A Policia Federal  abriu um novo inquérito para investigar a Petrobras. Agora, a PF irá apurar se houve evasão de divisas na venda da refinaria de San Lorenzo para o grupo argentino Oil Combustibles S.A., que pertence ao empresário Cristóbal Lopez, amigo da presidente Cristina Kirchner. A investigação averiguará também se houve prejuízo à estatal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Enquanto a Polícia Federal vem cumprindo muito bem o seu papel, o Senado nas suas apartes e suas questões de ordem aliado a sua comprovada lentidão apego e subserviência ao executivo alega agora questões de ordem para não instalar de foto comissão parlamentar de inquérito (CPI).

 Esse outro bom negocio para os compradores da refinaria brasileira em terras argentinas segundo o jornal,  foi aprovado pelo Conselho da empresa por um total de US$ 110 milhões, num negócio que incluiu a refinaria, os estoques, postos de gasolina, além de outros produtos. A empresa argentina estaria disposta a pagar, em outubro de 2009, até US$ 50 milhões somente pelos ativos da refinaria - sem os estoques e outros produtos. Sete meses depois, a estatal brasileira anunciou a venda do local por US$ 36 milhões.

A investigação deve começar pela apuração de um contrato firmado entre um intermediário do grupo argentino e um escritório de advocacia brasileiro, que teria como objetivo convencer a estatal a fechar o negócio pelo menor preço representado.

No decorrer do inquérito já aberto sobre a compra da refinaria no Texas (EUA) a Policia Federal vai ouvir o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, como testemunha sobre o caso da refinaria de Pasadena, negócio que está sob investigação por suspeita de superfaturamento.

Cerveró protocolou ontem na Polícia Federal, na Câmara e no Senado carta na qual se oferece para prestar esclarecimentos. "Estou à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre minha participação, à época, como diretor internacional, bem como sobre toda a tramitação do processo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras e, ainda, demais fatos que atestam a lisura do meu procedimento", escreveu o ex-diretor.

A Petrobras pagou muito bem aos conselheiros e diretores que fizeram vistas grossas às cláusulas do contrato com a Astra Oil, que onerou a estatal em US$ 1,2 bilhão na compra da refinaria de Pasadena (Texas). O Annual Report de 2006, ano do contrato, informa que a petroleira desembolsou US$ 3 milhões de bônus e jetons, para os 10 conselheiros e os sete diretores executivos. Cada um levou para casa US$ 176 mil – ou, em valores de hoje, cerca de R$ 401 mil naquele ano. Tudo legal mais imoral nessa época o salário médio pago ao trabalhador era de R$ 350.

Entre os conselheiros da compra estavam atual Presidente  Dilma Russeff, Graças Foster, Nestor Cerveró, recém-demitido e de férias na Europa, e Paulo Pires, preso pela PF por ligação com doleiro.  Hoje, entre os conselheiros da petroleira estão Guido Mantega (Fazenda), Jorge Gerdau, a própria Graças Foster, Luciano Coutinho (BNDES), Miriam Belchior (Planejamento).  

Se os que são a favor a instalação da CPI, mesmo não tendo maioria para indicar a presidência e a relatoria, correm o risco de  verem  essa CPI ir para o STF, e com isso, o tempo dará a ele mesmo o tempo necessário para que a tempestade passe, e as eleições também, mas no meio desse tempo tem uma Copa do Mundo, uns apagões a falta d’água e outros imprevistos é esperar para ver.  

 Antonio Carvalho da redação

Documento foi aprovado na noite deste sábado,29, em reunião realizada na Câmara Municipal de Araguatins com lideranças peemedebistas do Bico do Papagaio repudiando uso político e desvirtuado das declarações do Ministro do STF.

