Da Assessoria
A senadora e pré-candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha Seabra, destacou nesta sexta-feira, 8, a publicação das progressões funcionais de mais de 10 mil servidores efetivos do Poder Executivo estadual e afirmou que a medida reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público no Tocantins
Ao comentar a publicação das listas no Diário Oficial do Estado, Dorinha parabenizou o governador Wanderlei Barbosa pela condução das políticas voltadas aos servidores estaduais e afirmou que o reconhecimento profissional é fundamental para fortalecer a estrutura pública do Estado. “Valorizar os servidores é valorizar quem faz o Estado funcionar todos os dias. O governador Wanderlei Barbosa tem demonstrado compromisso com o funcionalismo ao garantir direitos históricos e avançar na regularização das progressões. Esse reconhecimento fortalece o serviço público e leva mais segurança para milhares de famílias tocantinenses”, afirmou a senadora.
Dorinha também ressaltou que a valorização do servidor precisa continuar no centro das decisões administrativas e políticas do Estado, com responsabilidade fiscal, diálogo e planejamento. “Servidor valorizado significa serviço público mais eficiente, mais motivação e melhores resultados para a população. O Tocantins precisa continuar avançando com responsabilidade, garantindo direitos e reconhecendo quem trabalha diariamente pelo desenvolvimento do nosso Estado”, completou.
Gestão ampliou políticas para os servidores
Dorinha ressaltou ainda que, desde 2021, o Governo do Tocantins já publicou mais de 149 mil progressões funcionais, além de garantir pagamento de datas-bases, reajuste do auxílio-alimentação, realização de concursos públicos e ampliação de programas de capacitação e modernização administrativa.
A senadora também destacou que a gestão estadual conduz o maior ciclo de concursos públicos da história do Tocantins, com mais de 12 mil vagas ofertadas desde 2021, além de assegurar uma recomposição salarial acumulada de 26,76% para os servidores estaduais.
A dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já que o presidente Lula (PT) deixou vencer o prazo após a derrubada de seu veto integral ao texto.
POR ISADORA ALBERNAZ - (FOLHAPRESS)
A federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) acionaram nesta sexta-feira (8) o STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator das ações. Em despacho, o magistrado pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem no prazo de três dias.
Os partidos e a entidade pedem que a lei seja considerada inconstitucional e que uma medida cautelar (decisão urgente) suspenda a eficácia da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, até julgamento das ações pelo plenário do tribunal.
A dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já que o presidente Lula (PT) deixou vencer o prazo após a derrubada de seu veto integral ao texto.
Segundo a federação PSOL-Rede, a lei dá um tratamento privilegiado para aqueles que cometeram crimes com o objetivo de promover uma ruptura democrática, o que seria uma “verdadeira inversão da lógica constitucional” e uma desvalorização e relativização do Estado Democrático de Direito.
“Assim, enquanto delitos que tutelam bens jurídicos individuais, como patrimônio, integridade física e liberdade pessoal, permanecem sujeitos às frações mais gravosas de 20%, 25% e 30%, os crimes voltados à ruptura institucional passam a receber tratamento executório significativamente mais brando, submetendo-se, na prática, à regra geral de progressão correspondente a apenas 1/6 da pena”, diz.
O documento dos partidos não cita diretamente Bolsonaro, mas afirma que a dosimetria foi aprovada no contexto dos atos golpistas de 2023 com o envolvimento de autoridades e que houve intenção específica do Legislativo de abrandar a responsabilização dos envolvidos.
“A norma impugnada promove verdadeira desestruturação seletiva da tutela penal do Estado Democrático de Direito, criando benefícios inexistentes para inúmeros outros delitos do sistema penal brasileiro e enfraquecendo artificialmente a resposta estatal aplicável aos responsáveis por graves atentados às instituições republicanas”, afirma.
Na mesma linha, a Associação Brasileira de Imprensa diz que a lei promove a banalização dos crimes contra o Estado de Direito.
“A persistência dessas ideias, por um dia que seja, abala uma democracia ainda muito recente, fragiliza a familiaridade com os seus fundamentos, e, ao final, ela tende a sucumbir porque não se enxerga mais o grande esforço que foi feito para a sua instituição e permanência”, diz.
“Com certeza, um direito penal assim concebido, em que a democracia pode valer menos que um furto, está em absoluto desacordo com a Constituição de 1988, em especial com o seu art. 1º e o seu art. 5º, inciso XLIV, este último determinando que os crimes contra o Estado Democrático não são passíveis de fiança e de prescrição. Aquilo que era para ser grave passa a ter tratamento penal mais benigno.”
ENTENDA O QUE MUDA COM A DOSIMETRIA
A Lei da Dosimetria diz que as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridas no mesmo contexto. Valerá a pena mais grave ou, se iguais, uma delas, aumentada de um sexto até a metade.
No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo que vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista.
O Congresso derrubou em 30 de abril o veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria. A medida teve o apoio de 318 deputados e de 49 senadores.
Como mostrou a Folha, o STF tende a validar a lei, mas com uma série de recados sobre a necessidade de combater com rigor qualquer novo ataque à democracia. Parte dos ministros discorda da proposta por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas há um consenso de que se trata de uma prerrogativa do Legislativo.
Edificação moderna do Colégio Militar do Estado do Tocantins Jorge Humberto Camargo atende 700 estudantes matriculados na nova unidade
Por Débora Gomes
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da secretária de Estado da Educação, Celestina Souza, inaugurou nesta sexta-feira, 8, em Araguaína, norte do estado, o Colégio Militar do Estado do Tocantins (CMTO) Jorge Humberto Camargo. A nova unidade integra o projeto Obra Toda Semana desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).
A obra recebeu investimento de R$ 18.037.863,23 e conta com estrutura moderna, composta por 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, pátio coberto, refeitório, quadra poliesportiva coberta, central de gás (GLP), auditório, guarita de segurança, passarela coberta, estacionamento para servidores e área de convivência. A entrega representa o compromisso da gestão estadual em fortalecer a educação pública, ampliando o acesso a espaços educacionais de qualidade e promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes.
Na cerimônia de entrega, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da nova unidade para a educação e para a comunidade de Araguaína. “Hoje [sexta-feira, 8] entregamos esse colégio à comunidade educacional de Araguaína e dessa importante regional. É um investimento que vai contribuir para a formação dos nossos estudantes, fortalecer a disciplina e oferecer mais qualidade no ensino. Deixamos aqui a nossa admiração aos professores, estudantes, servidores e à toda a comunidade escolar. É um colégio moderno, preparado para atender a população e ajudar a construir um futuro melhor para os nossos estudantes”, ressaltou.

