Alíquota zero acabaria apenas no fim de dezembro

Por Wellton Máximo

O retorno da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito renderá cerca de R$ 2 bilhões em um mês, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. A alíquota zero, que acabaria no fim de dezembro, acabou ontem (25) por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com a MP, quem pegou dinheiro emprestado numa operação de crédito voltará a pagar 3% ao ano (empresas) e 6% ao ano (pessoas físicas) sobre o valor contratado, mais uma alíquota fixa de 0,38% por operação. Zerada para baratear a concessão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus, a cobrança de IOF foi retomada para custear a isenção da tarifa de energia aos consumidores atingidos pelo apagão de três semanas no Amapá.

Segundo Funchal, a antecipação da medida em um mês não estava planejada e ocorreu por uma contingência, porque o IOF, por tratar-se de um imposto regulatório, tem efeito imediato sobre a arrecadação quando é reajustado. “É claro que o ideal é você ter algo planejado, mas teve uma eventualidade que foi a questão do Amapá e, para as ações de novas despesas poderem ser feitas, pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] era necessária uma compensação", disse.

Também ontem, o governo editou medida provisória com crédito de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME). Funchal, no entanto, não explicou a divergência de valores entre os R$ 2 bilhões de arrecadação com o IOF e o valor repassado ao MME. Apenas disse que o governo agiu de forma conservadora, para evitar desrespeitar a LRF.

Inflação

Sobre o impacto da inflação sobre a gestão da dívida pública, Funchal disse que a recente alta no preço dos alimentos é transitória e não preocupa. “A gente tem confiança no time do Banco Central. Isso aí está bem controlado e claramente foi uma situação dessa inflação momentânea por conta de mudanças de padrão de consumo durante a pandemia”, declarou.

Segundo o relatório de dívida pública, divulgado ontem, cerca de 25% da Dívida Pública Federal é corrigida pela inflação. Essa é a proporção de títulos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na dívida total.

Em relação aos elevados volumes de vencimentos da dívida pública em 2021, o secretário do Tesouro afirmou estar preparado. Ele reiterou que o órgão está recompondo o colchão da dívida pública, reserva financeira para pagar vencimentos caso as condições de mercado se agravem.

A despedida a Diego Armando Maradona se desenrolou numa quinta-feira que será lembrada nos livros de história. Velado na Casa Rosada desde as primeiras horas do dia, o corpo do ídolo argentino seguiu até o cemitério Jardin de Bella Vista no fim da tarde, a tempo de a cerimônia terminar ainda sob a luz do dia

Por Veronica Smink

Os últimos anos dele — e em particular os últimos dias — foram atormentados por problemas de saúde. Mesmo assim, a notícia da morte de Diego Armando Maradona, devido a uma insuficiência cardíaca aguda, causou um choque na Argentina.

Esse choque revela o status divino que o astro do futebol tinha em seu país, onde seus torcedores o apelidaram de "D10S" em homenagem ao famoso número em sua camisa e em referência à palavra Deus em espanhol, Dios.

Ficaram para trás as muitas polêmicas que Maradona suscitou ao longo de sua vida, desde sua amizade com líderes questionados como o venezuelano Nicolás Maduro e o cubano Fidel Castro (que coincidentemente morreu no mesmo dia, em 2016), até seus excessos com comida, drogas, álcool e mulheres.

No dia 25, a maioria dos argentinos parece ter apagado, pelo menos momentaneamente, a memória daquele polêmico Maradona dos últimos anos e, em vez disso, o que se vive é uma espécie de catarse nacional em torno da figura do "Dez".

Não é segredo que o mundo vive uma corrida por uma vacina segura e eficaz contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2). Inclusive, há algumas candidatas prestes a divulgar os resultados oficiais sobre a imunização contra a COVID-19. Nesse cenário, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que a CoronaVac — imunizante desenvolvido pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan — pode ser adotada mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por Fidel Forato

“Os critérios que a Anvisa tem são os mesmos de outras agências de vigilância sanitária que também estão avaliando a vacina CoronaVac nos Estados Unidos, na Europa, sobretudo na Ásia. Se essas agências validarem a vacina, ela estará validada independentemente da própria Anvisa”, afirmou Doria, durante entrevista para o jornal Metrópoles. Na ocasião, o governador considerou o cenário em que a vacina CoronaVac obtivesse uma autorização de uso de alguma agência reguladora internacional, mesmo que isso não seja permitido.

Anvisa e a regulação da CoronaVac

Em resposta sobre as alegações sobre o uso de uma suposta vacina não autorizada pela Anvisa, a agência defendeu a importância da análise dos dados clínicos obtido no estudo de um imunizante para a eventual vacinação em massa dos brasileiros. "O registro de vacinas pela Anvisa tem como objetivo garantir à população brasileira que os requisitos técnicos necessários à fabricação e ao uso em massa da vacina sejam cumpridos", pontuou. Segundo a agência, ainda não há material disponível para a avaliação de eficácia e segurança da CoronaVac, por isso, esta não seria a hora de discutir a questão.

