Texto aprovado na Câmara em 2022 não encontrou consenso entre os senadores; presidente do Senado alegou falta de quórum ao retirar a matéria da pauta

Por Hariane Bittencourt

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil.

A matéria, aprovada em 2022 na Câmara dos Deputados, seria votada hoje por determinação do próprio Alcolumbre.

Ao anunciar o adiamento da análise do texto, o presidente citou o esvaziamento do plenário e as divergências provocadas pelo projeto, que ainda não encontrou consenso na Casa.

"Diante do quórum de 56 senadores, da grande divergência desta matéria e da ausência de senadores que ligaram para esta presidência e que gostariam de estar presentes, esta presidência vai tirar de ofício o item quatro da pauta de deliberação de hoje", disse.

Se passar no plenário do Senado, o PL 2.234/2022 segue direto para a sanção do presidente Lula (PT), que não deve oferecer resistências à proposta.

Enquanto uma corrente de parlamentares defende a aprovação do texto, alegando ser mais um gatilho para o aumento da arrecadação federal e citando o incentivo ao turismo, outra ala destaca o prejuízo trazido pelo vício em jogos de azar e o possível incentivo à prática de crimes, como lavagem de dinheiro.

Entenda

Além dos bingos e cassinos, o projeto de lei autoriza o jogo do bicho e a corrida de cavalos em todo o território nacional.

No caso dos cassinos, por exemplo, a norma prevê que estes estabelecimentos sejam instalados em resorts e hotéis de alto padrão, com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Pelo texto, haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Texto estabelece critérios para exploração dos jogos e fixa limites por estado e população

Com Agência Senado 

O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/22, já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

O PL prevê a regulamentação e legalização de bingos e jogos de azar, está na pauta do Senado. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator da proposta que foi pautada para ser votada nesta quarta-feira (4) no Plenário. O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.

No texto do senador Irajá,  permite a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer - como resorts com pelo menos 100 quartos - e em embarcações específicas. Estados e o Distrito Federal poderão ter um cassino cada, com exceção de São Paulo (até três), e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um), conforme o tamanho populacional ou territorial.

Navios fluviais com mais de 50 quartos também poderão operar cassinos, respeitando critérios baseados na extensão dos rios: até três casas de apostas em rios com mais de 3,5 mil quilômetros.

O projeto libera ainda o funcionamento de bingos permanentes, tanto com cartelas quanto em versões eletrônicas e videobingos. Cada município poderá ter uma casa para cada 150 mil habitantes. Municípios e o Distrito Federal também poderão operar bingos em estádios com mais de 15 mil lugares.

Já o jogo do bicho poderá ser explorado por uma empresa a cada 700 mil habitantes por unidade da federação. Em Roraima, onde a população é menor, será permitida uma operadora. Para obter autorização, tanto casas de bingo quanto operadores do jogo do bicho precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões. As concessões terão validade de 25 anos, renováveis por igual período.

O texto também regula o uso de máquinas caça-níqueis, exigindo registro, auditorias e divisão da receita: 60% para o estabelecimento e 40% para a empresa locadora.

Acordo estuda a viabilidade de um corredor ferroviário, ligando o Brasil ao Oceano Pacífico

Por Vitória Queiroz

O governo brasileiro firmou um memorando de entendimento com a China para estudar a viabilidade de um novo corredor ferroviário bioceânico, ligando o Brasil ao Oceano Pacífico, por meio do Porto de Chancay, no Peru.

O acordo foi assinado nesta segunda-feira (7) entre Ministério dos Transportes, por meio da Infra S.A., e a China Railway Economic and Planning Research Institute Co., Ltd., braço estratégico da China State Railway Group, empresa pública ferroviária chinesa.

Com a proposta, o Brasil busca se reposicionar no comércio internacional, ao promover ganhos logísticos, econômicos e ambientais, especialmente para as exportações brasileiras com destino ao mercado asiático.

O acordo é resultado de uma articulação iniciada em abril, quando uma delegação chinesa visitou obras estratégicas no Brasil, como a Fiol 1 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste 1) e a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste).

Desde abril, equipes dos dois países vêm conduzindo análises sobre a logística brasileira, com foco no escoamento da produção agrícola e mineral do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte e do Sudeste. O projeto também considera a integração com os modais rodoviário e hidroviário.

O eixo ferroviário Fico-Fiol é a base estruturante do corredor em estudo. O leilão do ativo está previsto para o primeiro semestre de 2026.

O mapeamento das rotas bioceânicas na América do Sul é de responsabilidade do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O objetivo é consolidar uma malha logística integrada, sustentável e conectada aos principais corredores comerciais do mundo.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já havia antecipado em maio o interesse chinês em “rasgar” o Brasil com ferrovias.

“Já estamos tratando disso com a China desde o primeiro mês do governo Lula. Na primeira reunião com o presidente Xi Jinping, percebi que eles estão muito interessados na questão das ferrovias. Eles querem rasgar o Brasil com ferrovias. Não existe dinheiro público suficiente para fazer isso, é muito caro”, disse a ministra na ocasião.

O interesse, segundo Tebet, foi manifestado diretamente pelo presidente da China, Xi Jinping, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ministra tem defendido, em diversas agendas, o fortalecimento da integração logística entre os países da América do Sul e a Ásia.

