Famílias e cadastro reserva para as 272 unidades da Arso 92 podem consultar o resultado; sorteio das etapas de entrega ocorre no dia 27 de maio
Por Edvânia Peregrini
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publica, nesta quinta-feira, 21, a lista das famílias e do cadastro reserva pré-selecionados para os 272 apartamentos da Arso 92 (antiga 905 Sul), em Palmas, no âmbito do Programa Pró-Moradia. A Portaria Secihd nº 45/2026 estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página oficial da secretaria.
A pré-seleção das famílias foi realizada a partir do Sistema de Gestão Habitacional do Estado, base oficial e auditável que consolida o histórico de inscrições e garante a integridade das informações, assegurando transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo, desde a inscrição originária até a fase atual de habilitação, seguindo o Princípio da Simetria Federativa.
O documento também dispõe sobre a metodologia e as normativas utilizadas nos processos de pré-seleção, cadastro, hierarquização e formação da lista das famílias pré-selecionadas, obedecendo aos critérios de priorização para o atendimento habitacional de interesse social no Tocantins, estabelecendo a classificação por grupos de vulnerabilidade social.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca o compromisso da gestão estadual, por meio da Secihd, em conduzir o processo com critérios técnicos, legais e auditáveis, garantindo igualdade de oportunidade às famílias inscritas. “Nosso compromisso é assegurar que as moradias cheguem a quem realmente precisa, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias tocantinenses”, afirma.
Com a publicação da lista, o próximo passo será o sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 27, às 9 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. Como o empreendimento será entregue em três etapas, acompanhando o cronograma físico da obra, serão realizados sorteios para definição das unidades correspondentes a cada fase: 96 apartamentos na primeira etapa; 96, na segunda; e 80, na terceira.
Após essa definição, a equipe do Trabalho Técnico Social dará continuidade ao processo com visitas domiciliares às famílias pré-selecionadas na primeira etapa e, posteriormente, às demais famílias, conforme o cronograma de execução do empreendimento.
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, reforça a importância dos pré-selecionados acompanharem atentamente as próximas etapas do processo de habilitação.
“A determinação do governador Wanderlei Barbosa é que todo o processo ocorra com máxima transparência e segurança jurídica. E já estamos trabalhando para que na próxima semana o sorteio das etapas seja o mais transparente possível. Contamos com o apoio da Agência de Tecnologia do Estado, para garantir um processo moderno, transparente e justo”, pontua.
Após o sorteio de etapas, a equipe social entrará em contato com as famílias sorteadas na primeira etapa para agendamento das visitas técnicas e solicitação da Certidão Negativa de Propriedade, documento necessário para encaminhamento do processo para a Caixa Econômica Federal.
Na Quadra Arso 92, estão em execução dois empreendimentos habitacionais de interesse social. Além das 272 unidades do Programa Pró-Moradia que já está com a divulgação dos beneficiários pré-selecionados, a região também recebe um empreendimento com 176 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Este projeto passou recentemente pela etapa de cadastro e atualização das famílias, visando à futura pré-seleção dos beneficiários.
Ao menos dois dos dez atuais ministros do STF apostam que o tribunal vai manter a mudança na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado
Do Estadão Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 22, o julgamento mais importante para as eleições deste ano: serão definidos o alcance e amplitude da Lei da Ficha Limpa, que elimina do processo eleitoral candidatos condenados. Nos bastidores da Corte, a aposta é que o resultado beneficie políticos com histórico criminal – como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda.
Ao menos dois dos dez atuais ministros do STF apostam que o tribunal vai manter a mudança na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Os parlamentares anteciparam o início da contagem do prazo de inelegibilidade. O período se inicia a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Em suma, a nova regra diminuiu o tempo que o condenado é impedido de se candidatar.
O Congresso também aprovou outras mudanças que diminuem as causas de inelegibilidade – por exemplo, no caso de improbidade. Fontes do STF têm a expectativa que a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresente um voto para derrubar boa parte das alterações, levando em conta o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta algumas mudanças aprovadas pelo Congresso.