"Até o momento, a Anvisa recebeu somente dados pré-clínicos, que são dados anteriores aos testes com seres humanos, ao contrário do que foi afirmado de que dados referentes à fase 3 já haviam sido entregues", comentou a agência, em nota. Inclusive, explicou que "o pacote de informações necessárias para a avaliação da vacina ainda não foi concluído pelo Instituto".

Outro aspecto ressaltado pela Anvisa foi de que a "aprovação de uma vacina pela autoridade regulatória da China NÃO implica [na] aprovação automática para o Brasil", já que existem diferenças burocráticas nos processos entre os países. Além disso, a nota afirma que a CoronaVac não é usada em testes nos Estados Unidos e nem na Europa, contrariando o governador Doria. Os estudos clínicos da vacina só estariam sendo realizados na China, na Turquia, na Indonésia e no Brasil, segundo a nota.

"É importante esclarecer que o reconhecimento tácito da aprovação por outras agências para registro de vacinas aqui no Brasil não é previsto em lei e pode representar risco à população brasileira", completou a Anvisa. Em outras palavras, a agência defende que, mesmo aprovada por importantes órgãos internacionais, uma eventual vacina precisa ser aprovada também pelo Brasil.

Entre a análise da Anvisa, são considerados: dados laboratoriais; de produção; de estabilidade; e clínicos para garantir a segurança e a eficácia desses produtos. Nesse sentido, não há nenhuma vacina contra a COVID-19 aprovada e nem disponível para uso no Brasil.

Governador e vice vão usufruir de férias e presidente da AL está de licença

Por Sara Cardoso

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, assumiu a chefia do Poder Executivo Estadual na manhã desta quinta-feira, 26, em solenidade no Palácio Araguaia. O magistrado assume o cargo para que o governador Mauro Carlesse e seu vice Wanderlei Barbosa usufruam de mais sete dias de férias.

Durante a cerimônia, o governador Mauro Carlesse reforçou a satisfação de passar o comando do Estado a mais um chefe de Poder e destacou a importância da harmonia entre as instituições. “Desde o início do Governo, temos trabalhado para fazer uma Gestão conjunta e este ato comprova isto: que o Tocantins é privilegiado por ter uma harmonia concreta entre todos os Poderes. Temos uma relação de interesse comum, que é melhorar a vida da população. Estou muito satisfeito de ter passado a cadeira para o presidente da Assembleia e, agora, para o presidente do Tribunal de Justiça. É uma verdadeira honra para mim e é o Tocantins quem ganha com isto”, afirmou o Governador.

O desembargador Neto Maia destacou que vai dar continuidade à agenda institucional já estabelecida pelo Governo e que deseja contribuir da melhor forma possível. “Estou muito lisonjeado por esta homenagem que é prestada ao Poder Judiciário e digo que estarei Governador por estes dias zelando pela harmonia entre as instituições. Farei isto com muita simplicidade, com muito cuidado, prudência e responsabilidade. Tenho muito amor pelo Estado do Tocantins e quero colaborar com o que puder”, garantiu.

Na ocasião, o vice-governador Wanderlei Barbosa disse que o ato da passagem de comando do Executivo é histórico. “Esta é uma relação institucional histórica para a convivência institucional e social, porque a Assembleia representa o povo e o Judiciário a nossa Justiça. Estes gestores, que assumiu [Antonio Andrade] e que assume hoje [Helvécio Maia], têm a oportunidade de passar pelo Governo e dar continuidade às ações que já estão sendo feitas. Eu me sinto prestigiado por fazer parte de uma Gestão em que o Governador tem o desprendimento de deixar que todos façam parte do Governo”, assegurou.

Terceiro na linha sucessória para ocupar o cargo de Governador, conforme prevê a Constituição Estadual, o desembargador Helvécio Maia assume em decorrência do afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Antonio Andrade, que entrou de licença para tratamento de saúde.

Representação

Também presente na solenidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, afirmou que a instituição se sente representada com o Executivo sendo ocupado pelo presidente de outro Poder. “Com este ato, nos sentimos representados, é um ato muito significativo de comprova que o Governador [Mauro Carlesse] cumpriu o que prometeu no início da Gestão: o de governar o Tocantins com parceria, harmonia, em paz e com prosperidade”, destacou.

O desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), ratificou as palavras do presidente do TCE. “Reforço o que diz o presidente Severiano e afirmo que também nos sentimos representados com este ato. O governador Carlesse trouxe leveza para o Tocantins, da gente se sentir honrado em ser cidadão tocantinense. Nosso muito obrigado pela parceria e nossos parabéns ao doutor Helvécio”, afirmou.

Falando em nome dos deputados estaduais presentes, a deputada Valderez Castelo Branco afirmou “nunca ter visto o que está acontecendo no Tocantins”. “Presenciamos a segurança de uma administração transparente que preza pela harmonia e trabalha para fazer o melhor para o Estado”, destacou.

