Nesta quinta-feira (6), o Brasil superou 15 milhões de infecções por Covid-19 ao registrar 73.380 casos da doença nas últimas 24 horas, Tocantins tem mais 15 mortes e soma 430 internações.

Por João Ker

O Brasil registrou 2.531 novas mortes pela covid-19 nesta quinta-feira, 6. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 2.251, ainda em número bastante elevado, mas em ligeira queda recente - hoje completam-se 12 dias seguidos sem subir a marca.

Após superar a barreira das 400 mil mortes pela doença e se aproximar dos 15 milhões de casos, o País ainda apresenta números elevados do coronavírus. Segundo a Fiocruz, a pandemia parece estar desacelerando um pouco neste momento, mas ainda continua em patamares críticos e com números elevados de mortes. Até por isso, os pesquisadores recomendam manter o distanciamento físico e social para que a doença não volte a ter um ritmo mais alto de transmissão.

Com transmissão descontrolada do vírus, o País viveu o colapso de várias redes hospitalares, com morte de pacientes na fila por leito e falta de remédios para intubação. Governadores e prefeitos recorreram a restrições ao comércio e até ao lockdown para frear o vírus, mas também muitos outros flexibilizaram as medidas. Já o presidente Jair Bolsonaro continua como forte crítico das medidas de isolamento social, recomendadas por especialistas, e afirma temer efeitos negativos na economia.

Ainda nesta semana, ele ameaçou assinar um decreto para impedir as restrições à circulação de pessoas e incentivar o isolamento social. "Não podemos continuar com essa política de 'feche tudo, fique em casa'", argumentou. Para completar o cenário, também foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, para analisar os erros e omissões dos governantes na pandemia, incluindo o próprio presidente.

Nesta quinta-feira, o número de novas infecções notificadas foi de 72.559. No total, o Brasil tem 417.176 mortos e 15.009.023 casos da doença, a segunda nação com mais registros de óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h.

São Paulo registrou nesta quinta feira um número alto de mortes por coronavírus, totalizando 696. Ainda na semana passada, o Estado voltou a apresentar um leve crescimento de novos casos da doença, quebrando a tendência de queda que se apresentava nas duas semanas anteriores. Outros quatro Estados também superaram a barreira de 100 óbitos no dia: Minas Gerais (328), Rio de Janeiro (333), Paraná (244) e Rio Grande do Sul (124).

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 73.380 novos casos e mais 2.550 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 15.003.563 pessoas infectadas, 416.949 óbitos e 13.591.335 recuperados. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

Tocantins

Tocantins confirma 852 novos casos de Covid-19, mais 15 mortes e soma 430 internações.

Dos 852 novos casos, 560 foram detectados por RT-PCR, 21 por sorologia e 271 por teste rápido.

Atualmente, o Tocantins contabiliza 490.570 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 163.141 casos confirmados. Destes, 145.450 pacientes estão recuperados, 15.061 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 2.630 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Secretaria de Polícia Civil nega qualquer irregularidade na ação que deixou 25 mortos – incluindo um agente de uma unidade especializada. MP vai investigar denúncias de abusos policiais.

Por Fábio Grellet

Chefes da Polícia Civil do Rio negam que tenha havido execuções durante a operação realizada na manhã desta quinta-feira, 6, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, durante a qual morreram 25 pessoas. Entre as vítimas, estão um policial civil e 24 pessoas que a corporação disse serem criminosos, mas as identidades não foram reveladas. "Se houve execução, foi do policial", afirmou o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil. A polícia disse ainda ter seguido os protocolos exigidos na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu operações policiais em comunidades durante a pandemia.

Segundo a polícia, a operação foi para localizar e prender 21 acusados de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, que nessa comunidade é chefiado pela facção criminosa Comando Vermelho. A investigação está sendo realizada há meses pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, que obteve as ordens judiciais de prisão na última sexta-feira, 30. Dos 21 procurados, três foram mortos e três presos. Os outros 21 mortos, segundo a polícia, são criminosos que reagiram à ação policial. Outras três pessoas, que não eram alvos da operação, foram presas no decorrer dela.