Em julgamentos passados, no STF e no TSE, a ministra defendeu o texto original da Lei da Ficha Limpa por considerar um marco para a transparência e a moralidade na política brasileira. Portanto, o esperado é que faça o mesmo e rejeite as alterações dos parlamentares.
No entanto, uma ala do Supremo, apesar de defender a aplicação da Lei da Ficha Limpa da forma como foi criada inicialmente, pode discordar da relatora por respeito à legitimidade do Congresso Nacional de editar normas. Uma decisão nesse sentido contribuiria para a pacificação dos atritos recentes entre o tribunal e o Parlamento.
É possível, ainda, que os ministros costurem, nos bastidores, uma solução intermediária para a questão, com apenas parte das mudanças do Congresso derrubadas no julgamento.
De acordo com uma fonte do STF, há chance de haver pedido de vista após a apresentação do voto de Cármen Lúcia. Nesse caso, enquanto o julgamento estivesse interrompido, valeria a regra anterior – ou seja, as mudanças do Congresso que beneficiaram políticos com a ficha suja.
A lei muda a contagem do período de inelegibilidade. Agora, o prazo de oito anos é contado a partir da decisão que decretar a perda do mandato, da renúncia ao cargo eletivo ou da condenação por órgão colegiado. Antes, eram levados em conta marcos posteriores, como o cumprimento integral da pena. Agora, também há um teto para situações de acúmulo de inelegibilidades por improbidade administrativa, com o limite máximo de 12 anos.
A ação, proposta pela Rede Sustentabilidade, pede a suspensão total da lei. O partido diz que as mudanças “desfiguraram o arcabouço normativo de proteção à probidade e à moralidade administrativa consolidado pela lei da ficha limpa”, alem de representarem “retrocesso institucional sem precedentes”.
Da Assessoria
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins abriu, nesta quinta-feira, 21, em Palmas, a programação em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições e parceiros da Defensoria, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Amélio Cayres (MDB), que foi homenageado durante o evento.
Realizada na sede de atendimentos da instituição, a programação destacou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública no acesso gratuito à Justiça e na assistência à população em situação de vulnerabilidade social no Tocantins.
Durante a cerimônia, a DPE/TO apresentou números sobre os atendimentos realizados ao longo deste ano e anunciou a marca de mais de um milhão de atividades desenvolvidas em 2025. O evento também reforçou a atuação integrada entre os Poderes e instituições públicas na garantia de direitos para a população tocantinense.

Ao agradecer pela homenagem recebida, o presidente da Aleto destacou a atuação coletiva do Parlamento Estadual. “Esta homenagem de hoje não é minha; divido-a com meus 23 colegas deputados, que compõem aquela Casa de Leis, uma instituição que tem atendido às demandas da população tocantinense”, afirmou Amélio Cayres.
O defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, agradeceu pelo apoio da Assembleia Legislativa às ações da Defensoria Pública. “Quero cumprimentar e agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, presidente Amélio, por toda a atenção dada à Defensoria Pública. A Defensoria tem sido muito bem tratada na Assembleia Legislativa por conta da sua condução, da sua compreensão de que valorizar a Defensoria Pública é tratar de forma digna a população que mais precisa”, destacou.
Além das homenagens, a programação reforçou o reconhecimento ao trabalho de defensoras, defensores, servidores e servidoras da DPE/TO.
As atividades alusivas ao Dia da Defensoria Pública seguem com ações voltadas à valorização da cidadania e do acesso à Justiça.
Celebrado nacionalmente em 19 de maio, o Dia da Defensoria Pública destaca o papel da instituição na promoção da assistência jurídica gratuita e na defesa dos direitos da população.
Dia do Gari
Celebração, promovida pela MB Limpeza Urbana, reuniu trabalhadores no pátio da empresa, com reconhecimento, confraternização e sorteio de brindes
Por Alcione Luz
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, participou nesta quinta-feira, 21, de um momento especial em homenagem ao Dia do Gari, celebrado em 16 de maio. A ação foi promovida pela MB Limpeza Urbana, empresa contratada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, responsável pelos serviços de limpeza urbana na Capital. O evento aconteceu no pátio da empresa, na Quadra ASR-SE 115 (1112 Sul).
