O governador Wanderlei Barbosa e os deputados da sua base de apoio já haviam deixado claro ao clã dos Abreu que não haveria hipótese de sua campanha à reeleição servir de “barriga de aluguel” à pretensão de Kátia em se reeleger.

Por Edson Rodrigues

Pois bem.  Nesta última segunda-feira o senador Irajá Abreu, presidente estadual do PSD, anunciou, em ato político, sua decisão de apoiar a candidatura do deputado federal, Osires Damaso, ao governo.  Uma decisão pensada e estruturada, segundo o próprio senador que, perguntado sobre os efeitos de sua decisão na situação de sua mãe em relação ao governador Wanderlei Barbosa, foi taxativo e claro ao afirmar que sua mãe não precisa do apoio do Palácio Araguaia e que sua reeleição não será prejudicada, pois tudo estaria resolvido até o próximo dia cinco de agosto, prazo final para a realização das convenções partidárias.

SITUAÇÃO DEFINIDA

Pelos lados do Palácio Araguaia, a simples possibilidade de Irajá Abreu apoiar outra candidatura ao governo já havia ligado a luz de alerta, tanto que Irajá e Kátia já vinham sendo “cortados” dos eventos, atos e programações políticas e administrativas, aos quais não compareciam mais. E, foi deixado claro por todos que, a porta da frente seria serventia da casa aos Abreu caso o que acabou acontecendo, se tornasse fato.

Como o Observatório Político de O Paralelo 13 já havia adiantado, a opção de Irajá Abreu por apoiar Osires Damaso ao governo do Estado iria desencadear uma série de modificações no tabuleiro sucessório, além de forçar a definição de alguns posicionamentos.

Até agora, já é certo que o clã dos Abreu não estará no palanque de Wanderlei Barbosa, e que os partidos que compõem o grupo político de Kátia e Irajá devem seguir o mesmo caminho dos dois, a contar: PP, PSD, PSB, PSC, Avante e PRTB, ficando a cargo do próprio Irajá, a convite, a coordenação da campanha de Osires Damaso ao governo.

A única pergunta que fica sem resposta é como será a composição das chapas majoritária e minoritária do grupo que acaba de surgir, uma vez que o candidato ao Senado de Osires Damaso, até então, era o empresário e técnico de futebol, Vanderlei Luxemburgo, do PSB, que vem junto com Carlos Amastha como pré-candidato a deputado federal?

Certamente alguém vai ficar de fora e ser obrigado a adiar seus projetos políticos.

RONALDO DIMAS

Enquanto isso, a decisão de Irajá Abreu pouco afeta o grupo político que apoia a candidatura de Ronaldo Dimas ao governo.  O coordenador da campanha do ex-prefeito de Araguaína, senador Eduardo Gomes, já tinha traçado as estratégias de ação prevendo todas as probabilidades.  O grupo segue firme com o nome de Dorinha Seabra para o Senado e dando continuidade aos trabalhos de fortalecimento das bases. Eduardo Gomes esteve, na semana passada, na região do Bico do Papagaio, reforçando os nomes de Dimas e de Dorinha junto aos seus companheiros, seguidores, prefeitos, vereadores e lideranças locais e regionais. A intenção é percorrer todo o Estado, levando sua bandeira à população, aos empresários, comerciantes e profissionais liberais, uma vez que o grande diferencial da gestão de Dimas será a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

WANDERLEI BARBOSA

Já Wanderlei Barbosa vem tranquilo, com o sentimento de “missão cumprida” nesses primeiros oito meses de mandato, em que tratou com muito carinho e respeito os servidores públicos estaduais, resgatando direitos trabalhistas deixados de lado por administrações passadas, e dando uma roupagem municipalista à sua gestão, priorizando os repasses de dois milhões de reais para cada município do Tocantins, para aplicação por parte dos próprios prefeitos, o que deixou muita gente sorridente.

Wanderlei, porém, deve permanecer em alerta, uma vez que observando o retrovisor da história política do Tocantins, nota-se que apenas o apoio dos deputados estaduais não é suficiente para se vencer uma eleição no Estado – leia-se Sandoval Cardo e Carlos Henrique Gaguim, que apostaram no poder dos deputados estaduais para se reelegerem e acabaram derrotados – quem tem histórias recentes de governadores que terceirizaram o comando das campanhas e acabaram “aprisionados” em uma “bolha” de apoio.

Apoio é sempre bem-vindo, mas focar apenas em uma fonte de apoio, pode ser fatal.

A hora, para Wanderlei, é de organizar a equipe, a partir dessa nova situação, delegar tarefas, assumir as rédeas e trabalhar mais ainda.

PAULO MOURÃO

Pelos lados do PT, após o recado direto e pessoal da presidente do PT nacional, Gleisi Hoffmann, o pré-candidato Paulo Mourão prepara a federação partidária definida pela cúpula nacional para que funcione no Tocantins.