Segundo a polícia, foram apreendidas 16 pistolas, 12 granadas, seis fuzis, uma submetralhadora e uma escopeta, além de drogas em quantidade ainda não contabilizada. "Não há o que se comemorar, pelo número de mortos", ressaltou Oliveira. Mas, segundo ele, o número de óbitos decorreu da ousadia dos criminosos, que em função da falta de ações mais frequentes da polícia teriam tido tempo para ampliar um sistema de proteção dentro da favela. "Tínhamos quatro blindados, que não puderam entrar na comunidade, no início da operação, porque havia barricadas em todos os acessos", contou o subsecretário.

Segundo ele, o policial que foi morto estava em um grupo de oito agentes que entrou em um beco onde havia uma estrutura de concreto com buraco para apoiar o cano de um fuzil. Segundo a corporação, um criminoso atirou dali, atingindo o policial na cabeça, logo no começo da operação, iniciada às 6h.

Os confrontos se multiplicaram, levando ao mais alto número de vítimas registradas em operações policiais no Rio nos últimos anos. Segundo o subsecretário, até uma equipe de peritos foi atacada, ao colher elementos para a perícia. Nesse confronto com os peritos, dois suspeitos foram atingidos e morreram. Para Oliveira, as ações de inteligência não evitariam as mortes ocorridas nesta quinta: "A ideia de que quanto mais conhecimento, menos tiroteio, não funciona nas comunidades", afirmou.

Oliveira disse ainda ter seguido os protocolos requeridos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu operações militares durante a pandemia. “Todos os protocolos exigidos na decisão do STF foram cumpridos, sem exceção”, ressaltou. “A simples extensão do confronto, as barricadas, as imagens geradas pelas TVs, nos geram a absoluta convicção de que a gente está tratando de algo que talvez seja até superior à questão da excepcionalidade”, afirmou, referindo-se a uma das exigências do STF para eventuais operações policiais em favelas. “Mas lamentavelmente houve muito confronto dentro da comunidade”, lamentou.

O delegado também criticou o "ativismo" de quem "está contra o serviço da polícia". "Estamos do lado da sociedade, policial não entra (na favela) para executar ninguém". Segundo ele, os traficantes têm tanta ingerência sobre a rotina da favela que chegam a determinar até se um morador pode ou não namorar determinada pessoa.

O destaque desta safra tem sido para o investimento, que teve aumento de 46% em comparação à safra passada

Com Assessoria

Entre julho do ano passado a abril deste ano foram liberados R$ 201,43 bilhões aos produtores rurais e cooperativas de produção. O crescimento verificado foi de 12% em relação a igual período da safra anterior. “Decorridos dez meses da safra 2020/2021, o valor das contratações de crédito rural continua com desempenho crescente, indicativo de que todo o orçamento programado será executado” diz o diretor de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo.

A novidade, de acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, é que nesse montante foram contabilizadas as aquisições de CPRs (Cédulas de Produto Rural) e operações com agroindústrias, que somaram R$ 10,84 bilhões entre julho e fevereiro deste ano .

O destaque desta safra tem sido para o investimento, cuja elevação percentual foi de 46%, comparativamente à safra passada, atingindo R$ 59,56 bilhões. O custeio teve um crescimento de 19% e representou R$ 102,46 bilhões. Pela primeira vez nesta safra, a comercialização aumentou o montante contratado (R$ 18,35 bilhões), e a industrialização atingiu R$ 10,22 bilhões, com crescimento equivalente a 4%.

Do total das operações contratadas no período, as fontes controladas correspondem a 60%. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), essas fontes respondem por quase 100% do valor contratado, o que evidencia a prioridade de acesso ao crédito rural oficial aos pequenos e médios produtores.