Governador Wanderlei Barbosa destaca investimentos do Governo do Tocantins na modernização da infraestrutura escolar em Araguaína
O chefe do Executivo visitou as dependências do Colégio Militar, onde conheceu a estrutura da nova unidade escolar, incluindo salas de aula, laboratório, biblioteca, refeitório, auditório e demais espaços pedagógicos e administrativos.
A secretária de Estado da Educação, Celestina Souza, enfatizou que a entrega da nova unidade atende a uma demanda histórica da comunidade escolar e reforça os investimentos do Governo do Tocantins na modernização das escolas estaduais. “Essa era uma demanda aguardada há muitos anos pela comunidade escolar de Araguaína. Na gestão do governador Wanderlei Barbosa, a obra foi definida como prioridade dentro do compromisso de modernizar as unidades da rede estadual. Hoje [sexta-feira, 8], entregamos uma escola totalmente nova, com investimento superior a R$ 18 milhões, que vai fazer a diferença na vida dos estudantes, dos professores e de toda a comunidade”, completou.
Nova unidade

Obra recebeu investimento de R$ 18 milhões e conta com estrutura moderna, composta por salas de aula, laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, pátio coberto, refeitório, quadra poliesportiva coberta e outras instalações
O Colégio Militar Jorge Humberto Camargo conta com 700 estudantes matriculados neste ano letivo e oferta os anos finais do ensino fundamental, ampliando o acesso ao ensino militarizado em Araguaína e fortalecendo a rede estadual de educação.
A diretora da unidade, tenente-coronel Allana Lopes Sousa Silva, expressou a emoção e a expectativa da comunidade escolar com a entrega da reforma do colégio. “É um sonho esperado, muito desejado. Todos os alunos estavam na expectativa, ansiosos por viver esse momento. Os pais, as famílias, toda a comunidade escolar estão muito felizes em receber uma obra tão maravilhosa, uma escola tão linda e tão desejada.Todas as salas agora são climatizadas. Estamos todos muito felizes com tudo o que estamos recebendo”, acrescentou.

Estudante do 8º ano, Júlia Gomes Pires dos Santos celebra a entrega da escola
A estudante Júlia Gomes Pires dos Santos, do 8º ano do ensino fundamental, recebeu com entusiasmo a entrega da escola e pontua como a nova estrutura deve contribuir para o aprendizado e o bem-estar dos colegas. “A escola ficou bem organizada, fomos muito bem acolhidos e agora temos uma estrutura melhor, com um ambiente mais confortável, climatizado e com acessibilidade. Isso ajuda bastante no aprendizado”, observou.

Professor de Geografia, Osmar Oliveira de Moura, enfatiza impacto da nova estrutura na qualidade do ensino e nas condições de trabalho dos docentes
O professor de Geografia, Osmar Oliveira de Moura, relatou que a nova estrutura representa um avanço para estudantes e profissionais da educação. “Celebramos esse momento porque é uma conquista para os professores e para os alunos. Essa estrutura impacta diretamente na qualidade do ensino e também nas condições de trabalho. Ter um ambiente mais adequado contribui para a aprendizagem e traz mais motivação para toda a comunidade escolar. Esperamos que outras escolas também possam receber investimentos nesse mesmo padrão”, comentou.
Homenagem
Durante a cerimônia, foi realizada uma homenagem ao 1º tenente da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Gedilson José de Lima Santos, que faleceu no domingo, 3 de maio, após sofrer graves queimaduras em um acidente doméstico em Araguaína. O militar atuava como coordenador disciplinar do Colégio Militar Jorge Humberto Camargo e era reconhecido pelo profissionalismo e dedicação à comunidade escolar. Em homenagem à sua trajetória, os presentes realizaram um minuto de silêncio e relembraram sua contribuição para a unidade.
Obra Toda Semana
O projeto Obra Toda Semana: Transformando Escolas, Construindo Futuros tem como objetivo promover inaugurações, ampliações e reformas de unidades escolares em todo o estado, de forma contínua, levando mais estrutura e qualidade de vida aos estudantes tocantinenses.
Nova regra altera cálculo das condenações por tentativa de golpe e beneficia réus sem papel de liderança, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
Com Estadão Conteúdo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que promulgou nesta sexta-feira, 8, a lei da dosimetria de penas aos condenados pelo 8 de Janeiro. Um dos beneficiados da lei será o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. Segundo a presidência do Senado, a previsão é que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, Alcolumbre lembrou que a promulgação caberia ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que, diante da inação do Palácio do Planalto, o papel passou ao Senado.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, afirmou o senador no comunicado.
Partidos de oposição pediam uma anistia total, ou seja, a extinção das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Sem acordo, essas siglas, juntamente com o Centrão, construíram um projeto de dosimetria, para reduzir o tempo das condenações. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Em 8 de janeiro, Lula vetou o texto integralmente, mas, na semana passada, deputados e senadores derrubaram o veto.
Soma de penas e crimes de multidão
Antes da lei, o Decreto-Lei nº 2.848 determinava 4 a 12 anos de reclusão para o crime de tentativa de golpe de Estado e 4 a 8 anos de reclusão para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, possibilitando a soma das penas. O lei estabeleceu que as penas dos crimes não poderão ser somadas, mesmo que praticadas no mesmo contexto.
O texto também define que, quando esses crimes forem cometidos em contexto de multidão, a pena será “reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança”.
As regras favorecerão pessoas que participaram da depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023, mas não aquelas que financiaram ou lideraram os atos.
Agrotins Fest terá início a partir das 20 horas, com apresentações de Ricardo & Thiago e Joan Alessandro; evento terá esquema reforçado de segurança
Por Débora Gomes
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), inicia neste sábado, 9, a programação da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) com a Agrotins Fest, a partir das 20 horas, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O evento terá shows nacionais de Pablo e Zé Vaqueiro, e atrações regionais de Ricardo & Thiago e Joan Alessandro.
A estrutura montada na Praça dos Girassóis contará com duas praças de alimentação, espaço instagramável e esquema reforçado de segurança com monitoramento por câmeras, reforço do efetivo da Polícia Militar, reconhecimento facial e detectores de metais na entrada do evento, com foco em garantir conforto e tranquilidade ao público.
Camarote Solidário
Durante a programação festiva, haverá o Camarote Solidário da Agrotins Fest, com 100% da arrecadação destinada ao Instituto Casa de Isabel, localizado no município de Palmeirópolis. A proposta do Camarote Solidário é aliar entretenimento a uma causa social, incentivando a participação do público em iniciativas de impacto direto na comunidade.
Todo o valor arrecadado será revertido ao Instituto Casa de Isabel, que desenvolve atividades sociais em Palmeirópolis, de acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação reforça a importância de eventos com responsabilidade social dentro da programação da Agrotins, considerada uma das maiores feiras do agronegócio da Região Norte do Brasil.
Agrotins 2026

Agrotins Fest terá início a partir das 20 horas, com apresentação de Ricardo & Thiago (Foto: Divulgação)
Com o tema Origem rastreada, qualidade comprovada, a Agrotins 2026 será realizada de 12 a 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas. A feira ocupa uma área de aproximadamente 700 mil m² e está sendo preparada com estruturas modernas, reforço na segurança e espaços voltados ao atendimento de expositores e visitantes. A expectativa é receber cerca de 200 mil pessoas durante os cinco dias de programação.
A Agrotins se consolida como um dos principais ambientes de geração de negócios do agronegócio brasileiro, reunindo produtores, empresas e instituições em um espaço voltado à inovação, tecnologia e desenvolvimento do setor. Nesta edição, o destaque será a valorização da rastreabilidade e da transparência na produção agropecuária, alinhando-se às novas exigências do mercado e às tendências globais.
A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.