Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a atualização do regimento interno, seguindo tese fixada pelo Supremo

 

 

Por Felipe Moraes

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados. O colegiado seguiu entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, para atualizar o regimento interno.

Agora, a punição máxima a juízes passa a ser a chamada disponibilidade com proposta de perda do cargo. A medida vale para magistrados de tribunais de todas as instâncias, menos o STF. A aposentadoria compulsória é alvo de críticas por permitir que afastados mantenham remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

 

Segundo a proposta, nos casos em que tribunais punirem juízes com a proposta de perda do cargo, será obrigatório o reexame da medida pelo próprio CNJ. O ato normativo mantém outras penas disciplinares já previstas: advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade.

 

A demissão poderá atingir apenas magistrados que ainda não alcançaram a vitaliciedade, princípio constitucional que garante permanência no cargo até a aposentadoria, adquirida após dois anos de exercício da magistratura.

 

Ao proclamar resultado, o presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, elogiou ponderações e observações apresentadas por conselheiros e disse "que estamos diante de uma mudança paradigmática à luz do estado da arte que a fotografia do momento nos permite retirar".

 

O Conselho Nacional de Justiça também aprovou na manhã desta quarta o orçamento do órgão para 2027. Sob relatoria de Fachin, a proposta prevê aumento de 7,9% em relação a 2026, de R$ 345,1 milhões para R$ 372,4 milhões.

 

No segmento de apresentações de propostas, o CNJ começou a analisar uma resolução sobre prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário, medida que deverá estabelecer "mecanismos para identificar, declarar tratar e mitigar situações capaz de comprometer a imparcialidade" de magistrados.

 

Outra proposta, esta de recomendação, envolve prevenir, identificar e enfrentar a violência processual de gênero. Apresentada pela conselheira Jaceguara Dantas, a medida orienta magistrados e magistradas "a reconhecerem situações em que o processo judicial é utilizado de forma abusiva para intimidar, retaliar ou revitimizar mulheres e meninas em situação de violência".

 

 

Posted On Terça, 04 Agosto 2026 15:17 Escrito por

Da Assessoria 

 

 

Na véspera da convenção que oficializará a candidatura de Vicentinho Júnior ao Governo do Tocantins, lideranças políticas e comunitárias de origem nordestina participaram, na manhã desta terça-feira (4), de encontro, em Palmas, para reafirmar apoio ao projeto e mobilizar a população para o evento que acontece nesta quarta-feira (5), às 17 horas, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, em Palmas.

 

O encontro foi conduzido pelo ex- senador Vicente Alves, pai de Vicentinho Júnior, um dos pioneiros do Tocantins. Ele destacou a contribuição dos nordestinos para a construção e o desenvolvimento do estado. Ao relembrar a criação do Tocantins e da capital Palmas, ele ressaltou o protagonismo das famílias nordestinas na formação do Tocantins e afirmou que a campanha de Vicentinho nasce desse mesmo sentimento de pertencimento, respeito às origens e compromisso com o futuro do Estado.

 

Ao agradecer o apoio das lideranças, o senador Vicentinho Alves afirmou que a pré- campanha foi construída ouvindo as pessoas e respeitando a história de quem ajudou a formar o Tocantins. "Nossa caminhada nasceu do diálogo e do respeito às pessoas. O Tocantins foi construído por homens e mulheres que vieram de todas as partes do Brasil em busca de oportunidades, especialmente do Nordeste, e esse espírito de coragem continua vivo. Amanhã será um grande momento de celebração da democracia, e convido cada tocantinense a participar conosco desse novo capítulo da nossa história", declarou.

 

Durante sua fala, também destacou o crescimento espontâneo da mobilização em torno da candidatura e a expectativa de reunir cerca de 30 mil pessoas na convenção, refletindo o desejo de mudança manifestado pela população.

 

Participaram da mobilização o ex-prefeito de Pedro Afonso e ex-presidente da ATM, Jairo Mariano; o ex-vereador Etinho Nordeste; o presidente da Câmara de Rio dos Bois, Gustavo Cabeção; o ex-secretário de Palmas Carlos Braga, pioneiro no Estado; a presidente estadual do PSDB Mulher e pré-candidata a deputada estadual, Naídes César; o líder Valter Nordestino, que reforçou o convite para a convenção, além de representantes comunitários de diferentes regiões do Tocantins.

