Ao todo, 26 presos fugiram do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, na madrugada de segunda-feira (20). Um preso já tinha sido capturado ainda na segunda

Com Blog do Vicente Nunes e Agências

Enquanto os olhos se voltam para o casamento, agora oficializado, entre a atriz Regina Duarte e o presidente Jair Bolsonaro, responsáveis por presídios nos quais há detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) estão reforçando a segurança por temerem fugas semelhantes a que se viu em penitenciária do Paraguai.

Nos últimos dois dias, dirigentes, de presídios, sobretudo os federais, procuraram o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para definirem uma estratégia conjunta a fim de evitar surpresas desagradáveis. Teme-se que um projeto de fugas em massa esteja sendo articulado pela organização criminosa.

Em Brasília, recentemente, a Polícia Civil fez uma operação para desbaratar uma quadrilha, cujos integrantes, segundo relatórios de inteligência, estavam monitorando autoridades locais, entre elas, juízes, , delegados e o próprio secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

Apoio de Moro

Esse processo de reforço dos presídios têm o respaldo do ministro da Justiça, Sergio Moro. E conta com o apoio das Forças Armadas e da Força de Segurança Nacional. Com origem em São Paulo, o PCC está ramificado por todo o país e já estendeu seus tentáculos pela América Latina.

O poder de articulação do grupo aumentou muito, reconhecem autoridades. O PCC já não depende mais de Marcola, que está preso em Brasília, apesar de ele ainda ser a grande referência para os integrantes da organização. “Não dá para brincar com esse pessoal. O PCC é uma organização poderosa e muito perigosa”, diz um técnico do Depen.

Ninguém descarta, inclusive, que outros grupos rivais do PCC também estejam se articulando para um movimento semelhante e estimulando rebeliões. Os serviços de inteligência detectaram alguns sinais que podem indicar problemas mais à frente, se não houver uma ação coordenada efetiva e preventiva.

No último fim de semana, 76 presos fugiram do presídio de Pedro Juan Caballero, que faz divisa com Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Deles, 40 são brasileiros e 36, paraguaios. A maioria é ligada ao PCC. Até agora, cinco fugitivos foram recapturados.

Confira os nomes dos que seguem foragidos:

Francisco Santos Braga
Rogério Furtado dos Santos
Ariclene Firmiano da Silva
Dheyci de Angelo Lima e Lima
Aloísio Lucas Mesquita
Diego Oliveira da Silva
Mirleson Nascimento da Silva
Saymon Wallace Fonseca do Nascimento
Valber de Aguiar Morais
Anderson de Souza Alves
Raimundo Nonato dos Santos Fonseca
Jaciel Batista do Nascimento
Wellington de Souza Lima
Lucas Souza da Silva
Joel Menezes de Queiroz
Francisane Rocha Ribeiro
Ronicley Ribeiro da Silva
José Valdenes Viana da Silva
Gerilto Caetano da Silva
Sebastião Weverton Lima de França

Galeno Torquato participou de esquema de favorecimento a empresa de eventos quando era prefeito de São Miguel em 2010

Com Assessoria do Ministério Público Federal 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).

O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.

Irregularidades - Em 2010, o Município de São Miguel – então administrado por Galeno Torquato – firmou um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 172 mil para a contratação de bandas que animariam o chamado “São João da Serra/17º Arraiá do Tio Kálica”. Os grupos musicais se apresentaram, porém o contrato foi firmado através de um procedimento de inexigibilidade de licitação fraudulento.

Em 19 de março de 2010, a CPL presidida por Walkei Paulo solicitou a abertura de “procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada em realizações de eventos artísticos”, sem especificar as justificativas ou sequer apresentar pesquisa prévia de preços que demonstrasse a inviabilidade de promover uma licitação.

