PF deflagra Operação Alinhavado para investigar grupo criminoso envolvido em fraudes em licitações e contratos para combater a pandemia de COVID-19

Com Assessoria da PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (8/7), nas cidades de Codó/MA, Brasília/DF e Boa Vista/RR, a Operação Alinhavado, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, envolvendo verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a “montagem” em, ao menos, quatro processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à COVID-19. Restou constatado que o grupo criminoso utilizou diversos mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames licitatórios, que teriam sido deflagrados com o ajuste prévio das empresas vencedoras.

Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União – CGU, evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos.

Diante desses fatos, 30 policiais federais cumpriram cinco Mandados de Busca e Apreensão e cinco Mandados de Constrição Patrimonial, expedidos pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, I e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 21 (vinte e um) anos de prisão.

O cumprimento da Constrição Patrimonial tem como objetivo a apreensão e o sequestro de bens (ativos financeiros, veículos e imóveis) num valor total de até R$ 3,2 milhões, quantia que teria sido recebida de forma ilícita.

O Paralelo 13, como membro da Avecom – Associação dos Veículos de Comunicação do Estado do Tocantins –, após  tomar conhecimento da nota apócrifa de um suposto proprietário de veículo de comunicação, destratando, agredindo e levantando leviandades a respeito do governador do Estado, Mauro Carlesse, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, vê, por meio deste editorial, deixar claro seu repúdio e sua indignação com a forma covarde e vil com que tanto o governo do Estado e a Assembleia Legislativa foram atacados

Por Edson Rodrigues

Uma nota apócrifa, por si só, já demonstra o caráter de quem a produziu e divulgou.  Não assumir a autoria de um ato é, por si só, um reconhecimento de culpa e da inverdade que ele traz consigo.

O responsável por esse ato de vilania, que se intitula “defensor dos veículos de comunicação”, nada mais é que uma pessoa que jamais teve em sua forma de trabalho a formação que se exige para atuar no setor que alega representar, pois o jornalismo, a divulgação de informações, fatos e acontecimentos, se faz baseada em credibilidade, não em anonimato covarde.

Com 33 anos de atuação, sempre com sede em Porto Nacional, a Capital da Cultura Tocantinense, O Paralelo 13 e sua família de colaboradores, leitores e admiradores, deixa, neste Editorial, sua solidariedade ao governo do Estado do Tocantins, na figura do secretário de Comunicação Elcio Mendes, e à Assembleia Legislativa, na figura do seu Diretor-Geral de Comunicação, Edvaldo Rodrigues, que sempre estiveram ao lado dos veículos de comunicação do Estado, dando a devida atenção aos veículos membros da Avecom e às suas demandas.

Quem tem trabalhos de parceria junto ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa, certamente conhece a realidade pela qual o Estado está passando, e jamais agiria da forma apresentada, que beira a extorsão e a ameaça.

Aproveitamos o ensejo para parabenizar os trabalhos da Avecom, na figura do seu presidente, Márcio Rocha, que atua na representação dos veículos de comunicação tradicionais e sérios do Tocantins (muitos dos quais já manifestaram seu igual repúdio ao texto apócrifo), que já demonstrou ser uma pessoa séria, aberta ao diálogo e promotora da harmonia, que nos levou a uma união e linearidade de trabalho que tem sempre o bem do Tocantins como objetivo maior.

Justamente por isso, sabemos que as mal-traçadas linhas do texto divulgado nas redes sociais não partiram de nenhum dos membros da Avecom e que, seu autor – ou autores – jamais serão membros da nossa associação.

Ética, caráter e profissionalismo não são características fáceis de encontrar unidas em um veículo de comunicação.  E é isso que faz dos membros da Avecom sejam respeitados e qualificados a ter um relacionamento tão bom quanto tem com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa – esta última, com um relacionamento harmonioso jamais visto com os veículos de comunicação, sob o comando de Toinho Andrade – e, por isso, nos causa tamanha estranheza um texto exprimindo tanto ódio e inverdades.

