Foi sancionado teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo

Por Iander Porcella

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo. A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis, mas enfrentou resistência dos governadores, que preveem uma crise fiscal em 2023 com a redução das alíquotas de ICMS. O Senado, onde os chefes dos executivos estaduais têm mais poder de barganha, atendeu alguns pleitos levados pelos secretários de Fazenda, agora vetados pelo presidente.

Bolsonaro vetou, por exemplo, a compensação da perda de receitas para os cinco Estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.

Dessa forma, a compensação será feita apenas para Estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021. Esse ressarcimento será feito de forma temporária, durante seis meses.

O presidente também vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios para que mantivessem os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.

Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeragem dos impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina e etanol.

Descubra o quanto os motoristas vão pagar pelos combustíveis caso o governo faça o corte total dos repasses de tributos.

POR RENATO SOARES

O Senado Federal votou e aprovou nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que fixa o teto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, telecomunicações, transportes e energia elétrica. No entanto, o governo também estuda zerar os impostos federais e estaduais da gasolina e do diesel até o fim deste ano.

Caso a medida seja adotada, o preço do litro da gasolina pode cair cerca de R$ 2,44, enquanto que o do diesel R$ 0,82. Neste caso, deveria ocorrer o corte total dos repasses dessas cobranças aos consumidores, ou seja, sem o aumento da margem de lucro pelos distribuidores.

Se o governo conseguir zerar todos os tributos que incidem sobre os combustíveis, é possível que o preço médio por litro reduza dos atuais R$ 7,21 para R$ 4,77, no caso da gasolina, e de R$ 7,01 para R$ 6,19, em se tratando do diesel. As reduções seriam de 33,8% e 11,7%, respectivamente.

É importante lembrar que a medida só ficará em vigor até o fim do ano, até que novos reajustes de preços propostos pela estatal acabem reduzindo a eficácia e os impactos da redução.

• Composição do preço da gasolina

• Composição do preço do diesel

Considerando o preço do petróleo hoje, bem como a cotação do dólar, os preços praticados pela Petrobras no país apresentam uma defasagem em torno de 17% e 18% na comparação ao cenário internacional.

Como são calculados os preços da gasolina e do diesel no Brasil?

Segundo a Petrobras, a estatal é responsável por 38,9% do preço cobrado pelo litro da gasolina, e 63,2% no caso do diesel. Os valores restantes têm origem em impostos estaduais e federal, além da inclusão dos custos relacionados ao etanol anidro e do biodiesel, assim como a etapa de distribuição e revenda.

Veja a seguir como é feito o cálculo que compõe o preço do combustível atualmente, antes da redução do ICMS:

Composição do preço da gasolina

É importante destacar que os preços trazidos acima são baseados nas médias nacionais feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da semana de 29 de maio a 4 de junho.

No entanto, cada estado cobra uma alíquota de ICMS diferente, o que pode aumentar ainda mais o preço dos combustíveis dependendo da região. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS da gasolina chega a 34%, enquanto que em Minas Gerais ele é de 31% e no Maranhão de 29%.

DIRETO DA REDAÇÃO

Em entrevista ao vivo à Rádio CBN, transmitida em rede nacional, Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, elegeu o combate à pobreza e à miséria como principal bandeira de seu governo, caso eleito.

Ciro citou a inadimplência como a principal causa da miséria, pois sem crédito, as famílias são impedidas de consumir. Ciro citou o número de seis milhões de empresas com o nome sujo junto ao Ministério da Economia, o que cria um quadro que beira o colapso, pois coloca em risco milhões de empregos.

Ciro sugeriu a reabertura de 14 mil obras públicas paradas, que poderiam estar gerando emprego e renda, aquecendo a economia e diminuindo a inflação.  Nesse tripé, acredita Ciro, está “a solução a curto prazo para tirar o Brasil do colapso social para o qual se encaminha”.

Confira a entrevista na íntegra.

Senador Giordano (MDB-SP) foi o autor da 27ª assinatura mínima necessária para que a comissão possa ser instalada na Casa

Por Igor Gadelha

A assinatura do senador Giordano (SP) em apoio à instalação da CPI do MEC no Senado surpreendeu integrantes do Palácio do Planalto e até a cúpula do MDB, partido do parlamentar.

O apoio do senador levou a oposição a completar as 27 assinaturas mínimas exigidas para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida sobre a instalação do colegiado.

Ministros palacianos e dirigentes do MDB dizem que o apoio de Giordano à CPI os surpreendeu porque, até então, o o parlamentar era considerado um aliado ao governo no Senado.

Giordano assumiu o mandato em março de 2021, após a morte de Major Olímpio, de quem era suplente até então. Ambos foram eleitos em 2018 com apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Esse foi o maior valor da série histórica iniciada em 1995

Por Alex Rodrigues

A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021. O resultado de maio é o maior da série histórica, iniciada em 1995, em valores corrigidos pela inflação.

Com o resultado, apenas os cofres públicos federais já receberam R$ 908,55 bilhões em tributos federais pagos pelos contribuintes entre janeiro e maio deste ano. Valor 9,75% superior ao dos cinco primeiros meses de 2021.

“Esta arrecadação está vinculada ao volume da produção de petróleo e também à cotação do barril, uma commodity internacional. E também sofre interferência da variação cambial. Todos esses crescimentos têm que ser analisados com base nestas considerações”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor fiscal Claudemir Malaquias.

A análise das fontes de receitas revela que a arrecadação mensal com Rendimentos de Capital (IRFF) registrou um acréscimo de 59,5% em comparação ao total recolhido em maio de 2021, totalizando R$ 5,8 bilhões.

Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).

A Receita Federal atribui o aumento de 9,42% da arrecadação da contribuição previdenciária ao aumento da massa salarial e pelo crescimento dos recolhimentos efetuados pelas empresas que recolhem o Simples Nacional. E o acréscimo de 59,5% na arrecadação do IRRF à alta da taxa básica de juros, a Selic, o que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

Os principais indicadores traçam uma melhora da atividade econômica entre janeiro e maio deste ano, o que também ajuda a explicar a alta da arrecadação (veja na tabela abaixo). Um dos destaque foi o crescimento de 27,2% da arrecadação obtida a partir dos valores em dólares das importações, quando comparados os meses de maio de 2021 e de 2022.

Arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.

Outro destaque, segundo Malaquias, foi o crescimento de 19,4% da arrecadação do Imposto de Renda entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Tivemos o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sob ganhos de capitais de quase 50% [48,9%] e o desempenho do Simples Nacional, cuja arrecadação apresentou, no período, um crescimento de 30,8%, já descontada a inflação”.