Entre as contratações de crédito rural realizadas com recursos controlados (R$ 120,19 bilhões), destaca-se a participação da Poupança Rural Controlada (R$ 45,78 bilhões) e dos Recursos Obrigatórios (R$ 37,95 bilhões), apesar da diminuição em 16% na utilização destes comparativamente à safra passada.

Quanto à participação das fontes não controladas (R$ 81,24 bilhões), a LCA - Letras de Crédito do Agronegócio (R$ 38,29 bilhões) e a Poupança Rural Livre (R$ 25,11 bilhões) foram as mais representativas. Especialmente neste final de safra, ficou evidenciado o aumento de 6% das contratações com fontes não controladas e de 17% com fontes controladas.

Em relação aos financiamentos realizados nos programas de investimento, com recursos da fonte BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), administrados pelo Mapa, os programas que se destacaram, pelo valor contratado e respectivo aumento, foram o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota): R$ 7,10 bilhões (9%), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC): R$ 2,15 bilhões (10%) o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro): R$ 1,58 bilhão (27%), o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA): R$ 1,84 bilhão (63%) e o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra): R$ 766 milhões (117%).

Os Estados Unidos, sede de grandes farmacêuticas, historicamente se opõem à discussão sobre quebra de patentes

Com Estadão

O governo de Joe Biden decidiu apoiar a suspensão de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra covid-19, uma ideia proposta por países como Índia e África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC) que pode permitir a quebra de patente dos imunizantes. A ideia de países em desenvolvimento é facilitar a transferência de tecnologia e possibilitar a produção das vacinas em nações que estão atrás na corrida pela imunização.

"Essa é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 exigem medidas extraordinárias. O governo (Biden) acredita fortemente nas proteções de propriedade intelectual, mas em trabalho para acabar com essa pandemia apoia a suspensão dessas proteções para as vacinas contra covid-19", anunciou a representante comercial dos EUA, Katherine Tai.

Ela disse que o governo americano irá participar ativamente das negociações na OMC para permitir que isso aconteça. "Essas negociações levarão tempo considerando a natureza da instituição de busca por consenso e a complexidade das questões envolvidas", disse.

A proposta da África do Sul e da Índia engloba a renúncia a diferentes direitos de proteção intelectual, entre eles as patentes dos imunizantes, mas também questões como desenho industrial, por exemplo.

Os Estados Unidos, sede de grandes farmacêuticas, historicamente se opõem à discussão sobre quebra de patentes. Desde o ano passado, em rodadas de negociações na OMC sobre o tema, o país foi um dos que rejeitou a proposta de nações em desenvolvimento, ao lado de Suíça, Japão e Reino Unido, em um embate entre países ricos e pobres. O Brasil não apoiou a proposta da Índia e da África do Sul.

O argumento do setor privado é de que o fim das proteções de propriedade intelectual não resolverá os gargalos de produção e, portanto, não resultará imediatamente na maior oferta de vacinas.

O tema começou a ser discutido ainda no governo de Donald Trump. Desde então, a pressão para que a Casa Branca mudasse de posição só cresceu. A proposta de Índia e África do Sul ganhou apoio de cerca de 100 países e congressistas democratas também pleitearam uma nova posição do governo Biden, à medida que o abismo entre a vacinação nos países ricos e pobres fica cada vez maior.

Enquanto os EUA pretendem imunizar ao menos 70% da população até 4 de julho, especialistas apontam que, no ritmo atual, países pobres podem terminar de vacinar suas populações só em 2024.

Ativistas e representantes de organismos internacionais, como a nova diretora da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, e o líder da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus?, têm criticado os efeitos do "nacionalismo da vacina" nos países pobres. A ONG Médicos Sem Fronteiras divulgou uma carta com apoio de quase 400 organizações da sociedade civil respaldando a quebra de patentes e, em mensagem de Natal, o papa Francisco pediu que "forças do mercado" e "leis de patente" não atrapalhem o combate global à pandemia.

