Fila para concessão de benefício tem 1,1 milhão de pessoas

Por Paula Laboissière

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

Documentação

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

- Nome completo do segurado;

- Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);

- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;

- Data do início do afastamento ou repouso;

- Prazo necessário estimado para o repouso.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a contribuição assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos. Entidades chegam a exigir a quitação da taxa dos últimos cinco anos.

POR CRISTIANE GERCINA E WILLIAM CASTANHO

Há ainda cobranças em elevado percentual e entraves à recusa do pagamento. Especialistas consideram as práticas abusivas.

No dia 11 de setembro, a corte decidiu que é constitucional a cobrança de empregados não sindicalizados, se aprovada em assembleia. Foi assegurado o direito de oposição --ou seja, o desconto pode ser recusado.

Segundo advogados, professores e juristas ouvidos pela Folha, para evitar insegurança jurídica, o STF precisa modular a decisão. Faltam regras sobre valor, prazo e forma de se opor, além de haver risco de responsabilização do empregador.

Caso as dúvidas não sejam sanadas, demandas em série chegarão à Justiça do Trabalho. Serão ações civis públicas do MPT (Ministério Público do Trabalho) contra cláusulas exorbitantes e reclamações trabalhistas.

"Vamos ter chuva de ações. Vamos ter o pau quebrando para todo o lado", diz Rogério Neiva, juiz do trabalho e ex-juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), órgão responsável por negociações coletivas. "Se o Supremo tivesse fechado o pacote [modulação], estaria resolvido."

Procurado, o STF não comentou. A corte afirmou apenas que o tema poderá ser tratado em recurso. O prazo dos chamados embargos de declaração é de 60 dias após a publicação da decisão.

Enquanto isso, as polêmicas se espalham. Sindicatos já recorrem a práticas condenadas até por centrais sindicais, que têm orientado as entidades filiadas sobre como proceder.

Como mostrou a Folha, em Sorocaba (SP), convenção coletiva do sindicato de agentes autônomos traz a cobrança de 12% de contribuição assistencial ou uma taxa de R$ 150 para quem se opuser.

Agora, sindicatos de domésticas da Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba querem o pagamento desde 2018. Segundo empregadores, a exigência, por email e informes nos sites, começou dois dias depois da decisão do Supremo.

"O sindicato adverte os empregadores para que imediatamente passem a efetuar os descontos", diz parte da mensagem. Há ameaça de "cobrança judicial".

Um empregador doméstico de Jundiaí, que não quis ser identificado, recebeu o email da cobrança. Ele diz ter um empregado que atua como caseiro e tem feito oposição ao pagamento da taxa.

O empregador afirma que não considera a atitude correta e ressalva que não é contra a atividade sindical, desde que ela seja exercida em parceria.

O sindicato de Jundiaí abrange 27 cidades. A convenção coletiva, de janeiro deste ano, determina contribuição assistencial de 2%, descontada a cada três meses. O direito de se opor à taxa pode ser exercido a qualquer momento.

Já no Sindoméstica-SP, sindicato da Grande São Paulo que engloba 25 municípios, a convenção coletiva definiu contribuição assistencial de 2%, com desconto nos salários em quatro parcelas mensais.

O direito de oposição foi de dez dias contados a partir da assinatura da convenção, o que ocorreu no início do ano. Agora, as negociações para quitação estão abertas até o final de setembro.

Nathalie Rosário de Alcides, advogada responsável pelo departamento jurídico do Sindoméstica, afirma que o entendimento da entidade é o de que deve ser cobrada a contribuição assistencial retroativa dos últimos cinco anos após a decisão do Supremo.

"Uma vez constitucional, o sindicato entende que ela sempre foi válida e, portanto, obrigatória", diz ela. Para Alcides, a responsabilidade pelo desconto é do empregador, que não o teria feito na época.

O argumento da advogada, no entanto, suscita controvérsia. Na ação em que liberou a cobrança da contribuição assistencial, o STF primeiramente havia proibido, no mérito, a taxa e, só mais tarde, deu uma guinada, em embargos.

"Não pode [cobrar retroativamente] porque havia tema de repercussão geral do próprio STF dizendo que não podia. Então, se o próprio STF dizia que não podia, como é que vou cobrar retroativamente?", diz o ministro Alexandre Agra Belmonte, do TST.

Segundo ele, para quem o novo posicionamento do Supremo é "corretíssimo", a decisão poderá passar por modulação, embora, nesse caso, ela já possa ser considerada "intuitiva": "Pode cobrar, sim, dali para frente".

Já Pedro Aires, advogado do Bastos-Tigre, diz que falta base legal. "A contribuição assistencial serve para o custeio de negociações coletivas, logo, se já foram feitas antes da decisão do STF, não faz sentido a cobrança retroativa", afirma.

Há quem discorde, porém. "É o famoso caso dos embargos que merecerão outros embargos", diz Ricardo Calcini, professor do Insper e sócio do Calcini Advogados.

"Quando o Supremo não modula, ele formalmente autoriza que tudo que há cinco anos não existia passe a existir. Faltou modulação", afirma Calcini. "Dá um cheque em branco ao sindicato."

Para ele, a decisão do STF ainda impõe o que chama de "filiação forçada" por ferir o princípio da livre associação. "Quando o Supremo obriga todo mundo a pagar, desconsidera, na minha opinião, porque isso está lá na Constituição, que a pessoa tem a liberdade de se filiar ou não."

Em relação aos pontos pendentes de modulação, os especialistas elencam a fixação de um limite de valor, para que não ocorram cobranças abusivas, determinação de como será o direito de oposição e qual o quórum da assembleia que definirá o percentual de cobrança da contribuição assistencial.

"Será que seria justo, por exemplo, 2% dos dirigentes sindicais fazerem uma assembleia, 3% dos trabalhadores comparecerem, e aí os 3% que compareceram decidirem pelos outros 97% que tem de ter desconto da contribuição para todo mundo?", questiona o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, do Pastore Advogados. Por outro lado, todos são beneficiados pela negociação coletiva.

Para evitar questionamentos, Neiva, que foi do TST, lembra de um acordo da Vale com um sindicato de ferroviários, de 2018. Na ocasião, após a reforma trabalhista, a Vice-Presidência da corte mediou regras para cobrança da taxa.

"No acordo da Vice-Presidência, tinha o [valor de] meio salário-dia, tinha a forma de oposição, o prazo de oposição, e a salvaguarda patronal, que era a responsabilidade do sindicato em uma eventual condenação do empregador", diz Neiva.

Líderes das centrais sindicais condenam eventuais abusos.

"Isso não é orientação de nenhuma central", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, sobre percentuais abusivos em convenções coletivas e cobranças retroativas, que lembra que a entidade repudia o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017, equivalente a um dia de trabalho.

"Se sobreviveu até agora sem, para que cobrar? Para que comprar uma briga? Nós temos de pensar para frente", afirma.

As centrais iniciaram campanha para orientar sindicatos e trabalhadores.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) está distribuindo um vídeo nas redes sociais intitulado "Imposto sindical nunca mais", na tentativa de esclarecer a diferença entre imposto e contribuição. "Falar de imposto é mentira", diz o vídeo.

A Força realizou um fórum sobre comunicação com dirigentes para tratar de como o sindicalismo pode conscientizar trabalhadores sobre seus direitos e a necessidade de ser representado por um sindicato.

Com o fim do imposto sindical, o dinheiro nos cofres das entidades minguou. O montante chegava a R$ 3 bilhões por ano e caiu mais de 90%.

Para Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, a decisão do STF indica a ideia de substituir o imposto pela contribuição assistencial. "O que aparenta é que a decisão veio para dar um jeitinho para se financiar os sindicatos", diz.

MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SINDICATO

O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu um inquérito civil para investigar o Seaac, sindicato que representa o setor de agentes autônomos de Sorocaba (SP), com base em denúncias de que houve dificuldade no direito de oposição dos trabalhadores.

"O sindicato passará a ser oficialmente investigado pelo MPT", diz nota do órgão.

Segundo a promotoria, foi dado prazo para que a entidade apresente seus argumentos e, caso se negue a se adequar à legislação, poderá ser alvo de ação civil pública.

