Consenso marcou o pleito, realizado, em Plenário, na noite desta quarta-feira (1º), quando também foram escolhidos os presidentes das Comissões Permanentes e Ouvidorias

Por Patrícia Drummond 

O vereador GCM Romário Policarpo (PRD) será, pela quarta vez consecutiva, presidente da Câmara Municipal de Goiânia. Policarpo foi eleito, nesta quarta-feira (1º), de forma unânime pelos colegas parlamentares para comandar o Legislativo goianiense neste primeiro biênio (de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026) da 20ª Legislatura da Casa.

Os vereadores recém-empossados destacaram, durante votação nominal, em Plenário, a confiança que depositam no presidente eleito, além de sua capacidade de agregar. Lealdade e competência na condução do Poder Legislativo Municipal foram outras qualidades de Policarpo apontadas pelos parlamentares.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara foi realizada logo após a Sessão Solene que empossou - no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG) -, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil); a vice-prefeita, tenente-coronel Cláudia Silva Lira (Avante); e os 37 vereadores e vereadoras eleitos no último mês de outubro. Na ocasião – antes de os parlamentares seguirem para a sede do Legislativo da capital -, foi formalmente instalada a 20ª Legislatura, correspondente ao período de exercício dos mandatos dos eleitos – de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Inédito

É a primeira vez na história da Câmara que um vereador é eleito presidente da Casa por quatro vezes seguidas. No pleito deste 1º de janeiro, não houve chapa concorrente à Mesa Diretora. A chapa única, encabeçada por Romário Policarpo, foi apresentada e aprovada integralmente por todos os 37 vereadores, demonstrando - conforme afirmou a maioria - “maturidade” na construção do processo.

“Me sinto honrado por ter conseguido construir esse consenso; por ter colegas de partidos de extremos opostos, como o PL e o PT, votando em mim”, destacou Policarpo em seu pronunciamento. “Entendo que todos os vereadores, independentemente de siglas partidárias ou de bandeiras, têm de ser tratados de forma igualitária. Acredito que o respeito com o qual tratamos cada vereador, cada partido, cada ideal, foi o que me levou a ser reconduzido ao cargo de presidente desta Casa”, acrescentou.

Nascido no Gama (DF), Romário Barbosa Policarpo é Guarda Civil Metropolitano em Goiânia. Formado em Gestão de Segurança Pública pela Uni-Anhanguera, com forte atuação no meio sindical, ocupou a presidência do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia). Também foi presidente da Associação dos Servidores da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (ASGMG). Em 2016, conquistou o seu primeiro mandato de vereador pela capital.

Das quatro eleições em que concorreu à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, esta foi a primeira vez em que Romário Policarpo foi eleito por unanimidade. Em entrevista à imprensa, ele declarou sentir-se orgulhoso por causa disso e apontou a Saúde, em Goiânia, como um dos principais desafios da atual gestão. Segundo informou, o prefeito Sandro Mabel deverá enviar projetos à Casa já na próxima semana, o que poderá resultar na suspensão do recesso legislativo, com convocação de sessões extraordinárias.

Confira, a seguir, como ficou a composição da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026:

Presidente: Romário Policarpo (PRD)

1º Vice-presidente: Anselmo Pereira (MDB)

2º Vice-presidente: Isaías Ribeiro (Republicanos)

3º Vice-presidente: Sargento Novandir (MDB)

4ª Vice-presidente: Leia Klébia (Podemos)

1º Secretário: Henrique Alves (MDB)

2º Secretário: Juarez Lopes (PDT)

3º Secretário: Thialu Guiotti (Avante)

4ª Secretária: Aava Santiago (PSDB)

5º Secretário: Oseias Varão (PL)

1º Vice-presidente corregedor: Tião Peixoto (PSDB)

2º Vice-presidente corregedor: Coronel Urzeda (PL)

Comissões

Logo após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara - encerrada pouco antes das 19h30 -, os vereadores se reuniram para eleger os titulares e suplentes das Comissões Permanentes e Ouvidorias da Casa. Os mandatos nas funções internas do Legislativo da capital têm duração de dois anos. Os nomes foram anunciados por volta das 23 horas, quando encerraram-se os trabalhos.