NOTA DO PMDB DO TOCANTINS Á POPULAÇÃO Tendo em vista declarações atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e os seus desdobramentos políticos esta semana na Capital acerca de processo que tramita no STF para republicação do acórdão do Recurso Contra Expedição de Diploma, que cassou o ex-governador Marcelo Miranda, o PMDB Regional manifesta à população tocantinense a confiança absoluta na Justiça brasileira, que devolverá o mandato de Senador concedido nas urnas ao ex-governador pelos eleitores do Estado do Tocantins. O Ministro Ricardo Lewandowsky confirmou que houve erro material na publicação do RCED 698. Constatado o erro, o acórdão será republicado. Republicado o acórdão, a consequência jurídica será a oportunidade de interpor recurso sobre este acórdão republicado, considerando a reabertura do prazo recursal. Afastado o trânsito em julgado, o ex-governador Marcelo Miranda deverá ser diplomado Senador da República, pois essa foi a vontade do povo que o elegeu. Portanto, a conclusão do ministro está corretíssima e favorece o ex-governador Marcelo Miranda. O PMDB Regional repudia, de outro modo, o uso político e desvirtuado das declarações do Ministro do STF promovido por uma ilegítima e ilegal estrutura de destruir reputações de adversários políticos, comandada pelo governo do Estado com a finalidade de impor insegurança no direito líquido, certo e democrático do ex-governador Marcelo Miranda participar das eleições de 5 de outubro,contrariando a vontade popular já identificada nas cidades tocantinenses. O PMDB Regional, assim, fundamentado na legislação brasileira e nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, tranquiliza a população do Estado informando que o ex-governador Marcelo Miranda atende plenamente aos pré-requisitos legais necessários  a uma candidatura em outubro deste ano e que o PMDB Regional está atento a manobras eleitoreiras ilegais, imorais e não republicanas de negação das regras democráticas, como esta que agentes públicos e políticos do Estado patrocinam com a finalidade de ludibriar a vontade popular. O PMDB está firme na sua oposição a um governo leniente, que desviou R$ 500 milhões do fundo de aposentadoria dos servidores, que deixa há três anos pacientes morrerem nos corredores dos hospitais sem atendimento e sem medicamento, que transformou nossas rodovias estaduais em condição de miséria, que deixou mais de 200 mil famílias com renda familiar de menos de R$ 200,00, que tem a terceira maior tarifa de energia do país, que entregou a Saneatins, que levou o caos à Educação, com 180 mil alunos sem aulas e 16 mil professores de greve, que deixou de pagar cerca de R$ 1 bilhão a fornecedores nos últimos três anos, fazendo uso do restos a pagar, que vê Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública pedindo afastamento de Secretário pelo não cumprimento de obrigações coma população do Estado. Tudo isso, administrando orçamentos que se elevam a R$ 20 bilhões nos últimos três anos e mais R$ 3 bilhões de empréstimos nacionais e internacionais. É contra este estado de coisas que o PMDB se opõe, em defesa da população, e o governo não responde com explicações necessárias nem com soluções adequadas. Antes prefere fazer uso de leviandades e de jogar com o sentimento popular e com as instituições, desviando e desvirtuando  declarações, decisões e processos judiciais com único objetivo: desinformar a população para manter o seu projeto irresponsável e ineficiente de poder do qual a população sofre as consequências. O PMDB Regional, entretanto, está atento e não vai deixar prosseguir este despotismo implantado no Estado, contrariando a sua história democrática de libertação que levou à sua autonomia política. Leomar Quintanilha
Presidente Regional do PMDB

Para parlamentar, Palácio Araguaia diminui Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e TCE, implantando um governo absolutista em pleno regime democrático para perseguir adversários políticos
A senadora Kátia Abreu repudiou neste domingo, 23, o uso ilegítimo das instituições públicas por parte do governo do Estado, especialmente do Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, com ameaças veladas de perseguição a prefeitos de oposição e adversários políticos. Em duro discurso no encontro realizado pelo PMDB para apresentar a parlamentar às lideranças e os dirigentes da executiva regional e membros do diretório regional e dos diretórios municipais do partido, a senadora Kátia Abreu salientou a necessidade de juízes e conselheiros se posicionarem com a finalidade de defender as instituições. "A grande maioria não concorda com o que estamos observando", disse Kátia Abreu.
“As instituições são sérias e temos magistrados dignos, conselheiros corretos, mas o governo insiste em desonrá-los, diminuindo o seu tamanho, apequenando os poderes que são a base de sustentação da nossa democracia”,  disse Kátia Abreu informando que já existe uma ação protocolada na Justiça, com depoimentos de prefeitos relatando as ameaças feitas por membros do governo, com o uso ilegítimo do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral. “Há decisões claras neste sentido, sentenças que foram modificadas sem qualquer justificativa”, disse a parlamentar acrescentando ter confiança na Justiça que esta saberá corrigir as inconsistências que o governo tem conseguido provocar com o uso político indevido das instituições. “É necessário que os bons, que são maioria, repudiem as interferências ilegítimas e indignas nas suas instituições”.
O PMDB reuniu, neste domingo, suas principais lideranças estaduais para apresentar a Senadora. Do encontro participaram  cerca de 950 pessoas de praticamente todos os municípios do Estado.  Dentre outros, participaram o ex-governador Marcelo Miranda, o ex-governador Moisés Avelino, o deputado federal Osvaldo Reis e deputado Irajá Abreu (PSD), o presidente regional do PMDB, ex-senador Leomar Quintanilha, deputados Josi Nunes e Manoel Queiroz, ex-deputados Derval de Paiva, Eudoro Pedroza, Merval Pimenta, Izidório Oliveira e vereadores da Capital e do interior do Estado. Texto: Assessoria da senadora
Foto: Pedro Barbosa

O Governador Siqueira Campos e o secretário executivo da Saúde, José Gastão Almada Neder, acompanhados do Senador Vicentinho Alves, do prefeito Otoniel  Andrade, dos deputados, Sandoval Cardoso, deputado Toinho Andrade, Carlão da Saneatins, a entregaram nesse sábado, dia 22, de março, mais 12 ambulâncias e mais equipamentos a  prefeitos das cidades beneficiadas, que foram: de Brejinho de Nazaré, Chapada da Natividade, Fátima, Ipueiras, Mateiros, Monte do Carmo, Natividade, Pindorama, Ponte Alta, Porto Nacional, Santa Rosa e Silvanópolis.

