Presidente determinou que salário mínimo de 2019 fique em R$ 998, com validade a partir de 1º de janeiro, mesma data em que assumiu o governo

Com iG São Paulo

O salário mínimo para os brasileiros, a partir deste mês de janeiro, passa a ser de R$ 998. O decreto foi divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º) e é o primeiro assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, a decisão já é válida a partir deste primeiro dia de 2019.

Assim, Jair Bolsonaro eleva o salário mínimo – antes era R$ 954 -, mas com um valor abaixo da previsão orçamentária, que informava que o reajuste iria para R$ 1006. O presidente anterior, Michel Temer, entretanto, se recusou a assinar o decreto defendendo que não era certo tomar uma determinação desta espécie e deixar o saldo para o próximo governo.

É necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. Temer não quis assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro teria até o dia 15 de abril para decidir se manteria a regra ou se mudava, como fez.

Pela regra anterior, o salário deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto ( PIB , soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.

Desta forma, coube a Jair Bolsonaro e a equipe de seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, decidir sobre reajuste do salário mínimo , não mantendo o valor atual.

Por Alana Gandra

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (26) a aprovação, este mês, de dez operações no valor de R$ 7,6 bilhões para investimentos para distribuidoras de energia elétrica nos estados de Pernambuco, do Maranhão, da Bahia, do Pará, de São Paulo, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Para implantação do plano de investimentos das distribuidoras Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar) no triênio 2018-2020, o BNDES dará dois financiamentos, no valor total de R$ 2,56 bilhões, ao grupo Equatorial Energia. Os recursos serão aplicados pela Celpa e pela Cemar em atualização tecnológica, contenção de perdas comerciais, expansão do sistema e melhoria da operação e da qualidade do serviço prestado.

O banco aprovou também empréstimos de R$ 2,47 bilhões ao grupo Neoenergia, que opera em 223 municípios de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul. Os recursos serão aplicados em aumento do fornecimento de energia e adequação da prestação do serviço à demanda dos consumidores, entre outros investimentos.

Para o grupo CPFL/State Grid, o BNDES aprovou financiamentos de R$ 2,6 bilhões para implantação dos planos de investimento de cinco distribuidoras que atuam em diversos municípios dos estados de São Paulo, de Minas, do Paraná e de Rio Grande do Sul. O objetivo é atender o crescimento do número de consumidores e também da demanda de energia.

VEJA TRAZ RETROSPECTIVA FALANDO DE POLARIZAÇÃO TÓXICA. ÉPOCA FALA DO FILHO PREFERIDO DE BOLSONARO E ISTOÉ DO DIA EM QUE O MARCO AURÉLIO MELLO REBAIXOU O STF

Veja

O tempo da polarização tóxica

Na era da rivalidade insidiosa e perversa, uma comparação com outros momentos parecidos na história do Brasil e com a realidade atual de outros países.

No quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo, o homem do carro de boi representa a rendição do artista à realidade. Dom Pedro I não poderia estar tão engalanado. Vestia, segundo testemunhas, uma farda simples, e que só poderia estar suja e desmazelada depois da difícil subida da serra entre Santos e São Paulo. Idem os numerosos assessores e integrantes da guarda que figuram no quadro. Também não poderiam, nenhum deles, estar montados nos cavalos elegantes com que o pintor os presenteou. Mulas eram o habitual, e o recomendável, para enfrentar as durezas do trajeto. Já o homem que, no canto esquerdo do quadro, se põe à frente do carro de boi veste andrajos que mal lhe encobrem o peito, está descalço e protege a cabeça com um chapéu de palha. É o retrato sem dúvida fiel de profissionais como ele, nesse e em outros períodos da vida nacional. E ainda expressa uma outra realidade, mais importante até do que a aparência física. O homem volta-se como intrigado para aquela gentarada. Por que tanto barulho? Que diabo deu neles? Digamos que o homem do carro de boi é o povo brasileiro.

Está na moda, entre os produtores de dicionários de língua inglesa, eleger a “palavra do ano”. O dicionário Oxford escolheu para este ano a palavra “toxic”, usada em múltiplos contextos — o machismo tóxico, o meio ambiente tóxico, as relações sociais, a cultura. No Brasil a palavra “polarização”, pela fidelidade com que representa a realidade política e social, e pela frequência com que apareceu na imprensa, nos estudos acadêmicos, nos debates e nas conversas, mereceria o título. E bem poderia ser acompanhada pelo adjetivo “tóxico”, pois a polarização de que se fala é sempre tóxica, quer dizer: venenosa, insidiosa, perversa.

Algo se quebrou

Eleito em ambiente político polarizado e até violento, Bolsonaro agora tem dois caminhos: manter o discurso beligerante ou “governar para todos”.

O Brasil do ano que se encerra pode ser resumido em hashtags, memes e insultos concorrentes: #Elenão e #Elesim, “coxinhas” e “mortadelas”, “petralhas” e “bolsominions”. Essas simplificações típicas do bate-boca na internet desvelam fissuras mais profundas na sociedade, que vieram à tona como nunca durante as últimas eleições — e não dão sinal de que desaparecerão tão cedo.

Eleito presidente com 57 milhões de votos, Jair Bolsonaro encarna o polo vencedor em uma sociedade encurralada em categorias que se acreditava já estarem ultrapassadas, como comunismo e fascismo, fantasmas que foram resgatados do passado.

Com um forte discurso anticorrupção e em defesa do que considera “valores da família”, Bolsonaro reivindica exclusividade sobre o campo conservador — e os entusiastas do novo governo não hesitam em tachar de esquerdistas até conservadores históricos que porventura critiquem os vezos populistas de seu líder.

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Época

O predileto

Carlos Bolsonaro, o filho que mais influencia o presidente eleito

Carlos Bolsonaro foi o primeiro dos filhos do presidente eleito a ingressar na política, em 2000, quando conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, pouco antes de completar 18 anos. Carluxo, para além de um cão raivoso – na definição dada pelo pai –, tornou-se um influenciador de peso nas decisões do futuro presidente. Ao contrário dos irmãos Flávio (o primogênito, deputado estadual e senador eleito) e Eduardo (deputado federal reeleito), costuma receber afagos de Bolsonaro e tem o rosto do pai tatuado no braço direito.

O mais avesso à imprensa entre os ariscos membros da família Bolsonaro é um apaixonado por armas – frequenta clubes de tiros – e redes sociais. Durante a campanha, ficou responsável por cuidar dos perfis do pai. Na transição, tem influenciado nomeações, indicando que continua com forte atuação nos bastidores, apesar de não ter se concretizado sua ida para a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A reportagem de capa de Época desta semana traz um perfil sobre Carlos Bolsonaro, apelidado de Rambo, o mentor do clã na internet.

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Istoé

Aberração Suprema

Adotando ativismo judicial e cada vez menos preocupado em exercer suas funções elementares, como a de guardião da Constituição e da estabilidade do País, o Supremo encontra-se ainda mais desmoralizado perante a sociedade brasileira.

Em 1968, durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o então ministro Adauto Lúcio Cardoso, envergonhado de seus pares que haviam acabado de legitimar a censura à imprensa, despiu-se da toga e a arremessou longe. Hoje, com raríssimas exceções, o STF se ressente de ministros com a coragem do ex-colega da Corte. O STF alcançou o estágio de desmoralização atual porque muitos ali são incapazes de distinguir espírito de grandeza de grandeza de espírito. Enquanto o primeiro lhes sobra, falta-lhes o outro. Contrariando o artigo 102 da Carta Magna, o STF, em vez de guardião da Constituição e fiador da estabilidade, tornou-se nos últimos tempos um vetor de insegurança jurídica e desagregação social. O ativismo judicial do qual investiram-se certos ministros não apenas envergonha a Nação, como concorre para desacreditar o Judiciário perante a sociedade brasileira. Para atender a interesses inconfessáveis, certos integrantes do STF não se importam em enlamear as próprias togas — paramentos que deveriam ser o símbolo sacrossanto da imparcialidade e seriedade da Corte, mas que viraram a representação e o retrato mais bem acabado da perda completa de noção ética.

Não há mais como descer na escala da degradação institucional. Na quarta-feira 19, um dia antes do recesso do Judiciário, a presepada burlesca dos homens de preto alcançou o seu auge, quando o ministro Marco Aurélio Mello resolveu, com uma canetada, libertar todos os 169 mil presos que foram condenados no País por tribunais de segunda instância. Uma medida que — sabe-se — pretendia alcançar o mais notório deles, o ex-presidente Lula, que há seis meses vê o sol nascer quadrado a partir de uma sala-cela na sede da Polícia Federal em Curitiba. A aberração jurídica de Marco Aurélio durou apenas pouco mais de cinco horas. E não libertou ninguém. Tempo suficiente, de, todo modo, para vastas consequências negativas na já amarrotada imagem da instituição.

Perspectiva 2019

Governo Bolsonaro: a consolidação da mudança

O novo governo promete uma guinada que vai das relações políticas a uma intensa pauta de reformas. Resta saber se Bolsonaro terá respaldo no Congresso para transformar o País.

O ex-presidente dos Estados Unidos John Fitzgerald Kennedy alertou, no final dos anos de 1950, que é trabalho perdido querer evitar as mudanças. E ainda mais perigoso ignorá-las. “A mudança é a lei da vida”, disse Kennedy.

Todo o discurso feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro durante a campanha destinou-se a prometer uma série de mudanças profundas no cotidiano político brasileiro. Sua eleição traduz perfeitamente que tais transformações refletem a expectativa da sociedade. Resta saber, porém, o quanto do que foi prometido mudará realmente.