 

 

Posted On Terça, 04 Agosto 2026 15:16 Escrito por

A transação entre Roberta e Marcola foi citada pela Polícia Federal no pedido de abertura de inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto

 

 

 

Com estadão Conteúdo 

 

 

O ex-chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Santana Ribeiro admitiu ter recebido pagamento da lobista Roberta Luchsinger. Ela se tornou investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de tráfico de influência no governo em conjunto com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente. Em nota divulgada à imprensa, Marco Aurélio disse que o pagamento foi um “empréstimo pessoal contraído e já quitado”. Marcola, como ele é conhecido, deixou o cargo no governo Lula no último dia 21 de julho para integrar a equipe da campanha do presidente.

A transação entre Roberta e Marcola foi citada pela Polícia Federal no pedido de abertura de inquérito para apurar tráfico de influência de Lulinha no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto. Uma das hipóteses sob investigação é se o pagamento seria propina para abrir portas no governo. A existência da transação foi divulgada pelo site Poder360 e confirmada pelo Estadão.

 

“Recebi com surpresa a matéria que trata um empréstimo pessoal contraído e já quitado como algo ilegal. Nunca tive nenhuma relação que caracterize qualquer ilegalidade no exercício de minha função”, afirmou em nota o ex-assessor presidencial.

Roberta Luchsinger acertou ações com o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, para “abrir portas” no governo federal e prospectar negócios, como mostram mensagens reveladas nesta terça-feira, 4, pelo Estadão. A PF investiga se essas ações tinham o apoio de Lulinha, que chegou a ter uma viagem a Portugal paga pelo Careca do INSS para conhecer um projeto de cannabis medicinal.

 

A empresária e lobista Roberta Luchsinger fez pagamentos para Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola

 

Conforme revelou o Estadão, Roberta Luchsinger foi mais de 40 vezes a órgãos do governo federal sem que sua presença fosse registrada nas agendas oficiais de autoridades, entre 2023 e 2025. As visitas tiveram como destino, em 2023, o então ministro da Secretaria das Relações Institucionais Alexandre Padilha. Ela também teve várias entradas registradas no Ministério da Saúde, órgão de interesse do Careca do INSS, inclusive na companhia dele.

 

A PF já abriu dois inquéritos para apurar as suspeitas de tráfico de influência. O primeiro envolve Ministério da Saúde e Palácio do Planalto, enquanto o segundo tem foco em negócios na Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal. Os dois foram distribuídos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Um terceiro pedido de inquérito também foi enviado ao STF e distribuído ao ministro Flávio Dino, que trata de negócios em outra frente do governo. Ainda não houve decisão de abertura.

Em vídeo no X, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República e principal adversário de Lula nestas eleições, cobrou explicações sobre os repasses de Roberta Luchsinger a Marcola. “As autoridades agora precisam fazer algumas perguntas. A mais importante e óbvia: por que ele recebeu esses milhares de reais? De onde vem o dinheiro? É dinheiro do aposentado”, disse, em referência à investigação sobre a fraude no INSS.

 

 

 

 

Posted On Terça, 04 Agosto 2026 15:10 Escrito por

Convenção estadual do partido, realizada em Palmas, contou com a presença da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu; principais quadros já declararam apoio pré-candidatura de Dorinha a governadora

 

 

Da Assessoria

 

 

A senadora e pré-candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), participou na segunda-feira (3), em Palmas, da Convenção Estadual do Podemos Tocantins. O evento reuniu lideranças do partido, filiados e autoridades, entre elas a presidente nacional da legenda, deputada federal Renata Abreu, e o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.

 

Durante a convenção, Eduardo Siqueira Campos anunciou que a comissão provisória estadual do Podemos escolheu Dorinha como candidata do partido ao Governo do Tocantins. Em seu discurso, o prefeito afirmou que a senadora construiu sua trajetória ao longo dos anos e destacou sua atuação nas áreas da educação e da gestão pública.

 

“Ela não mudou de projeto de uma hora para outra. Se preparou para esse momento. Foram anos dedicados à educação e à vida pública. É a pessoa mais preparada que está disputando o Governo do Estado”, afirmou.

 

Eduardo também destacou que pretende participar da campanha em defesa da candidatura da senadora.

 

Dorinha elogia Podemos e quadros do partido

 

 

A presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, acompanhou a convenção ao lado das lideranças estaduais da legenda. Em seu discurso, Dorinha agradeceu o apoio do partido e destacou a atuação de Renata Abreu na presidência nacional do Podemos.