Alem dos veículos os Municípios receberam equipamentos destinados à atenção básica para desenvolver atividades voltadas ao trabalho de vigilância em saúde e controle da raiva, computadores para os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador.

Com essa etapa em Porto Nacional o governo está levando melhorias à saúde nos 139 municípios tocantinenses. Independente de partido ou posicionamento político.  O investimento total é de R$ 10 milhões.

Na contra mão do restante do Brasil, uma pesquisa mostra a aplicação de grande parte do Orçamento Estadual na Saúde pelo governo do Tocantins, começa a ganhar destaque nacional. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiro, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta o Tocantins como o Estado que mais aplica recursos da Saúde no Brasil.

Com 16,9%, o Tocantins fica à frente de Minas Gerais e Pernambuco, que têm um índice de aplicação de 16,3% e 16,2%, respectivamente, no setor. Com os investimentos que o Tocantins está fazendo na área - construção de hospitais Arguaína e Gurupi, reforma e ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), reestruturação do Hospital Regional de Augustinópolis, entre outros -, o percentual tende a ser maior ainda em 2014.

Ainda durante a solenidade o prefeito Otoniel Andrade, em conjunto com o governo do estado assinaram termo de compromisso para a construção de um centro de Hemodiálise na cidade de Porto Nacional que ira beneficiar todo os municípios vizinhos, uma vez que as únicas cidades que dispõem desse serviço são Gurupi, Araguaína e Palmas.

Na solenidade , o governador Siqueira Campos ressaltou os diversos investimentos realizados no Estado de norte a sul, contemplando construção de estradas, casas, hospitais e escolas, resaltou:  “Quero um Estado que se desenvolva com qualidade de vida. Somos o Estado mais novo da federação e seremos exemplo para o resto do país. Somos o que mais investe na saúde, no País, e investimos para que nossa população tenha o melhor atendimento necessário”, afirmou o governador.

Ao lançar ontem (20) o edital das obras de derrocamento do Pedral de Lourenço, que vai melhorar a navegabilidade do Rio Tocantins, a presidente Dilma Rousseff disse que a criação da Hidrovia Araguaia-Tocantins é estratégica para o escoamento da produção, principalmente de grãos, das regiões Norte e Centro-Oeste do país, que hoje saem pelos portos de Santos e Paranaguá.

“Isso mostra a importância da hidrovia em termos de custo, de ligação dessa região, onde está uma parte do futuro do Brasil, porque chegamos nessa região por último – o Brasil começou pelo litoral. Este século é o século da interiorização do Brasil, do Centro-Oeste, do Norte. Daí porque hoje é um momento histórico, estamos fazendo o primeiro grande movimento para viabilizar uma das mais importantes hidrovias do país”, destacou a presidenta, em discurso.

As obras de derrocamento compreendem um trecho de 43 quilômetros e permitirão que comboios de carga naveguem nos períodos em que o nível da água do Tocantins fica muito baixo, entre setembro e novembro. Segundo Dilma, além de regionalizar o escoamento da produção, o modal hidroviário é mais barato. Segundo ela, o custo é 50% mais baixo do que em uma rodovia. "Um comboio na hidrovia, com 6 mil toneladas, representa quatro chatas e um empurrador, o que equivale a 172 carretas enfileiradas, em torno de 26 quilômetros de carretas”, comparou a presidente. 

De acordo com a presidenta, a abertura da hidrovia deverá também aumentar as chances de instalação de um complexo siderúrgico no município paraense de Marabá, uma demanda antiga da região. “A hidrovia é a melhor logística possível: resolve uma das questões muito importantes para fazer o polo siderúrgico aqui”, acrescentou.

Na mesma cerimônia, Dilma fez a entrega simbólica de chaves de 110 máquinas a prefeitos de 89 municípios paraenses. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, foram entregues 80 caminhões-caçamba e 30 motoniveladoras. Os equipamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2 Equipamentos) e deverão beneficiar 96 mil agricultores familiares no estado, auxiliando na manutenção de estradas vicinais.

De Marabá, Dilma seguiu para Imperatriz, no Maranhão, onde participou da inauguração da nova fábrica da Suzano Papel e Celulose.

Com informações da Presidência da República