Votação do requerimento do PSDB para criação de comissão externa não ocorreu antes do carnaval por causa de racha entre os partidos da base; pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis projetos, incluindo o do marco civil da internet.
O pedido de comissão externa para acompanhar denúncias relacionadas à Petrobras é o destaque do Plenário na primeira sessão após o Carnaval (11). A votação do requerimento do PSDB promete polêmica devido ao apoio de vários partidos da base aliada ao governo.
A Holanda investiga denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede naquele país, teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.
No dia 25 de fevereiro, o racha entre os partidos da base adiou a votação do pedido, mas o PMDB e outros partidos exigiram que esse item fosse o primeiro da pauta. Regulação da internet
Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada por seis projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles é o do marco civil da internet (PL 2126/11).
Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.
A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.
Os deputados não começaram ainda a fase de discussão da matéria. Processo civil
Em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, após a sessão ordinária, os parlamentares podem continuar a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC).
Pode ir a voto, com apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para manter a prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia.
O texto-base do PL 8046/10 aprovado prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação, mas a emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, semelhante ao vigente. Hoje, os juízes determinam a prisão fechada até o pagamento dos atrasados.
A emenda também prevê que a dívida poderá ser protestada em cartório, o que implicará na inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos nesse período, de um a três meses. Defensores públicos
Na sessão extraordinária prevista para quarta-feira (12), os deputados podem votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que concede prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.
O texto aprovado em primeiro turno, por 392 votos, é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
A iniciativa da PEC foi dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). Ciência e tecnologia
Outra PEC pautada para quarta-feira é a 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.
Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.

A Petrobras lançou nesta segunda-feira uma oferta de US$ 8,5 bilhões em bônus no exterior, com a demanda pelos papéis superando os US$ 22 bilhões. A subsidiária Petrobras Global Finance está vendendo títulos de dívida em dólares, com vencimentos entre três e 30 anos. A operação compreende US$ 1,6 bilhão em bônus com vencimento em três anos, US$ 1,4 bilhão em papéis de três anos com spread de 236 pontos sobre a Libor de três meses. Inclui ainda títulos com prazo de seis anos: US$ 1,5 bilhão com spread de 330 pontos básicos sobre Treasuries e outros US$ 500 milhões com spread de 288 pontos sobre a Libor de três meses. Além disso, há US$ 2,5 bilhões em papéis de 10 anos com spread de 350 pontos sobre Treasuries e, finalmente, US$ 1 bilhão em bônus de 30 anos com 360 pontos sobre Treasuries comparáveis. Os coordenadores da operação são HSBC, JPMorgan, Citigroup, Bank of China, BB Investimentos e Bradesco BBI. Os recursos captados pela estatal brasileira devem ser usados para ajudar a financiar o plano de negócios da companhia de 2014 a 2018. Os investimentos da empresa estimados para o período de cinco anos foram reduzidos em quase 7% em relação ao plano anterior, ainda assim para o montante de US$ 220,6 bilhões. Em maio de 2013, a Petrobras realizou a maior captação de bônus em dólares feita por uma companhia da América Latina, ao vender US$ 11 bilhões nos mercados internacionais.

Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal e participantes que vivem fora da região Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra, entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram mais de R$ 66 milhões no período. Entre os beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito. O cruzamento feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores ( Renavan), também revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados constituem-se em fortes indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal. O Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de influência do Polígono das Secas. Os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações pagas indevidamente. O governo também deverá melhorar o controle interno do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em programas de capacitação e profissionalização como condição para receber o benefício. O MDA informou que colabora com os órgãos de controle, sejam internos ou externos, tanto no Garantia Safra como nas demais ações implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório, os casos de irregularidades, objetos de constantes avaliações e providências para aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para o outro. Cada um dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de avaliação e, quando necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências cabíveis serão tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério. Apesar das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil famílias, com gastos de R$ 950 milhões. Com informação da Agência Brasil

O déficit na conta-petróleo e a queda nos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional) afetaram a balança comercial e contribuíram para o saldo negativo acumulado em 2014, que chega a US$ 6,1 bilhões. A afirmação é do secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As compras de petróleo saltaram 44,9 por cento, para 1,6 bilhão de dólares, enquanto as importações de combustíveis recuaram 5 por cento, para quase 2 bilhões de dólares.

