Dados oficiais de 16 estados mostram que MS tem a maior despesa média por detento, com R$ 3.199,54, seguido por PI e MA

Por Gabrielle Pedro

Um preso custa em torno de R$ 1.819 por mês aos cofres públicos, segundo levantamentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 em 16 estados brasileiros. O valor é 37% maior do que o atual salário mínimo nacional, que é de R$ 1.320.

Segundo a secretaria, que disponibiliza os dados estatísticos do Sistema Penitenciário Brasileiro, as despesas totais do estado com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios em janeiro foram de R$ 860,4 milhões. Já em fevereiro, este valor subiu para R$ 953,1 milhões.

Ou seja, no primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos geraram um custo médio de R$ 1.730,97 aos estados. No mês seguinte, a população prisional cresceu para 499.443, e os gastos para cada um subiram para R$ 1.908,43. Desta forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês.

Especialistas entrevistados pelo R7 apontam como causas para as despesas desse porte fatores como a ineficiência do Estado em políticas como educação e emprego, além da necessidade de investimentos para evitar que as más condições dos presídios beneficiem facções no recrutamento de novos membros.

Quais os gastos de cada estado?

Os dados foram fornecidos por 16 estados. Embora o custo médio nacional esteja em torno de R$ 1.819,7, três estados chamaram a atenção por registrarem mais que o dobro do salário mínimo atual. Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão tiveram os maiores gastos médios: R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60, respectivamente.

Já Paraná, Rondônia, Alagoas e Roraima estão entre os estados que menos desembolsaram para custear os presos. O estado paranaense gastou R$ 517,93, Rondônia R$ 1.541,24, Alagoas R$ 1.639,53 e Roraima R$ 1.731,19.

Os dados mostram haver uma diferença significativa de 517,76% entre Mato Grosso do Sul, o estado com maior custo médio, e Paraná, unidade federativa com menores despesas.

Veja abaixo os gastos de todos os estados considerados nos levantamentos.

ARTE R7

Segundo o levantamento, dos R$ 860,4 milhões gastos em janeiro, R$ 702,5 milhões foram com despesas de pessoal, o que engloba salários de funcionários, pagamentos de empregados terceirizados, material de expediente e estagiários.

O restante - R$ 157.834.129,54 - está dividido em gastos com necessidades básicas. Deste montante, 54,48% dos recursos foram para alimentação; 21,23% com água, luz, telefone, lixo e esgoto; 10,16% com manutenção predial; e 5,22% com aluguéis. Veja abaixo o detalhamento:

O que dizem os especialistas em segurança pública?

O professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, que é associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que esses gastos são resultados da "ineficiência do estado".

"Nessas despesas estão embutidos os valores das políticas educacionais que não funcionaram com essas pessoas durante a infância e de políticas de emprego que também não deram certo. Então, primeiramente precisamos ter consciência de que nestes custos estão várias coisas que o estado brasileiro não teve competência para fazer e acabou desbocando nessa situação: um sistema prisional cheio, caro e sem projetos eficientes para ressocialização desses presos", analisa.

Segundo o Senappen, atualmente, a população prisional no Brasil é de 832.295, sendo 648.692 cumprindo pena em celas físicas. No entanto, o total de vagas ofertas é de 477.056, o que leva a um déficit carcerário de 171.636 vagas. Essa superlotação afeta a qualidade do sistema e o atendimento de direitos básicos.

Para Leandro Piquet, professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), embora os custos para manutenção dos presos pareçam altos para os cofres públicos, estes valores também não poderiam ser muito menores.

"Garantir a segurança e controlar o crime custa caro. Muitas pessoas pensam que é só jogar o criminoso na cadeia e acabou, mas não. O sistema tem que dar condições para abrigar o preso sem que ele tenha seus direitos violados. Isso não quer dizer que esse detento não deva ser punido ou cumprir sua pena pelo crime que cometeu, mas a questão é que as grandes facções criminosas se beneficiam dessas condições degradantes que os presos estão inseridos para recrutar autores de pequenos delitos, que poderiam ter se capacitado ou ressocializado no sistema", diz.

