Diligência é a primeira adotada no âmbito da apuração no STF que substituiu o inquérito dos atos antidemocráticos

Com Agência O Globo

A Polícia Federal encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam compartilhadas provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News com o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que atenta contra a democracia — aberto após o arquivamento das investigações sobre os chamados "atos antidemocráticos".

A solicitação ao ministro Alexandre de Moraes foi feita pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pela condução das investigações abertas no último dia 1º de julho, "com a finalidade de instruir os autos do inquérito". Esta é a primeira diligência tomada pela PF no novo inquérito aberto por Moraes.

Segundo a delegada, o acesso à relação de 88 dados chegou a ser solicitado pela PF no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, mas o pedido foi negado em dezembro de 2020 pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News.

Entre os documentos solicitados pela Polícia Federal estão informações de contas banidas pelo Whatsapp, documentação entregue por Miguel de Andrade Freitas, coordenador do laboratório de Pesquisa em Tecnologia de Inspeção da PUC-Rio, documentação entregue pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Há ainda o pedido para acesso ao laudo técnico entregue pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), dados telefônicos de Alexandre Frota encaminhados por operadoras de telefonia e a denúncia entregue pelo deputado Nereu Crispim de um grupo que coordenaria mais de 40 páginas e perfis com característica de ‘milícia digital’ e que cometeria crimes de fake news, injúria, calúnia e difamação contra agentes políticos.

Segundo líderes governistas, essa é a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira

É vantajoso para grandes varejistas comprar os Correios? Estrategista de investimentos analisa

Com Agências

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende votar o projeto de lei (PL) que trata da privatização dos Correios entre esta quinta-feira, 5, e sexta-feira, o assunto foi discutido com os líderes governistas da Casa em reunião nesta terça-feira, 3.

De acordo com Lira, a votação da PL 591/2021 é uma das prioridades do Congresso Nacional. O Projeto de Lei foi enviado ao Congresso em fevereiro deste ano e foi aprovado com regime de urgência.

Em pronunciamento em rede nacional, o Ministro das Comunicações Fabio Faria defendeu a privatização dos Correios. Segundo Faria, o faturamento nos Correios não supera os investimentos necessários de R$ 2,5 bilhões para manter a companhia competitiva frente ao mercado e demais empresas de entrega. Dados do BNDES, apontam que o lucro líquido dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão, o que segundo a organização foi o primeiro saldo positivo em anos.

Grandes varejistas

Para o estrategista de investimentos Marco Saravalle, avaliou o cenário e disse que vai depender do processo de privatização.

A privatização dos Correios está para ser pautada nesta semana na Câmara dos Deputados. O ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse em pronunciamento que a privatização é fundamental para fortalecer os Correios e é a única forma de garantir a universalização dos serviços postais.

Diante disso, grandes varejistas, como Mercado Livre (MELI34), Magazine Luiza (MGLU3) e Via (VVAR3), se mostram interessadas em comprar a empresa, mas será que é realmente um bom negócio? O estrategista de investimentos da SaraInvest, Marco Saravalle, avaliou o cenário e disse que vai depender do processo de privatização.

“Eu acho que dependendo como aconteça, talvez nem as grandes varejistas tenham mais interesses”, disse o estrategista à BM&C News. Saravalle completou a avaliação explicando que a razão desse desinteresse acontecer é por conta da venda do ativo inteiro: “Tem uma parcela do ativo que é muito boa, mas será que o Mercado Livre, por exemplo, precisa dos Correios inteiro? Minha preocupação é uma grande varejista comprar e as ações agirem mal para essa aquisição”, destacou.

“Lógico que os principais players do varejo são os interessados, mas de repente pode vir um player de fora querendo entrar no Brasil, comprar esse ativo e já acelerar a sua distribuição. A princípio no modelo que a gente tem até hoje de venda consolidada dos ativos, acho que o mercado teria dúvida se geraria valor, porque realmente a gente tem bons ativos, mas tem muitos passivos também”, ponderou Saravalle.

Por fim, o estrategista disse que o Mercado Livre, a Magazine Luiza e outros players estão se adiantando e fazendo sua própria logística ao invés de esperar que os Correios se privatize. Esse cenário é possível ver quando prometem entrega de produtos para os clientes no mesmo dia da compra. “Já mostra muito o que eles estão querendo dizer com essa privatização”, concluiu.

Expectativa é atender mais de 100 mil alunos em 350 cidades

Por Agência Brasil

O governo federal lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Água nas Escolas, que prevê, na primeira etapa, a construção de 2 mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. A expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades da Região Nordeste.

O programa terá investimento de R$ 60 milhões e será realizado em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil.

O acordo de cooperação técnica foi assinado em cerimônia no Ministério da Cidadania. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância do programa para a população da região que será beneficiada.

“Nós, aqui, às vezes não damos muito valor à água, temos em abundância. Lá, quando você vê um velho nordestino, uma senhora de idade, com pele enrugada, entrando debaixo de uma bica d’água, não tem preço a alegria daquela pessoa, parece que ganhou na Mega-Sena”, disse o presidente, ao ressaltar a importância da água para a população no Nordeste do país.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Censo Escolar revelou que há 3 mil escolas onde falta água na Região Nordeste.

“São alunos, professores e funcionários sem acesso à rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável”, disse o ministro.

João Roma acrescentou que, com melhores condições de infraestrutura, haverá ganhos na qualidade de ensino, no rendimento dos alunos e no dia a dia das famílias.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril

 Por Wellton Máximo 

Um decreto assinado hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Cidadania (R$ 204,7 milhões); das Comunicações (R$ 145,4 milhões); das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); do Turismo (R$ 56 milhões); da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

Ministro do STF considera que a defesa de Bolsonaro sobre o tema tem uma intenção subjacente; "uma intenção que não é boa", definiu

Por Ricardo Brito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 30, ver uma "intenção subjacente" na defesa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que não poderia haver eleições no próximo ano sem a adoção do voto impresso e pediu para que se pare de "conversa fiada".

A fala de Mendes ocorreu em um debate realizado pelo Conjur TV no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também destacou que a proposta defendida por Bolsonaro tem chances mínimas de avançar na Casa.

"Me parece que aqui nós temos talvez uma falsa questão. Me parece que essa ideia de que sem voto impresso não podemos ter eleição, ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa", disse Mendes.

"Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo", reforçou o ministro do STF.

Procurado, a Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou de imediato ao pedido de comentário.

Um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, Lira também se posicionou a favor da confiabilidade do atual sistema. Ele disse que a proposta que prevê a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas não deve sequer ir à votação no plenário, devendo ser derrubada na comissão que discute o assunto.

Na véspera, Bolsonaro defendeu a alteração do sistema de votação com alegações de que haveria fraude nas urnas eletrônicas. Dias atrás, ele havia prometido uma "bomba", mas na transmissão de quinta-feira, 29, nem sequer apresentou indícios de irregularidades, somente vídeos antigos com alegações já desmentidas.