Toffoli: Estado sem controle do Judiciário é “fascista e policialesco”

O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu ontem sua decisão de suspender investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). E que de tabela beneficia também possível Investigação que poderia chegar ao jornalista do site The Intercept, Glenn Greenwald, que vem publicando supostos diálogos entre autoridades os diálogos teriam sido roubados de aparelhos celulares obtidos de forma ilegal e centenas de outros criminosos.

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas”. Ele negou que a decisão paralisará todas as apurações sobre lavagem de dinheiro. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça.” A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu um estudo do possível impacto da decisão e avalia recorrer dela.

 

MP reage a decisão de Toffoli

Para Ministério Público, ato de Toffoli põe em risco investigações sobre lavagem de dinheiro no país. PGR estuda recorrer, e STF está dividido sobre o tema.

Juros imobiliários da Caixa

A Caixa Econômica Federal aguarda aval do BC para anunciar redução de até 31,5% dos juros dos financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos costumam cobrar entre 8,5% e 9,5%, e a Caixa pretende reajustar os contratos para uma faixa entre 5,82% e 6,82%.

Governo vai autoriza saques do FGTS

Alternativas em análise chegarão a até 35% do saldo em contas ativas de menor valor. O montante a ser liberado pode chegar a R$ 30 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro deve bater o martelo ainda hoje, escolhendo entre duas alternativas que estão sobre a mesa: liberação apenas de recursos de contas inativas, como no governo Temer, ou também de contas ativas. Neste caso, os percentuais oscilariam de 10% a 35%; quanto maior o saldo em dinheiro, menor o percentual. Os saques ocorreriam no mês do aniversário do trabalhador. A liberação temo objetivo de estimular o consumo e a economia. E uma gambiara, pois não resolve o problema da crise por que passa a economia, o dinheiro já é do trabalhador...  

OAB reage

Associações de classe, como a OAB, tentam barrar no Congresso a “PEC dos conselhos”. O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício de atividades profissionais nem ser obrigatória a inscrição em conselhos.

Fora das comissões

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou nesta quarta-feira, 17 , que irá retirar das principais comissões da Casa os deputados da legenda que foram suspensos hoje por terem votado a favor da reforma da Previdência.

"Nas mais importantes, nós deveremos sim fazer substituições para que os deputados que ocupem esses espaços nessas comissões sigam, evidentemente, a orientação do partido e não discrepem como foi na reforma da Previdência", disse.

De acordo com ele, as deputadas Tabata Amaral (SP) e Silvia Cristina (RO) já foram substituídas no cargo de vice-líderes do partido na Câmara.

Além de Tabata e Silvia, foram suspensos também os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS) e Subtenente Gonzaga (MG).

Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto

De olho nos brasileiros atendidos pelo SUS, as operadoras de saúde querem voltar a vender planos individuais, porém mais segmentados. O objetivo é ampliar número de usuários, que encolheu em cerca de 3 milhões desde 2014. Empresas condicionam oferta a mudanças nas regras do setor.

PM de Alagoas são presos com cerca de R$ 1,5 milhão

Eles foram abordados pela PRF de Oliveira em Itatiaiuçu. Polícia Federal investigará o caso. O ex-comandante geral, Marcus Aurélio Pinheiro, e o subtenente reformado, Esperon Pereira dos Santos, da Polícia Militar de Alagoas (PM) foram presos com cerca de R$ 1,5 milhão em espécie na Rodovia Fernão Dias, a BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na noite desta quarta-feira (17).

Eles foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Oliveira e levados para a Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. Um advogado de defesa dos ex-policiais esteve na delegacia, mas não quis gravar entrevista com a reportagem.

Feira de livro em SC cancela presença de Miriam Leitão

Organização temia pela integridade da jornalista e também do sociólogo Sérgio Abranches, que também participaria do evento. Um dia após anunciar a programação da 13ª edição da Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, a organização anunciou o cancelamento do convite à jornalista Miriam Leitão e ao sociólogo Sérgio Abranches. O evento ocorre entre 8 a 18 de agosto e terá como tema, este ano, Literatura em Movimento.

As pressões contra os nomes de Miriam e Abranches começaram ainda na tarde de segunda (15/07/2019) e culminou na criação de uma petição online que recolheu 3.294 assinaturas. Após analisar a situação, a organização comunicou, na tarde dessa terça (16/07/2019) o cancelamento dos convites por temer a integridade dos convidados. Os organizadores teriam, inclusive, recebido mensagens de ameaças, o que colaborou com a decisão.

Em nota, a organização da Feira do Livro disse que “nunca, em toda sua história, a festa da literatura foi atacada pela escolha de seus convidados”. A decisão do cancelamento dos dois convidados não foi unânime.

Curso de Panificação e Workshop da Beleza em Lagoa da Confusão

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove o Workshop da Beleza e Curso de Panificação em Lagoa da Confusão. As capacitações, que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciaram na segunda-feira, 15 e irão até a sexta-feira, 19.

Os cursos, em parceria com os municípios, são promovidos pela Gerência de Inclusão Produtiva, e compreendem Design de Sobrancelhas, Maquiagem, Cabeleireiro, e também Panificação, e ao final certificarão 60 alunos, que após a conclusão do curso, estarão aptos a atuar no mercado de trabalho, seja em seu próprio negócio ou com outras equipes.

Os cursos possuem carga horária de 20 e 40 horas e são voltados para agricultores familiares, empreendedores de economia solidária, jovens e adultos, micro e pequenos empresários, famílias atendidas pelos programas de transferência de renda, e organizações da sociedade civil.

Em manifestação enviada ao STJ, Procuradoria-Geral da República se disse contra recurso do ex-presidente que cita troca de mensagens e destaca veracidade das conversas "é contestada", enquanto ilegalidade "é certa"

MPF reforça caráter ilegal da obtenção das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil

Com Assessoria da MPF e iG

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer em que opina contra o pedido de anulação da ação do caso tríplex da Lava Jato, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PGR). A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas e foi remetida à Quinta Turma do STJ, em recurso na ação que culminou na condenação de Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão , pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No documento, o MPF reforça o que chamou de "caráter ilegal" das interceptações de conversas divulgadas pela série de reportagens do portal de notícias The Intercept Brasil , que demonstrariam suposta imparcialidade do juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná à época, Sergio Moro .

Nívio de Freitas diz que a veracidade das mensagens divulgas "é contestada", enquanto sua ilegalidade "é certa", e afirma que a defesa de Lula não conseguiu comprovar suposta quebra de imparcialidade de Moro pois "não trouxe qualquer prova efetiva".

“Assim, mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”, explica o subprocurador-geral da República.

Outro fator apontado pela manifestação é parcialidade da análise do mérito da ação por tribunais superiores. A extensa compilação de provas, segundo o documento, foi reavaliada pelo colegiado de magistrados do STJ, “estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, defende Nívio de Freitas no parecer.

"Vislumbra-se, portanto, mero inconformismo desprovido de real embasamento com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático", diz a PGR .

Caso Tríplex

A manifestação do MPF foi enviada no Recurso Especial (RE) 1765139, impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que condenou o ex-presidente por corrupção passiva, em razão do recebimento de um apartamento triplex, com reformas e mobiliário, e por lavagem de dinheiro, diante da ocultação da propriedade do imóvel, no Guarujá (SP).

O processo conhecido como caso do “triplex do Guarujá” resultou na condenação inicial de Lula a 12 anos e 1 mês de reclusão, pelo juiz titular da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, em julho de 2017 e confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A pena foi reduzida pela Quinta Turma do STJ a 8 anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente cumpre prisão desde abril do ano passado.

Para o presidente da Câmara, alterações no sistema eleitoral agora poderiam tumultar o processo

Com Jornal OGlobo Rio

Apesar de ter recebido uma proposta de mudança do sistema eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso, chefe do grupo de trabalho que elaborou o documento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está focado na agenda econômica e não deve pautar uma reforma política de grande impacto antes do pleito de 2020. Para ele, as eleições municipais já enfrentarão alterações suficientes com o fim das coligações proporcionais, aprovado pelo Congresso em 2017.

A proposta de reforma política do TSE mudaria o sistema eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto — semelhante ao que é adotado na Alemanha — na eleição dos deputados federais e estaduais em 2022. Maia foi à Corte, no início de junho, para receber a proposta, elaborada por ministros e ex-ministros da Corte.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão , também já saiu em defesa de uma reforma política que acabe “a proliferação de partidos”.

Com o fim das coligações partidárias, no pleito municipal, as legendas não poderão mais se unir na disputa por vagas para vereadores. Ao aprovar a proposta, seus defensores alegaram que a intenção é acabar com o puxador de votos, ou o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajuda a eleger outros do grupo de partidos que se aliaram. Em 2014, o deputado federal Tiririca (PR-SP) puxou mais cinco candidatos para a Câmara em 2014. Na prática, a mudança pode ter um grande impacto nas estruturas especialmente das pequenas legendas.

A interlocutores, Maia tem ponderado que, qualquer outra alteração no sistema eleitoral, neste momento, poderia tumultuar o processo . Pela legislação, para que mudanças eleitorais valham no pleito de 2020, elas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro de 2019.

Na última terça-feira, Mourão, defendeu o fim da “proliferação de partidos ” e afirmou ser favorável à adoção do sistema de voto distrital, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em São Paulo.

"É mais necessário do que nunca que o partido político realmente seja o transmissor das ideias da sociedade. A sociedade hoje na maioria das vezes não se vê representada", afirmou Mourão, defendendo também a diminuição do número de legendas e o barateamento das campanhas.

Aprovada em 2017 no Senado, a proposta que institui o voto distrital misto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ao GLOBO que, ao voltar do recesso, vai ouvir o conselho para definir se coloca o tema em votação.

Parlamentarismo
No Senado, pressionado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu a alguns senadores criar um grupo de trabalho para discutir na reforma política , entre outras coisas, até mesmo o retorno da coligação proporcional entre partidos para cargos legislativos, que ainda não estreou. Mas assim como na Câmara, não há consenso pela votação de alguma proposta antes de outubro.

Se as pessoas ficam escandalizadas com o fato de que o BNDES está sendo vítima de calotes no valor de US$ 518 bilhões em financiamentos à Venezuela (US$ 352 milhões), Moçambique (US$ 118 milhões) e a Cuba (US$ 48 milhões), é bom saber que a operação Lava-Jato, ao inabilitar, em 2015 (no governo Dilma), várias empresas de engenharia que pediam créditos para obras nesses três países e ainda Angola, Argentina, Gana, Guatemala e Honduras, evitou que o empréstimo de outros US$ 7 bilhões corresse risco de calotes.

Com Agências 

Segundo os dados de transparência do BNDES, os US$ 352 milhões em atrasos da Venezuela (já descontando o que foi coberto pelo Fundo Garantidor de Exportações, que é bancado pelo Tesouro Nacional) representavam 19,24% do total emprestado de US$ 1,507 bilhão.

Porto Mariel em Cuba

No caso de Moçambique, país pobre da África Oriental, açoitado por dois graves fenômenos climáticos nos últimos dois anos, há quase total inadimplência. Dos US$ 188 milhões financiados, o país só amortizou, efetivamente US$ 5 milhões (2,67%), deixando US$ 118 milhões em aberto.

Já Cuba tem em atraso US$ 48 milhões dos US$ 656 milhões emprestados pelo BNDES, basicamente às obras do porto de Mariel, executadas pela Odebrecht. Como restam US$ 506 milhões de saldo devedor, o país já amortizou (direta ou indiretamente, via FGE) US$ 102 milhões.

Venezuela queria mais US$ 4,6 bilhões

Mas a lista de projetos vetados ao governo de Nicolás Maduro (no poder desde 2013, após a morte de Hugo Chavez) era ainda mais ambiciosa e somava US$ 4,645 bilhões, representando 66% do total vetado, sendo a maior parte dos projetos solicitados pela Odebrecht. A Andrade Gutierrez seria contemplada com US$ 1,5 bilhão.

Ponte na Venezuela 

A lista incluía financiamento de US$ 219,3 milhões para a linha 5 do Metrô de Caracas, que teve solicitação de aditivo no valor de US$ 200 milhões, somando US$ 419,3 milhões. Outros US$ 527,8 milhões foram solicitados para financiar a construção da linha 2 do Metrô de Los Teques, que ainda teve pedido ampliado em mais US$ 334, 2 milhões, somando US$ 862 milhões. Juntos os dois metrôs teriam financiamento negado de US$ 1,281 bilhão.

Nas etapas anteriores, o BNDES financiou US$ 690 milhões às obras da Odebrecht no metrô de Caracas, ainda incompleto. Na expansão do Metrô do Rio para a Barra da Tijuca, o governo do Estado do Rio, na gestão Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, teve recusa de financiamentos do BNDES e recorreu ao Banco do Brasil.

Siderurgia e estaleiro

Com a intermediação da Construtora Andrade Gutierrez, a Venezuela também solicitou financiamento de US$ 865,4 milhões à Siderúrgica Nacional da Venezuela, um projeto que tinha parceria cubana.

