Da Assessoria

 

 

Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto assegura aumento de 5,4%, acima da inflação, e estabelece uma nova fórmula de atualização considerada mais estável e segura para os profissionais da educação e para os gestores públicos.

 

A proposta, convertida no PLV 4/2026, segue agora para sanção presidencial. A nova regra substitui o modelo anterior, que resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, e passa a considerar a soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com isso, o reajuste aprovado garante ganho real aos professores.

 

Relatora da matéria, Dorinha incluiu no texto o valor nominal do piso de R$ 5.130,63 para evitar insegurança jurídica e disputas sobre a aplicação imediata da nova regra. A senadora destacou que a medida representa uma resposta concreta à valorização dos profissionais da educação.

 

“Essa medida provisória traz segurança para os professores e também para os gestores, ao definir critérios claros para o piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade sem valorização dos profissionais”, afirmou.

 

Dorinha também defendeu a necessidade de garantir previsibilidade aos estados e municípios. O Fundeb é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e responde por cerca de 70% do pagamento dos salários do magistério. O texto aprovado ainda estabelece limites para os reajustes futuros: o aumento não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC

 

Posted On Quarta, 27 Mai 2026 13:45 Escrito por

Formação reúne gestores de diversos municípios e prepara equipes para acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar

 

 

Por Aldenes Lima

 

 

Com o objetivo de ampliar conhecimento para melhor atender o público cadastrado no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), participa nesta quarta e quinta-feira, 27 e 28, de uma capacitação, organizada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

 

A ação ocorre em Palmas e reúne gestores de dezenas de municípios. Segundo o gerente do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Sedes, Paulo de Sousa e Silva, “viemos adquirir conhecimento para multiplicar em nosso ambiente de trabalho, uma vez que estamos iniciando o serviço. É um momento de aprendizado que colocaremos em prática”.

 

Edital

 

Palmas já publicou o edital para cadastro das famílias interessadas em participar do serviço e até o momento tem 18 inscritas, em fase documental. Após isso, as famílias passarão por avaliação psicossocial e posteriormente por capacitação para receberem as crianças.

 

“Este é um momento muito importante, pois estas equipes são as responsáveis pela preparação das famílias inscritas neste serviço que é extremamente importante, pois se trata da acolhida de crianças em condições que requer uma atenção especial”, afirmou a titular da Setas, Cleizenir dos Santos.

 

Família Acolhedora

 

A iniciativa, que tem respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem o intuito de acolher crianças e adolescentes em situação de abandono ou com direitos ameaçados ou violados no contexto familiar e que são afastados da família de origem por determinação judicial.

 

A família inscrita será selecionada pela equipe da Sedes e receberá uma bolsa-auxílio custeada mediante os recursos alocados junto ao Município, com dotação orçamentária específica, por criança ou adolescente acolhido.

 

 

 

 

Posted On Quarta, 27 Mai 2026 13:43 Escrito por

Texto segue agora para sanção presidencial; remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb

 

 

Por Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil, Brasília

 

 

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), segue agora para sanção presidencial.

 

A proposta aprovada manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

 

 

“Nenhum profissional receberá menos que o piso correspondente à formação do normal, de nível médio, e à sua formação em termos de atuação”, garantiu Professora Dorinha.

 

Cálculo

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma da variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

 

Uma inovação do relatório da senadora é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso. As informações serão disponibilizadas em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável.

 

“Essa Medida Provisória passa a dar uma transparência tanto para municípios e estados como para profissionais, para entidades que representam os trabalhadores em educação”, explicou a relatora. "Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”

 

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.

 

 

Posted On Quarta, 27 Mai 2026 07:12 Escrito por

Dados divulgados no Atlas da Violência 2026 refletem resultados das ações integradas das forças de segurança e dos investimentos do Governo do Tocantins em estrutura, equipamentos e tecnologia

 

 

Por Hiago Muniz

 

 

O Tocantins apresentou redução expressiva nos índices de homicídios e se destaca entre os estados brasileiros com melhor desempenho na diminuição da violência letal, segundo o Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo divulgado nesta terça-feira, 26, revela que, entre 2023 e 2024, a taxa de homicídios no estado caiu de 27,0 para 19,8 por 100 mil habitantes, uma redução de 26,7%. A análise histórica também aponta que o estado vem apresentando queda consistente nos últimos anos, com redução de 34,4% na taxa entre 2019 e 2024.

 

No comparativo com os demais estados, o Tocantins apresentou uma redução quase quatro vezes maior que a média nacional, que foi de 7,4% no mesmo período. A diferença em relação ao índice nacional coloca o estado entre aqueles que mais reduziram homicídios no país em 2024, com destaque também na Região Norte pela queda da violência letal.

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que os resultados refletem o trabalho integrado das forças de segurança e os investimentos realizados.

 

“A redução dos homicídios no Tocantins é fruto de planejamento, integração das forças policiais e investimentos contínuos em inteligência, tecnologia e estrutura. Vamos seguir ampliando ações e fortalecendo as nossas instituições para garantir mais segurança e qualidade de vida aos cidadãos", evidencia.

 

A análise histórica também reforça a tendência de queda. No período de dez anos, entre 2014 e 2024, o estado teve uma redução de 25,0% na taxa de homicídios, reforçando a tendência de melhora nos indicadores de segurança pública.

 

 

O secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Cruz, enfatiza que a redução dos índices demonstra a efetividade das ações adotadas no estado. “Temos atuado com foco em inteligência, repressão qualificada e fortalecimento das instituições. Essa diminuição é resultado direto de um conjunto de iniciativas para aprimorar a nossa estrutura, com melhoria de equipamentos, tecnologia e capacidade operacional”, pontua.

 

 

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Cláudio Thomaz Coêlho de Souza, ressalta que a atuação ostensiva e preventiva da PMTO também tem sido fundamental para a segurança pública. ”Os dados do Atlas da Violência 2026 evidenciam o trabalho estratégico desenvolvido pelas forças de segurança do Tocantins. A Polícia Militar tem intensificado o policiamento ostensivo, as ações preventivas e o enfrentamento qualificado à criminalidade, contribuindo diretamente para a redução dos homicídios e para o aumento da sensação de segurança da população”, salienta.

 

Investimentos e atuação integrada

 

 

Além das ações operacionais, o Governo do Tocantins tem investido em estrutura, modernização de equipamentos e em tecnologia, medidas que contribuem para melhorar a capacidade de planejamento, prevenção e resposta às ocorrências em todo o Tocantins.

 

As ações integradas de enfrentamento ao crime organizado também têm sido fundamentais para a redução dos índices de violência no estado. A atuação coordenada das forças de segurança, aliada ao fortalecimento do policiamento ostensivo, das operações especializadas e do uso de inteligência policial, tem contribuído para a redução dos crimes contra a vida.

 

 

 

Posted On Quarta, 27 Mai 2026 07:07 Escrito por

Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino

 

 

 

Por Andre Richter 

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

 

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

 

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

 

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

 

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

 

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade", afirmou.

 

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

 

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

 

"A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção", completou.

 

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.

 

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

 

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

 

 

Posted On Quarta, 27 Mai 2026 06:59 Escrito por
Página 264 de 4083