Dino autoriza silêncio de presidente de sindicato na CPMI do INSS

Por Rafaela Soares

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino concedeu nesta quinta-feira (9) um habeas corpus que permite que o presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista de Souza Filho, permaneça em silêncio durante o depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão acontece no mesmo dia que a Polícia Federal, com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), realizou a 2ª fase da Operação Sem Desconto, onde cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e Distrito Federal.

Antes da sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse estranhar a operação da PF exatamente no dia do depoimento, e também a decisão de Dino.

“A gente estranha esse posicionamento do STF na hora que a investigação está se aprofundando, ta chegando em gente poderosa. [...] Para mim, me parece uma blindagem do governo Lula em cima dessa roubalheira que tá acontecendo no Brasil”, afirmou.

Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ressaltou que o objetivo é entender se o sindicato participava ou não do suposto esquema,

“Tem várias outras instituições que já está muito claro [a participação]. Me parece que no caso da Sindinapi não há, especificamente, a falta da autorização, e sim algo referente a avaliação digital, que é fundamental hoje para impedir o cometimento de fraudes”, disse.

Entenda

O Sindnapi, cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido por Frei Chico, irmão do presidente Lula, é um dos alvos da 2ª fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) nesta quinta-feira (9).

Durante a ação, os mandados foram cumpridos mandados de busca e apreensão em nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal.

Em nota, a defesa afirmou que não teve “acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar(veja a nota completa a seguir).

Segundo a corporação, a ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Nota completa

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da “Operação Sem Desconto”.

Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.

A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos.