A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou nesta terça (17) seu mandato de dois anos com críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que a preteriu na disputa pelo cargo no próximo biênio.

Com Agências 

Em entrevista coletiva de mais de uma hora, momento raro enquanto ocupou o posto mais importante do MPF (Ministério Público Federal), ela foi questionada se lhe preocupa eventual interferência do presidente nos trabalhos da instituição.

"Vejo com muita preocupação sempre a atuação de qualquer governo que visa proteger alguns setores em detrimento de outros. Acho que o papel de um governante é sempre o de desenhar políticas públicas inclusivas", afirmou a procuradora-geral.

Dizendo-se preocupada e atenta, Dodge listou ações ajuizadas contra algumas políticas recentes, que são bandeiras da atual gestão, na defesa dos direitos indígenas, do meio ambiente e da liberdade de expressão na sala de aula.

Afirmou ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional o decreto de Bolsonaro que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Destacou ainda ação contra o projeto Escola sem Partido, defendido pelo bolsonarismo para combater uma suposta tendência de esquerda no pensamento dos professores.

A procuradora-geral também ressaltou pedido à Justiça para que obrigue o Estado a indenizar os índios guaranis, afetados pela construção de Itaipu.

"São todas práticas que, sendo totalitárias ou arbitrárias, exigem intervenção do Ministério Público. Continuo preocupada", disse.

A recondução de Dodge, 58, para um mandato de dois anos era considerada improvável, uma vez que ela denunciou Bolsonaro por racismo. Mas ela fez gestos de aproximação com o presidente e teve o apoio de autoridades influentes, como ministros do Supremo.

O presidente acabou escolhendo o subprocurador-geral Augusto Aras, que ainda terá de ser aprovado pelo plenário do Senado. Assim como Dodge, ele não disputou a eleição interna da categoria para formar uma lista tríplice de nomes sugeridos ao Planalto.

Até a chegada do titular, assume interinamente o subprocurador Alcides Martins.

Questionada sobre por que só na reta final de seu mandato, após definida a indicação, apresentou ações contra temas caros ao bolsonarismo, Dodge disse que nunca houve cálculo para combinar as iniciativas com o processo de escolha. Ela justificou que não gostaria de transferir os casos ao sucessor.

"Pode até parecer que há uma coincidência de fatores, mas eu te digo que não houve", afirmou. "O mandato de dois anos é muito curto para abrir um procedimento. Nós fazemos isso seguindo o devido processo legal."

Dodge não quis polemizar sobre um possível alinhamento de Aras com o Planalto. "Todos nós estamos muito preocupados, mas essa agora não é uma preocupação do meu ofício."

A entrevista coletiva foi convocada no apagar das luzes do mandato para que Dodge apresentasse um balanço de sua gestão.

Ao assumir, em setembro de 2017, ela enfatizou em seu discurso que o Ministério Público deve combater a corrupção sem descuidar de outras atribuições, como a defesa dos direitos humanos e das minorias.

Os números apresentados por ela indicam forte atuação em temas sociais, com a apresentação de 69 ações diretas de inconstitucionalidade e por descumprimento de preceito constitucional, mas uma diminuição do ritmo da Procuradoria-Geral da República em casos criminais.

No mandato de Dodge, foram instaurados 95 inquéritos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A gestão do seu antecessor, Rodrigo Janot, divulgou que, só no âmbito da Lava Jato, foram 178 em dois anos.

Indagada sobre uma possível redução de ritmo, a procuradora-geral fez crítica indireta à atuação de Janot, afirmando que seu gabinete não vazou investigações, havendo, sim, a diminuição da "exploração pública" dos casos. "Isso pode dar a falsa impressão de que houve uma diminuição de ritmo."

Dodge apresentou 64 denúncias às cortes superiores. Destacou que o número é maior que a maioria de seus antecessores, inclusive os que ficaram quatro anos no cargo. "Apresentei denúncia contra o presidente da República que me nomeou", referindo-se ao ex-presidente Michel Temer (MDB).

Na reta final à frente da PGR, Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor nas pautas de costumes e ambiental.

Durante o processo de escolha do procurador-geral, Bolsonaro disse que o novo chefe do MPF não deveria ser "xiita ambiental" e que teria de entender que "as leis têm de ser feitas para a maioria".

Na última semana do seu mandato, Dodge "travou" o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no Supremo.

Entre os assuntos já tratados estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros.

O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental). O processo, ajuizado no dia 12, é usado para questionar normas que não são leis.

Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A norma foi editada no dia 25 de julho.

Para Dodge, a medida "fere os princípios da dignidade humana e da igualdade".

Ela também defendeu em parecer ao STF que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) editem normas para o uso da maconha medicinal.

No dia 11, Dodge enviou manifestação na qual afirma que as escolas têm o dever de combater discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

O PSOL questionou a ausência dessas formas de preconceito no PNE (Plano Nacional de Educação). A lei foi aprovada em 2014.

"O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo plano nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia, quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo", escreveu Dodge.

No STF, ela ainda deu pareceres a favor de indígenas em marcação de terra, dizendo que não existe marco temporal pré-estabelecido para a garantia desse direito. Segundo ela, os direitos dos indígenas são originários, e a demarcação, apenas declaratória.

