A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro confirmou um depósito no valor de R$ 50 mil na conta de Myriam Ribeiro, mulher do ex-ministro. O advogado Daniel Bialski disse ao Estadão que o valor é referente ao pagamento recebido pela venda de um carro.

Por Caio Junqueira

Uma transação financeira no valor de R$ 60 mil entre Victoria Bartolomeu, filha do pastor Arilton Moura, e Myriam Ribeiro, esposa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, é um dos focos da investigação da Polícia Federal que prendeu, nesta quarta-feira (22), o ex-ministro.

O documento da transação, obtido pela CNN, mostra que a filha do pastor comprou da filha do ministro um carro Sportage Kia por R$ 60 mil quando ele ainda era ministro da Educação.

Erramos: Mais cedo, (ontem) dissemos que, segundo aliados, a transação envolvia 50 mil reais, que haviam sido depositados na conta bancária do ex-ministro pelo pastor Gilmar Santos. O advogado de Ribeiro, Daniel Bialski, confirmou essa informação e disse que havia uma transação de valor incerto entre o pastor Gilmar Santos e o ministro, enquanto ele estava no cargo, em decorrência da venda de um carro, no caso uma Ecosport, que pertencia a esposa do ministro.

Documento da transação do veículo no valor de 60 mil reais entre a filha de Arilton Cruz e a filha de Milton Ribeiro

Posteriormente à divulgação da reportagem, esses mesmos aliados mudaram a versão da história e passaram o documento da transação do veículo no valor de 60 mil reais entre a filha do pastor Arilton Moura e a filha de Milton Ribeiro.

Entenda as denúncias que derrubaram Milton Ribeiro do MEC

Em um áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” e em reportagens do “O Estado de S. Paulo”, Ribeiro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.

Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.

Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.

Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.

Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.

“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.

Ribeiro negou que tenha favorecido pastores. Em nota enviada à CNN, o ministro dizia ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.

Ribeiro deixou o Ministério da Educação em 28 de março.

“Não me despedirei, direi até breve”, diz ministro da Educação na carta entregue a Bolsonaro. Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Na carta, Ribeiro diz que sua vida “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.

Em entrevista exclusiva à analista de política da CNN Renata Agostini, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que mandou suspender todos os repasses da pasta que estão sendo investigados.

Demétrius de Oliveira Macedo agrediu brutalmente a socos Gabriela Samadello Monteiro de Barros dentro da prefeitura de Registro

Fonte: Terra Notícias

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do procurador Demétrius de Oliveira de Macedo, que agrediu a socos a colega de trabalho Gabriela Samadello Monteiro de Barros dentro da prefeitura de Registro, cidade do interior de São Paulo.

A decisão foi tomada com base no pedido feito pelo delegado Daniel Vaz Rocha, da 1ª Vara Criminal da cidade, responsável pela apuração do caso.

Apesar de vídeos que circulam mostrando as agressões à colega de trabalho, Macedo foi ouvido e liberado pela Polícia Civil. O delegado Fernando Carvalho Gregório justificou a liberação por não indentificar a existência do flagrante.

No vídeo que circula nas redes sociais, o procurador aparece dando socos na mulher que já estava no chão. Nas imagens é possível ver que uma segunda funcionária foi empurrada contra a porta ao tentar segurar o homem. Ainda é possível ouvir Macedo xingando a procuradora.

Em seu depoimento, o procurador assumiu as agressões e disse que sofria assédio moral por parte da procuradora-geral Gabriela. Ele foi afastado de suas funções na Prefeitura de Registro e teve o salário congelado.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública confirmou que caso é investigado pela DDM de Registro e que após solicitação da autoridade policial, a Justiça concedeu a prisão preventiva do autor das agressões. Diligências prosseguem visando sua prisão.

A procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros revelou detalhes da violência que sofreu. Em entrevista à TV Tribuna, a procuradora disse que "tinha medo" do agressor, mas não imaginava que poderia haver um caso de violência.