"O inquérito do MPT tem como objetivo garantir esse direito à coletividade de trabalhadores", afirma o órgão.

O sindicato de Sorocaba afirma que tem TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado com o MPT desde 2022 no qual foi fixado prazo de até dez dias para oposição à contribuição assistencial e, mesmo assim, optou por dar prazo maior aos trabalhadores neste ano.

A entidade cobra 12% de contribuição, a ser paga em quatro parcelas. A quem se opuser é imposta taxa de R$ 150.

"As reclamações dos trabalhadores são, em verdade, por desconhecerem o trabalho do sindicato e acreditarem que as normas coletivas e seus benefícios de aumento salarial, vale-refeição entre outros são concessões por mera liberalidade de seus empregadores", afirma a entidade, em nota.

O sindicato enviou à reportagem nota da federação dos agentes autônomos dizendo que a contribuição de 1% ao mês não fere o princípio da razoabilidade, "uma vez que estamos falando em convenção coletiva na qual se obteve aumento real".

FALTA DE MODULAÇÃO PODE LEVAR A ENXURRADA DE PROCESSOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Sindicatos x empresas: em caso de não recolhimento da cobrança assistencial pelas empresas, entidades representantes dos trabalhadores poderão ir à Justiça cobrar do empregador o pagamento da taxa, como ameaçam os sindicatos de domésticas

MPT x sindicatos: o MPT (Ministério Público do Trabalho), em caso de recebimento de denúncia de supostos abusos, poderá apresentar ações civis públicas para questionar cláusulas de acordos ou convenções coletivas; no caso do sindicato dos agentes autônomos de Sorocaba (SP), o órgão já abriu um inquérito para apurar eventuais práticas abusivas

Reclamações trabalhistas: em ações em que pedem direitos supostamente violados pelos empregadores, trabalhadores que se sentirem lesados com o pagamento da contribuição assistencial, considerado de alguma forma irregular, poderão pedir o ressarcimento do empregador

Empresas x sindicatos: em casos de trabalhadores que cobrarem as empresas, os empregadores poderão, por exemplo, se se sentirem lesados, pedir o ressarcimento de uma cobrança considerada irregular do sindicato beneficiado pelo desconto feito na folha

Abertura aconteceu com a presença das duas empresas participantes e o processo seguirá para a etapa de análise da documentação entregue

Por Vinicius Venâncio

Conforme determinado pelo Edital de Chamamento Público Nº 01/2023/GABSEC (https://doe.to.gov.br/diario/4982/download), a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) realizou, na manhã desta segunda-feira (25), a abertura dos envelopes com as propostas de execução do Projeto Desenvolve MEI.

A abertura foi realizada na sede da Sics e contou com a participação do Superintendente de Apoio a Micro e Pequenas Empresas, Carlos Antônio, e com representantes das empresas participantes. Na ocasião, foi verificado se a relação dos documentos entregues estava de acordo com o solicitado pelo Edital.

“Com transparência e lisura, realizamos a abertura dos envelopes, que foi registrado e contou com a presença de representes das duas empresas participantes. O próximo passo, como previsto pelo Edital, será a avaliação técnica e habilitação jurídica e fiscal. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 03 de outubro”, explica o superintendente.

A capacitação vai discutir como as várias formas de comunicar podem fazer frente aos desafios atuais para a inclusão e acesso aos serviços de saúde

Por Dayana Nascimento

Com o propósito de capacitar os profissionais de saúde para o atendimento à pessoa com deficiência, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), realiza na segunda-feira, 25, uma ‘Maratona da Comunicação Alternativa’. A capacitação promovida pela Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPD) foi destinada aos profissionais de saúde da rede pública e privada de todo o Estado.

“A pessoa com deficiência precisa ser incluída nos ambientes e a comunicação é um requisito básico para esse atendimento, principalmente quando falamos de saúde. Saber se comunicar com a pessoa com deficiência permite uma acessibilidade e independência, um empoderamento de que ela pode estar lá sozinha ou mesmo acompanhada, mas que quando aquela pessoa com deficiência é recebida, a comunicação seja direcionada para ela, de uma forma que ela possa entender e que ela possa se fazer entender também”, reforçou a titular da SRCPD/SES-TO, Rosa Helena Ambrosio de Carvalho.

A psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, Bárbara Moreira Moraes, ressaltou a importância da capacitação para o atendimento. “Nós profissionais da saúde trabalhamos com acesso direto à população e temos vários desafios no atendimento dessa pessoa com deficiência, principalmente no que diz respeito à comunicação, por isso nos capacitar nesses eventos é de grande valia. Porque ampliamos nossas habilidades em transformar o atendimento mais humanizado e acessível, de forma correta e assertiva com cada paciente”, ressaltou a profissional.

O que é a Comunicação Alternativa?

A Comunicação Alternativa é um conjunto de técnicas que visam ampliar a capacidade comunicativa de pessoas com algum tipo de deficiência. Sendo assim, ela se destina principalmente aqueles sem fala ou escrita funcional, ou com habilidade comunicacional defasada.

Esse é o caso de pessoas com autismo não verbal, por exemplo, ou paralisia cerebral, em que não consegue se comunicar devido a dificuldades motoras. Nessas situações, buscamos outros canais de comunicação que não sejam a fala, tais como expressões corporais e faciais, gestos e sons.

TENTATIVA DE MORDAÇA A VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO TOCANTINENSES

Há parlamentares no Congresso Nacional que, pelo sim e pelo não, prefere intimidar a imprensa tocantinense com ações na Justiça, esquecendo do próprio passado, manchado por atos sujos, com uma coleção de indiciamentos por atos não republicanos como, por exemplo, malversação de recursos públicos.

Para cada ação contra a liberdade de imprensa, uma resposta será dada, no momento mais oportuno.

Nossa imprensa tem “couro grosso” e é conhecida pelo destemor.

Fica o recado....

WANDERLEI BARBOSA: ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PALMAS 2024 I

Por incrível que pareça, o governador Wanderlei Barbosa, liderança política com maior potencial de transferência de votos no Tocantins, até hoje não deu sequer sinal de apoio a nenhuma candidatura a prefeito nas próximas eleições, com exceção de Toinho Andrade, em Porto Nacional.

Isso deixa muitas das candidaturas que se intitulam “governistas” em busca de maior apoio, sob a suspeita de que jamais terão tal aval...

Wanderlei é sábio, e seu posicionamento não é surpresa para quem o conhece.

WANDERLEI BARBOSA: ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PALMAS 2024 II

Basta lembrar que nas eleições de 2022, Wanderlei não contou pra ninguém quem seria sua candidata à senadora e, mesmo com as pressões políticas, a imprensa no pé e seus aliados cobrando uma posição, ele não arredou pé do silêncio e, reservadamente, fez sua escolha por Dorinha Seabra, em detrimento de Kátia Abreu.

O resultado foi a eleição de Dorinha e a derrota de Kátia Abreu.

Assim será com seus candidatos a prefeito. Só na hora certa o anúncio será feito.

Disso o Observatório Político de O Paralelo 13 tem certeza!

EDUARDO GOMES: PL TERÁ CANDIDATURA PRÓPRIA EM PALMAS

O PL tocantinense conta com a líder nas pesquisas de intenção de votos para prefeita, deputada estadual Janad Valcari e, a tendência é que a legenda confirme, em breve, total apoio à Janad, com vistas às convenções partidárias.

As conversações na cúpula do partido já estão adiantadas, faltando apenas alguns ajustes para o nome de Janad ser referendado deputados federais, estaduais e principais lideranças.

O anúncio deve ser feito pelo presidente estadual do PL, senador Eduardo Gomes.

AMASTHAS NÃO PODE PERDER MAIS UMA ELEIÇÃO I

Há, nos bastidores da política palmense, um forte comentário sobre a possibilidade do ex-prefeito Carlos Amastha declinar de ser candidato ao Executivo e optar por uma candidatura a vereador em que, segundo os seus seguidores e partidários, terá condições de eleger uma grande bancada do PSB, partido que comanda no Estado, com potencial para, inclusive, assumir a presidência da Câmara Municipal.

Essa sinalização, por enquanto, não passa de especulação, conforme apurado pelo nosso Observatório Político.

