Da Assessoria
A pré-candidatura da senadora Professora Dorinha Seabra (União) ganhou mais um reforço de peso nesta terça-feira (12). O presidente da Câmara Municipal de Araguaína, vereador Max Baroli (MDB) declarou apoio ao seu projeto para o Governo do estado num encontro que reuniu os vereadores da base do prefeito Wagner Rodrigues, o deputado federal Tiago Dimas e outras lideranças locais.
“Da minha parte, a senhora pode ficar tranquila que vai ter o apoio da maioria dos vereadores de Araguaína. A senhora tem o meu apoio e a minha palavra”, disse Baroli.
O prefeito Wagner fez questão de ressaltar que Dorinha sempre foi uma grande parceira do município que a cidade precisa dessa união para continuar crescendo.
“É a Dorinha a nossa candidata. É ela que sempre nos ajudou. Nós ainda temos muito a fazer por Araguaína e não podemos abrir mão. Nunca tivemos um governador para nos ajudar. Araguaína sempre teve governador da oposição. É histórico isso. E nós vamos agora, nessa união, acabar com esse cenário. E a gente começa a ter um alinhamento com o governo através da senadora Dorinha, do senador Eduardo Gomes. E vocês, vereadores, são muito importantes nesse projeto. A gente sabe a força de cada um e ninguém faz nada sozinho”, afirmou.

Dorinha agradeceu o apoio das lideranças e falou da importância da construção coletiva do projeto para o Tocantins. “Araguaína tem um papel fundamental no desenvolvimento do nosso estado e esse gesto mostra que estamos construindo um projeto baseado no diálogo, na confiança e no compromisso de fazer o Tocantins avançar com união e trabalho”, disse.
Equipamento irá proporcionar maior qualidade nos diagnósticos realizados na unidade hospitalar
Por Ananda Santos
O Governo do Tocantins através da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) entregou na segunda-feira, 11, um tomógrafo no Hospital de Referência de Gurupi (HRG), reforçando os investimentos em modernização e na ampliação do acesso da população a exames de imagem de alta complexidade na saúde pública tocantinense. O investimento de aproximadamente R$ 3 milhões promoverá mais precisão aos diagnósticos dos pacientes acolhidos no Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade também recebeu na terça-feira, 12, novo aparelho de Raio-X.
O novo equipamento do HRG garantirá maior agilidade e precisão nos diagnósticos através dos exames de tomografia computadorizada, permitindo obter imagens detalhadas do interior do corpo humano. Possui 64 canais e é mais moderno, oferece funcionalidades como reconstruções tridimensionais, menor exposição à radiação e maior conforto para o paciente durante o exame, viabilizando diagnóstico mais célere e assertivo através da leitura de imagens.
O paciente acolhido no HRG, Carlos Lima Fernandes, aprovou o novo equipamento da unidade hospitalar. "É muito bom ver o hospital recebendo um equipamento moderno que melhora ainda mais o cuidado com a nossa saúde"
O secretário de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto, destacou que “a entrega do novo tomógrafo representa avanço para a saúde pública do Tocantins, garantindo mais qualidade no atendimento aos pacientes do HRG. O investimento reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização da rede hospitalar e com a oferta de um atendimento cada vez mais humanizado e resolutivo à população”.
O diretor geral do HRG, Pedro Pires comemorou que "o novo tomógrafo representa um importante avanço para a assistência prestada no hospital, pois irá garantir mais agilidade, precisão nos diagnósticos e qualidade no atendimento aos pacientes. A capacidade de atendimento especializado dentro do hospital será ampliada, agradecemos ao Governador Wanderlei Barbosa e os secretários de saúde, Carlos Felinto e Luciano Lima”.
O ministro disse que a aplicação seria suspensa até a análise de processos que questionam a constitucionalidade da legislação
POR LAURA SCOFIELD (FOLHAPRESS)
O líder da oposição Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em razão da suspensão da lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Na última semana, Moraes suspendeu a aplicação da lei em casos específicos, como o da Débora do batom.
O ministro disse que a aplicação seria suspensa até a análise de processos que questionam a constitucionalidade da legislação, como os apresentados pela federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
No pedido de impeachment, a oposição argumenta que Constituição Federal define que a suspensão da lei cabe apenas ao plenário do STF. O grupo argumenta que o parlamentar estaria utilizando “indevidamente sua posição processual como relator (de casos ligados ao 8 de janeiro) para alcançar resultado que somente poderia decorrer de deliberação do Plenário”.
“Na prática, houve verdadeira paralisação da incidência da lei federal em diversas execuções penais, produzindo efeitos concretos equivalentes ao controle concentrado cautelar de constitucionalidade, sem a observância do devido processo constitucional”, argumenta o deputado.
Dessa forma, a oposição denuncia Moraes por crimes de responsabilidade por ter supostamente desrespeitado a Constituição, usurpado competência do plenário, afastado incidência de lei federal sem competência, afrontado a separação dos poderes e procedido de forma incompatível com o dever de autocontenção jurisdicional exigido.
Cabo Gilberto Silva argumenta que a conduta também afronta o princípio da separação de poderes, o princípio da legalidade, o devido processo constitucional, a cláusula da reserva de plenário, a competência constitucional do Plenário do STF, e a autoridade do Congresso Nacional.