A vinda do pré-candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva ao Tocantins deve dar uma nova injeção de oxigênio à sua labuta contínua, com a divisão do próprio PT estadual em relação à sua candidatura.

DAMASO GANHA MUSCULATURA

Fica óbvio que a candidatura de Osires Damaso passa a outro patamar com a adesão do grupo do senador Irajá Abreu, e passa a ser mais uma concorrente a chegar ao segundo turno. A nominata montada por Irajá é composta por bons nomes de pré-candidatos a deputado federal e estadual, todos sem mandato e com “sangue nos olhos” em busca de uma das cadeiras dos parlamentos.

SEM FAVORITOS... AINDA

Ante a esses novos fatos, como sempre afirmamos e até nos antecipamos, todas as atuais candidaturas postas no tabuleiro sucessório, agora, têm chances reais de chegar ao segundo turno.  Afirmar quais as duas que chegarão, é puro chute ou achismo, pois ainda não há subsídios – nem pesquisas de intenção de voto – suficientes para apontar favoritos.

Tudo dependerá do empenho dos prefeitos, vereadores e líderes locais e regionais, que darão sustentação ao apoio de parlamentares, somado à capacidade do candidato de gerar simpatia e confiança entre os eleitores, após o início das campanhas.

Até o dia cinco de agosto, o que mais vai ter nos bastidores políticos é o blábláblá tradicional de momentos em que a paciência vai acabando, à espera das definições, com o adendo das fake News, que serão utilizadas pelos menos preparados e menos capazes, para tentar desestabilizar os adversários. Um momento em que se recomenda muita cautela a todos.

PESO-PESADO NA SUCESSÃO ESTADUAL

A grande disputa, a partir de agora, será pela preferência dos prefeitos dos cinco maiores colégios eleitorais do Estado, pois serão “cabos eleitorais de luxo” de suma importância para qualquer candidatura ao governo. Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso serão, certamente, as cidades mais visitadas pelos grupos políticos dos quatro candidatos, em busca de apoio dos prefeitos e vices, da vereança e das principais lideranças. Quem conseguir reunir um bom percentual de apoio nessas cidades, já garante, pelo menos, uma vaga no segundo turno.

ELEFANTE VOANDO

O maior trabalho estará nas mãos dos coordenadores políticos de cada grupo que disputa o Palácio Araguaia que, além de muita atenção para os movimentos e tendências do eleitorado, devem cuidar para fazer uma campanha de projetos e propostas, sem xingamentos e agressões verbais.

Para isso, de acordo com a histórica política do Tocantins, terão, praticamente, que “fazer elefante voar”, dado o passado de campanhas viscerais e agressivas que o Tocantins já presenciou.

Coordenadores, Senador Eduardo Gomes, com Dimas, Senador Irajá Abreu, com Damaso e Jairo Mariano com Wanderlei

Eduardo Gomes, coordenador de Ronaldo Dimas, Irajá Abreu, de Osires Damaso e Jairo Mariano, de Wanderlei Barbosa, terão que “dar nó com laço em pingo de éter”, pois, como dizia o saudoso Tancredo Neves, “na política, só não pode perder”.

Muitas surpresas estão por vir.  Quem errar menos terá mais chances de chegar ao segundo turno.

É esperar para ver!

Pelo menos 21 estados e o DF reduziram o tributo, que tem como objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Com G1

Pelo menos 21 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis (clique sobre o estado para saber mais):

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Alguns estados, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.

O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase R$ 150 bilhões do estado com a União.

Nenhum Estado brasileiro publica informações completas sobre destino de emendas parlamentares estaduais, segundo ranking inédito divulgado hoje pela ONG Transparência Internacional–Brasil. Desde o ano passado, o Estadão revela o repasse de recursos públicos no âmbito federal distribuídos por emendas de relator do Orçamento no Congresso, sem critérios técnicos, para garantir apoio de parlamentares ao Palácio do Planalto.

Por Beatriz Bulla

Os dados da Transparência Internacional mostram que, nos Estados, os maiores desafios para garantir transparência e boa governança se concentram justamente na questão financeira e orçamentária.

Além da falta de informação completa sobre as emendas, os Estados brasileiros também falham em informar sobre incentivos fiscais – “áreas de risco mais elevado para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos”, de acordo com a Transparência Internacional.

“Achamos importante focar no aspecto orçamentário e financeiro, especialmente por conta de, nos últimos dois anos, vermos a prática mais exacerbada no Congresso Nacional do orçamento secreto. Tínhamos a preocupação de que essa prática se repetisse em alguns Estados”, disse Michael Mohallem, consultor sênior da Transparência Internacional–Brasil. “Vemos ainda uma falta de transparência grande na forma como os Executivos estaduais lidam com a execução de emendas nos seus orçamentos”, destacou. “É fundamental que a sociedade conheça o beneficiado, a cidade beneficiada (por repasses).”