Confira, a seguir, quem são os presidentes das Comissões e Ouvidorias neste biênio:

Comissão de Constituição e Justiça – Luan Alves

Comissão de Finanças, Orçamento e Economia – Welton Lemos

Comissão de Obras e Patrimônio – Heyler Leão

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – Professor Edward Madureira

Comissão de Saúde e Assistência Social – Dr. Gustavo

Comissão de Lazer – Sanches da Federal

Comissão de Trabalho e Servidores Públicos – Sargento Novandir

Comissão de Direitos da Criança e Adolescente – Aava Santiago

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – Daniela da Gilka

Comissão de Direitos Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano – Pedro Azulão Jr.

Comissão de Legislação Participativa – Rose Cruvinel

Comissão de Direitos do Consumidor – Coronel Urzeda

Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Social – Oséias Varão

Comissão de Meio Ambiente – Kátia Maria

Comissão de Direitos dos Idosos – Markim Goyá

Comissão de Segurança Pública e Patrimonial– Major Vitor Hugo

Comissão de Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais – William Veloso

Comissão Mista – Cabo Senna

Comissão de Fiscalização do Transporte Público Coletivo – Geverson Abel

Comissão de Proteção, Direitos e Defesa dos Animais - Lucas Vergílio

Comissão de Direito da Mulher – Leia Klébia

Comissão de Cultura – Fabrício Rosa

Conselho de Ética – Ronilson Reis

Ouvidoria de Combate a Crimes Raciais – ouvidor Fabrício Rosa

Ouvidoria da Mulher – ouvidora Aava Santiago

DNIT contrata emergencialmente construção de nova ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-226/TO

Com Agências 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU) a contratação da empresa que vai construir a nova ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-226/TO, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).

A obra tem orçamento de R$ 171.969.000,00 e o consórcio construtor - formado pelas empresas Gaspar S/A e Arteleste Construções - terá 12 meses para elaborar os projetos de engenharia e construir a ponte, que vai substituir a estrutura Juscelino Kubitschek de Oliveira que colapsou no domingo (22).

O DNIT sugeriu algumas premissas técnicas para serem adotadas na nova ponte, denominada Ponte de Estreito. Entre elas, a autarquia apontou a necessidade da travessia ser 100 metros mais extensa que a anterior, resultando num comprimento total da OAE de 630 metros, com um vão livre de 150 metros. A nova ponte deve ter uma largura de 19 metros, ou seja, sete metros mais larga que anterior, e que serão distribuídos em duas faixas de rolamento de 3,60 metros cada, dois acostamentos de 3 metros cada, duas barreiras de proteção tipo New Jersey de 40 centímetros cada, dois passeios de 2,3 metros cada e guarda guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.

“Com o valor de mais de R$ 171 milhões, o DNIT, além de investir em uma nova travessia mais extensa e mais larga, com passeios para pedestres, ciclovia, vai poder executar os serviços necessários de demolição da estrutura antiga e limpeza da área com a remoção dos escombros”, destaca o diretor-geral da autarquia, Fabricio de Oliveira Galvão.

A dispensa de licitação é um fundamento legal amparado no artigo 75, inciso VIII da lei nº 14.133/2021, que possibilita a contratação emergencial da obra, dando agilidade na construção da nova travessia.

Número é o maior desde o início do monitoramento da doença pelo Ministério da Saúde; veja como se proteger

Por Camila Stucaluc

O Brasil alcançou a marca de 6 mil mortes por dengue em 2024. Segundo dados do painel de monitoramento do Ministério da Saúde, até a madrugada desta terça-feira (31), foram contabilizados 6.004 óbitos pela doença. Outras 946 mortes, por sua vez, estão sob investigação – isto é, para ver se há relação com a infecção.

Este é o maior número de mortes confirmadas por dengue desde o início da série histórica do monitoramento pela pasta, em 2000. Até então, o número mais alto era o de 2023, quando, durante todo o ano, 1.179 pacientes morreram pela doença. Neste ano, a marca foi ultrapassada ainda no primeiro semestre, no dia 10 de abril.