Democratas também argumentam que o governo americano ajudou a financiar o desenvolvimento de alguns imunizantes com verba federal, como a vacina desenvolvida pela Moderna, e deveria usar a quebra de patente para pressionar as empresas a transferir tecnologia a outros países com capacidade de produção.

A Comissão Mista da Reforma Tributária deverá conciliar textos da Câmara (PEC 45/2019), do Senado (PEC 110/2019) e do governo (PL 3887/2020). As propostas surgiram pela necessidade de simplificação do Sistema Tributário brasileiro e da diminuição da carga de impostos sobre a base do consumo. Acompanhe a reportagem de Regina Pinheiro

Por Idiana Tomazelli e Camila Turtelli

A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que tentam manter viva a discussão da reforma ampla apresentada na terça-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A divisão da proposta em quatro partes é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistências.

Antes mesmo do fim da leitura do parecer, Lira anunciou na terça a extinção da comissão e remeteu o texto ao plenário da Câmara, onde deve ser desmembrado em quatro partes e ter novos relatores. Na prática, a decisão de Lira “joga no lixo” o parecer de Ribeiro, que buscava unificar tributos sobre consumo federais, estaduais e municipais. Técnicos veem risco de as discussões retornarem à estaca zero, provocando atrasos em uma das reformas consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios.

Congressistas favoráveis à proposta ampla de Ribeiro optaram por ignorar o anúncio de Lira de que a comissão mista da reforma tributária, composta por deputados e senadores, está extinta. Vice-presidente do colegiado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que está mantido o cronograma que prevê apresentação do relatório final na próxima terça-feira. “Os atos de Lira não têm influência porque a comissão é independente”, disse Rocha.

A estratégia é fazer com que o texto chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, longe da alçada de Lira. A opção é viável porque uma das propostas abrangidas no parecer é a PEC 110, apresentada por senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se mostrou favorável à continuidade da comissão mista em nota emitida ainda na noite de terça-feira.

Embora tenha desagradado aos parlamentares, o ato do presidente da Câmara foi bem recebido pela equipe econômica, que quer o fatiamento da proposta. Guedes é crítico da proposta de Ribeiro e vê risco de a União ter de arcar com compensação bilionária a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação com a reforma. A fatura poderia atingir R$ 400 bilhões e é considerada impraticável pela equipe econômica.

A interlocutores, o ministro da Economia tem dito que, se o objetivo dos parlamentares for “saquear” a União por meio do fundo de compensação, é preferível “deixar como está”, sobretudo em um contexto de recordes de arrecadação no governo federal. O fatiamento da reforma, por sua vez, é considerado uma estratégia eficaz para o governo ter “maior controle” sobre o resultado final.

'Fatias'

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a repartição pretendida por Lira prevê um projeto para unificar PIS e Cofins nos moldes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) enviada ao Congresso pela equipe de Guedes. Essa primeira fase também incluiria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Outra “fatia” deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela única. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF.

No dia seguinte à decisão de Lira de anunciar a extinção da comissão, os secretários estaduais de Fazenda se posicionaram contra a medida e defenderam a reforma ampla, que inclua Estados e municípios. Para eles, o ato desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, empresas e o próprio governo federal.

“Extinguir agora a comissão mista e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o País”, afirma o presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles.

“O fatiamento da reforma não é o ideal. Vamos seguir a agenda com parlamentares e a comunicação com o grande público pela imprensa explicando os benefícios de uma reforma ampla”, disse Renata Mendes, líder do movimento Pra Ser Justo. Especialistas também alertam que mudar PIS e Cofins por um projeto de lei pode ser arriscado do ponto de vista jurídico e pode inviabilizar a “acoplagem” dos impostos estaduais e municipais no futuro. /COLABOROU EDUARDO LAGUNA