O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) fez uma representação na corte, para que seja fiscalizada a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) juntamente à Polícia Federal, diante das denúncias de exportações bilionárias de manganês no País, operadas com uso de notas fiscais frias para viabilizar a extração ilegal do minério.

Com Estadão

A representação encaminhada à presidente do TCU, ministra Rosa Arraes, foi requerida pelo subprocurador-geral do MP/TCU, Lucas Rocha Furtado, a partir de reportagem publicada nesta segunda-feira, 18, pelo Estadão.

Por dois meses, a reportagem levantou informações sobre um esquema que domina boa parte da extração de manganês no Pará. Municípios como Parauapebas, Curionópolis e Marabá, na região Sudeste do Estado, são hoje o epicentro deste mercado clandestino. Nestas regiões, criminosos têm utilizado, sistematicamente, documentos de extração emitidos em outros Estados, onde sequer há minas com atividades de exploração, para camuflar a verdadeira origem do material extraído.

Em um dos casos analisados pelo Estadão, é revelado que, no dia 16 de dezembro do ano passado, a empresa CNB Minerações, dona de uma mina de manganês em Cavalcanti, cidade localizada na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, emitiu uma nota fiscal "com fim específico de exportação". A empresa previa o envio de 5 mil toneladas de manganês para a Ásia, ao preço de R$ 2,4 milhões. Acontece que não houve saída de manganês extraído pela empresa em Cavalcanti, pelo fato de que a mina da empresa localizada no município goiano está inativa e já foi exaurida há cerca de 20 anos, depois de ser explorada por décadas, desde o início dos anos 1970. Na prática, papéis da empresa foram usados para "legalizar" o minério explorado clandestinamente em regiões do entorno de Marabá.

O subprocurador-geral do MP/TCU, Lucas Rocha Furtado, que nos últimos anos tem apresentado uma série de pedidos de apuração sobre a atuação do governo na área ambiental, solicita que a atuação da ANM seja monitorada pela corte de contas, pelo fato de os crimes já serem de conhecimento da agência, mas ainda continuarem a ocorrer regularmente.

"Deparo com a notícia acerca de exportações bilionárias com notas frias e advindas de extração ilegal. Se, por si, não fosse chocante, a notícia revela que os casos apontados não foram isolados e ocorrem há anos", afirma o subprocurador-geral, em sua representação.

Furtado lembra que não se trata mais de uma irregularidade a ser investigada. Trata-se de um caso já confirmado pela própria agência. "Conforme divulgado, as informações foram encaminhadas para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a qual confirmou a veracidade das informações e alegou que os fatos foram repassados para a Polícia Federal. Sendo assim, não estamos mais diante de indícios de irregularidades, mas de uma constatação que precisa ser acompanhada por esse Tribunal de forma a contribuir para a atuação da agência."

Em seu pedido, o subprocurador-geral pede à presidência do TCU que adote "medidas necessárias para acompanhar e verificar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) juntamente à Polícia Federal".

A reportagem apurou que algumas ações de apreensão de manganês realizadas pela ANM ainda em 2020 não resultaram, até hoje, no cancelamento de portarias de lavras onde, sabidamente, não há mais exploração mineral, como ocorre em áreas na região de Cavalcante (GO).

Empresas importadoras que compram o minério no Brasil, as chamadas "tradings", têm conseguido embarcar o insumo, mesmo aquele que já chegou a ser apreendido, por meio de ações judiciais. Questionada sobre o assunto pela reportagem, a ANM justificou que "não tem previsão na legislação mineral (Decreto n. 9406/2018) a lavratura de autos de infração contra agentes do mercado que adquirem minério ilegal para exportação".

A providência tomada nestes casos, afirmou a ANM, "é promover as providências administrativas de apreensão da mercadoria e comunicar o fato à Polícia Federal, para que investigue o(s) crime(s) cometido(s) pelo agente, que podem ser desde a falsidade de documento público (nota fiscal) a crime de lavra ilegal ou usurpação de bem mineral da União".

O governo do Pará foi reiteradamente questionado sobre o assunto, mas não se pronunciou até o momento. A prefeitura de Marabá, região marcada pela extração ilegal, se esquivou de qualquer responsabilidade sobre as explorações clandestinas e declarou, por meio de sua Secretaria de Comunicação, que "a fiscalização e as ações de combate ao garimpo ilegal são de competência estadual e federal, já que o Ibama e a Polícia Federal agem diretamente na ação".

Hoje há cerca de 100 inquéritos no PF abertos para investigar os crimes ocorridos na extração de manganês.

O Brasil é dono de 10% das reservas mundiais de manganês. É hoje o quarto maior mercado mundial do insumo, atrás apenas de Ucrânia, África do Sul e Austrália. A maior parte da produção segue para a China, apontam os dados do Ministério da Economia. Em janeiro e fevereiro deste ano, os chineses compraram 121 mil toneladas do insumo brasileiro, enquanto os demais países importaram 13 mil toneladas do minério nacional. Entre 2016 e 2021, a China adquiriu, sozinha, mais de 11,2 milhões de toneladas de manganês brasileiro, contra 4,7 milhões de toneladas destinadas aos demais países.

A pesquisa ouviu 3 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de abril. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%

Por: Metro1

Na última pesquisa PoderData, divulgada nesta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro cresceu 15 pontos percentuais nas intenções de voto entre os apoiadores que votaram nele no segundo turno de 2018. Segundo o instituto, a alta foi estimulada pela saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da disputa.

Na pesquisa anterior, realizada há um mês, Bolsonaro tinha 47% das intenções de voto entre seus eleitores de 2018. Já no levantamento desta segunda, este indíce subiu para 62%.