"Além disso, os funcionários precisam ser bem remunerados para que não sejam corrompidos por essas mesmas facções e permitam que os grandes criminosos fujam ou tenham regalias dentro da prisão", explica.

Os educadores acreditam que os governos de cada estado precisam repensar as formas de punição e encarceramento para autores de pequenos delitos. "Para estes casos, o sistema prisional deveria ser a última opção e não a primeira, como acontece hoje. Com as penas justas, esses detentos têm uma chance de sair do mundo do crime e de voltarem à sociedade. Desta forma, a população prisional diminuiria e os gastos por preso também. Precisamos capacitar e dar condições para que essas pessoas saiam das prisões sem querer voltar e que voltem a contribuir com a sociedade geral", avalia Alcadipani.

Município, que celebra 34 anos de emancipação política, ganhou reforma do Centro de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, além da revitalização de três praças

Com Assessoria

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, entregou nesta quinta-feira, 1º de junho, quatro importantes obras em Barrolândia, em comemoração aos 34 anos de emancipação política da cidade. Durante a entrega, o governador em exercício destacou que as obras, realizadas com investimentos do Governo do Tocantins, visam impulsionar o desenvolvimento do município e o bem-estar dos moradores.

"É uma honra estar aqui hoje, celebrando os 34 anos desta cidade maravilhosa e entregando essas obras tão aguardadas. Barrolândia tem um potencial incrível e merece todo o investimento e cuidado por parte do Governo do Tocantins. Tenho uma ligação muito grande com essa cidade, pois o meu tio Elvécio Barros veio pra cá na década de 40, tinha uma fazenda aqui e doou 70 hectares para o município", expressou Laurez Moreira.

Obras e reformas entregues

Autoridades políticas prestigiam entrega de obras do Governo do Tocantins em Barrolândia

Dentre as obras inauguradas, destaca-se a reforma e ampliação do Centro de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, iniciativa que fortalece o acesso à educação e à cultura e proporciona um ambiente moderno e adequado para o desenvolvimento dos jovens barrolandenses.

O Governo do Tocantins também investiu na revitalização da Praça Antônio Felisberto dos Reis Filho, mais conhecida como Tonin Paulista; da Praça Professora Angelita Rodrigues Cunha; e da Praça Vô Bento e Vó Maria. Essas áreas públicas são espaços de convivência fundamentais para a comunidade, e as reformas trarão mais conforto e lazer aos moradores.

O prefeito de Barrolândia, Adriano José Ribeiro, juntamente com os representantes municipais, agradeceu ao Governo do Tocantins pelo investimento na cidade

O prefeito de Barrolândia, Adriano José Ribeiro, juntamente com os representantes municipais, agradeceu ao Governo do Tocantins pelo investimento na cidade. O prefeito ressaltou a importância das obras para o crescimento e a valorização do município. "Estamos muito felizes com a entrega dessas obras, que são fruto de um trabalho conjunto entre o governo estadual e municipal. Barrolândia está evoluindo e com essas melhorias teremos um ambiente mais propício para o desenvolvimento econômico, social e cultural de nossa cidade. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa e ao vice, agora como governador em exercício, Laurez Moreira, e a todos que contribuíram para tornar essas realizações possíveis", destacou.

Ana Lúcia Ferreira, residente há mais de 40 anos em Barrolândia, comemorou a entrega das obras

Os moradores também se mostraram entusiasmados com as inaugurações, que representam um marco significativo para a história da cidade, como Ana Lúcia Ferreira, residente há mais de 40 anos em Barrolândia. "Somos moradores, vivemos, trabalhamos e criamos nossos filhos e netos aqui. Fico feliz em ver o Governo do Tocantins investindo em Barrolândia. Hoje me sinto orgulhosa em ver minha cidade bonita, cheia de obras", comemora.

