O recurso do ex-ministro nesta quarta-feira e a maioria decidiu conceder o regime semiaberto; Tribunal também mantém a pena de Dirceu

Por iG São Paulo

Dois dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concederam prisão domiciliar levantada pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci nesta quarta-feira (28). Já o ex-ministro José Dirceu teve a sua pena de oito anos e dez meses mantida.

Palocci conseguiu benefício de cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto, como resultado de um acordo de delação premiada. Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro, que atuou nos governos petistas, deu informações relevantes à Justiça sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento do ex-ministro começou em outubro. Na ocasião, o relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 e responsável por homologar a delação do ex-ministro, desembargador João Pedro Gebran, votou a favor da prisão domiciliar dele. Além disso, Gebran sugeriu a redução de pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses.

A votação em outubro, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista feito pelo desembargador Leandro Paulsen. Este caso está sob os cuidados da 8ª Turma do tribunal.

A mesma turma também respondeu ao recurso do ex-ministro José Dirceu, que pedia absolvição ou reforma de sentença que o condenou a 8 anos e 10 meses, em um processo sobre irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram pela manutenção da pena e, com isso, o ex-ministro corre o risco d eretornar ao regime fechado.

O ex-ministro da Casa Civil também foi condenado e chegou a ser preso por um processo que apurava irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. José Dirceu agora espera em liberdade pelo seu julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A turma de desembargadores ainda deve analisar pedidos feitos pelas defesas do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares . Vaccarezza foi preso temporariamente, mas solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão. O problema é que ele não pagou tal fiança – apesar de ter apresentado uma carta fiança, com garantia bancária para esse pagamento. O recurso pede que ele não seja preso pelo não pagamento da multa.

Presidente se antecipou a prazo final e deu aval ao reajuste de 16,3% para a categoria, elevando teto do serviço público e causando efeito cascata em todo o Poder Judiciário; ministro Luiz Fux deve revogar auxílio-moradia

Com Agências

O presidente Michel Temer (MDB) se antecipou ao prazo final e sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com estimativas calculadas por consultorias do Congresso, o impacto do reajuste pode ser de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.

A medida faz com que o salário dos integrantes do Supremo passe dos atuais R$ 33,7 mil para a quantia de R$ 39,2 mil mensais. O valor serve como teto para o serviço público no País e baliza o salário recebido por todos os magistrados do Brasil, o que significa que a sanção de Michel Temer causará efeito cascata em todo o Poder Judiciário.

Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, momentos após o anúncio da sanção de Temer, revogar o pagamento do auxílio-moradia para juízes , na monta de R$ 4 mil mensais.

Fux é relator do caso no Supremo e já havia indicado que não permitiria a cumulação do reajuste salarial com o pagamento do auxílio-moradia nos moldes atuais a juízes. A ideia é reduzir o impacto nos cofres públicos, muito embora a revogação do auxílio-moradia não seja suficiente para cobrir nem metade dos custos decorrentes do reajuste salarial.

O reajuste para o Poder Judiciário foi aprovado no dia 7 deste mês no Senado , surpreendendo a equipe do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que se disse contra a aprovação do tema.

Ex-superintendente da PF será responsável pela Secretaria de Operações Policiais Integradas e Fabiano Bordignon vai comandar o Departamento Penitenciário Nacional; Moro está preocupado com PL que visa alterar as execuções penais no País e está na fila de votação da Câmara dos Deputados

Por iG São Paulo

Próximo ministro de Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro adiantou, nesta segunda-feira (26), que vai criar uma secretaria de operações policiais integradas a partir de 2019. O órgão, que estará agregado ao Ministério da Segurança Pública, tem como objetivo integrar os trabalhos das polícias estaduais, tanto civil como militar, com o da polícia federal.

Sérgio Moro acredita que o combate ao crime e, sobretudo, à corrupção, tende a ganhar se policiais agirem em conjunto, sem que haja uma concorrência ou disputa entre eles.

O ex-juiz federal adiantou que o responsável por comandar a secretaria será Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da polícia federal que atuou com ele durante a Operação Lava Jato.

"Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública , mas a criação de uma secretaria específica para isso é de todo oportuno", disse o futuro ministro.

Apesar de integrar o trabalho, Moro garante que a secretaria seguirá dando autonomia para os estados e reconheceu que cada federação do País tem necessidades específicas no que toca à segurança pública e combate ao crime.

"Não é trazer as polícias para o comando do Ministério da Justiça, mas fazer a coordenação, a autonomia ficará mantida", explicou.

Na coletiva desta segunda-feira, o futuro ministro também demonstrou preocupação com o sistema prisional brasileiro e anunciou outro secretário para cuidar do tema no governo: Fabiano Bordignon.

Ex-delegado da Polícia Federal e, portanto, já experiente em sistema prisional, Bordignon ficará responsável pelo departamento penitenciário nacional, que, na visão de Moro, precisa de uma atenção especial no País.

Sérgio Moro critica projeto que visa alterar a execução penal

Na coletiva de anúncio dos dois novos secretários, Sérgio Moro aproveitou para comentar o projeto de lei que está na fila de votação da Câmara e visa alterar as execuções penais no Brasil. Pressionado por deputados alvos na Lava Jato, o presidente Rodrigo Maia pode levar o PL ao plenário ainda neste ano.

“O meu entendimento é que o projeto tem medidas positivas, mas algumas problemáticas. O ideal seria que não fosse objeto de deliberação nesse fim de legislatura. O ideal seria que fosse dada a oportunidade para que o futuro governo tenha tempo para se debruçar e fazer as correções necessárias. O projeto prevê, por exemplo, que reconhecimento de crime doloso cometido dentro de um presídio ficaria pendente de sentença, o que poderia levar anos. Isso não é uma medida que me parece razoável”, explicou Moro.

O futuro ministro da Justiça ainda defendeu que, ao liberar presos com o argumento de que o sistema penitenciário não suporta mais a superlotação pode colocar na rua criminosos que deixam a sociedade em risco.

“Seria importante fazer ressalvas em relação ao crime de corrupção, assim como os indultos natalinos deveriam fazer, considerando a dimensão da corrupção no País”, defendeu.

Sérgio Moro afirmou que já passou o seu entendimento pessoalmente a Rodrigo Maia e acredita que haverá bom senso dos parlamentares para que, caso haja votação, isso seja feito na próxima legislatura.

Denúncia apresentada nesta sexta-feira é a primeira da força-tarefa de SP contra o ex-presidente petista; caso é relacionado a doação ao Instituto Lula

Por iG São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo apresentou uma denúncia à Justiça, nesta segunda-feira (26), contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por lavagem de dinheiro, no valor de R$ 1 milhão.

Formalmente, a Justiça Federal aponta que "usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano". Em troca, segundo os procuradores da Operação Lava Jato , esse R$ 1 milhão teria sido pago ao Instituto Lula, em forma de doação.

Esta é a primeira denúncia da força-tarefa de São Paulo contra o ex-presidente. Enquanto isso, no Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – foi, inclusive, em um desses processos, no caso do tríplex do Guarujá, que Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta segunda, além do petista, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo. Ele é acusado pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Tal ocorrência teria acontecido entre os meses de setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula já não era mais o presidente do Brasil. O ex-presidente também seria denunciado pelo crime de tráfico de influência, mas, por ter mais de 70 anos, esse crime já prescreveu para ele – o que não aconteceu no caso de Rodolfo Giannetti Geo.

Segundo os procuradores, em setembro de 2011, Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente "que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial , Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando transações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias".

Para o MPF, tal transação então "não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função".

Como a doação feita pela ARG seria, na verdade, um pagamento, "o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro", diz a denúncia.

"As provas do crime denunciado pelo MPF foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba", afirma o documento assinado pela Procuradoria da República no estado de São Paulo.

Relatório final diz que repasses ao MDB do Senado passaram por contas no exterior do dono da Itaipava, Walter Faria

Com Agências

A Polícia Federal rastreou depósitos de US$ 3 milhões feitos por lobistas a contas bancárias na Suíça que seriam parte de um acerto de propina com políticos do MDB do Senado, entre eles o senador Renan Calheiros, em troca de contratos na Petrobras. O relatório final da PF nessa investigação traz detalhes sobre a engenharia financeira montada para pagar propina ao MDB e atribui ao senador, potencial candidato à presidência do Senado, o crime de corrupção passiva. Procurado, Calheiros negou e disse que a acusação será rejeitada pela Justiça. As informações estão no jornal O Globo deste domingo (25/11).

A propina passou, diz a PF, por duas contas na Suíça controladas pelo empresário brasileiro Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis (da Itaipava), que, por isso, é acusado pela PF de lavagem de dinheiro.

O relatório sigiloso, assinado pelo delegado Thiago Delabary, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de setembro. No dia 12, o ministro Edson Fachin encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que está analisando se apresenta denúncia contra Calheiros e os demais investigados.

Renan, reeleito para o cargo de senador, até agora só foi denunciado uma vez na Lava Jato. A denúncia, feita pelo ex-PGR Rodrigo Janot, foi rejeitada pelo STF.

Segundo as investigações, o MDB recebia “comissões” de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras, então comandada por Nestor Cerveró, apadrinhado do partido.

Em 2006, Cerveró acertou com a Samsung Heavy Industries a aquisição de dois navios-sonda pela Petrobras, no valor de US$ 1,2 bilhão, em troca de propina. Cerveró disse em sua delação que acertou repassar US$ 6 milhões dessas propinas ao grupo do MDB do Senado: Renan, o senador Jader Barbalho (PA) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Crime de corrupção passiva

A PF também apontou indícios de envolvimento do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) e de seu ex-assessor Luís Carlos Batista Sá. O relatório atribui o crime de corrupção passiva a Renan, Silas, Aníbal e Batista Sá. Em relação a Jader, a PF considerou as provas insuficientes. Todos negam as acusações.

Procurada, a assessoria de Renan afirmou que ele“não vê Jorge Luz há mais de 20 anos, não conhece seu filho, não tem conta no exterior, não conhece os donatários das contas e nunca teve negócios com ele e com ninguém”. Disse ainda que “investigação nenhuma comprovará sua participação com qualquer tipo de falcatrua, conta no exterior ou com o recebimento de dinheiro através de terceiros”.

Em nota, a assessoria de Walter Faria classificou a acusação de “insustentável”. O empresário afirmou que “as provas demonstram que os delatores e demais investigados não conheciam ou tinham qualquer relacionamento” com ele. “Não houve por parte de Walter Faria qualquer tipo de repasse a políticos ou agentes públicos”, diz a nota.