Exclusividade - Uma das possibilidades de contratação sem licitação, de acordo com a lei, inclui artistas “consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública”, diretamente ou através de seus empresários exclusivos. Independente de as bandas se encaixarem ou não no conceito de consagração, a realidade era que Antônio Sobrinho não era empresário exclusivo. Ele obtinha, apenas, uma “carta de exclusividade” válida para os dias do evento.

“(...) verifica-se que a exclusividade da empresa (...) resumia-se unicamente ao dia do evento e no município, ficando nítido que o documento era confeccionado tão somente com a finalidade de justificar a inexigibilidade, não se tratando de empresário exclusivo”, destacou o juiz federal Rodrigo Arruda Carriço, autor da sentença.

Dessa forma, ressaltou o MPF, ele atuava como suposto empresário exclusivo dos artistas, “embora fosse, de fato, apenas um intermediário”. Soma-se a isso irregularidades como o procedimento fraudulento não ter sido publicado na imprensa oficial e não incluir sequer a minuta do contrato, com as especificações exigidas por lei.

Vários documentos utilizados na contratação foram elaborados depois do termo de escolha e da data da proposta apresentada por Antônio Sobrinho, que incluía até mesmo bandas não representadas pela empresa na época. Com tudo isso, a prestação de contas do convênio foi parcialmente reprovada pelo Controle Interno do Ministério do Turismo.

Em agosto passado, após negociação com o Governo do Tocantins, o Banco do Brasil havia liberado empréstimo consignado para os servidores públicos do Estado

Com o Portal Cleiton Pinheiro

O Banco do Brasil voltou a suspender a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do Tocantins. Conforme o banco informou ao G1, o Portal de notícias da Globo, a medida foi automática após o desrespeito a uma “cláusula contratual” por parte da gestão estadual. De acordo com o G1, a instituição não informou qual foi a cláusula desrespeitada.

A reportagem do CP Notícias acionou a Secom do Tocantins e o Banco do Brasil para que a instituição financeira e a gestão se posicionem sobre o assunto e aguarda respota, assim que eles responderem, a matéria será atualizada.

Ainda segundo a nota do banco enviada ao G1, existem “entendimentos para a normalização”, mas não há previsão de prazo para a reabertura do convênio.

Na época da primeira suspensão, o dinheiro era descontado dos contra-cheques dos servidores, mas não era repassado aos bancos. O caso levou o Ministério Público Estadual a denunciar dois ex-governadores por improbidade administrativa: Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda.

A dívida dos consignados chegou a passar de R$ 120 milhões, mesmo valor negociado para a reabertura dos empréstimos em dezembro do ano passado.

A Caixa Econômica Federal vai oferecer ações da Caixa Seguridade na abertura de capital da companhia, que concentra os negócios do banco no segmento de seguros. ... As ações da empresa serão listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa

Com Estadão

A Caixa Seguridade, holding de seguros da Caixa Econômica Federal, fechou com a brasileira Icatu Seguros, controlada pela família Almeida Braga, uma parceria na área de capitalização por R$ 180 milhões. A nova sociedade permite à seguradora explorar os canais do banco público com exclusividade neste segmento por 20 anos.

A Icatu já era parceira da Caixa, mas dividia o canal do banco com outros concorrentes como, por exemplo, SulAmérica. Essa é a segunda joint venture que o banco anuncia no âmbito da reestruturação da sua operação de seguros, fundamental para listar as ações da Caixa Seguridade na bolsa, operação prevista para acontecer entre março e abril e movimentar cerca de R$ 15 bilhões.

"Essa estratégia tem por objetivo aumentar a ênfase na comercialização de produtos de seguridade no canal bancário, buscando aperfeiçoar os serviços prestados aos clientes da Caixa bem como a maximização na geração de valor para as acionistas da Caixa Seguridade", enfatiza a Caixa Seguridade, em fato relevante.

A Caixa procura novos sócios nas áreas de serviços de assistência 24 horas, seguros de automóvel, consórcio, saúde, odontologia e seguro de grandes riscos. Até aqui, já fechou com a japonesa Tokio Marine em seguro residencial e habitacional e com sua atual sócia, a francesa CNP Assurances em seguro de vida, previdência privada e prestamista.