A apresentação do pedido foi divulgada durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados. Durante o evento, o deputado confirmou as quatro frentes da ofensiva armada pela oposição contra o STF em resposta à suspensão da lei da dosimetria, conforme adiantado pela Folha de S.Paulo.
A ofensiva também incluirá a pressão por PECs (propostas de emenda à Constituição) que restrinjam decisões monocráticas da corte e garantam anistia aos condenados por atos golpistas.
Questionado sobre o que haveria de diferente no pedido de impeachment, considerando que outros já foram apresentados, Gilberto citou a reprovação da indicação de Jorge Messias para o STF. “Quem diria que Messias seria reprovado? Desde 1894 não era reprovado. Eu sou brasileiro e não desisto”, afirmou. Ele também disse que articularia com outros parlamentares pela aprovação.
Apesar da ofensiva, a cúpula do Congresso vê poucas chances de que as matérias defendidas pela oposição avancem neste ano e esperam que o plenário do STF valide a lei da dosimetria. Os pedidos de impeachment contra ministros do STF precisam ser julgados pelo Senado Federal.
Durante posse na presidência do tribunal, ministro afirmou que Corte deve garantir eleições “limpas e transparentes” e preservar liberdade de expressão
Por Jessica Cardoso
“Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado. A neutralidade institucional da Justiça Eleitoral é precisamente o que lhe permite servir à liberdade política de todos”, afirmou em seu discurso.
Responsável por conduzir as eleições de 2026, o magistrado também afirmou que o TSE deve agir de forma firme diante de ameaças ao processo democrático, mas sem ultrapassar os limites do estado democrático de direito. Ele defendeu ainda a liberdade de expressão e pensamento.
“Um pleito [...] somente será bem-sucedido se conseguir capturar fielmente a voz de cada uma das suas cidadãs e de cada um dos seus cidadãos. Para cumprir essa missão, devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência. Sem omissão diante de ameaças concretas ao processo democrático, mas também sem incorrer em excessos incompatíveis com o estado democrático de direito”, declarou.
Nunes Marques também alertou para os riscos que o uso da inteligência artificial pode trazer ao processo eleitoral. Segundo o ministro, apesar do “potencial benéfico”, a tecnologia pode gerar problemas “principalmente em caso de utilização inadequada”.
“Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve apenas nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também e de maneira intensa no ambiente digital”, disse.
O ministro afirmou ainda que a disseminação deliberada de desinformação e a manipulação do debate público representam ameaças à democracia, mas ponderou que a tecnologia também pode ser usada para ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização e incentivar a participação cidadã.
Nunes Marques sucede a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o tribunal durante as eleições municipais de 2024. A vice-presidência da Corte passou a ser ocupada pelo ministro André Mendonça.
Como funciona o TSE
A composição do Tribunal Superior Eleitoral é definida pela Constituição. A Corte é formada por sete ministros:
três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
dois representantes da chamada classe dos juristas, advogados nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo STF.
A atuação no tribunal é temporária. Os ministros do STF exercem mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução por mais um biênio. Já os ministros oriundos do STJ, por tradição, costumam permanecer apenas um mandato de dois anos como titulares no TSE.
A presidência e a vice-presidência da Corte eleitoral são sempre ocupadas por ministros do STF que integram a composição do tribunal naquele momento.
Nunes Marques e André Mendonça
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques tomou posse no STF em 2020, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Ele chegou ao TSE em 2021 como ministro substituto e, em 2023, passou a ocupar uma cadeira como ministro efetivo. Em 2024, assumiu a vice-presidência do tribunal eleitoral.
No TSE, Nunes Marques foi recentemente o relator do conjunto de resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026.
+ Eleições 2026: TSE conclui análise de resoluções e endurece regras para uso de IA em propaganda
Já André Mendonça assumiu uma cadeira no STF em 2021, também por indicação de Bolsonaro, substituindo o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou.
Mendonça foi indicado ao TSE pela primeira vez em 2022, como ministro substituto, e se tornou ministro efetivo da Corte eleitoral em junho de 2024.
Da Gazeta do Cerrado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 12, a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, medida que instituía cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. A decisão encerra um dos episódios tributários mais contestados pelos consumidores brasileiros nos últimos meses.
A revogação veio após pressão crescente de parlamentares de diferentes partidos, entidades do comércio e organizações de defesa do consumidor. Entre os primeiros a se movimentar contra a cobrança no Congresso Nacional esteve o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que ainda nas semanas iniciais de vigência da taxa apresentou projeto de lei propondo sua revogação e encaminhou indicação formal ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo revisão imediata da medida. O parlamentar também participou de reuniões no ministério defendendo mudanças na política tributária aplicada às importações de pequeno valor.
O principal argumento levantado pelos críticos da taxa era o impacto sobre a população de menor renda, que passou a utilizar as plataformas internacionais como alternativa de consumo mais acessível. Com o tempo, pesquisas e levantamentos mostraram que a medida não gerou o crescimento esperado no emprego do varejo nacional, justificativa usada pelo governo na época da adoção. Também foram registradas queda no consumo das famílias de baixa renda e rejeição popular expressiva em todo o país.