O tempo dirá...

AMASTHAS NÃO PODE PERDER MAIS UMA ELEIÇÃO II

Pesa para Amastha o fato de não ter conseguido se eleger nas suas tentativas depois que renunciou à prefeitura de Palmas, por isso a movimentação rumo a um cargo menos relevante, mas que poderá servir de plataforma para novos projetos.

Os correligionários do ex-prefeito de Palmas temem que mais uma derrota para o Executivo da Capital o transforme em “carta fora do baralho” em qualquer outro pleito a que se candidate...

BOLSONARO QUER RESOLVER PROBLEMAS EM SP

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o PL precisa resolver alguns "problemas" para as eleições de 2024, inclusive em São Paulo. A declaração foi dada após atritos com o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), com quem tem se reaproximado.

"Se Deus quiser, vamos resolver a questão do Ceará. Temos alguns outros problemas por aí, vão pintar alguns problemas em São Paulo, a gente vai resolver isso tudo", disse Bolsonaro durante participação na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora, na sigla em inglês) por videoconferência neste sábado, 23.

GESTOR DE PRAIA, O CARGO COBIÇADO PELO CENTRÃO

As praias brasileiras são espaços públicos ocupados diariamente por milhares de banhistas. E quem pode administrar essas áreas? Desde 2015, os "gestores de praia". O cargo foi criado naquele ano depois que a Lei 13.240 autorizou a União a transferir a gestão patrimonial dessas regiões aos municípios litorâneos por 20 anos.

Atualmente, existem 80 "gestores de praia" no País. O primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um deles. Mac Merrhon Lira Paes é gestor municipal de utilização da praia, nome oficial do cargo, em Maceió. Também acumula a tesouraria-geral do PP de Alagoas e a superintendência de Projetos para Habitação do Governo do Estado.

“Gestor de Praias”, o cargo mais disputado pelos partidos do Centrão...

SUCESSÃO NA PGR

O mandato de Augusto Aras à frente do comando da Procuradoria-Geral da República se encerra no próximo dia 26 de setembro. Como a indicação do sucessor no cargo, a ser feita pelo presidente Lula, ainda passa por aprovação no Senado, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos deve assumir interinamente o posto.

Elizeta Ramos já estará como procuradora-geral no próximo dia 27 de setembro. Não é necessário haver formalidades. Isso porque está prevista na lei que regula o MP a passagem do cargo do procurador-geral de saída ao vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, quando ainda não há o sucessor. Mesmo assim, houve uma cerimônia de transmissão de cargo quando o interino Alcides Martins assumiu em 2019.

BARROSO ASSUME STF COM SHOW DE BETÂNIA

O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou a grande cantora da MPB, Maria Bethânia, para cantar na sua posse, que acontecerá na quinta-feira (28). O convite foi feito e Betânia deve ir com os seus músicos.

Barroso tinha dito aos outros ministros que tinha feito um convite para um grande nome da música popular brasileira para se apresentar em sua posse, mas ele estava mantém o nome a sete chaves.

São esperadas mais de mil pessoas para a posse, entre elas Luiz Inácio Lula da Silva – é possível que o presidente da República não compareça, já que tem uma cirurgia no quadril para sexta-feira (29). Se Lula comparecer, Bethânia deve se apresentar entre ele e Barroso.

PGR QUER ENTENDER ANULAÇÃO DE PROVAS CONTRA ODEBRECHT

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu mais esclarecimentos sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas da delação da Odebrecht.

Ela protocolou um recurso conhecido como embargos de declaração. No documento ela questiona dois pontos da decisão.

O primeiro ponto são “os dados prestados aparentemente de modo equivocado” pelo Departamento de Cooperação Jurídica (DCRI) do Ministério da Justiça.

O DRCI disse que não havia uma pedido de cooperação internacional para compartilhamento de provas entre a Lava Jato e a Suíça, mas depois voltou atrás. A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer saber se isso “prejudica ou não a manutenção” da decisão do ministro.

O segundo ponto é esclarecer se o Supremo teria competência para controlar as apurações das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos, já que Toffoli pede para ser informado do seu andamento.