Essa é a nossa posição. É dessa forma que pensamos!

Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (Link)

Visita do Ministro do Turismo, Gilson Machado, marcará o aniversário de 160 de emancipação política da capital da cultura tocantinense

O observatório do Paralelo13 confirmou, na noite desta quarta-feira, 07, a vinda do ministro Gilson Machado ao Tocantins e inicia sua visita ao Estado pela histórica Porto Nacional, bem no dia do seu aniversário - 283 anos de história e 160 de emancipação política. O ministro do Turismo será recepcionado, no aeroporto da capital da cultura tocantinense, pelo prefeito Ronivon Maciel.

Segundo informações de Brasília, o prefeito de Porto Nacional convidou o governador Mauro Carlesse que, além de governador do Estado, é amigo pessoal do Ministro. Porém, o convite foi recusado. O governador declinou de comparecer para evitar estar presente no mesmo ambiente que estiver os ‘Vicentinhos’, que têm presença já confirmada ao evento. Vale lembrar que o Vicentinho-Pai é secretário executivo do Ministério do Turismo e o deputado federal Vicentinho Jr. é vice-líder do governo federal de Jair Bolsonaro na câmara dos deputados. Ambos são filhos de Porto Nacional.

Fora isso, o Ministro Gilson Machado, depois de cumprir agenda em Porto Nacional decola para o Parque Estadual do Cantão, onde será hóspede do amigo governador Mauro Carlesse.

Conforme O Paralelo13 apurou, Gilson Machado pernoitará no Cantão e depois cumprirá agenda em outros municípios tocantinenses.

Confira abaixo a agenda completa do Ministro do Turismo no Tocantins:

13/07

9:00hs - Chegada a Porto Nacional

Programação organizada pela prefeitura municipal

14:00hs decolagem para Cantão

Pernoite no Cantão

14/07

10:00hs – Reunião em Caseara com prefeitos da região

Pernoite no Cantão

15/07

9:00hs - Decolagem para Araguaína

Visita às obras com recursos do Ministério do Turismo em Araguaína

Reunião com prefeitos da região e entidades ligadas ao turismo

Da Assessoria

Após quase três décadas em que foram demitidos de suas funções, a luta dos Pioneiros do Tocantins para corrigir a injustiça sofrida por meio da Portaria 020/97, finalmente chegou ao fim na noite desta quarta-feira, 7, com a aprovação na Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Conhecida como PEC dos Pioneiros, a proposta convalida os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.

Por acreditar que estes homens e mulheres são os principais responsáveis pelo Tocantins de hoje, obstinado em reconhecer o trabalho daqueles que se instalaram no sertão tocantinense, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), tornou-se na Câmara dos Deputados o defensor da PEC.  “Esta é a maior conquista do nosso mandato. Quem acompanha o nosso trabalho sabe da luta que foi para chegarmos a esse dia. Finalmente a injustiça cometida a estes homens e mulheres será corrigida”, comemorou.

Vicentinho Júnior agradeceu o apoio e sensibilidade dos colegas parlamentares. “Estou muito feliz com a sensibilidade desta Casa, sou grato ao nosso presidente Arthur Lira por pautar e colocar a PEC em votação. Agradeço ainda ao senador Eduardo Gomes, que foi peça fundamental nesta conquista, pois defendeu junto ao Governo Federal a importância deste gesto de reconhecimento a estes guerreiros”.

Ao afirmar que a justiça tarda, mas não falha Vicentinho Júnior  lembrou de muitos dos pioneiros que faleceram.  “Infelizmente a luta de quase três décadas fez com que muitos pioneiros não pudessem estar aqui hoje para comemorar, mas a todos eles o nosso agradecimento por acreditarem em um sonho que tornou-se o Tocantins. A nossa é também por àqueles que partiram com a certeza de que o dia de hoje chegaria, e chegou”, concluiu.

