Da Assessoria

 

 

 

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Tocantins (PCCR). “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”, afirmou o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

 

O texto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, substitui o texto anterior, de 30 de abril de 2014, e atualiza o quadro de vencimentos de diversas carreiras da educação pública estadual.

 

Para efeito de comparação, na tabela corrigida com a data-base deste ano, um professor da educação básica (nível I) tem salários iniciais e finais de R$ 6.130,70 e R$ 8.740,81, respectivamente. Na tabela do novo PCCR, a remuneração inicial é a mesma, mas a final vai para R$ 13.807,51, o que representa um aumento de quase 58%. No nível IV da mesma carreira, os vencimentos aumentaram de R$ 7.766,57 para R$ 7.939,43 (inicial) e de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13 (final), o que representa uma variação positiva de 2 a 61%.

 

Além dos professores da educação básica, os quadros de referência das diversas carreiras de professor normalista, do magistério e assistente técnico-administrativo em educação também tiveram aumento em percentuais semelhantes.

 

Alterações

 

O novo PCCR foi aprovado com alterações propostas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), que ampliam alguns direitos dos professores que não estavam previstos no texto original, apresentado pelo Governo do Estado em 15 de outubro deste ano.

 

Entre as modificações, consta a garantia do direito à progressão funcional – mediante avaliação periódica de desempenho – de todos os professores da rede pública estadual, mesmo aqueles que estejam exercendo funções administrativas ou de gestão nas unidades escolares, em órgãos públicos ou em entidades conveniadas. O efeito dessa medida valerá, inclusive, para a evolução funcional de servidores cedidos em período anterior à vigência do novo PCCR.

 

Também foi incluído no PCCR o direito a uma licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem do tempo e no processo de avaliação para a progressão funcional.

 

Votação

 

Durante a votação no plenário, o deputado Marcus Marcelo, que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação, relembrou diversas etapas para a construção do novo PCCR da Educação. “Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas e dezenas de reuniões”, pontuou.

 

O parlamentar também se comprometeu a defender algumas pautas não contempladas no PPCR da Educação, como a inclusão no texto das categorias formadas pelos coordenadores e orientadores pedagógicos, além da equiparação salarial dos professores normalistas com os professores da educação básica.

 

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo deputado Professor Júnior Geo. “Fico feliz pelo fato de [o PCCR] finalmente estar sendo apreciado aqui nesta Casa de Leis. Conseguimos promover algumas emendas para que pudéssemos avançar, mas ainda ficamos com algumas pendências”, disse, indicando uma articulação assumida pelo presidente da Casa, Amélio Cayres, junto a interlocutores do Governo, para atendimento das reinvindicações da categoria.

 

 

Posted On Quarta, 05 Novembro 2025 02:27 Escrito por

Reunião teve como pautas o fortalecimento do sistema de saúde, conclusão de hospitais regionais, investimentos em rodovias e melhorias na infraestrutura da educação

 

 

 

Por Lidieth Sanchez 

 

 

 

O governador Laurez Moreira reuniu-se nesta terça-feira, 4, em Brasília/DF, com a bancada federal do Tocantins para discutir as principais prioridades do estado. As pautas de destaque incluíram a saúde pública, infraestrutura rodoviária e investimentos em educação. As propostas apresentadas foram elaboradas com base em critérios técnicos de impacto social e econômico, priorizando investimentos que garantem retorno direto à população e fortalecem o desenvolvimento regional sustentável.

 

Durante o encontro, o governador ressaltou que a saúde do Tocantins enfrenta um cenário de grandes desafios, com dívidas acumuladas e necessidade urgente de novos recursos. O Governo apresentou à bancada uma proposta de R$ 300 milhões em emendas para o setor, distribuídos entre o incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 200 milhões, e a execução das etapas subsequentes dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, com R$ 50 milhões destinados a cada unidade.