"Eu tinha medo, sim. Tinha medo de que fosse acontecer isso, mas não imaginava que fosse ser uma violência física, achava que osse um bate-boca, uma discussão", disse a vítima ainda com o rosto marcado pelas agressões, com um hematoma em seu olho direito. "Eu estava saindo da repartição quando ele veio em direção a mim de forma violenta e me desferiu uma cotovelada. Fui arremessada contra a parede. E ele começou a bater muito em mim, desferir muitos golpes. Socos e pontapés. Chutou muito o meu rosto".

A procuradora disse acreditar, que se os colegas de trabalho não tivessem parado Demétrius, ele a agrediria até a morte. "Acho que é uma coisa muito grave, se as pessoas não estivessem ali para me socorrer, fatalmente não estaria aí para contar essa história, ele teria me espancado até a morte", contou a procuradora.

A procuradora relatou à polícia que recentemente solicitou à Secretaria de Administração a abertura de processo disciplinar contra o procurador, devido ao comportamento ríspido que ele estava tendo com outros colegas de trabalho. E que na data da agressão havia saído no Diário Oficial que foi formada uma comissão para apurar os fato, motivo pelo qual acredita que foi agredida.

A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suspeita de corrupção é uma demonstração de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não controla o aparato do estado nem o aparelho policial

POR MÔNICA BERGAMO

A opinião é do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que comandou a pasta no governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2016, e viu, naquela época, diversos dirigentes do PT serem presos pela Polícia Federal.

"Em um governo republicano, como era o nosso, sem tentativas de controle da PF, fatos como esse fazem parte da vida, seriam encarados como normais. Mas, num governo autoritário como o de Jair Bolsonaro, mostra uma contradição", diz ele.

"Ao contrário do que Bolsonaro pretende, ele não está controlando o aparato do estado nem o aparelho policial como gostaria. Felizmente", afirma.

Segundo Cardozo, a prisão mostra que a tentativa de controle de Bolsonaro sobre a PF se mostrou inviável. "A polícia não é homogênea e, por mais que a cúpula tente, não existe controle hegemônico sobre a instituição".

Em abril de 2020, Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça acusando Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Segundo disse na época, o presidente "queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente. E, realmente, não é o papel da Polícia Federal se prestar a esse tipo de função".

Moro disse ainda que Bolsonaro, além de tentar trocar o diretor-geral da Polícia Federal, queria alterar os comandos das superintendências do órgão em alguns estados.

"Eu falei para o presidente que isso seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo", revelou o ex-juiz quando renunciou ao comando do ministério. "É algo que eu não posso concordar", disse na ocasião.

As evidências de que Bolsonaro tentava controlar a PF surgiram também nos vídeos de uma reunião ministerial divulgados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Neles, o presidente aparece dizendo que queria trocar chefes da PF. "Se não puder, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", disse o mandatário à sua equipe.

A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos, como revelado pela Folha.

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.

A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Ex-ministro de Bolsonaro foi preso nesta quarta-feira

 Com Estadão

Preso preventivamente pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria cometido pelo menos quatro crimes. O mandado de prisão, expedido pelo juiz federal Renato Borelli, aponta os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

A operação Acesso Pago deteve Ribeiro em sua casa em Santos, no litoral paulista. Também foi detido o pastor Gilmar Santos, ligado ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de instaurar um balcão de negócios no MEC (Ministério da Educação) utilizando verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado à pasta.

Os crimes dos quais o ex-ministro é acusado tem relação com um esquema de corrupção orquestrado por pastores evangélicos, a partir da distribuição de recursos do FNDE durante sua gestão.

Na mesma decisão, o juiz determinou que Ribeiro seja transferido para a Superintendência da PF em Brasília. O ex-ministro deve participar de uma audiência de custódia nesta quinta-feira (23), às 14h, na sede da 15ª Vara Federal.

Além de Ribeiro e Gilmar Santos, o pastor Arilton Moura também foi alvo da operação.