Bolsonaro assumirá no dia 1º de janeiro cercado de expectativas quanto ao tamanho das modificações que pretende fazer. Um fato inconteste é que estará à frente do governo pela primeira vez um grupo de pessoas que nunca antes teve grande influência política. Desde o fim da ditadura militar, sempre estiveram presentes nos governos representantes de partidos como o MDB e DEM, considerados o fiel da balança política. Algumas dessas legendas poderão até circular como coadjuvantes do novo governo, mas certamente não terão papel principal. Não houve toma-lá-dá-cá na formação ministerial e figuras de partidos tradicionais ficaram de fora das negociações. Em si, essa já é a primeira grande mudança. E, junto com ela, vem a segunda. O Brasil nunca teve desde a sua redemocratização um governo declaradamente de direita, sobretudo nos costumes.

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Jesuino Santana Jr.

O site da Intrafish, um canal global especializado em piscicultura, trouxe uma publicação repercutindo a liberação da tilápia para criação em tanques-rede no Tocantins. “Grandes produtores estão de olho no Tocantins, que será a grande fronteira no Brasil para a produção de tilápia”, diz trecho da reportagem.

O texto aponta que, com a legalização, os investidores passam a ter mais tranquilidade para aportar seus recursos na área da piscicultura no Estado. “O Brasil produziu 357.639 toneladas de tilápia em 2017. O acréscimo de 20 mil toneladas a esse número aumentaria a produção nacional de tilápia em cerca de 5,5%”.

A reportagem informa ainda que, em julho, a produtora brasileira de tilápias Aquabel revelou planos de abrir um centro de melhoramento genético no Tocantins.

A reportagem foi publicada no último dia 19 de dezembro e está disponível no endereço: https://www.intrafish.com/aquaculture/1659072/plans-for-brazils-new-tilapia-frontier-get-green-light.

Liberação da Tilápia

Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram, no último dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

“Com a aprovação da criação da espécie [tilápia] em tanques-rede nos reservatórios, a tilapicultura vai avançar muito no Tocantins. A gente já possui um contexto ambientalmente regularizado, todos os reservatórios têm sua parte de licenciamento e de uso múltiplo já pré-aprovados”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado.

No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No Estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.

Conforme Thiago Dourado, o Tocantins também oferece benefícios fiscais para empresas interessadas na produção de ração. “Na área fiscal, já dispomos atualmente de incentivos fiscais para a industrialização tanto da ração quanto do pescado. Da ração, há um benefício enorme, com 100% do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o consumo interno. Já em relação ao pescado, ainda existem algumas questões na legislação que estão sendo revistas dentro dos incentivos. O Governo deve oferecer um incentivo muito forte para a industrialização da pesca”, garantiu.

Além da residência de Inês Maria Neves da Cunha, são investigadas a casa do primo do parlamentar e uma empresa de comunicação que a família possui

Por iG São Paulo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a segunda fase da Operação Ross, que apura denúncias contra o senador Aécio Neves (PSDB). Segundo a própria PF, a operação tem como objetivo apurar o recebimento de vantagens indevidas por parte do tucano, “solicitadas a um grande grupo empresarial do ramo frigorífico, entre os anos de 2014 e 2017”.

Nesta fase da operação, os policiais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão. Desde cedo, os mandados – que foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da PF – são cumpridos em endereços ligados a Aécio Neves , todos em Belo Horizonte.

Um dos mandados é cumprido na casa da mãe de Aécio , Inês Maria Neves da Cunha. Os outros dois estão sendo cumpridos na residência do primo do senador, Frederico Pacheco, e em uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco e da irmã de Aécio , Andrea Neves.

Atualmente, Aécio cumpre os seus últimos dias como parlamentar do Senado Federal. Porém, em 2019, assumirá uma vaga da Câmara dos Deputados, ao qual foi eleito em outubro.

Na primeira fase da Operação Ross, deflagrada no dia 11 deste mês, a PF cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e 48 intimações para depoimentos no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá.

Na ocasião, os alvos foram o senador, a irmã dele, Andrea Neves, e o primo. Também os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN) foram investigados, além dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Nessa primeira fase, Aécio afirmou que "delatores, em busca da manutenção da sua incrível imunidade penal, falseiam as informações e transformam algo lícito, legal, [em algo] com aparência de crime".

"Não houve nenhuma ilicitude. Chega de tentar transformar a realidade em benefícios para esses delatores. Tenho absoluta confiança na Justiça. A seriedade dessas apurações vai mostrar o que foi feito de forma correta, não apenas em relação ao PSDB, mas a outros partidos políticos. Criminalizar a doação que era legal é um desserviço à verdade e à Justiça", afirmou.

De acordo com a PF, o nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.

A operação de investiga Aécio Neves é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.