Dos bolsonarista da última eleição, o petista Luiz Inácio Lula da Silva tem 17% das intenções de voto.

No cenário geral, em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista leva a disputa com 47% das intenções de voto e Bolsonaro figura com 38%.

A pesquisa ouviu 3 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de abril. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

Decisão deve alterar parte das medidas implementadas para o controle da pandemia da Covid-19, como o uso de máscaras, a compra de remédios e a vacinação.

Com Agências 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite deste domingo, 17, o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19. O comunicado foi feito em pronunciamento em cadeia nacional.

Segundo Queiroga, a decisão é possível devido à melhora do cenário epidemiológico, decorrente da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde. Dados divulgados pelo consórcio formado por veículos da imprensa neste domingo indicam que foram registrados 2.243 novos casos da doença, o que eleva para 30.248.082 o total de notificações.

Ainda conforme divulgado pelo consórcio, houve 18 novas mortes pela Covid-19, com média semanal abaixo de 100 – a menor desde 4 de janeiro deste ano, quando a média ficou em 98. O total de óbitos subiu para 662.011.

Já o Ministério da Saúde informou que o número de óbitos nas últimas 24 horas foi 22. Ao todo, o Brasil possui 661.960 mortes, segundo o governo.

O que isso significa

O Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional dá maior liberdade aos gestores públicos para tomar decisões relacionadas ao enfrentamento à crise sanitária.

No fim de março, após o presidente Jair Bolsonaro ter dito publicamente que Queiroga estudava reclassificar a crise sanitária para endemia, o ministro disse que não decretaria o fim da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Na ocasião, Queiroga explicou que o ministério avaliava encerrar o Estado de Emergência em Saúde Pública em vigência há mais de dois anos, argumentando que mesmo essa decisão dependeria de uma "série de análises".

A pasta justificou, naquele momento, que não estava sob sua alçada "rebaixar" o nível da pandemia para endemia.

Apesar das explicações do ministério, Bolsonaro voltou a dizer, na última quarta-feira, que o Ministério da Saúde rebaixaria em breve o status de pandemia para endemia de Covid-19.

Deysi Cioccari afirma em entrevista à CNN que PL está extremamente fortalecido, o que pode ser fundamental para a tentativa de reeleição de Bolsonaro

Por Ludmila Candalda

Os partidos de centro podem ter papel fundamental na eleição presidencial deste ano, o que fortalece a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda busca conseguir apoio dessas legendas para formar sua coalizão. A análise dos últimos desdobramentos da política brasileira foi feita pela cientista política Deysi Cioccari, em entrevista à CNN neste sábado (16).

“O apoio do Centrão é um fator decisivo entre as duas campanhas favoritas, de Lula e Bolsonaro”, disse.

Segundo ela, na política atual, os personagens têm mais força dos que partidos, mas apoio partidário ainda é necessário para que o próximo mandatário consiga realizar um governo sólido.

“O que o Bolsonaro tanto rechaçou no passado, hoje pode ser a força dele. O PL está extremamente fortalecido, e o ex-presidente Lula ainda está tentando formar suas coalizões”, afirmou.

Cioccari pontuou que nomes como João Doria (PSDB), Eduardo Leite (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Luciano Bivar (União Brasil) carecem de apoio partidário, o que dificulta a competitividade de suas candidaturas, além da falta de apoio popular.

“O presidente Bolsonaro sai na frente em uma disputa eleitoral pelo próprio apoio de partidos que ele tem. Isso nos estados vai refletir muito forte”, analisou.

Operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública apreendeu neste sábado (16) a balsa de garimpeiros que invadiu na quarta-feira (13) o território indígena Xipaya, no Pará. Cinco adultos e dois adolescentes estavam a bordo.

POR NICOLA PAMPLONA

A operação foi iniciada nesta sexta (15), com equipes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da Funai (Fundação Nacional do Índio).

A invasão foi denunciada pela indígena Juma Xipaia, cacique da aldeia Karimaa. Em relato nas redes sociais, ela disse que os invasores usaram de violência contra o seu pai, que registrava a movimentação com um celular.

"Houve muita dificuldade para localizar a balsa, que não podia ser vista com facilidade do alto por helicópteros", disse, em nota, o chefe do Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas, o delegado da PF Paulo Teixeira.

"Foi necessário fazer varreduras com lanchas pelos afluentes do rio Iriri, e por isso é uma vitória termos feito o achado em praticamente um dia", completou. A embarcação estava atracada em um lugar conhecido como Riozinho do Anfrísio, na zona rural de Altamira.

Os adolescentes que estava a bordo foram apreendidos e estão sob os cuidados da Justiça, disse o ministério. Já os adultos foram levados para prestar esclarecimentos na delegacia da Polícia Federal de Itaituba.

"A balsa apreendida não será destruída. Nós vamos adotar os procedimentos legais para que o equipamento seja destinado a ações de fiscalização ambiental do ICMBio", disse Teixeira.

Após a denúncia da invasão, homens da Força Nacional e da PF foram deslocados por via aérea até a aldeia Karimã para reforçar a segurança da tribo, pois havia suspeitas de que os garimpeiros estariam armados.

O território Xipaya possui cerca de 179 mil hectares de extensão e fica localizado a 400 km da cidade de Altamira, região sudeste do Pará. As aldeias localizadas em sua zona de abrangência abrigam cerca de 200 pessoas.

Em suas redes sociais, Juma disse após a invasão que os moradores da aldeia estavam com medo dos invasores. "Entraram com uma balsa supergigante. Agiram com violência com meu pai. Tentaram pegar o celular dele, porque estava filmando. Guerreiros estão descendo para pedir que saiam do território", afirmou.