais 14 aeroportos, aprovada ontem (2) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselho do PPI também destaca o leilão de três lotes de rodovias no Paraná e dois leilões de linhas de transmissão de energia.

Ainda em 2022, o governo quer leiloar dez parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, em cidades como Curitiba, Camaçari (BA), Nova Iguaçu (RJ) e Colatina (ES). A lista do PPI para este ano também abrange três projetos de resíduos sólidos até o fim do ano: em Teresina, Bauru (SP) e Consórcio Comares (CE).

O grande destaque deste ano, segundo o Conselho do PPI, será a privatização da Eletrobras, que, diferentemente de um leilão direto, se dará por meio de um programa de diluição de ações. Nesse modelo, a União reduzirá a participação na companhia de pouco mais de 70% para, no máximo, 45%.

Balanço

O Conselho do PPI divulgou um balanço das atividades nos últimos três anos. Segundo o órgão, foram leiloados 150 projetos de janeiro de 2019 a maio deste ano, que resultaram na contratação de R$ 865,7 bilhões em investimentos privados e renderam R$ 149,5 bilhões em receitas de outorgas para o governo.

Apenas neste ano, foram leiloados 19 projetos, que resultaram em R$ 29,5 bilhões na contratação de investimentos privados e na arrecadação de quase R$ 2 bilhões em outorgas. Segundo o secretário especial Bruno Westin Leal, o grande destaque foi a venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira companhia do tipo totalmente privatizada.

Decisão abre crise sem precedentes dentro do Judiciário, que puniu parlamentar por divulgar notícia falsa sobre o sistema eletrônico de votação

Por Jovem Pan 

O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira, 2, uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão do TSE foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral.

“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas.

A decisão de Nunes Marques desta quinta-feira, 2, cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do TSE.

Fernando Francischini, pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news. Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5% do total, segundo dados do TSE.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) como investigado formal no inquérito das fake news. A investigação apura ofensas, ameaças e notícias falsas contra o Judiciário.

Com Estadão

Em despacho nesta quinta-feira, 2, Moraes disse ver indícios de que a estrutura do partido tem sido usado "indevida e reiteradamente" para "impulsionar a propagação das declarações criminosas" e "ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas".

"Considerando a gravidade das publicações divulgadas, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal, é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados", diz um trecho da decisão.

Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) interrogue o presidente do partido, Rui Costa Pimenta, dentro de cinco dias. O ministro também determinou que os perfis do PCO no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok sejam bloqueados. Nas redes sociais, Pimenta classificou o bloqueio como "censura".

"Segundo Alexandre de Moraes 'cometemos crimes'. Os crimes são declarações políticas. Hoje, no Brasil ter determinada opinião política é crime. Não é agora, sempre lutamos contra isso", escreveu.

A decisão representa uma guinada no tom da investigação, que durante os últimos três anos mirou partidos, parlamentares e influenciadores bolsonaristas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica revelam crescente alta no índice de diagnósticos positivos para a doença respiratória

Com Jovem Pan 

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) divulgou nesta quinta-feira, 02, os resultados dos testes realizados para detecção da Covid-19 e sua respectiva taxa de positividade. Entre os dias 22 a 18 de maio, foram realizados 102.463 exames com um diagnóstico positivo em 34,4% dos casos. Em comparação com o período de 17 a 23 de abril – quando foram realizados 34.937 testes com 10,1% de positividade sobre os mesmos – os números triplicaram. Os números apontam para a proliferação do vírus respiratório no país e, com isso, Estados e municípios passaram a recomendar a utilização de máscaras em locais fechados. O Governo de São Paulo, bem como a Prefeitura da capital paulista, orientaram nesta semana que seus cidadãos voltem a utilizar o item de segurança individual após a rede hospitalar registrar um aumento de 120% nas novas internações por Covid-19.

SP libera 5ª dose da vacina para idosos imunossuprimidos

O Estado de São Paulo recomendou para as cidades paulistas a aplicação da quinta dose, ou terceira dose adicional, da vacina contra a covid-19 em pessoas acima dos 60 anos e com alto grau de imunossupressão. Além da documentação necessária, existe a exigência de um intervalo de 122 dias com a última dose recebida.

Na capital paulista, a prefeitura começou a oferecer esta terceira dose adicional na quarta-feira, 1º. A vacina varia de acordo com a disponibilidade na unidade de saúde. A pessoa precisa levar um documento de identificação, comprovante de vacinação físico ou digital e o comprovante de condição de risco.

Como a vacinação de quarta dose começou no Estado de São Paulo em 21 de março, não deve haver pessoas que cumpriram o período de 122 dias de carência. Mas o anúncio já mostra preocupação em planejar o reforço do sistema imunológico contra a covid-19, em meio à alta de infecções e mortes nos últimos dias em todo o Brasil.

Nesta quinta-feira, 2, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga sinalizou que a aplicação da quarta dose, ou segunda dose adicional, será liberada para pessoas acima de 50 anos. Atualmente, este reforço só é permitido para o público com 60 anos ou mais. A medida ocorre em meio à alta de infecções da covid-19 e especialistas já vislumbram uma quarta onda chegando.

A carga totalizou 220 quilos de pasta base de cocaína

Com Assessoria

Uma aeronave carregada com drogas foi apreendida no aeroporto de Porto Nacional, na região central do estado, na tarde desta quinta-feira (2). O piloto e o copiloto foram presos em flagrante pelas polícias Civil e Militar. A carga totalizou 220 quilos de pasta base de cocaína.

O voo foi descoberto depois que a Polícia Civil de São Paulo avisou a Polícia Civil do Tocantins sobre uma aeronave que possivelmente pousaria em Porto Nacional com drogas. Depois disso as equipes da 7ª Delegacia de Investigações Criminais, com apoio da Polícia Militar, passaram a monitorar todas as pistas de pouso da cidade, inclusive o aeroporto.

As drogas estavam dentro de malas. Um dos suspeitos contou à polícia que os dois decolaram de Jaboticabal (SP) e pousaram em Porto Nacional para reabastecimento. O destino final seria o estado do Maranhão.
Segundo a polícia, a droga está avaliada em mais de R$ 72 milhões. O bimotor interceptado tem o prefixo PT-EAB. O avião está autorizado a realizar serviços aéreos privados, exceto táxi aéreo.

Tabletes de pasta base de cocaína apreendidos em aeronave no TO tinham rosto de Al Capone,