No centro dessa estratégia, estão as cinco Rotas de Integração Sul-Americana, corredores logísticos que ligam o Brasil a portos no Pacífico, facilitando o escoamento de mercadorias para a China.

DA Agência Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco principal da reforma administrativa é a modernização e a eficiência da máquina pública brasileira. Ele disse que não há intenção em perseguir ou prejudicar os atuais servidores públicos. Motta participou de debate sobre o tema no 13º Fórum Jurídico de Lisboa.

“Nessa discussão, não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um”, explicou o parlamentar.

Motta defendeu marcos regulatórios com metas para o servidor alcançar gratificações, promoções e avanços nas carreiras de estado. Segundo ele, isso vai garantir um melhor serviço público para a população.

O presidente afirmou que o Estado brasileiro está atrasado em relação à iniciativa privada. “A população precisa de serviços essenciais. Temos essa carência no nosso país em áreas como saúde, educação e segurança pública”, declarou.

Segundo Motta, hoje a iniciativa privada busca empreender ao menor custo e ter mais eficiência, e o Estado está ficado para trás nessa discussão.

Presidente fez a declaração na abertura da sessão plenária “Paz e Segurança e Reforma da Governança Global”, do Brics

Por Victória Melo

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o conflito entre Israel e Palestina durante a 17ª Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro neste domingo (6), provocaram reações da comunidade judaica no Brasil. A Federação Israelita do Estado de São Paulo se manifestou por meio de nota e afirmou que declarações "isolam o Brasil no cenário internacional".

"Ao voltar a acusar Israel de genocídio e defender que a solução do conflito passa exclusivamente pelo fim da 'ocupação israelense', o presidente ignora, mais uma vez, a realidade dos fatos, escolhendo o caminho da retórica ideológica, e não da responsabilidade diplomática", diz o texto.

A Fisesp afirma que Lula não mencionou o Hamas, nem exigiu a libertação dos reféns sequestrados, tampouco condenou os ataques de mísseis lançados contra civis israelenses. "Quem realmente busca a paz precisa ter coragem para apontar os verdadeiros culpados" pelo conflito.

A entidade destacou ainda que a postura do presidente brasileiro ignora o "sofrimento das vítimas de ataques terroristas" e reforçou que "Israel tem o direito de se defender".

Leia a nota na íntegra:

A Federação Israelita do Estado de São Paulo (FISESP) manifesta profunda indignação diante das recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a sessão "Paz e Segurança e Reforma da Governança Global" do BRICS, neste domingo (6). Ao voltar a acusar Israel de genocídio e defender que a solução do conflito passa exclusivamente pelo fim da "ocupação israelense", o presidente ignora, mais uma vez, a realidade dos fatos, escolhendo o caminho da retórica ideológica, e não da responsabilidade diplomática.

Desde o massacre promovido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, Israel vive sob ataque. Famílias foram destruídas. Mulheres foram estupradas. Crianças foram executadas. 50 pessoas seguem sequestradas há mais de 630 dias em Gaza, sendo vítimas diárias de tortura física e psicológica. No entanto, para o presidente da República, esse horror parece invisível.

Lula não menciona o Hamas. Não exige a libertação dos reféns. Não condena os mísseis lançados sobre civis israelenses. Mas condena Israel, a única democracia do Oriente Médio, por defender sua população.

Ao falar em "genocídio", o presidente desrespeita mais uma vez a memória das vítimas do Holocausto e banaliza um dos crimes mais graves da história da humanidade. Sua fala não é apenas falsa, é perigosa. Ela legitima o terrorismo, estimula o antissemitismo e isola o Brasil no cenário internacional ao colocá-lo ao lado de regimes ditatoriais que sufocam liberdades.

A recente reportagem da revista The Economist, classifica com precisão a atual política externa brasileira como "incoerente" e "hostil ao Ocidente". Um país que condena ataques a instalações iranianas, ignorando o fato de que o Irã financia o Hamas e reprime brutalmente mulheres e minorias, não está promovendo a paz. Está escolhendo lados. E escolheu o lado errado.

Lula se aproxima da Rússia, da Venezuela e do Irã, mas se afasta de democracias e ignora o sofrimento de civis israelenses. Participa de cúpulas ao lado de ditadores, mas não aperta a mão do presidente dos Estados Unidos. Se diz mediador da paz, mas só aponta o dedo para um lado do conflito. Isso não é neutralidade. É cumplicidade.

A Federação Israelita de do Estado de São Paulo reafirma que Israel e os judeus ao redor do mundo desejam, sim, um Estado Palestino, mas livre do terrorismo do Hamas e sem o financiamento antissemita do Irã. O Hamas não quer dois Estados. Não quer coexistência. Quer destruição. E, diante da paz, o terror perde sua razão de existir.

O presidente da República deve lealdade ao povo brasileiro, não aos regimes que patrocinam o terror. Em nome das vítimas do 7 de outubro, dos reféns ainda vivos e da verdade histórica, exigimos responsabilidade, equilíbrio e humanidade por parte do Chefe de Estado. O Brasil, que já foi referência diplomática no mundo, não pode ser porta-voz do ódio.

Paz se constrói com verdade. E a verdade é que não há paz possível enquanto o Hamas existir.

Federação Israelita do Estado de São Paulo