Em relação aos casos prováveis de dengue, o número já chega a 6.643.922. Os registros são liderados pelo estado de São Paulo, que contabiliza 2.179.433 de infecções prováveis da doença. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 1.696.027, e Paraná, com 655.767. Roraima é o estado com menor número de casos, totalizando 758.

Apesar do alto número de infecções e óbitos, a incidência da dengue está diminuindo gradativamente no Brasil. Desde outubro, o governo vem aumentando o número de equipes de vigilância em saúde, que atuam nas comunidades para prevenir a disseminação de doenças, e aumentando a aquisição de vacinas contra a doença para 2025.

O que é a dengue?

A dengue é uma doença febril causada pelo vírus dengue (DENV), que é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. A doença costuma ter uma prevalência maior durante o verão – quando há mais períodos de chuva –, já que a água parada em galões e tonéis, por exemplo, auxilia no aumento de criadouros do mosquito.

Os principais sintomas da dengue são febre acima de 38°C, dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. A doença pode progredir para formas graves, associadas ao extravasamento de plasma, hemorragias ou comprometimento de órgãos, que podem evoluir para o óbito.

Como se proteger?

Tampe caixas d’água, ralos e pias;

Higienize bebedouros de animais de estimação;

Descarte pneus velhos junto ao serviço de limpeza urbana de sua cidade. Caso precise guardá-los, mantenha-os em local coberto, protegidos do contato com a água;

Retire a água acumulada da bandeja externa da geladeira e bebedouros e lave-os com água e sabão;

Limpe as calhas e a laje da sua casa e coloque areia nos cacos de vidro de muros que possam acumular água;

Coloque areia nos vasos de plantas;

Amarre bem os sacos de lixo e não descarte resíduos sólidos em terrenos abandonados ou na rua;

Faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas;

Sempre que possível, faça uso de repelentes e instale telas, especialmente nas regiões com maior registro de casos.

Existe tratamento?

Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento da doença é baseado principalmente na reposição de líquidos adequada. Dessa forma, conforme orientação médica, em casa deve-se realizar:

Repouso;

Ingestão de líquidos;

Não se automedicar e procurar imediatamente o serviço de urgência se houver sangramentos ou surgimento de pelo menos um sinal de alarme;

Retorno para reavaliação clínica de acordo com orientação médica.

Por Antonio Coelho de Carvalho

O governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), completa dois anos, sem muito a comemorar. Os números são desfavoráveis, a busca cega por popularidade vem consumindo o que resta de credibilidade. Está hora abandonar o discurso populista, as promessas e manobras políticas. Está na hora de ter responsabilidade na condução da política econômica ou será tarde de mais.

Nas alturas

O Dólar bateu recorde, chegou a R$ 6,26, e quebrou recorde histórico em relação ao real. Desde janeiro, a valorização do dólar já se aproxima de 30%. No mercado de ações, o Ibovespa vem tendo quedas diárias. O real derrete como um quadro de Salvador Dali, esse derretimento se reflexa pela falta de confiança dos investidores no governo. Falta de clareza na condução econômica e do ambiente fiscal cada vez mais instável e inseguro juridicamente, pintam um quadro nebuloso para o futuro.

Você paga a conta

A taxa Selic já está em 12,25% ao ano. A taxa, isso e juros são fundamentais para a economia brasileira, pois é o principal instrumento do Banco Central (BC) para controlar a inflação. Ela é a taxa básica de juros da economia e serve de referência para outras taxas de juros, como as de empréstimos, financiamentos e investimentos. O Brasil é o país que mais paga juros de dívida no mundo, aponta estudo. Com dívida bruta de 84,67% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com os bancos e financeiras, as taxas altas se baseiam em três fatores determinantes: Alta carga tributária; Inadimplência; Lucro do banco para operação. Mas o maior peso está no endividamento público. Isso é, o governo toma dinheiro emprestado (Como se usa se um cheque especial e você paga a conta).

Ladeira abaixo

Com esse cenário, não poderia ser diferente, as varias pesquisas mostram a desaprovação popular ao governo Lula, uma dessas realizadas pelo DataPoder mostra que 48% do povo desaprovam a administração do governo Lula. Já 45% é a taxa de aprovação.  A desaprovação avançou 9 pontos percentuais desde a posse do presidente. Mesmo com números favoráveis, que são poucos, como a taxa de desemprego, mas a desconfiança é maior. Ainda na avaliação da pesquisa o governo caiu 7 pontos percentuais no quesito popularidade. O Nordeste é a única região em que a maioria (53%) aprova a gestão de Lula.