Capitalização

A Caixa Seguridade terá 75% de participação no capital total da empresa de capitalização, sendo titular de 49,99% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais. Já a Icatu deterá 50,01% das ações ordinárias, em montante correspondente a 25% de participação no capital total da nova companhia.

Em fato relevante, publicado há pouco, a Caixa Seguridade explica que os R$ 180 milhões serão repassados pela nova joint venture à Caixa Econômica Federal nos termos da outorga por ela concedida (upfront). A nova companhia irá remunerar a Caixa Seguridade com as despesas totais de comercialização por produto em valores pré-definidos, além de uma taxa de performance atrelada ao desempenho anual em volume e lucratividade.

A Icatu também pagará à Caixa Econômica Federal um bônus anual correspondente a 75% do valor dos dividendos líquidos recebidos da nova companhia que excederem a determinadas metas estabelecidas para referido ano.

A nova companhia terá gestão e governança compartilhada entre Caixa Seguridade e Icatu de forma a potencializar os pontos fortes de cada acionista, observando as melhores práticas de governança corporativa. Nesse sentido, cada acionista indicará quatro membros para o Conselho de Administração, com a presidência rotativa e alternada entre os acionistas. A Diretoria Executiva da nova companhia será composta por quatro membros, com indicação paritária por parte dos acionistas e funcionará de forma colegiada e compartilhada.

O prazo para o fechamento da operação, cumprimento de todas as condições precedentes, termina no dia 4 de janeiro de 2021. A conclusão e a implementação da parceria estão sujeitos ao cumprimento de diversas condições suspensivas, incluindo a obtenção das aprovações necessárias pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo Banco Central(BC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Associação diz que defenderá juiz que escreveu 'merdocracia' em sentença

Por Rafa Santos

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a suposta prática de conduta vedada a magistrados cometida pelo juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região.

TST
Em breve comunicado, informou que “tomou conhecimento pela imprensa de que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada, o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.

O juiz terá um prazo de 15 dias a partir da abertura do pedido de providências para apresentar informações a respeito da decisão que ganhou repercussão nacional no último fim de semana.

Ao julgar procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenar um restaurante à observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal e seguro de vida, o magistrado afirmou que o país vive uma “merdocracia liberal neofascista”.

O ministro Emmanoel Pereira pediu abertura de providências sobre a conduta do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto

A sentença cita uma série de decisões controversas de agentes públicos do alto escalão do Executivo como o presidente, Jair Bolsonaro, a ministra Damares Alves e o ministro da Justiça, Sergio Moro, e já havia despertado a indignação do advogado-geral da União, André Mendonça.

“O linguajar utilizado na sentença — característico de um militante partidário, não de um juiz — foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça", afirmou Mendonça ao tomar conhecimento da sentença.

Também nesta segunda, a própria AGU protocolou uma Reclamação Disciplinar. O órgão afirma que o juiz “exorbitou objetivamente das elevadas funções atribuídas à magistratura e ao Poder Judiciário Brasileiro”.

“A conduta desvirtuada por parte de magistrados — em nítido desrespeito às orientações derivadas do CNJ — comporta apuração sob a esfera correicional, uma vez que, a partir da função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, foi conferido ao Conselho o poder de expedir comandos abstratos que constituem deveres jurídicos de atendimento obrigatório”, diz trecho da reclamação.

Defesa

A principal entidade dos juízes do Trabalho de São Paulo declarou nesta segunda-feira, 20, que "não julga os julgamentos dos magistrados". Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), revela "preocupação" com a repercussão sobre o juiz da 18.ª Vara do Trabalho paulista Jerônimo Azambuja Franco Neto que, em sentença, na última quinta-feira, 16, caracterizou a atual realidade brasileira como "merdocracia neoliberal neofascista".