CASO IRAJÁ: TEMPESTADE COM COPO D'ÁGUA

O caso envolvendo o senador tocantinense Irajá Abreu não passa de tempestade em copo d’água.

Quantos secretários e auxiliares de vários governos do Tocantins não foram indicados pelos outros gestores, não vieram de outros estados e prestaram bons serviços ao Tocantins? Quantos não são os contratados para os gabinetes dos nossos congressistas, parlamentares estaduais ou secretariados municipais que vieram de outros estados?

E tem mais: Irajá foi eleito para a Mesa-Diretora do Senado e, nessa função, alguns dos membros dos gabinetes dos componentes da Mesa são indicados por um colegiado, uma vez que os cargos em comissão pertencem à primeira secretaria do Senado.

Irajá tem que ser avaliado pela sua gestão como representante do Tocantins em sua função de senador, não por atos administrativos referentes ao seu cargo.

Muito mi,mi,mi por nada!

SANDOVAL CARDOSO NA DISPUTA PROPORCIONAL EM 2022

O ex-governador Sandoval Cardoso é tido, nos bastidores da política sucessória para 2022, como sério candidato a uma vaga no Legislativo.  As fontes só deixaram como interrogação se federal ou estadual.

Por sua passagem como governador, Sandoval plantou várias sementes férteis junto à classe políticas, principalmente entre os deputados estaduais, no funcionalismo público e na imprensa tocantinense.

Seu retorno à vida pública pode colher os bons frutos deixados por ele, assim como vai enriquecer em muito a representação no parlamento – federal ou estadual – onde sempre foi um político humilde, comunicativo e aberto ao diálogo.

Desejamos sucesso!

APROVADO “TREM DA ALEGRIA” PARA POLÍTICOS CORRUPTOS

Por 345 a 98, o plenário da Câmara aprovou, de forma relâmpago, uma proposta que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle.

O projeto altera a Lei da Ficha Limpa para liberar a candidatura daqueles que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis previstas na Lei de Improbidade Administrativa, mas que foram punidos “apenas” com multa.

“É preciso simplificar as regras eleitorais”, diz o parecer do relator Enrico Misasi (PV-SP).

Orientaram voto favorável à proposta os líderes do PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSC, PTB, PC do B, PV e Rede. O PSL liberou a bancada. Recomendaram voto contrário apenas Novo, PSOL e Podemos.

A proposta foi apresentada em fevereiro deste ano, passou rapidamente pela CCJ em maio e hoje entrou na pauta do plenário. Segue agora para votação no Senado.

O Novo tentou retirar o tema da pauta, mas teve o pedido rejeitado por 364 deputados — apenas 68 votaram pelo adiamento da votação.

BOLSONARO EM QUEDA LIVRE

Pesquisa Ipec divulgada nesta quinta-feira (24) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro: ótimo/bom: 23%; regular: 26%; ruim/péssimo: 50%; não sabe/não respondeu: 1%.

A pergunta feita pelo instituto foi “Na sua avaliação, o governo do presidente Jair Bolsonaro está sendo”, com as opções “Ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” ou “péssimo”. Somados, os itens “ótimo” e “bom” correspondem ao percentual de aprovação da administração; e os itens “ruim” e péssimo”, ao de reprovação.

O levantamento do Ipec foi feito de 17 a 21 de junho e ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança, de 95%

GILMAR TORNA MORO SUSPEITO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (24/6) a extensão da suspeição de Sergio Moro para os outros dois processos em que o ex-juiz atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com a decisão, os processos do sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula voltam à estaca zero.

O magistrado atendeu a um pedido dos advogados do ex-presidente para que todos os atos decisórios de Moro nas ações fossem considerados nulos. O ex-juiz já tinha sido considerado suspeito no caso do tríplex – decisão confirmada nesta semana pelo plenário do STF.