Mérito

Mesmo com aprovação da Reforma tributária (que na realidade não se sabe como o povo vai pagar tanto imposto), e a valorização do salário mínimo aprovadas pelo Congresso, o que vê, é que o governo terá muita dificuldade com as duas Casas. O governo não consegue uma base mínima de apoio. Com a suspensão das emendas por parte do Ministro do (STF) Flavio Dino, esse distanciamento em Congresso e Executivo tende a se ampliar.

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Sem querer entrar no mérito da questão da suspensão das Emendadas parlamentares por parte do Ministro Flavio Dino, o mínimo que se espera do congresso é transparência nas destinações das emendas. Messe quesito concordo plenamente e acompanho o Eminente Ministro Flávio Dino, que escreveu em seu despacho:

“Aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos.”

Desconfiança

A desconfiança no governo é geral, a começar pelo aumento dos gastos públicos. Somente as despesas primárias do governo registram um aumento de R$ 2.029,2 bilhões a preços desse mês, com aumento real de 4,6% em relação ao mesmo período de 2023. Outra pedra no sapato do governo é a inflação. A taxa anual do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) foi de 4,71% em 2024. Apesar de ter sido inferior à registrada em 2023 (4,72%), ficou acima do centro da meta, de 3%, e do teto, de 4,5%. Sem mencionar a alta do Dólar e a folga de capitais.

Garantias

O Conselho Monetário Nacional regulamentou que o consumidor poderá dar um imóvel em garantia em várias operações de crédito simultâneas. Isso vale se o tomador tiver tanto um imóvel único como garantia de um empréstimo como uma moradia extra.

“As medidas aprovadas contribuem para o estabelecimento de condições adequadas para otimizar o aproveitamento de ativos imobilizados por parte de devedores e de credores, com potencial de ampliar a concessão de crédito imobiliário, especialmente de empréstimos a pessoas naturais garantidos por imóveis residenciais, preservando-se, ao mesmo tempo, a robustez das regras de oxigenação aplicáveis às operações de crédito imobiliário”, destacou o BC, em nota. Só pra lembra se você, se não pagar o Banco toma, ou os Bancos Tomam.

Emprestado

O governo continua a procurar dinheiro para pegar emprestadas as vendas de títulos do Tesouro Direto superam R$ 2,4 bilhões em novembro, Os títulos mais procurados pelos investidores foram os vinculados à inflação (IPCA), que corresponderam a 43,4% do total. Já os papéis corrigidos pela Selic tiveram participação de 40,4% nas vendas. Em outras palavras, pode-se dizer que, ao comprar um título do Tesouro Direto, o investidor está emprestando dinheiro ao governo. O Tesouro Direto ganhou popularidade, pois é uma das modalidades de investimento mais democráticas; permite fazer aplicações com valores muito baixos. Ate hoje Nunca houve calote.

Medo

Silvio Almeida considera deixar o Brasil

O ex-ministro de Lula demitido por assédio considera deixar o Brasil em 2025. Após ser demitido do Ministério dos Direitos Humanos devido a acusações de assédio sexual, o ex-ministro Silvio Almeida está cogitando a idéia de deixar o Brasil em 2025 para atuar no exterior. Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o ex-ministro de Lula foi convidado para dar aulas em universidades no exterior, mas ainda não tomou uma decisão sobre a proposta. Silvio Almeida teve experiências como professor visitante na Universidade de Columbia e como pesquisador na Universidade Duke, ambas nos Estados Unidos. Em setembro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) iniciasse um inquérito para investigar as acusações de assédio sexual e moral contra Silvio Almeida. Com isso, o caso passou a tramitar no STF.

Corte

Sancionada pelo presidente Lula as novas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) endureceram as condições para aderir ao benefício, concedido a idosos e pessoas com deficiência. Agora par o recebimento o beneficiário terá que fazer biometria e atualização de dados a cada 2 anos. Elas fazem parte do pacote de corte de gastos do governo. Até então, o benefício estava disponível para pessoas acima de 65 anos e com deficiência, com renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. A promessa e de diminuir os públicos, vai vendo ai. A noticia boa e que as pessoas são farão a prova de vida no máximo a cada dois anos e manter cadastro biométrico — a não ser em locais de difícil acesso e dificuldades de deslocamento.