Estiveram presentes à solenidade secretários de Estado, presidentes de autarquias, autoridades judiciárias, deputados estaduais, presidentes de Poderes e familiares.

Perfil do Governador em Exercício

Presidente do TJ/TO para o biênio 2019-2021, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto nasceu no dia 10 de dezembro de 1957, na cidade de Aracaju, Sergipe. É filho de Alaíde Moreira Maia e Lauro Augusto do Prado Maia.

Formou-se Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit – Aracaju) em 1986. É Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL/Esmape - 2014) e Mestrando em Ciências Constitucionais (FDUL/Esmape – 2014).

Ainda em Aracaju, respondeu pelo cargo comissionado de Subdelegado da Polícia de Aracaju, foi delegado Metropolitano da Polícia de Aracaju e Defensor Público de Aracaju.

Ingressou na Magistratura em 1989, após aprovação no primeiro concurso para juiz, do então recém-criado Estado do Tocantins, atuando nas comarcas de Araguacema, Araguatins, Colinas, Paraíso e Palmas.

Na magistratura tocantinense, atuou ainda como juiz corregedor do Tocantins, eleito em dois mandatos sucessivos (1990/1992) e, na área acadêmica, foi professor auxiliar pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

Segundo informações, suspeita é de que os alvos comandem uma extensa rede de pedofilia em diversos países

Com Agência O Globo

Alvo de uma operação da Polícia Federal e das polícias Civil de diferentes estados, uma quadrilha é suspeita de sequestrar e vender crianças para serem exploradas sexualmente, inclusive por estrangeiros. Na ação contra o abuso e exploração infantil, batizada de Black Dolphin , foram cumpridos mais de 200 mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul. Até o início da noite dessa quarta-feira, 53 pessoas tinham sido presas em flagrante.

A investigação tem como alvo uma extensa rede de pornografia infantil que circula na chamada “deep web”, ambiente oculto da internet. A apuração teve início em 2018, quando foram descobertos os planos de um homem que pretendia vender a sobrinha para abusadores russos. Ele havia planejado levar a menina para a Eurodisney em Paris, na França. Lá, fingiria ter perdido a menina, que seria vendida aos estrangeiros. O homem foi descoberto pela Polícia Civil de São Paulo e acabou preso. A partir do caso, as investigações começaram e a suspeita é de que a rede de pedofilia seja extensa.

De acordo com a delegada federal Paula Mary, Chefe do Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, os investigadores agora vão se debruçar sobre todo o matérial apreendido - principalmente cenas de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes - no intuito de deliminar a função de cada um dos investigados na organização criminosa.

Preso sendo conduzido pela PF no Rio de Janeiro

"Há varios tipos de abusadores nesse grupo. Há aqueles que estupram as crianças, os que conseguem ter acesso a essas crianças, os que produzem os vídeos, aqueles que comercializam essas imagens, os que armazenam esse conteúdo e os que divulgam ou compartilham de alguma forma. E essas pessoas que conseguem as crianças, pode ser por venda ou sequestro, por exemplo. Temos uma gama de possibilidades e de crimes envolvidos", detalha a delegada.

No Rio de Janeiro, a força-tarefa prendeu um homem em flagrante no Cachambi, na Zona Norte do Rio. Foram encontrados com o suspeito materiais contendo cenas de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

"O suspeito acabou por confirmar que frequentava esses ambientes virtuais e que alguns deles funcionam como pontos de encontro de homens e mulheres sobre práticas sexuais que têm mais preferência, como obter esse material e muitas das vezes compartilham dicas de como se esquivar da ação policial", afirmou Mary.

De acordo com a delegada, a investigação tem agora como uma de seus principais objetivos identificar as vítimas que aparecem em fotos e vídeos encontrados: "é fundamental que a gente consiga identificar essas vítimas porque são crianças que podem estar sendo feitas de escravas sexuais, sequestradas. Ou pode ser alguém também sofrendo abusos dentro do próprio ambiente familiar. São muitas possibilidades".

De acordo com a PF , o nome da operação foi escolhido em razão dos investigados afirmarem que as leis brasileiras "são ridículas e que não haveria prisão, no Brasil, capaz de segurá-los; e que em razão de suas habilidades, somente a Colônia 6 Russa, conhecida como Black Dolphin, seria capaz de detê-los". Essa prisão, localizada na fronteira com o Cazaquistão, é conhecida por abrigar presos condenados à epna perpétua e pelo rigor no tratamento dos detentos.

"Essa operação serve para mostrar que mesmo os crimes realizados no ambiente virtual deixam rastros. A investigação pode ser mais complexa, mas é possível chegar aos responsáveis nesses casos. E é importante ressaltar a importância das pessoas denunciarem quando presenciarem ou suspeitarem de algo. Deixar de denunciar só beneficia o próprio abusador", avalia a delegada Paula Mary.