A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) confirmar a decisão individual do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. A Dersa é controlada pelo governo de São Paulo

Da Agência Brasil

O habeas corpus começou a ser julgado no dia 4 de setembro, quando o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do processo para analisar melhor o caso. Na ocasião, o placar do julgamento estava empatado em 2 votos a 2.

Na sessão desta tarde, ao desempatar a questão, Lewandowski entendeu que as supostas ameaças a testemunhas do processo teriam ocorrido em 2015 e 2016. Dessa forma, não houve fatos novos para justificar a prisão do ex-diretor, segundo o ministro.

“A prisão preventiva, no presente caso, não se mostra necessária porquanto todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas, de maneira de que não havia mais risco iminente à instrução processual”, disse Lewandowski. “A prisão preventiva no presente caso não se mostra necessária porquanto todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas, de maneira de que não havia mais risco iminente à instrução processual”

O ministro também votou para enviar o processo para a corregedoria do Ministério Público para apurar denúncias de que um promotor teria intimidado testemunhas para desabonar os acusados. No entanto, houve empate sobre a questão e a proposta não foi aprovada. A votação terminou empatada porque a ministra Cármen Lúcia não pôde votar sobre essa questão porque o ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência do STF no lugar de Cármem Lúcia, já havia votado sobre o tema.

Preso em abril

Paulo Preto foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em abril, sob a suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos em diversas obras na região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2009 e 2011, entre elas a construção do Rodoanel.

Após a prisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-diretor e concedeu dois habeas corpus a favor do acusado, por entender que a decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a restrição de liberdade, foi ilegal ao não demonstrar fatos concretos para justificar a medida. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu.

A defesa do ex-diretor da Dersa alegou no Supremo que houve, pela primeira instância, “descompasso com as normas legais para fundamentar a prisão preventiva”. Os advogados também descartaram a possibilidade de o acusado fugir do país ou atrapalhar o andamento das investigações, porque a denúncia já foi feita e os interrogatórios estão em fase final.

Senador, candidato á reeleição, compareceu com o deputado federal Vicentinho Jr. e querem fortalecer repasses da União

Por Edson Rodrigues

O senador Vicentinho Alves, o deputado federal Vicentinho Jr. e o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, realizaram reunião com as principais lideranças políticas de Paraíso, envolvendo diversos segmentos da sociedade.  A reunião teve como objetivo a discussão de metas e prioridades para o município, a partir da nova legislatura, a se iniciar em janeiro de 2019.

O senador é o campeão em viabilização de recursos para os municípios do Tocantins, entre eles, Paraíso, e vem colhendo os frutos pelo seu trabalho incansável, conseguindo agregar centenas de pessoas por onde passa, levando sua palavra de otimismo pela continuidade no Senado e mostrando o trabalho e o empenho do deputado federal Vicentinho Jr., que também trouxe muitos recursos federais para a cidade e que busca a reeleição para a Câmara Federal.

Além de apresentar as emendas impositivas indicadas tanto pelo senador quanto pelo deputado federal que resultaram em recursos para Paraíso, Moisés Avelino foi enfático ao afirmar que, sem elas, dificilmente a cidade teria recebido tantos benefício em obras de infraestrutura, saúde e educação, ressaltando que os dois são os legítimos representantes de Paraíso no Congresso Nacional e que a reeleição de Vicentinho Alves e de Vicentinho Jr. significa a garantia de que o município poderá contra com a força e a inteligência dos dois parlamentares na luta pelos interesses da cidade.

Avelino destacou, ainda, que Vicentinho Alves e Vicentinho Jr. não fazem distinção partidária na hora de direcionar recursos para os municípios e que estão sempre atentos às necessidades prioritárias de cada cidade tocantinense, pensando sempre no bem-estar da população.

Segundo o senador Vicentinho Alves, a cidade de Paraíso estará sempre em sua pauta de trabalho, assim como os municípios circunvizinhos e, ele e seu filho, deputado federal Vicentinho Jr. precisam dos votos dos cidadãos de Paraíso para poder dar continuidade ao trabalho desenvolvido.

“Precisamos do voto de cada um, para que não só Paraíso, mas o Tocantins, possam vencer os momentos de turbulência e continuar investindo  na saúde, na educação, no saneamento básico e em tudo o mais que implicar em melhorias para a sociedade”, finalizou o senador.

Reunidos com o Governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS), na noite desta segunda-feira, 24, em Palmas, representantes sindicais dos servidores públicos do Estado destacaram a abertura de diálogo do Governo na busca de soluções para os problemas enfrentados pelas diversas categorias

Com Assessoria

Durante a reunião, os sindicalistas entregaram ao Governador pautas de reivindicações de todas as categorias. Todos eles, no entanto, reconheceram a impossibilidade de cumprimento imediato por parte do Estado, sobretudo em função das vedações decorrentes do período eleitoral.

Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Ubiratan Rabello (Bira), o encontro foi uma oportunidade de apresentar ao candidato todas as demandas da categoria. "Quando apresentamos [ao Governador] a questão da data-base, ela foi implementada imediatamente pelo Governo. Então, a meu ver, a reunião foi muito produtiva porque, além de apresentarmos as demandas, escritas, estamos tendo a oportunidade de falar sobre elas, pessoalmente", explicou.

A abertura do diálogo na gestão Carlesse foi lembrada também pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, que destacou também a importância da reunião para a categoria que representa. "Foi uma reunião muito democrática, pois o Governador sendo reeleito nós vamos discutir essa pauta [de reivindicações] com ele e a sua equipe", disse.

No encontro, Carlesse reafirmou seu compromisso de manter aberto, permanentemente, o "canal de comunicação" com os servidores públicos por meio de seus representantes. "Nossa gestão sempre manteve, e vai continuar mantendo, esse diálogo permanente com os servidores, pela importância dos serviços prestados por eles a nossa população", garantiu.

Carlesse, no entanto, lembrou as limitações impostas ao Governo - tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto pela Lei Eleitoral - no sentido de garantir o cumprimento de direitos dos servidores, como o pagamento de promoções e progressões nas carreiras, em muitos casos atrasados há vários anos.

O Governador destacou ainda sua franqueza em relação à capacidade ou limitações do Estado em relação ao cumprimento dos direitos dos servidores públicos estaduais. "No meu Governo sempre houve e sempre haverá diálogo, mas sempre vamos deixar claro o que é possível e o que não é. Por isso, tenho certeza que com diálogo todos vão entender", concluiu.

Participantes

Além dos representantes sindicais de todas as categorias e do Governador, também participaram do encontro o vice-governador Wanderlei Barbosa; o chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa; e da Fazenda, Sandro Armando.

21.242 eleitores ainda não sabem em quem votar

Por Edson Rodrigues

Os eleitores da região de Porto Nacional (40.317 eleitores), envolvendo as cidades de Silvanópolis (4.205 eleitores), Brejinho de Nazaré (3.829 eleitores), Oliveira de Fátima (1.595 eleitores), Monte do Carmo (4.407 eleitores), Pindorama (3.319 eleitores), Ponte Alta do Tocantins (5.025 eleitores) e Santa Rosa (3.683 eleitores) ainda se mostram bastante indecisos em relação aos votos para a segunda vaga ao Senado Federal.

Vários levantamentos de intenção de votos, aos quais O Paralelo 13 teve acesso no fim da manhã desta segunda-feira (24), mostram que 32% desses 66.380 eleitores (6,38% dos votos do Tocantins), ou seja, 21.242 ainda não foram capazes de formular seu segundo voto para senador, se tomarmos como indicadores os números de votos nulos, em branco e de indecisos. 52% dos indecisos são mulheres, a maioria entre os 17 e os 26 anos de idade.

Em outras palavras, o jogo sucessório pela segunda vaga ao Senado ainda está inteiramente em aberto, com uma disputa acirradíssima.

Quem for capaz de seduzir esse eleitorado, mirando suas campanhas nesses votos, pode tirar da região de Porto Nacional, praticamente o diferencial para uma vitória nas urnas, uma vez que 21 mil votos representam quase 5% do total de votos recebidos pelos últimos senadores eleitos.

Mais uma vez, depende de cada candidato interpretar e colocar seu bloco na rua onde ainda há votos para serem conquistados.

Fica a dica!

Da Redação

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (24) ser importante valorizar a política e o Congresso Nacional como fundamentais para a democracia.

"É sempre bom nós resgatarmos o Congresso Nacional como aquela instituição fundamental para a democracia, onde estão representados o povo brasileiro, na Câmara dos Deputados, e no Senado da República, os estados da federação", disse.

"E valorizar a política como aquela que faz avançar a sociedade", afirmou Toffoli. O ministro fez a afirmação em cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção de leis que tratam da punição a crimes contra as mulheres.

Com a viagem do presidente Michel Temer (MDB) aos Estados Unidos, onde participa de  reunião da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Toffoli assumiu temporariamente o cargo de chefe do Executivo e, portanto, foi o responsável pela sanção das leis.

A sanção do presidente é o último ato antes de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional se tornar lei. Um dos projetos sancionados aumenta a pena de prisão para o crime de estupro coletivo.

Esta foi a primeira vez em que Toffoli substituiu Temer na Presidência da República. O ministro tomou posse à frente do Supremo no último dia 13. O presidente do STF é o quarto substituto eventual do presidente. O primeiro é o vice-presidente, seguido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Por estarem em campanha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, têm evitado substituir Temer no cargo pois isso os impediria, pela lei eleitoral, de disputar a reeleição a mais um mandato.

Toffoli tem defendido mais diálogo e cooperação entre os Poderes. No seu discurso de posse na presidência do STF ele defendeu um "pacto nacional entre os poderes da República" na construção de uma agenda em comum.

Em sua primeira semana à frente do Supremo, o ministro recebeu Maia em seu gabinete para discutir temas de interesse da Câmara, como deputados alvo de processos em tramitação no STF.