Barrolândia

Barrolândia, fica localizada às margens da rodovia Belém-Brasília (BR-153), cerca de 80 km de distância da capital Palmas. O município teve suas raízes fincadas em julho de 1958, quando os primeiros habitantes chegaram à região. A fertilidade das terras propiciou um rápido desenvolvimento do povoado, que logo recebeu o nome de Barrolândia em homenagem a seu fundador, Elvécio Cabral Barros.

No ano de 1988, o município foi oficialmente criado, desmembrando-se de Miracema do Tocantins, tendo sua fundação no dia 1º de junho do ano seguinte. Com uma área abrangendo 705,31 quilômetros quadrados, Barrolândia carrega consigo uma história marcada pelo progresso e pelo esforço de sua comunidade em construir uma cidade próspera. Atualmente o município tem 5.669 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Presenças

O governador em exercício, Laurez Moreira, foi acompanhado pelo secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; senadora Dorinha Seabra; deputado federal, Carlos Gaguim; prefeitos de cidades circunvizinhas, vereadores locais e demais autoridades.

As visitas fazem parte de uma agenda estratégica a todos os municípios do Estado para conhecer a realidade e as demandas que são pertinentes as mulheres

Com Assessoria

A secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Hilma Mascarenhas conduziu as visitações e teve a oportunidade de mostrar os equipamentos existentes no município e de detalhar as ações protagonizadas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

As visitas deram início pela Prefeitura Municipal, com o prefeito Celso Morais, onde foram alinhadas futuras parcerias que serão desenvolvidas entre Estado e Município, na oportunidade, o prefeito se colocou à disposição para fazerem juntos estudo técnico para a criação de uma Diretoria de Políticas Públicas voltadas para as mulheres.

Na sequência, a secretária esteve no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipamento com a função de atender famílias e pessoas em condição de risco social, assim como cidadãos que tiveram seus direitos básicos violados, logo após esteve também na Casa de Acolhimento Luz do Sol, local que atende crianças e adolescentes em medida protetiva, por determinação judicial, em decorrência de violação de direito.

Posteriormente a Secretária esteve na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV), com o Dr. José Lucas M. da Silva, Delegado de Polícia Civil. O objetivo da visita foi avaliar de perto como funciona o atendimento às mulheres vítimas de violência e estreitar ainda mais as relações com os órgãos que fazem parte da Rede que atua no enfrentamento e na prevenção à violência.

A gestora esteve também no Centro de Convivência dos Idosos, no Setor Pouso Alegre e no Centro de Referência de Assistência Social, CRAS Pouso Alegre, ambos os equipamentos fornecem apoio e proteção assistencial a pessoas que residem em áreas consideradas de vulnerabilidade social.

As visitas fazem parte de uma agenda estratégica a todos os municípios do Estado para conhecer a realidade e as demandas que são pertinentes as mulheres.

A secretária Berenice Barbosa, pontuou que o objetivo das visitas é estreitar os laços. “Não tem como trabalhar políticas públicas voltadas para mulheres sem a parceria dos municípios. É nos municípios que vamos fazer com que os organismos que cuidam das mulheres se fortaleçam”, disse.

“Foi um momento de troca de informações, onde a gestão pôde citar ações que já são feitas em prol das mulheres e também de ouvir experiências que têm sido realizadas no Estado por meio da Secretaria da Mulher, estamos à disposição para fazer essa caminhada em conjunto, somando forças”, afirmou o prefeito de Paraíso, Celso Morais.

“É de suma importância esse elo entre as instituições, para que os equipamentos públicos funcionem de forma eficaz, por isso, é de fundamental importância essa integração entre Estado e Município”, destacou Hilma Mascarenhas, secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Paraíso do Tocantins.

Mudança está prevista em lei do município de Palmas, que é de autoria de Wanderlei Barbosa, quando foi vereador na Capital

Com Assessoria

Mesmo em viagem internacional, cumprindo agenda institucional, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, parabeniza o distrito de Taquaruçu por sediar mais uma edição do Capital por um dia, realizado nesta quinta-feira, 1° de junho.

“Carrego comigo uma alegria imensa de ter apresentado a emenda de Lei que institui Taquaruçu como Capital por um dia. Destaco a importância dessa iniciativa, porque ela traz o reconhecimento da história e da luta de muitas pessoas que contribuíram na criação e na construção da capital”, expressa o Chefe do executivo estadual.