 

Articulação entre o Governo do Tocantins e a bancada federal fortalece ações conjuntas por mais recursos e obras estruturantes

 

O governador Laurez Moreira reforçou que o governo está empenhado em reorganizar o sistema de saúde e concluir obras que há anos aguardam solução definitiva, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento aos tocantinenses. “A bancada federal está atuando em alinhamento com o Governo do Estado, apresentando demandas e solicitando apoio para a emenda de bancada destinada a enfrentar os graves problemas do sistema de saúde. Seguimos firmes, trabalhando juntos pelo Tocantins”, afirmou o governador.

 

A senadora Professora Dorinha Seabra destacou a importância da atuação conjunta entre o Governo do Estado e a bancada federal para fortalecer o Tocantins. “Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem onde a população mais precisa. A união de esforços entre o Governo do Estado e a bancada é fundamental para que possamos avançar nas áreas essenciais, especialmente na saúde, que hoje demanda ações urgentes e estruturantes”, enfatizou a parlamentar.

 

Infraestrutura e Educação

 

Além da saúde, o governador apresentou demandas estratégicas nas áreas de infraestrutura e educação. Na pauta rodoviária, foram destacadas a duplicação da BR-010, entre Porto Nacional e Palmas, em um trecho de 43,5 km, com investimento estimado em R$ 87 milhões, e a pavimentação da BR-235, entre Pedro Afonso e a divisa com o Maranhão, corredor logístico do Matopiba, fundamental para a integração do Tocantins com o Nordeste, com previsão de R$ 320 milhões em recursos.

 

Na área da educação, a proposta prevê R$ 200 milhões em investimentos voltados à ampliação de unidades escolares, com foco na expansão das escolas em tempo integral e profissionalizantes, ampliando o acesso e a qualidade do ensino em todo o estado.

 

O encontro reforçou a importância da união entre o Governo do Estado e a bancada federal para viabilizar recursos e acelerar obras estruturantes que impactam diretamente a vida da população tocantinense. Com trabalho integrado, responsabilidade e planejamento, o Tocantins avança na superação de desafios históricos nas áreas da saúde, infraestrutura e educação, promovendo mais qualidade de vida, oportunidades e melhorias estruturais.

 

A reunião foi articulada pela senadora Professora Dorinha Seabra e contou com a presença dos senadores Eduardo Gomes e Irajá; além dos deputados federais Carlos Gaguim; Ricardo Ayres; Vicentinho Júnior; Thiago Dimas; Toinho Andrade; e Eli Borges. Também participaram os secretários de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues; e do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas; e o subprocurador do Tocantins em Brasília e atual responsável interino pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Elfas Cavalcante.

 

 

Posted On Quarta, 05 Novembro 2025 02:23 Escrito por

 Da Assessoria

 

 

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) intermediou, nesta terça-feira, uma reunião entre a tenente-coronel Marlene Machado, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM) de Porto Nacional, e diversos parlamentares estaduais. O encontro teve como objetivo buscar apoio e destinação de emendas para a construção do Centro de Treinamento e Projetos Sociais do BTL da PM.

 

A reunião ocorreu logo após a sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Valdemar Júnior aproveitou o momento em que vários deputados ainda estavam no plenário para solicitar a colaboração dos colegas na destinação de recursos. “Estamos recebendo a comandante do 5º Batalhão de Porto Nacional, que veio pedir o apoio do Legislativo estadual para a construção do  centro de treinamento junto ao local onde será construído a nova sede do 5° Batalhão. A atual estrutura da unidade da polícia é pequena e antiga, o que impede a realização de projetos sociais na unidade. Com a nova área, localizada na região do Anel Viário, será possível construir o Centro de treinamentos e a nova sede do 5º BPM oferecendo melhores condições de trabalho da nossa PM junto a comunidade portuense e região nesse importante projeto, destacou Valdemar Júnior.