Recursos deverão estar disponíveis no final de julho

Com Agência Brasil

A segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI), poderá apoiar microempresas e microempreendedores individuais (MEI), anunciou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o chefe do Departamento de Produtos de Garantia para Acesso ao Crédito do BNDES, Luciano Lanz, para a operacionalização do programa, são necessários ainda a realização de assembleia geral extraordinária de cotistas do Fundo, a divulgação de regulamento com as novas condições e o desenvolvimento e adaptação dos sistemas de tecnologia da informação (TI) do BNDES e dos bancos parceiros. Na primeira rodada do PEAC, foram 47 bancos habilitados.

“A expectativa é que esteja disponível para concessão de garantias no final de julho”, informou Lanz.

Esse prazo conta a partir da publicação hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), da portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes que estabeleceu as diretrizes do novo PEAC-FGI, operacionalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Resultado de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia, a segunda edição do PEAC foi viabilizada pela Medida Provisória 1.114/2022, e contará com recursos já disponíveis no Fundo Garantidor, sem necessidade de novos aportes da União.

Garantias

Os novos empréstimos terão como garantia os recursos pagos pelas empresas referentes aos financiamentos garantidos até o término do primeiro PEAC, em dezembro de 2020.

“Nessa nova rodada, não há novo aporte de recursos do Tesouro. O que acontece é que os recursos que já foram liberados em decorrência de resultados de aplicações financeiras do Fundo ou de operações de garantia eventualmente já liquidadas estão sendo usados para concessão de novas garantias”.

Com isso, a expectativa é ter em torno de R$ 1 bilhão de recursos este ano e algo próximo de R$ 1,2 bilhão, no próximo exercício. Considerando a expectativa de alavancagem desses recursos, Lanz estimou que isso deve possibilitar um volume perto de R$ 22 bilhões até o final de 2023, em termos de crédito garantido.

Na versão anterior, lançada em 30 de junho de 2020 como medida para mitigar a crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o PEAC-FGI recebeu quatro aportes do Tesouro Nacional no montante de R$ 5 bilhões cada, somando R$ 20 bilhões, para garantia dos recursos destinados para financiamentos pela rede de bancos parceiros, com baixo risco de inadimplência.

Luciano Lanz destacou que outra grande diferença em relação ao PEAC-FGI de 2020 é a exclusão da garantia para grandes empresas. Além disso, para os microempreendedores individuais e microempresas, foi definido o limite máximo de 30% para cobertura de inadimplência permitido na Lei 14.042.

“Com isso, você reforça o compromisso do governo federal e do BNDES no apoio ao empreendedorismo e no acesso ao crédito para aqueles que têm maior dificuldade em oferecer garantias ao sistema bancário”.

Por outro lado, o percentual máximo de cobertura de inadimplência para pequenas empresas será de 10% e, para médias empresas, 7%, mostrando redução em comparação ao primeiro PEAC, quando os percentuais eram de 30% e 20%, respectivamente.

Lanz deixou claro que o foco é ampliar o acesso para microempreendedores individuais e microempresas. Ele lembrou também que, no primeiro PEAC, a situação era mais grave, gerada pela pandemia do novo coronavírus, e existia necessidade de esses percentuais para pequenas e médias empresas serem mais altos do que são hoje.

“Apesar de a gente ainda estar sentindo os efeitos da pandemia, da própria guerra da Ucrânia e outras questões, a gente está em uma situação menos crítica sob esse ponto, o que permite que você reduza o percentual para esses segmentos, mas mantendo a expectativa de efetividade e alcance do programa”, afirmou.

Balanço

As contratações de financiamento do primeiro PEAC-FGI foram encerradas em dezembro de 2020. Dados acumulados pelo BNDES entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2020 revelam que o total de financiamentos contratados com garantia pelo programa emergencial de crédito alcançou R$ 92,1 bilhões, por meio de mais de 40 agentes financeiros, com 135.720 operações e apoio a 114.355 empresas de todas as regiões do país. Dessas companhias, 68% eram de pequeno porte; 31% de médio porte; 1% de grande porte. Os financiamentos foram concedidos em mais de 3.800 municípios. (ABr)