 Fim de ano

Uma coisa é certa, temos que acertar os rumos, a falta de mobilização é tão assustadora quanto os números econômicos que nos rodeiam. O país não pode mais esperar enquanto discursos vazios e soluções paliativas dominam o debate público.

Enquanto isso o Lula defende que PT acirre discurso ideológico e diz que partido precisa falar com o povo "Temos de nos perguntar por que um partido que muitas vezes no discurso pensa que tem toda a verdade do planeta só conseguiu eleger 70 deputados. fica a pergunta.

Até a próxima

Antonio Coelho de Carvalho é jornalista

Ministro do STF critica prática de ‘emendas de líderes’ e cobra transparência e rastreabilidade da Câmara dos Deputados

Com  Estadão 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira, 27, que a Câmara não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e reiterou os questionamentos feitos anteriormente. O magistrado deu prazo até às 20h para que os dados solicitados sejam enviados.

Mais cedo, a Advocacia da Câmara havia enviado um documento ao STF afirmando ter cumprido as determinações e solicitando a liberação dos recursos. No entanto, Dino considerou a resposta insuficiente. “Lamentavelmente, da petição hoje protocolada pela Câmara dos Deputados não emergem as informações essenciais”, diz o ministro na decisão.

Na última segunda-feira (23), Dino bloqueou as emendas de comissão com base no entendimento do STF de que elas não atendem aos critérios de transparência e rastreabilidade previstos em lei. Ele condicionou o desbloqueio à identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações.

Dino rejeitou o argumento da Câmara dos Deputados sobre a distinção entre “aprovação” e “indicação” de emendas. Segundo ele, não há base normativa que justifique a alegação de que a destinação de recursos por uma Comissão Permanente da Casa não precise de aprovação formal.

“Lembro, mais uma vez, que não existem, no ordenamento jurídico pátrio, ‘emendas de líderes’. A Constituição Federal trata exclusivamente sobre ‘emendas individuais’ e ‘de bancada’, enquanto que as ‘emendas de comissão’ são reguladas pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, e, mais recentemente, pela Lei Complementar nº. 210/2024″, afirmou.

As emendas bloqueadas por Dino são do tipo RP-8, conhecidas como emendas de comissão. Segundo o ordenamento jurídico, essas emendas são indicadas por um ou mais parlamentares a cada Comissão Permanente, que as aprova. No entanto, o conjunto de emendas aprovadas pela Câmara e enviado ao governo federal — responsável pela execução dos recursos — não identifica os parlamentares que fizeram as indicações. Em vez disso, os líderes de bancada aparecem como responsáveis pelas emendas.

Para Dino, essa prática é inconstitucional, pois cria uma nova modalidade, as “emendas de líderes”. Além disso, o artifício utilizado pela Câmara dificulta a identificação dos verdadeiros autores das emendas, violando os princípios de transparência e rastreabilidade.

“Aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da TRANSPARÊNCIA e da RASTREABILIDADE, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos. Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das “emendas de comissão” relativas ao corrente ano, deverá responder OBJETIVAMENTE aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024)”, diz o despacho.

Relembre o caso

Na última segunda-feira, 23, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência no repasse dos recursos.

Ao determinar a suspensão, Dino avalia que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. Na decisão, o ministro afastou a possibilidade da criação das “emendas de líder partidário”.

Em resposta nesta sexta-feira, 27, a Câmara dos Deputados enviou um ofício à Corte argumentando que o rito parlamentar seguiu a legislação vigente e pediu a revogação das medidas determinadas por Dino.

No documento, Lira cita que o procedimento adotado, com a assinatura de 17 líderes de bancadas, foi considerado legal e respaldado por órgãos e ministérios do governo Lula. A advocacia da Câmara ainda pontuou que o ofício encaminhado ao Executivo apenas ratificou as indicações de emendas já aprovadas pelas comissões, e não serviu para a “criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões”.