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) mediu dados de transparência e governança nos 26 Estados e no Distrito Federal. A Transparência Orçamentária e Fiscal é uma das oito dimensões avaliadas, que incluem análise sobre marcos legais, plataformas, administração e governança, transformação digital, comunicação, participação e dados abertos. Cada um dos tópicos se desdobra em várias avaliações, que somam 84 critérios no total.

Espírito Santo

O Estado mais bem avaliado foi o Espírito Santo, com nota geral de 90,4. O pior foi o Acre (26,7 pontos). São Paulo ficou em 12.º lugar, com nota 67,3.

Só cinco Estados disponibilizam dados para acompanhamento de obras públicas, com informações que incluem contratos, responsáveis pela obra e duração prevista. São eles: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia.

A ONG também analisa a disponibilização de informações como agenda diária dos governadores, a existência de critérios técnicos para ocupação de cargos comissionados, entre outros. No caso das emendas, o levantamento questiona se o Estado divulga valor, nome do parlamentar e partido, órgão de destino, data de liberação, objeto, beneficiário, entre outros. Nenhum Estado recebeu a nota máxima nesta pergunta e 15 receberam a nota mínima.

Para Mohallem, dez anos após a criação da Lei de Acesso à Informação, a “burocracia estatal internalizou boa parte” das rotinas de transparência dos dados públicos. Segundo le, a análise mostra que há avanços que podem ser feitos por Estados voluntariamente, ainda que não exista lei federal que exija o compromisso.

O consultor citou, por exemplo, o debate sobre transparência das atividades de lobby – projeto em discussão no Congresso. Conforme o levantamento, apenas dois Estados (Espírito Santo e Minas Gerais) têm alguma regulamentação para divulgar a relação entre lobby e governo.

Estado tem mais da metade dos municípios em situação de emergência

Por Alex Rodrigues

As fortes chuvas que voltaram a atingir parte do estado de Alagoas nos últimos dias já deixaram cerca de 56 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas. No primeiro caso, são famílias inteiras cujas residências foram afetadas pela força das águas e que, sem ter para onde ir, viram-se forçadas a buscar abrigo em locais improvisados pelo Poder Público. Desalojadas são as pessoas que se hospedaram com amigos, parentes, vizinhos ou em estabelecimentos pagos com seus próprios recursos.

Nesta tarde, o governador Paulo Dantas informou em sua conta no Twitter que mais da metade das 102 cidades alagoanas está em situação de emergência. “Me reuni com os 56 municípios que entraram no Decreto de Emergência para falar sobre as ações prioritárias”, escreveu Dantas.

Parte dessas cidades decretou situação de emergência antes mesmo das chuvas dos últimos dias, pois o estado já tinha sido atingid0oa por fortes chuvas em maio e junho. Nesta segunda-feira (4), o governo federal, que já havia reconhecido a condição de emergência em 23 municípios anteriormente afetados, reconheceu os decretos de mais 15 localidades que, com isso, poderão pedir recursos federais para ações de socorro e assistência humanitária.

Os ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e da Cidadania, Ronaldo Bento, visitaram Alagoas nesta segunda-feira. Acompanhados de integrantes da Defesa Civil nacional, os ministros recomendaram atenção aos sinais de perigo, como alta do nível de rios; movimentações do solo encharcado e trincas ou estalos em paredes de imóveis e muros.

“As medidas de autoproteção têm que ser mantidas e as pessoas têm que estar alertas aos comunicados das autoridades locais”, disse Ferreira. “As fortes chuvas [dos últimos dias] arrefeceram, mas ainda há previsão de mais chuvas para as próximas horas. Todos os mananciais estão cheios e ainda há riscos tanto de deslizamentos, quanto de transbordamento de mananciais”, acrescentou o ministro.

De acordo com Ferreira, não faltarão recursos orçamentários para a Defesa Civil nacional auxiliar os municípios que pedirem ajuda. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, só para Alagoas, já foram liberados neste ano R$ 20,4 milhões para investimentos em ações de resposta a desastres naturais.

Já o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, anunciou que o governo federal vai antecipar o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a 112 mil famílias alagoanas.

Servidores do Ministério da Saúde e membros das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram mobilizados para auxiliar os órgãos estaduais a prestar socorro e assistência humanitária às pessoas afetadas. Uma equipe técnica do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social, também foi enviada ao estado para ajudar na gestão de alojamentos provisórios para as famílias desabrigadas e na compra de insumos básicos.

De acordo com o órgão, as mudanças abrangem o atendimento presencial e eletrônico em todos os postos do País

Por Wellton Máximo

A partir desta segunda-feira, 4, os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem horários de abertura ao público, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira, 29 no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade "atendimento específico".

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;

Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
Recursos pedidos por empresas;

Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);

Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.