Na área ambiental, Dodge ainda pediu a inconstitucionalidade de uma medida provisória que afrouxou regras para regularização ambiental.

Procurado por meio de assessoria, Aras não comentou. (Fábio Fabrini e William Castanho/FolhaPress SNG)

Trechos que reduziam fiscalização de campanhas foram retirados

Da Agência Brasil Brasíli

O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

A revista Época, do grupo Globo, publicou reportagem na qual acompanhou a rotina de trabalho da esposa do deputado federal Eduardo Bolsonaro

Da IstoÉ

A cúpula da redação da revista Época não faz mais parte do gerenciamento do veículo, de acordo com informações do ‘Portal dos Jornalistas’.

Segundo a reportagem, ainda não houve a confirmação dos nomes envolvidos e se a decisão partiu do Grupo Globo ou dos próprios jornalistas, mas o motivo seria a nota em que o Grupo Globo se desculpou pela reportagem publicada na última edição da revista sobre Heloísa Bolsonaro, mulher do deputado federal Eduardo Bolsonaro.

A reportagem causou grande pressão do parlamentar que chegou a dizer que processaria o repórter João Paulo Saconi, autor da reportagem, o editor Plínio Fraga e a diretora de redação Daniela Pinheiro.

A reportagem

Um repórter da revista, que não havia se identificado, se submeteu a cinco sessões online com a psicóloga, e teria gravado sem o conhecimento dela. O material usado serviu de base para a reportagem que falava sobre a orientação profissional de Heloisa Wolf Bolsonaro.

Veja a nota na íntegra abaixo:

UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA

Nota do Conselho Editorial do Grupo Globo

“Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco.

Foi o que aconteceu com a reportagem “O coaching on-line de Heloisa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, publicada na última sexta-feira. ÉPOCA se norteia pelos Princípios Editoriais do Grupo Globo, de conhecimento dos leitores e de suas fontes desde 2011. Mas, ao decidir publicar a reportagem, a revista errou, sem dolo, na interpretação de uma série deles.

É certo que em sua seção II, item 2, letra “h”, está dito: “A privacidade das pessoas será respeitada, especialmente em seu lar e em seu lugar de trabalho. A menos que esteja agindo contra a lei, ninguém será obrigado a participar de reportagens”. A letra “i” da mesma seção abre a seguinte exceção: “Pessoas públicas – celebridades, artistas, políticos, autoridades religiosas, servidores públicos em cargos de direção, atletas e líderes empresariais, entre outros – por definição abdicam em larga medida de seu direito à privacidade. Além disso, aspectos de suas vidas privadas podem ser relevantes para o julgamento de suas vidas públicas e para a definição de suas personalidades e estilos de vida e, por isso, merecem atenção. Cada caso é um caso, e a decisão a respeito, como sempre, deve ser tomada após reflexão, de preferência que envolva o maior número possível de pessoas”.

O erro da revista foi tomar Heloisa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line. Heloisa leva, porém, uma vida discreta, não participa de atividades públicas e desempenha sua profissão de acordo com a lei. Não pode, portanto, ser considerada uma figura pública. Foi um erro de interpretação que só com a repercussão negativa da reportagem se tornou evidente para a revista.

Divisão dos R$ 2,6 bilhões foi definida por governo federal, representantes de Câmara e Senado e da PGR. Dinheiro irá para educação e ações na Amazônia.

Da Agência Brasil Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Do ttral deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.

Encontro ocorreu nesta terça-feira, 17, no Palácio Araguaia, em Palmas

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta terça-feira, 17, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia Neto. O objetivo da audiência foi discutir o projeto de implantação do projeto de videoconferência, que irá permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, com segurança e economia de recursos públicos, além da agilidade processual. O projeto está orçado em R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões de contrapartida do Executivo Estadual.

O projeto de videoconferência consiste em uma tecnologia que permite o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes, dando a sensação de que os interlocutores encontram-se no mesmo local. O Presidente Helvécio Maia destacou que o sistema em pauta vai permitir agilizar os julgamentos porque os atores envolvidos poderão participar de uma audiência sem sair do seu local de trabalho e o apenado em sua respectiva unidade prisional. “A videoconferência vai encurtar esse caminho, facilitar para as pessoas e, com isso, será possível realizar muito mais audiências e mais atos praticados pelo poder Judiciário”, frisou.

O Desembargador estima que o projeto deverá ser implantado até o mês de março do próximo ano e quando estiver em funcionamento deverá promover uma economia mensal na ordem de R$ 700 mil, com diárias de agentes penitenciários, combustíveis, além de segurança, já que não existe risco de fuga, e outras demandas.

O governador Mauro Carlesse destacou que esse projeto é muito importante e sua implantação é oportuna, já que outras atividades até mesmo na área da saúde já são realizadas por essa tecnologia. “Para nós a implantação desse projeto representa economia e rapidez. “Achei maravilhoso e entendo que o nosso Estado tem que partir para adoção de tecnologia em todos os níveis, para melhor aproveitamento do tempo. Estamos à disposição para estabelecermos outras parcerias com o Poder Judiciário para melhorar o que for preciso”, ressaltou.

Também participaram da audiência o diretor geral do Tribunal de Justiça, Jonas Ramos; a chefe de Gabinete Glaciele Torquato; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Orcélio Nobre; o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Marcelo Leal; o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.