A celebração ocorreu no pátio da empresa e reuniu garis, motoristas, varredores e demais profissionais que atuam diariamente na manutenção da limpeza da cidade. O evento destacou o reconhecimento e a valorização desses trabalhadores, fundamentais para a organização urbana, saúde e bem-estar.
Durante a homenagem, o prefeito destacou a relevância do trabalho desempenhado pelas equipes.
“Hoje é um dia de reconhecimento e gratidão. Vocês desempenham um papel essencial para que Palmas seja uma cidade limpa, organizada e saudável. Sei das dificuldades enfrentadas no dia a dia, especialmente sob o forte calor da nossa cidade e ainda assim vocês realizam um trabalho digno, bonito e indispensável. Participar deste momento é muito gratificante, porque estamos falando de trabalhadores que contribuem diretamente para o cuidado e a qualidade de vida de toda a população”, ressaltou.

A confraternização também contou com sorteio de brindes entre os colaboradores. A gari de varrição da Avenida Tocantins, Luziane Barbosa, foi uma das contempladas e ganhou uma motocicleta Biz.
“Estou muito feliz, é um momento inesquecível. Nunca tive sorte de ganhar nada. Uso muito bicicleta e receber esse prêmio, em um evento preparado com tanto carinho para nós, trabalhadores da limpeza de Palmas, é motivo de muito orgulho e alegria”, destacou.
Outro contemplado foi o gari de varrição Davi Diógenes, que trabalha há um mês na empresa e ganhou uma TV de 50 polegadas. “Quando ouvi meu nome, fiquei muito nervoso e sem acreditar. Foi uma surpresa enorme. Eu estava precisando muito de uma TV, e ganhar, de forma inesperada, me deixou feliz demais. É um incentivo muito grande”, afirmou.
“Existe uma grande operação por trás de cada coleta, com logística, planejamento e responsabilidade para garantir que os resíduos sejam recolhidos corretamente e destinados de forma adequada. Nosso objetivo é valorizar essas pessoas que fazem esse grande trabalho acontecer todos os dias”, pontuou o sócio-acionista da MB Limpeza Urbana, Caio Magno.
Prova válida pelo Campeonato Brasileiro de Rally Raid acontece de 15 a 20 de junho
Da Assessoria
Com apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, a 12ª edição do Rally Jalapão, uma das principais competições do calendário nacional de Rally Raid, acontece entre os dias 15 e 20 de junho, com largada e chegada na Capital. O evento deve reunir cerca de cem veículos nas categorias Carros, Motos, Quadriciclos e UTVs, movimentando o turismo, a economia e a rede de serviços da cidade.
A estrutura principal da competição ficará concentrada no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, onde serão realizadas as vistorias técnicas, briefing das equipes, secretaria de prova e instalação do parque de apoio. A largada promocional, aberta ao público, acontece no dia 16 de junho, às 18 horas. Já a cerimônia de premiação será realizada na Praia da Graciosa, no dia 20, a partir das 19 horas.
Com percurso passando pelos municípios de Lizarda e São Félix do Tocantins, o Rally Jalapão contará com mais de mil quilômetros entre trechos cronometrados e deslocamentos, consolidando o Tocantins como destino estratégico para grandes eventos esportivos e de aventura.
Promoção do turismo
A secretária municipal de Turismo, Ana Paula Setti, destacou a importância do evento para a promoção do destino Palmas e fortalecimento do turismo regional. “Receber mais uma edição do Rally Jalapão em Palmas fortalece o posicionamento da nossa cidade como porta de entrada do turismo de aventura no Tocantins. É um evento que movimenta a economia, atrai visitantes de várias regiões do país e gera visibilidade para nossos atrativos, nossa estrutura e nossa capacidade de sediar grandes eventos. A Prefeitura de Palmas apoia iniciativas como essa porque entende o impacto positivo que elas trazem para o turismo, para o comércio e para toda a cadeia de serviços da Capital”, afirmou.