 

O deputado também ressaltou o aspecto social da iniciativa. “A nova estrutura permitirá que a Polícia Militar amplie seu trabalho social com as crianças e adolescentes da comunidade, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. O esporte será uma ferramenta importante para afastá-las das ruas e do risco de envolvimento com o crime”, reforçou.

 

Comandante destaca importância do projeto para a comunidade

 

Durante o encontro, a tenente-coronel Marlene Machado fez uma explanação do projeto e da sua importância para a comunidade. “A Polícia Militar desenvolve projetos sociais em todos os batalhões do Estado, e Porto Nacional carece de uma estrutura que comporte essas ações, oriundo das limitações físicas da atual sede. Com a nova área, que foi doada pela União, poderemos oferecer atividades esportivas e de formação para crianças e adolescentes da região que mais precisam”, explicou a comandante.

 

Investimento estimado em mais de R$ 12 milhões

 

O valor total do investimento está estimado em cerca de R$ 12 milhões, abrangendo a construção do novo batalhão, e do Centro de treinamento. “No local serão construídos a sede do 5° BPM, de imediato haverá a construção do CT  que terá um campo de futebol, pista de atletismo, academia de musculação e academia de artes marciais, quadras de areia, vestiários, alojamentos, sala de fisioterapia, alojamentos e área administrativa, além do stand de tiro que ao ser finalizado poderá ser usado pelas  forças de segurança das três esferas, como o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal, Guarda Metropolitana e Tiro de Guerra”, detalhou Marlene Machado.

 

Ainda de acordo com a comandante, a construção do centro de treinamento deverá ser iniciada de forma imediata. “Já temos todos os projetos complementares prontos para iniciarmos o processo de licitação”, disse.

 

Lançamento da pedra fundamental será nesta quinta-feira dia 06

 

A tenente-coronel aproveitou para convidar em nome do Comandante Geral Claudio Tomaz, os parlamentares a participarem do lançamento da pedra fundamental das obras, que acontecerá nesta quinta-feira, 6, às 9h, na área onde será construída a nova unidade.

 

“Queremos que todos participem desse momento e que conheçam de perto o local onde será realizado esse grande sonho da Polícia Militar em Porto Nacional”, concluiu.

 

Deputados presentes na reunião

 

Além de Valdemar Júnior, participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, e os deputados Moisemar Marinho, Professor Júnior Geo, Cláudia Lelis, Cleiton Cardoso, Léo Barbosa, Marcus Marcelo, Luciano Oliveira, Olyntho Neto, Vanda Monteiro e Wiston Gomes. Todos manifestaram apoio à destinação de recursos para a execução da obra.

 

 

Posted On Quarta, 05 Novembro 2025 02:20 Escrito por

Governo do Tocantins progride em investimento de mais de R$ 65 milhões para melhorar a infraestrutura viária na região sudeste do estado

 

 

Por Luzinete Bispo

 

 

As obras de pavimentação da rodovia TO-387, que liga Conceição a Taipas, seguem em ritmo acelerado e já alcançaram 80% de conclusão. Executado pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o projeto contempla 38,18 km de extensão e representa um investimento aproximado de R$ 65,8 milhões, dos quais R$ 52,7 milhões já foram aplicados.

 

Projeto contempla 38,18 km de extensão e representa um investimento aproximado de R$ 65,8 milhões;

 

De acordo com o relatório mais recente, os serviços de pavimentação e sinalização estão praticamente finalizados, com 99% das etapas concluídas. A drenagem já soma 85% de execução, enquanto a ponte sobre o rio São Pedro, com 30 metros de extensão, encontra-se com 10% dos trabalhos realizados.

 

“Essa obra vai contribuir com a melhoria da mobilidade e da malha viária na região sudeste do Tocantins. Mantemos o compromisso de concluir a pavimentação da TO-387 dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e segurança”, enfatiza o governador Laurez Moreira.