No decorrer desta quinta-feira, 1° de junho, Taquaruçu é sede dos Poderes Municipais e contará com uma série de ações diversificadas durante todo o dia. Também estão sendo apresentados requerimentos dos vereadores.

Homenagem

Na realização da sessão ordinária da Câmara de Palmas, diretamente do distrito de Taquaruçu, fazendo parte da programação do Capital por um dia, o vereador Marilon Barbosa, irmão do governador Wanderlei Barbosa, recebeu as homenagens oferecidas a seu pai, Fenelon Barbosa, primeiro prefeito da Capital do Tocantins.

Capital por um dia

Desde 2006, a mudança da Capital do Tocantins para o distrito de Taquaruçu está prevista em emenda à Lei Orgânica do município, de autoria do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que na época era vereador.

A transferência é uma homenagem ao antigo município de Taquaruçu do Porto, que cedeu o próprio território para a construção de Palmas em 1° de janeiro de 1990. Na época, o prefeito era Fenelon Barbosa, pai de Wanderlei Barbosa.

“Novamente, gostaria de dizer que me alegra muito ter contribuído com esse momento histórico da nossa Capital, desde a sua fundação até aqui, de ter ajudado o meu pai, Fenelon Barbosa, primeiro prefeito, na participação do que, hoje, nós presenciamos”, finaliza o governador.

Atualmente, 34 municípios integram o Mapa do Turismo Tocantins

Por Wladimir Machado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), desenvolve ações junto aos municípios do Estado com a divulgação e orientação dos procedimentos para inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro. Como resultado, mais dois municípios da região das Serras Gerais, na região sudeste do Tocantins, Novo Jardim e Porto Alegre do Tocantins, passaram a integrar, recentemente, o Mapa do Turismo.

Novo Jardim possui como principal ponto turístico a Lagoa Bonita que, com suas águas perenes, é muito procurada por moradores e visitantes. Além desse atrativo, estão localizadas no município grutas como a do Salitre, do Descoberto, a da Cruz, na cidade.

Já Porto Alegre do Tocantins conta com uma beleza natural que é o Rio Manuel Alves. Na temporada de praia, entre julho e agosto, atrai turistas de várias regiões, além de oferecer outros atrativos como a Cachoeira do Brejo limpo, 17 travessias e Mirante do Cerrado.

Cachoeira do Brejo Limpo,  em Porto Alegre do Tocantins (crédito: acervo Brasil Central  Aventuras)

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que define a área (recorte territorial) a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo (Mtur) na esfera do desenvolvimento das políticas públicas.

“Integrar o Mapa do Turismo garante vários benefícios aos municípios com vocações turísticas, a exemplo da definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, o que contribui para fomentar a cadeia do turismo em nível estadual e nacional”, explica o secretário da Setur, Hercy Filho.

Atualmente, 34 municípios integram o Mapa do Turismo Tocantins. Esses estão distribuídos entre as sete regiões turísticas do Tocantins: Bico do Papagaio (Itaguatins, Praia Norte e Araguatins); Encantos do Jalapão (Ponte Alta do Tocantins, São Felix do Tocantins, Lizarda e Novo Acordo); Ilha do Bananal (Sandolândia, Formoso do Araguaia, Peixe, Gurupi e Lagoa da Confusão); Serras Gerais (Lavandeira, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Dianópolis, Aurora, Arraias e Rio da Conceição); Serras e Logo (Palmas, Lajeado, Paraíso, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Tocantínia e Ipueiras); Vale dos Grandes Rios (Araguanã, Babaçulândia, Juarina, e Filadélfia); Lagos e Praias do Cantão (Pium, Araguacema e Caseara).

A participação no Mapa é aberta a todos os municípios brasileiros, desde que sigam os critérios da Portaria do Mtur nº 41, de 24 de novembro de 2021 e a Portaria Adetuc n° 336, de 17 de dezembro de 2021 estabelece os critérios complementares.