 

“A presença da presidente Renata Abreu no Tocantins nos honra. Ao longo da sua trajetória, ela tem conduzido o partido com seriedade e compromisso e representa um espaço importante para a participação das mulheres na política. Espero contar com o Podemos na construção desse projeto para o Tocantins”, afirmou.

 

Ao cumprimentar o prefeito Eduardo Siqueira Campos, a senadora também destacou sua trajetória política e o papel da gestão da capital. “Eduardo tem uma história construída no Tocantins e hoje conduz a administração da nossa capital. Palmas tem um papel importante no desenvolvimento do Estado e esse trabalho é fundamental para fortalecer as oportunidades para a população”, disse.

 

Entre os quadros fortes do Podemos que vão disputar a eleição ao lado de Dorinha, estão o ex-prefeito de Araguaína e ex-deputado federal Ronaldo Dimas, candidato a senador, o deputado federal Tiago Dimas, candidato à reeleição, e o ex-governador Sandoval Cardoso, candidato a deputado federal. “É uma honra enorme contarmos com esse time tão forte”, frisou a pré-candidata.

 

O partido ainda tem uma lista forte de candidatos a deputados estaduais que apoia Dorinha.

 

 

 

Posted On Terça, 04 Agosto 2026 13:26 Escrito por

Melhorias fazem parte de Carta Compromisso assinada pela pré-candidata durante evento com Fábio Vaz; governador Wanderlei Barbosa endossou as propostas

 

 

Da Assessoria

 

 

A senadora e pré-candidata ao governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), assinou na segunda-feira, 3, uma "Carta Compromisso" voltada à reestruturação do ensino público estadual. A formalização do documento ocorreu no espaço Ahãdu, em Palmas, durante reunião do "Pensar Tocantins" que reuniu cerca de 3 mil pessoas, promovida pelo ex-secretário estadual de Educação e pré-candidato a deputado federal, Fábio Vaz (Republicanos).

 

O documento centraliza as propostas da chapa para a área, focando em garantias trabalhistas para os profissionais do magistério e suporte financeiro aos estudantes. Entre as diretrizes estabelecidas na carta, estão a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para os professores normalistas e a correção de salário nos vencimentos de educadores aposentados. Para os alunos, o texto formaliza a meta de expandir o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) e de aumentar os recursos da bolsa de permanência destinada aos estudantes do ensino médio e do ensino em tempo integral.

 

 

Durante a apresentação das propostas, Dorinha, que tem longo histórico de contribuição na área, argumentou que a educação exige planejamento estrutural e não pode ser tratada apenas como pauta eleitoral. "Nenhuma casa começa pelo telhado. Para conseguirmos avançar, temos que ter uma boa base", afirmou a pré-candidata do União Brasil. Ela reforçou que a criação de uma carreira atrativa e o investimento permanente nas unidades de ensino são critérios para garantir um serviço público padronizado em todos os municípios do estado.

 

O pré-candidato Fábio Vaz destacou que a educação foi o ponto de partida, mas não o único eixo contemplado. "Avançamos muito na educação, mas ainda temos desafios importantes. Essa carta reúne aquilo que o povo do Tocantins nos disse. Ela nasce da experiência de quem vive os problemas todos os dias e representa um compromisso com a continuidade dos projetos que deram certo e com aquilo que ainda precisa avançar", disse.

 

Conhece os desafios

 

A formatação da carta teve participação direta de Fábio Vaz. Em seu discurso, o pré-candidato do Republicanos apontou que a assinatura das metas comprova que Dorinha "conhece os desafios da escola" e possui o preparo necessário para gerir a rede estadual. A senadora, por sua vez, ressaltou a necessidade de eleger representantes focados na pauta para a Câmara Federal, visando a articulação de recursos em Brasília.

 

Apoio de Wanderlei

 

 

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) participou do encontro e declarou apoio aos compromissos firmados no documento. Barbosa citou o histórico de atuação conjunta entre Dorinha e Vaz, afirmando que a orientação técnica de ambos permitiu ao Estado elevar a aplicação de recursos na educação, além de viabilizar a recuperação de verbas federais que seriam perdidas. Esses recursos garantiram a construção de escolas de tempo integral em diversas regiões do Tocantins.

 

A chapa encabeçada pelo União Brasil e pelo Republicanos terá as candidaturas oficializadas na convenção partidária, realizada nesta quarta-feira, no Espaço Cultural em Palmas, a partir das 16 horas. O grupo ainda conta com o PL, Podemos, Solidariedade, Progressistas, Avante e PRD.

 

 

Posted On Terça, 04 Agosto 2026 13:23 Escrito por
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