 

O presidente da Ageto, Antonio Trabulsi Sobrinho, destaca a relevância da obra e os benefícios que ela trará à população local. “A pavimentação da TO-387 é uma obra aguardada há muitos anos pelos moradores da região. Essa rodovia é um eixo fundamental para o escoamento da produção e para a integração entre Conceição e Taipas. Nosso objetivo é entregar uma via moderna e segura, que melhore a qualidade de vida das pessoas e estimule o desenvolvimento local”, pontua.

 

Com a conclusão prevista para os próximos meses, a expectativa é de que o novo trecho da rodovia traga mais segurança, reduza o tempo de deslocamento e contribua para o crescimento econômico e turístico da região sudeste do Tocantins.

 

 

Posted On Quarta, 05 Novembro 2025 02:17 Escrito por

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos para apurar crimes de organização criminosa, venda de procedimentos cirúrgicos e favorecimento político

 

 

 

Da Assessoria

 

 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira, 4, operação para desarticular uma suposta organização criminosa que atuava no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A investigação apura possíveis crimes de corrupção, venda de procedimentos cirúrgicos, favorecimento político e a criação de um esquema de "fura-fila" no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de servidores públicos e outros investigados na cidade de Araguaína. A ação tem como objetivo coletar novas provas, apreender dispositivos eletrônicos, documentos e bens que possam estar relacionados às atividades ilícitas. A operação foi deflagrada com apoio da Polícia Civil.

 

O esquema

 

 

As investigações, iniciadas em maio de 2022 a partir de uma denúncia anônima, revelaram um suposto esquema criminoso na gestão e operação do HRA. Segundo o Gaeco, o grupo era estruturado com divisão de tarefas e tinha como objetivo a obtenção de vantagens econômicas e políticas indevidas.

 

Entre as práticas investigadas estão:

 

Venda de procedimentos: o grupo é suspeito de comercializar cirurgias e resultados de biópsias, cobrando valores de pacientes para agilizar atendimentos que deveriam ser gratuitos;

 

Fura-fila: Os investigados teriam manipulado o fluxo de internações, especialmente nos períodos noturno e de finais de semana, para beneficiar pacientes indicados por políticos ou que pagassem pelo favorecimento;

 

Favorecimento político: a estrutura do hospital teria sido utilizada para atender a interesses eleitorais, incluindo a coação de servidores terceirizados e a distribuição de cestas básicas em troca de apoio político;

 

Manipulação de pacientes: há relatos de que membros do esquema orientavam pacientes a não aceitarem alta médica, prometendo agilizar cirurgias para, em troca, obter pagamentos.

 

A estrutura do grupo

 

A investigação aponta que a organização era supostamente liderada por um ocupante da alta direção do hospital, considerado o gestor intelectual do esquema. Ele é suspeito de manipular funcionários, alterar a regulação de procedimentos para atender a pedidos políticos e pressionar a gestão do hospital.

 

Servidores que estariam diretamente envolvidos na negociação e cobrança por procedimentos também estão sendo investigados, bem como um ex-servidor que, mesmo após ser exonerado, continuaria a frequentar o hospital para, supostamente, agenciar cirurgias e consultas.

 

Provas coletadas

 

A operação é resultado de um longo trabalho investigativo que reuniu um conjunto de provas, incluindo depoimentos de testemunhas, Medida Cautelar de Interceptação Telefônica autorizadas pela Justiça, Medida Cautelar de Afastamento de Sigilos Bancário, Fiscal e Financeiro.

 

O afastamento de Sigilo Bancário, Fiscal e Financeiro indicou que alguns investigados possuíam movimentações financeiras incompatíveis com seus salários, reforçando a suspeita de enriquecimento ilícito. Em um dos casos, foi comprovado um pagamento via PIX para a parente de um dos investigados como contrapartida por um procedimento.

 

 

Posted On Quarta, 05 Novembro 2025 02:12 Escrito por
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