"É o caso de se perguntar: estamos diante de uma confusão do presidente, ou de má-fé? Tudo indica que é má-fé mesmo", afirmou a associação

Com Estadão

A ABI pontuou ainda que a liberdade de expressão é uma bandeira cara aos democratas. "Uso de fake news é uma prática criminosa que tem que ser investigada e punida". A nota é divulgada é assinada por Paulo Jeronimo de Sousa , presidente da associação.

ABI quer ampliar debate sobre fake news

Também nesta quarta-feira, a ABI defendeu o combate à "ploriferação de fake news, neste momento grave em que o Brasil enfrenta uma pandemia devastadora".

"O problema é real e exige respostas efetivas que preservem o direito fundamental à liberdade de expressão, que permitam o livre debate de ideias e de perspectivas sobre os acontecimentos", disse.

"Em meio a essa crise, surge uma pressão para que o Congresso Nacional dê resposta legislativa para o combate às fake news. É fundamental que deputados e senadores tomem a iniciativa de realizar um amplo debate público sobre o melhor caminho a ser adotado para enfrentar a pandemia da mentira e desinformação."

Legenda está convidando professores, profissionais da educação e o secretário municipal da pasta a participar de encontros virtuais

Da Redação

A Comissão Municipal Provisória do Patriota de Gurupi, está mobilizando a área de educação, para a relaização de uma série de encontros virtuais como o tema “Reflexos da Pandemia na Educação de Gurupi – Impactos e Perspectivas”, de 1º a cinco de junho, sempre a partir das 20h, por meio da plataforma “google meets”.

Representantes das categorias do Magistério Municipal, além de todos os professores e educadores municipais interessados em acompanhar o evento de forma virtual.

O Patriota convidou todos os pré-candidatos declarados a prefeito de Gurupi, por meio dos e-mails dos partidos que estão com seus cadastros atualizados no site do TSE: Avante, Cidadania, DC, DEM, MDB, PL, PODE, PP, PROS, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSL, PT, PTB, PV e Solidariedade, além do secretário municipal da Educação, Eurípedes Fernandes da Cunha.

As presenças devem ser confirmadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelos Whatzapps (63) 99236-4632 e (63) 98404-3204, para que sejam ordenadas as participações dos inscritos.

André Mendonça destaca que parlamentares alvos da ação "têm garantia a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos"

Com Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, divulgou uma nota nesta quarta-feira (27) para dizer que a operação da PF (Polícia Federal) deflagrada para cumprir 29 mandados no inquérito das fake news fere a democracia. Entre os alvos da operação estão deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de Mendonça, os parlamentares têm garantia "a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos". "Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia", avaliou o ministro sobre o inquérito que investiga ameaças e difamação contra os ministros do Supremo e suas famílias.

"Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes", escreveu Mendonça.

Mendonça ressalta ainda que "as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial" e defende que "que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia."

Leia a íntegra da nota:

"Diante dos fatos relacionados ao Inquérito 4.781, em curso no Supremo Tribunal Federal, pontuo que:

1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.

2. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.

3. De outra parte, esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.

4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.

5. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.

Brasília, 27 de maio de 2020.

André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública"

André Mendonça confirmou a informação pelas redes sociais

Com Agências

André Mendonça, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública do país, confirmou pelas redes sociais que ingressou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus para garantir a liberdade de integrantes do governo, entre eles, o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Mendonça escreveu ao seguidores: "Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm (também) visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes".

A ação de Mendonça foi consequência de uma investigação que gerou mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo no âmbito do inquérito das “fakes news” no STF. Tal inquérito tem o objetivo de averiguar ameaças feitas contra membros da Corte.

Na tarde desta quarta-feira (27/5), o presidente Bolsonaro reuniu parte dos ministros. O teor do encontro não foi divulgado (só não estavam presentes os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles). Após essa reunião fontes indicaram a ação do habeas corpus preventivo para Weintraub, que havia sido convocado pelo STF para depoimento na Polícia Federal.
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Ministro autorizou operação da PF. Congressistas falam em “excesso”. Criticam inquérito do Supremo

POR CAIO SPECHOTO

O ministro Alexandre de Moraes do STF é relator de inquérito que apura fake news contra integrantes da CorteSérgio Lima/Poder360 - 18.mai.2017

Um grupo de deputados bolsonaristas protocolou pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no início da noite desta 4ª feira (27.mai.2020).

Moraes é o responsável pelo inquérito aberto no Supremo para apurar a disseminação de notícias falsas. Na manhã desta 4ª (27.mai), uma operação da Polícia Federal autorizada por ele mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Philipe Orleans e Bragança (PSL-SP) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG) devem prestar depoimento por ordem do ministro.

O pedido de impeachment de Moraes é assinado por 3 deputados que devem ser ouvidos: Barros, Amaral e Bia Kicis. Além deles, a peça também tem a assinatura de Carlos Jordy (PSL-RJ). Leia a íntegra (199 KB).

O inquérito das fake news foi instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem que o Ministério Público tomasse iniciativa. Ele indicou Moraes como relator em vez de sortear quem ocuparia o posto.

“A instauração do inquérito foi completamente abusiva”, argumentam os deputados. Eles dizem que a investigação cria 1 “Estado Policial”.

“Qualquer pessoa hoje está sob permanente investigação sobre qualquer fato que, segundo opinião subjetiva dos próprios ministros, ‘atingem a honorabilidade e segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares'”, diz o pedido de impeachment.

Os bolsonaristas afirmam que, “não bastassem as irregularidades já demonstradas”, a autorização da operação da Polícia Federal foi 1 excesso do ministro Moraes.

“É chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas funções com respeito à Constituição”, afirma o documento.

Para que 1 pedido de impeachment como esse prospere, é necessário anuência do presidente do Senado. Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ocupa o posto atualmente, não deu sinais de apoiar a iniciativa.

BANCADA DA BALA

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como Bancada da Bala, enviou 1 ofício (leia a íntegra – 199 KB) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) no qual intercede em favor dos deputados.

Dos 6 que a Justiça deverá ouvir, 4 são da Bancada da Bala: Bia Kicis, Carla Zambelli, Luiz Philipe Orleans e Bragança e Junio Amaral.

Segundo o documento, assinado pelo presidente do grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), ações contra congressistas por suas opiniões ou palavras é uma “indevida interferência entre os Poderes da República”.

“Na certeza de que a independência e a harmonia dos Poderes seguirão respeitadas, evitando assim outras e novas crises, para além das já inevitáveis que atingem a saúde, o emprego e a subsistência dos cidadãos brasileiros, solicito especial atenção a este expediente, que segue encaminhado também ao Presidente da República e aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ciência e providências”, conclui o ofício.