Investigações do Ministério Público Federal apontam para esquema na alta cúpula do governo do Rio envolvendo compras na secretaria de Saúde

Por Agência O Globo

A “Operação Placebo”, deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal nesta terça-feira e que mira a alta cúpula do governo do estado do Rio, teve por base duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Um delas é a “Operação Favorito”, quando foi encontrado um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto.

O empresário Mário Peixoto suspeito de pagamento de distribuição de propinas entre políticos, servidores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para manter contratos com o governo do Rio. As investigações relacionam o nome do governador do Rio, Wilson Witzel, com empresários e gestores envolvidos com desvios nos recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus no estado. Um dos indícios foi obtido por promotores estaduais após ouvir durante seis horas, na semana retrasada, o ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves, que encontra-se preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica.

Subsecretário preso

No dia 11 de abril, o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, afastou o subsecretário Gabriell Neves do cargo. Ele foi responsável por contratos sem licitação de cerca de R$ 1 bilhão para fazer frente a epidemia do Covid-19. Nessa conta estavam mil respiradores numa compra com suspeita de fraudes. Apenas 33 equipamentos foram entregues e mesmo assim fora das especificações. Gabriell foi preso na Operação Mercadores do Caos, conduzida pela Polícia Civil do Rio e o Ministério Público e prestou um longo depoimento sobre o caso que ainda não se tornou público. Em entrevistas, afirmou que o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, tinha ciência de todos os contratos.

Mais de R$ 800 milhões e apenas um hospital inaugurado

Entre as instituições contratadas estava a Organização Social Iabas. O contrato,no valor de R$ 836 milhões, previa que a OS teria que implantar toda a infraestrutura e fornecer mão de obra para operar 1,4 mil leitos em hospital de campanha do Estado. A empresa foi selecionada em um processo coordenado por Gabriell Neves em março. Documentos mostram que o IABAs apresentou sua proposta com data anterior ao lançamento do edital de convocação de empresas interessadas no programa. As obras deveriam ter sido concluídas no fim de abril. Mas até o momento só o hospital do Maracanã foi aberto.

Peça chave

No dia 14 de maio, o empresário Mário Peixoto, entre outras pessoas, foi preso na Operação Favorito, como parte das investigações da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de chefiar um esquema envolvendo mais de 100 pessoas físicas e jurídicas, de contratos firmados com o governo do Estado a partir de 2012, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Para manter o esquema em funcionamento, o esquema, segundo as investigações da PF envolveu o pagamento de propinas para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deputados e agentes públicos. Contratos com várias dessas empresas foram renovados já na gestão do governador Wilson Witzel, que assumiu em 2019.

Relação de Witzel com o empresário

Uma das entidades que teria ligação com o esquema de Mário Peixoto, segundo a PF, é a Organização Social Unir Saúde, que entre 2012 e 2019 recebeu mais de R$ 180 milhões para administrar dez UPAS no Rio e na Baixada Fluminense. Por irregularidades na prestação de contas, a Secretaria Estadual de Saúde decidiu desqualificar a OS em novembro do ano passado. No dia 23 de março, o governador Wilson Witzel aceitou um recurso da OS e reabilitou a Organização Social.

A Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,5 milhão durante busca 

Em ligações telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, Luiz Roberto Martins Soares, um dos acusados de participar do esquema disse a um interlocutor, três dias antes de Witzel opinar por manter a habilitação da OS, que a medida seria revista. E que o próprio Mário Peixoto teria tratado diretamente do assunto com Witzel. O governador nega essa versão e após o caso vir à tona, ele anulou o ato que reabilitou a Organização Social Unir Saúde.

Wilson Witzel investigado

No dia 16 de maio, o governador Wilson Witzel , foi incluído em um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o suposto esquema de corrupção na compra dos respiradores, como desdobramento da operação Mercadores do Caos. O STJ não esclareceu na época, o motivo de ter incluído o governador no processo.

Celulares e computadores apreendidos

Nesta terça-feira, a Polícia Federal realizou a operação Placebo, como desdobramento das investigações. Entre os alvos da operação de busca e apreensão em vários endereços (inclusive no Palácio Laranjeiras residência oficial do governador) estavam Wilson Witzel e sua mulher, Helena Witzel. Um dos motivos para a deflagração da operação estavam documentos apreendidos na operação Favorito.

Entre os quais um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Ltda, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto. Na decisão, também são citados depósitos feitos em nome da mulher do governador.

Ministro da educação tem 5 dias para se apresentar na PF e dar explicações sobre as declarações que fez durante reunião ministerial

Por iG Último Segundo

Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF. "Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF"

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta terça-feira (26) que Abraham Weintraub, atual ministro da educação, preste depoimento à PF sobre as suas falas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na ocasião, Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF. "Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", disse.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que Weintraub seja ouvido pela Polícia Federal em até cinco dias, ou seja, até domingo (31).

Além do depoimento à PF, o ministro da educação também vai ter que se explicar para o Senado, em data ainda não marcada.

Além da declaração contra o STF, Weintraub também causou polêmica por outro trecho de sua fala, que se referia aos povos indígenas e aos ciganos.

"Odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios", disse o ministro.

Tiago Netto

Para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a operação da Polícia Federal contra seu colega Wilson Witzel, indica uma escalada autoritária por parte do governo de Jair Bolsonaro.

“Independentemente da análise, e toda investigação necessária deve ser feita onde há suspeita, a operação que foi anunciada antecipadamente por uma deputada aliada, e comemorada pelo presidente, insinua a escalada autoritária e isso é preocupante”, afirmou o tucano.

Para o governador, a sinalização da operação de hoje é grave. “A utilização da PF para intimidar adversários, seja na política ou fora dela, deve ser condenada pela sociedade”, disse o tucano.

“Configuram atentado grave à liberdade de imprensa”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal

Por Ricardo Ribeiro

O ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal, defendeu nesta terça-feira (26) que o Judiciário investigue as agressões de bolsonaristas aos jornalistas que cobram a entrada do Palácio da Alvorada, que “configuram atentado grave à liberdade de imprensa”.

“É chocante a decisão da @folha e do @RedeGlobo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas”, disse Mendes, no Twiiter.

“O MP e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa”, completou.

É chocante a decisão da @folha e do @RedeGlobo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas. O MP e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa.

A decisão de retirar os jornalistas do chamado “cercadinho”, espaço normalmente destinado à imprensa na frente do Alvorada, partiu do Grupo Globo e foi seguida por Folha de S. Paulo, UOL, TV Band e Metrópoles.

As agressões eram frequentes, mas, segundo os grupos de comunicação, aumentaram nos últimos dias. A segurança é insuficiente e não há um controle decente do local reservado aos profissionais. Na última segunda-feira (25), jornalistas foram hostilizados por apoiadores do presidente.

Governador do RJ e a mulher dele estão no centro das investigações de corrupção no combate à covid-19, com contratos de mais de R$ 2 bilhões

Com Agência Brasil

A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves que serviu para embasar a Operação Placebo contra o governador do Rio, Wilson Witzel, fala em “indícios de participação ativa do governador do Rio quanto ao conhecimento e ao comando das contratações realizadas com as empresas hora investigadas, mesmo sem ter assinado diretamente os documentos”

“Descreve que em 14/05/2020 recebeu prova obtida em uma das investigações que tramitam em primeiro grau, onde em interceptação telefônica, colhe diálogo referente a ato de revogação da desqualificação da Organização Social UNIR SAÚDEm indicativo de possível ajuste ilícito entre MP com o governador WW [Wilson Witzel], vez que o governador deu prosseguimento a recurso hierárquico apresentado pela cita organização social e revogou a portaria SES/SECCG n.¨¨$/2019, que desqualificava a entidade, sob o fundamento de conveniência e oportunidade, demonstrando forte probabilidade de existência de ajustes para o desvio do dinheiro público.”

Também fala em “vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama e as empresas de MP, em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS LTDA., bem como comprovantes de transferência de recursos entre as duas empresas”.

A decisão descreve ainda que foi encontrada uma mensagem de correio eletrônico, de 14 de abril deste ano, com documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador Wilson Witzel. O documento utiliza siglas: HABW, para Helena Alves Brandão Witzel, e MP para Mário Peixoto, além de WW para Wilson Witzel.

A decisão data do dia 21 de maio. O ministro atenta ainda para a possibilidade de as provas serem destruídas.

“Estamos tratando de supostos ilícitos cometidos por alguns investigados com conhecimento jurídico, cuja obtenção de prova torna-se bastante difícil. Assim, a medida cautelar se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitivas”.

Depois, diz: “O periculum in mora (perigo na demora) caracteriza-se pelo fato de que eventuais documentos comprobatórios das práticas ilícitas podem ser destruídos pelos investigados, sendo típico que os indícios destes delitos normalmente sejam eliminados pelos seus autores”.

Leia a nota de Witzel na íntegra:

"Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará. A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro".