Texto estabelece critérios para exploração dos jogos e fixa limites por estado e população

Com Agência Senado 

O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil. O PL 2.234/22, já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

O PL prevê a regulamentação e legalização de bingos e jogos de azar, está na pauta do Senado. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator da proposta que foi pautada para ser votada nesta quarta-feira (4) no Plenário. O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.

No texto do senador Irajá,  permite a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer - como resorts com pelo menos 100 quartos - e em embarcações específicas. Estados e o Distrito Federal poderão ter um cassino cada, com exceção de São Paulo (até três), e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um), conforme o tamanho populacional ou territorial.

Navios fluviais com mais de 50 quartos também poderão operar cassinos, respeitando critérios baseados na extensão dos rios: até três casas de apostas em rios com mais de 3,5 mil quilômetros.

O projeto libera ainda o funcionamento de bingos permanentes, tanto com cartelas quanto em versões eletrônicas e videobingos. Cada município poderá ter uma casa para cada 150 mil habitantes. Municípios e o Distrito Federal também poderão operar bingos em estádios com mais de 15 mil lugares.

Já o jogo do bicho poderá ser explorado por uma empresa a cada 700 mil habitantes por unidade da federação. Em Roraima, onde a população é menor, será permitida uma operadora. Para obter autorização, tanto casas de bingo quanto operadores do jogo do bicho precisarão comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões. As concessões terão validade de 25 anos, renováveis por igual período.

O texto também regula o uso de máquinas caça-níqueis, exigindo registro, auditorias e divisão da receita: 60% para o estabelecimento e 40% para a empresa locadora.