MAIORIA CONTRA CONVOCAÇÃO DE GOVERNADORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão liminar da ministra Rosa Weber, que suspende a convocação de governadores pela CPI da Covid. Com isso, os governadores ficam desobrigados de comparecerem à comissão e, caso o façam, só poderão ser ouvidos na condição de convidados.

Até as 17h30 desta quinta (24), cinco ministros havia votado e seguiram a decisão de Weber: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Ainda precisam votar o presidente Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

O julgamento é realizado por meio do plenário virtual, onde os ministros apenas publicam o arquivo com seu voto. Os membros da Corte têm até amanhã para concluírem a votação.

SUPERIMPEACHMENT

Um grupo que reúne partidos e movimentos sociais decidiu protocolar na próxima quarta-feira, 30, um pedido unificado de impeachment que reúne acusações de ao menos 22 crimes diferentes contra o presidente Jair Bolsonaro.

Chamado de "superpedido" de impeachment por alguns dos signatários, o documento foi elaborado a partir da análise dos mais de cem pedidos de impedimento que já foram protocolados na Câmara dos Deputados até agora.

A iniciativa reúne um amplo espectro de partidos e figuras políticas, que vai das siglas da esquerda até ex-aliados de Bolsonaro. A primeira reunião organizada para discutir o documento contou com a participação dos deputados Joice Hasselmann e Alexandre Frota (PSDB), que deixaram a base de apoio ao governo e hoje são críticos ao presidente.

A frente reúne ainda PSOL, PT, PDT, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), entre outros. Todas essas entidades já protocolaram algum pedido de impeachment desde 2019, e o documento que será protocolado na quarta reúne todas as situações relatadas nos pedidos anteriores.

CONHECIMENTO DE CAUSA

A entrega do "superimpeachment" à Câmara será acompanhada de uma manifestação em Brasília. O ato tem como objetivo pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a analisar o pedido. Parte dos organizadores também têm promovido os protestos nacionais que pedem o impeachment de Bolsonaro, que já tiveram duas edições, com a terceira marcada para julho.

"Juridicamente sustentáveis, quase todos os pedidos protocolados até agora na Câmara são", diz a advogada Tânia Oliveira, da coordenação executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade que ficou responsável pela redação do pedido unificado de impeachment. "Mas nós sabemos que o impeachment é um processo jurídico-político, então é a pressão social e a união desses diversos segmentos que podem realmente fazer com que o pedido seja aceito. De fato, há a união de movimentos segmentos políticos que não estão juntos em outros momentos, o que os une é apenas o 'Fora Bolsonaro' mesmo."

SERRA COM COVID-19

O senador José Serra (PSDB-SP) foi internado, preventivamente, após ser diagnosticado com covid-19. A informação foi publicada ontem (24), em suas redes sociais. De acordo com nota da assessoria de imprensa, o tucano testou positivo para o vírus na terça-feira, 22, e passa bem, sem ter apresentado sintomas. "Segundo avaliação médica, (a falta de sintomas) deve-se à sua imunização por duas doses da vacina", aponta a publicação.

Ainda segundo o comunicado, Serra foi hospitalizado para realização de exames. "Sua hospitalização é preventiva e para realização de exames, e garante também a segurança de familiares e pessoas próximas ainda não vacinadas."

A temporada de praias que está chegando, entre os meses de julho e agosto, traz, tradicionalmente, muitas pessoas de outros estados e que têm parentes ou amigos no Tocantins, enchendo nossas cidades turísticas, pontos de pesca e nossas praias e balneários.

Por Edson Rodrigues

A continuar o aumento nos índices de mortalidade e de contaminação por Covid-19 no Tocantins, outra coisa que vai lotar em agosto serão os estoques de caixões na funerárias e os cemitérios dessas cidades.

Além da cepa tradicional do coronavírus, essas pessoas que estão chegando ao Tocantins podem trazer consigo as novas cepas, mais letais que a atual, e com alto poder de contaminação.

Temporada de Praia em vários municípios quebras as regras das autoridades de saúde

Estarão em risco os que participarem dos acampamentos, das aglomerações nas praias, no comércio e das festas clandestinas, assim como todos os que com eles mantiverem contato, ou seja, serão cidades, povoados, distritos e ilhas com alto risco de contaminação.

O objetivo deste editorial é tentar, mais uma vez, fazer com que os nossos jovens, adolescentes, os adultos e idosos festeiros, aqueles que não dispensam uma relaxada nas praias, as aventuras de um acampamento, de uma pescaria e a adrenalina das baladas, colocarem as mãos em suas consciências.  Além de se colocarem diretamente em risco, eles estarão colocando, de forma indireta, todos os seus amigos, colegas de escola ou de faculdade, parentes e familiares na mesma proporção de periculosidade.

Essas pessoas que resolverem tirar férias, estarão, na verdade, passando férias com o coronavírus, férias que prometem ser inesquecíveis, pois podem ser as últimas de suas vidas.  Os que se contaminarem estarão, sem saber, marcando mais um encontro, que pode ser ou com uma UTI ou com um caixão, correndo o risco de promover nova aglomeração ou nos hospitais ou nos cemitérios.

O mundo já deu o alerta.  Até nos países mais desenvolvidos e onde já se iniciaram as medidas de readaptação à vida normal, tudo está regredindo, como aumento de contaminação e de mortes.  Estados Unidos, Israel, Austrália e outros países que festejavam, na semana passada, o início da volta ao normal, já mudaram de ideia e adotaram novas medidas de restrição social, ainda mais duras que as do início da pandemia.

Ao que parece, os avisos e medidas tomadas pelas autoridades de saúde local, não estão surtindo efeito, pois há tocantinenses participando e planejando encontros em praias, acampamento, fazendas e chácaras.

Perguntamos a cada um deles, se estão preparados para assumir a autoria de dezenas de mortes que só irão acontecer por sua causa, pois será da irresponsabilidade de cada um que se criará a oportunidade para o vírus contaminar e outras pessoas – ou até eles mesmos – morrer.

Hospitais e UTI´s lotados em todos o Brasil 

As únicas pessoas que teriam o que comemorar, mas que tomam atitudes de forma nada festiva, com os resultados de tanta irresponsabilidade, são os donos de funerárias, que já encomendaram estoques de caixões bem mais numerosos que em outros meses de agosto, pois abem que precisarão suprir a demanda, que vai, efetivamente, aumentar em muito.

Os meios de comunicação têm mostrado reportagens de ações policiais civis e militares, juntamente com as guardas municipais, fiscais de posturas e outros agentes administrativos, lavrando inúmeros autos de infração por conta de aglomerações e festas clandestinas, mas parece que nada disso amedronta essa juventude desapegada de amor ao próximo e de empatia.

Ao fim, não se poderá culpar nem os governos municipais, nem o estadual, muito menos o federal por conta dos milhares de mortes pela Covid-19, se que está agindo de forma contrária ao que manda o bom senso é uma parte da própria população, que insiste no negacionismo e no risco a si próprio e aos seus.

Não há sistema de Saúde Pública, número de leitos de UTI e profissionais da saúde que dê jeito ou que suporte tamanha desobediência, tamanha burrice e tamanha irresponsabilidade.

O mês de agosto será um divisor de águas na história do Tocantins e do Brasil.  Não adiantará o choro, nem a compra de um caixão “do mais caro”, muito menos pedidos de desculpa.

Ficarão o remorso e a vergonha àqueles que resolveram desafiar o coronavírus e acabaram o levando para suas casas, seus trabalhos, seus ambientes de aprendizagem e mataram pais, avós, amigos, parentes e colegas de sala.

Queremos, aqui, mais uma vez, fazer um chamamento à reflexão de todos, sobre o quanto valem alguns dias de relaxamento nas praias e nas festas em relação à própria vida e à vida de quem se ama.

Por favor, fiquem em casa!

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 24, mostra alteração na avaliação do governo

Por Caio Sartori e Daniel Bramatti 

Metade do eleitorado brasileiro avalia negativamente o governo Jair Bolsonaro, e menos de um quarto se mostra satisfeito com ele, segundo pesquisa de opinião do instituto Ipec. Desde fevereiro, a parcela da população que considera a gestão ruim ou péssima teve aumento expressivo, de 39% para 49%. Já os que a consideram boa ou ótima diminuíram de 28% para 24%.

Além de pedir aos entrevistados que avaliassem o governo como um todo, o Ipec também perguntou se aprovam ou desaprovam a forma como Bolsonaro conduz o País e se confiam ou não no presidente. Os que desaprovam somavam 58% em fevereiro e passaram para 66% agora, enquanto o nível de desconfiança subiu de 61% para 68%. Apenas 30% aprovam o desempenho pessoal de Bolsonaro e confiam nele.

O presidente Jair Bolsonaro; nível de insatisfação com o governo é maior entre as mulheres, diz pesquisa © Gabriela Biló/Estadão O presidente Jair Bolsonaro; nível de insatisfação com o governo é maior entre as mulheres, diz pesquisa

O nível de insatisfação com o governo é maior entre as mulheres – 55% o consideram ruim ou péssimo, ante 44% dos homens. Entre as quatro diferentes faixas de renda, não há diferenças significativas na avaliação negativa, com no máximo dois pontos porcentuais acima ou abaixo dos 50% gerais.

Já o recorte regional mostra diferenças significativas. As maiores taxas de ruim ou péssimo estão no Nordeste e no Sudeste, que empatam nos 52%. O Norte e o Centro-Oeste têm 43% de insatisfeitos, e o Sul, 42%.

Entre evangélicos, o governo é considerado bom ou ótimo por 29%, e ruim ou péssimo por 42%. Os católicos, por sua vez, somam 22% e 50%, respectivamente.

Criado por ex-executivos do Ibope, o Ipec ouviu 2002 pessoas entre os dias 17 e 21 de junho, em 141 municípios brasileiros. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Na decisão, consta que o Estado deverá ser o responsável pela prestação de contas quanto a entrega dos materiais adquiridos, bem como apresentação de cronograma para execução dos procedimentos cirúrgicos cardíacos no Hospital Geral de Palmas, com o nome dos pacientes e quantidade de demandas cirúrgicas agendadas para cada mês

Com Assessoria

O juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Gil de Araújo Corrêa, deferiu um pedido proposto na Ação Coletiva (AC), feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE), e mandou bloquear das contas do tesouro estadual o valor de R$ 535.340,00 para garantir a compra de materiais para a realização de cirurgias cardíacas. A sentença foi proferida nessa terça-feira (22/6).

Além do bloqueio, o magistrado também estipulou prazo de 48 horas para que o secretário de Estado da Saúde especifique, de forma organizada, a relação completa dos materiais adquiridos, a qual deve conter de forma individualizada, para cada item, o nome completo do fornecedor de menor orçamento, quantidade adquirida, a especificação do item e os dados bancários para transferência, consoante propostas de orçamento indicadas no Mapa de Pesquisa de Preços de Mercado.

“O estado do Tocantins fica responsável por prestar contas sobre a entrega dos materiais adquiridos, bem como apresentação de cronograma para execução dos procedimentos cirúrgicos cardíacos no Hospital Geral Público de Palmas, com o nome dos pacientes e quantidade de demandas cirúrgicas agendadas para cada mês, no prazo de 30 (trinta) dias, após expedição dos alvarás”, determinou o magistrado.

De acordo com o juiz, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado no sentido de considerar legítimo o bloqueio de verbas para o fim de garantir tratamento de saúde à pessoa necessitada.

Outras solicitações

Ainda na sentença, o juiz determinou que o Estado coloque em prática medidas práticas para assegurar a efetividade da liminar, e que promova uma série de providências que consistem na regularização dos serviços de cirurgia cardíaca de alta complexidade (cardiovascular aberta) da rede pública do Tocantins, em um prazo de 15 dias.

Sentença da Justiça Federal do Tocantins é de pouco mais de três anos de prisão em regime inicialmente aberto. Outro advogado que teria participado na fraude também foi condenado no processo.

Por João Guilherme Lobasz e Ana Paula Rehbein, G1 Tocantins e TV Anhanguera

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Tocantins (OAB-TO), Gedeon Batista Pitaluga Júnior, foi condenado a três anos e meio de prisão por estelionato. A pena é em regime inicialmente aberto e por isso ele não deve ser detido. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal de Palmas. Ainda cabe recurso à decisão.

Além de Pitaluga, também foi condenado ao mesmo período de prisão o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto, que teria participado do esquema. Os dois teriam, segundo a sentença, apresentado documentos falsos como procuradores do filho de uma milionária que morreu sem deixar herdeiros.

Gedeon Pitaluga Júnior afirmou, em nota, que "a decisão criminaliza o exercício da advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não-responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes". Sobre o caso, disse ainda que "o Conselho Federal da OAB determinou o seu arquivamento em análise institucional".

Já Geraldo Bonfim de Freitas disse que "A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial". Disse ainda que o advogado não pode ser criminalizado por documentos apresentados pelas partes. Leia abaixo as notas na íntegra,

A fraude seria para obter acesso a parte dos bens de Eglantina Monteiro de Lima, que morreu em 2005. Ela era proprietária de vários imóveis no estado do Rio de Janeiro.

Apenas na conta bancária que foi alvo dos pedidos de Pitaluga e Bonfim de Freitas, o patrimônio de Eglantina era de mais de R$ 1,6 milhão. Com a fraude, eles teriam conseguido respectivamente R$ 46.108,53 e R$ 24.765,06. O suposto filho que eles representavam, de acordo com a sentença, nunca existiu.

Na denúncia do Ministério Público Federal há uma lista de outros três suspeitos de integrarem o esquema, mas a participação deles não ficou comprovada e por isso eles foram inocentados. Os procuradores acreditam que ao todo o grupo conseguiu quase R$ 500 mil da fortuna de Eglantina Monteiro. O G1 não conseguiu localizar algum representante legal do espólio dela.

Não é a primeira vez que a herança deixada por Eglantina é alvo de ações do tipo. Em 2015, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a neta de um bicheiro e mais três pessoas por tentarem se apropriar do dinheiro falsificando um testamento.

Gedeon Pitaluga é presidente da OAB do Tocantins desde 2018. Em 2020 ele foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, ele negou qualquer irregularidade e disse estar colaborando com as investigações.

Além da prisão, os dois advogados foram condenados ainda ao pagamento de multas. Ainda cabe recurso à decisão.

O que diz Gedeon Pitaluga

A decisão criminaliza o exercício da Advocacia e contraria todo entendimento dos tribunais brasileiros pela não-responsabilização criminal do advogado acerca dos documentos apresentados pelas partes.

Sobre o caso, o próprio Ministério Público Federal em segundo grau reconhece a sua prescrição e o Conselho Federal da OAB determinou o seu arquivamento em análise institucional.

 Assim, fica nítida a motivação política, em véspera de período eleitoral da Ordem, contra a atuação firme e intransigente em defesa da advocacia tocantinense promovida nos últimos anos.

O que diz Geraldo Bonfim de Freitas

A decisão condenatória é ilógica, escorada na tese rejeitada por todos os Tribunais de estelionato judicial. O advogado é a voz das partes, razão pela qual não é responsável pelos fatos apresentados por seus clientes, e também não o é pelos documentos entregues.

Apesar de manifestação do Ministério Público Federal em segundo grau pelo arquivamento do processo, a sentença absolve as partes e condena os advogados. Mais um contrassenso do punitivismo medieval que ignora as garantias fundamentais do processo.

Irei apresentar o devido recurso diante da sentença teratológica, e inexistência de conduta ilícita nestes 20 anos de exercício profissional.