Entenda

Com o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em 2015 pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL), votada e aprovada por unanimidade no Senado Federal. Em 2017 encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados e desde então o deputado federal Vicentinho Júnior tornou-se defensor da sua aprovação.

Em 2019, o então presidente Rodrigo Maia (Sem partido) autorizou a instalação da Comissão Especial para análise da proposta. No dia 26 de outubro, a Comissão realizou a primeira audiência pública que contou com a participação dos Pioneiros do Tocantins.

Aprovada nesta quarta-feira, 7 de julho, em primeiro por 400 votos a 26. No segundo turno foram  422 votos favoráveis e 28 contrários a Proposta chegou a ser pautada em plenário, no final de 2020, mas nunca foi discutida.  A PEC segue para promulgação de sessão solene no Congresso Nacional.

Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias prestou depoimento nesta quarta-feira à CPI da Covid

Com Agência O Globo

O ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias prestou depoimento nesta quarta-feira (7) à CPI da Covid . Dias foi questionado sobre as denúncias do policial militar Luiz Paulo Dominghetti , que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, de que ele teria pedido um dólar de propina por dose para a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

Após advertências do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) para que não mentisse sobre os fatos narrados, Dias foi preso em flagrante .

Veja algumas perguntas e respostas sobre a atuação de Dias na compra de vacinas

Por que Dias recebeu Dominguetti no ministério, se não tinha atribuição para negociar vacinas?

Roberto Dias afirmou à CPI que não tinha a atribuição de negociar vacina contra Covid-19. Em relação à reunião, disse que o encontro oficial no Ministério da Saúde ocorreu para que os representantes da Davati entregassem o documento que atestaria que a empresa representava a AstraZeneca e a existência das 400 milhões de doses. Ao ser questionado porque discutiu vacina se essa não era a sua atribuição, Dias disse que não houve negociação.

Depois, Dias disse que um diretor da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, com a "mesma honestidade de propósito", recebeu a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), para verificar a existência das doses.

Por que Dias não perdeu o cargo quando teve a exoneração pedida, na mesma época em que dois auxiliares foram exonerados?

Questionado por que Pazuello quis demiti-lo após irregularidades na aquisição de testes de Covid-19, Dias disse desconhecer os fatos narrados.

O ex-diretor alegou que pediu ao ex-ministro que fosse indicado para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), porque estava cansado do trabalho no ministério. Dias teria sido mantido no cargo devido à pressão política.

O que é o dossiê citado por Omar Aziz?

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que Roberto Dias fez um dossiê para se proteger. Dias não confirmou nem negou a existência do dossiê. Segundo o presidente da comissão, o ex-diretor levantou documentos no Ministério da Saúde antes de sua demissão. Aziz cita supostos emails da Casa Civil com pedidos a Dias. O ex-secretário ficou em silêncio e não comentou as declarações.

Houve interferência direta de Elcio Franco no Departamento de Logística?

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde diz que a equipe comandada por ele na pasta sofreu interferência direta do número dois do então ministro Eduardo Pazuello, coronel Élcio Franco. De acordo com Dias, a Diretoria de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde tem três coordenadores. Ao ser nomeado diretor na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em 2019, Roberto Dias afirma que indicou os três ocupantes desses cargos.

ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e Roberto Dias 

Quando Pazuello assume o posto de ministro e Élcio Franco é nomeado secretário-executivo, Dias afirma que dois dos três coordenadores foram trocados por ordem superior.

Como Dias chegou ao cargo?

Dias disse que foi nomeado para o cargo pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, por indicação do ex-deputado Abelardo Lupion. Afirmou que permanecia no posto a cada troca de ministro por conhecer bem a área. O ex-diretor de Logística afirmou que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, não foi responsável por sua indicação ao cargo no ministério. Dias mantém relação com "diversos parlamentares do estado" do Paraná, onde é servidor concursado.