A Andrade Gutierrez também solicitou créditos de US$ 637,9 milhões para o financiamento das obras de construção do Estaleiro Estialba, da PDVSA, a estatal venezuelana do petróleo. A assinatura do contrato, depois revogado pelo BNDES, foi firmado pela ex-presidente Dilma com Nicolás Maduro.

República Dominicana

Na lista dos contratos de financiamentos de exportação vigentes no BNDES, a República Dominicana tomou créditos de US$ 1.215 bilhão, sem qualquer atraso até aqui.

Mas seria a 2ª maior carteira de empréstimos (com obras lideradas pela Odebrecht), se a pressão da Lava-Jato não paralisasse os processos de sete tomadas de financiamento às exportações de serviços que totalizariam US$ 1,491 bilhão.

Angola lidera os créditos à exportação de serviços de engenharia do BNDES, com US$ 3,273 milhões. Com a facilidade de fazer pagamentos triangulares em petróleo (disputa com a Nigéria a condição de maior produtor africano) o saldo devedor de Angola é de apenas US$ 708 milhões, sem nada em atraso.

Usina Hidrelétrica 

Mas o BNDES teve de revogar quatro financiamentos a projetos em Angola no valor de US$ 708 milhões (incluindo a construção do polo de agronegócio de Capanda).

Na Argentina, 2º maior tomador de financiamentos, com saldo de US$ 2 bilhões, foram suspensos créditos de US$ 485 milhões para dois projetos de tratamento de água na região do Chaco argentino.

Gana, na costa Ocidental da África, teve suspenso créditos de US$ 202 milhões. Na América Central, o BNDES voltou atrás em financiamentos de US$ 280 milhões à Guatemala e de US$ 145 milhões a Honduras. A Guatemala teve financiamentos anteriores de US$ 168 milhões, dos quais US$ 143 milhões ainda têm de ser amortizados; Honduras ainda deve US$ 50 milhões dos US$ 59 milhões tomados.

Créditos facilitariam acesso do Brasil ao CS da ONU

Vale lembrar que Emilio Odebrecht, então à frente da maior construtora do Brasil, que pediu recuperação judicial no mês passado, seduziu Lula com a ideia de financiar projetos de engenharia do Brasil pela África, América do Sul e Caribe, com o argumento de que o bom relacionamento com esses países iria canalizar seus votos para uma eventual indicação do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, quando o número de países com assentos fixos ampliasse dos atuais cinco membros (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) para 10 membros.

Até agora, o Brasil nada conseguiu. Mas, além do Brasil, as autoridades brasileiras (AGU, CGU e MPF promoveram acordos de colobaroraçãio com 10 países para investigar ações da Odebrech. E a empresa já fez acordos de leniência nos Estados Unidos, Suíça e ainda no Peru, Colômbia, Equador e Panamá, entre outros.

A Rede vai recorrer ao STF da decisão de Dias Toffoli de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Coaf. Com a determinação, o ministro paralisa as investigações contra Flávio Bolsonaro por suposto desvio de dinheiro de seu antigo gabinete na Alerj. Decisão de Toffoli atinge quase todas as investigações da Lava Jato

Com Agências

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro criticou decisão monocrática tomada pelo presidente do STF após pedido de Flávio Bolsonaro

Presidente do STF, Dias Toffoli, tomou decisão que atinge quase todas as investigações de lavagem de dinheiro, diz coordenador da Lava Jato no Rio
O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira (16) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos e investigações em que houve compartilhamento de informações fiscais por órgãos administrativos ao Ministério Público sem anuência prévia da Justiça atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país.

Segundo ele, a exigência de autorização judicial ignora a forma de atuar dos criminosos, inclusive em relação ao terrorismo. "A decisão monocrática do presidente do STF
suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil", afirmou o procurador sobre a determinação de Toffoli .

"O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao
terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível", continuou.

A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e pode beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio. O senador é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O desvio, segundo as investigações, ocorreriam a partir da arrecadação ilícita de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do então deputado estadual. Flávio Bolsonaro nega seu envolvimento no caso.

A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). A defesa de Flávio argumentou ao STF que a investigação conduzida pelo MPRJ teria irregularidades porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal.

O presidente do STF classificou como “temerária” a atuação do MP em casos envolvendo o compartilhamento de informações fiscais sem a supervisão da Justiça.

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos”, disse Toffoli .