Segundo ele, o governo segue esperando recuperação da conta-petróleo, cujo déficit caiu de US$ 4,6 bilhões, no primeiro bimestre de 2013, para US$ 3,6 bilhões em igual período de 2014. Ele disse que também acompanha com atenção o comportamento dos preços de itens como minério de ferro e soja.

"“Percebe-se uma melhora na conta-petróleo, sendo puxada pelas exportações. No primeiro bimestre de 2013, eram US$ 2,6 bilhões. Em 2014, atingiram US$ 3,5 bilhões”, destacou. Em 2013, a parada para manutenção de plataformas da Petrobras contribuiu para aumento nas importações e queda nas exportações do produto. Daí, a expectativa de recuperação neste ano.

O petróleo bruto é uma das commodities exportadas pelo Brasil, e teve recuo de 4,5% no preço, no primeiro bimestre deste ano. “Temos hoje um cenário geral de preços de commodities em baixa. Temos que ver ao longo do ano o comportamento de cada um dos produtos. Há uma expectativa que, mesmo com essa queda de preço [das commodities], haja um aumento da quantidade [exportada] que possa compensar”, disse o secretário. A queda no preço das commodities era apontada como tendência desde o ano passado, por analistas. O produto que teve queda mais acentuada foi o milho, com decréscimo de 30%.

O secretário de Comércio Exterior também voltou a atribuir os resultados deficitários ao aumento nas importações, causado pela demanda por bens de capital e intermediários, utilizados na indústria, apesar de a compra desses itens ter recuado, respectivamente, 2,7% e 0,7% no primeiro bimestre, ante o mesmo período do ano passado. Segundo Godinho, o recuo pode ter ocorrido em função de uma base de comparação alta em 2013. O secretário destacou que esse tipo de importação, que teve crescimento em janeiro, é positivo e sinaliza investimento.

“Pontualmente, o segmento que chamou a nossa atenção em termos de crescimento é o de eletroeletrônicos, suas partes e peças”, disse Godinho. Ele disse que tem havido procura das empresas por televisores e componentes, e associou a procura com a aproximação da Copa do Mundo. O movimento, segundo ele, deve durar até maio.

Com informações da EBC e da Redação 

Faleceu há pouco, em decorrência de complicações provocadas por um câncer nos pulmões, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o deputado federal Sérgio Guerra (PSDB), 66. O tucano estava internado há mais de vinte dias na capital paulista. O velório deve ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Sérgio Guerra filiou-se ao PMDB em 1981 e no ano seguinte foi eleito deputado estadual. Em 1986, já pelo PDT, foi reeleito ao cargo. Em 1989, filiou-se ao PSB e ocupou os cargos de secretário estadual de Indústria, Comércio e Turismo e de Ciência e Tecnologia no governo Miguel Arraes. Obteve pelas urnas o cargo de deputado federal em 1990, reelegendo-se em 1994 e 1998. Assumiu novamente a secretaria de Indústria e Comércio entre 1997 e 1998, no último mandato de Miguel Arraes. Em 1999, deixou o PSB e filiou-se ao PSDB, onde se mantém desde então. Participou do primeiro governo Jarbas Vasconcelos em Pernambuco, ocupando a Secretaria Extraordinária. Guerra disputou em 2002 o cargo de senador pelo PSDB de Pernambuco. Foi o 2° colocado naquela disputa, eleito com 1.675.779 votos (26,9% dos válidos) – eleito juntamente com Marco Maciel (PFL), o 1° colocado. Nas eleições de 2006, foi o coordenador nacional da campanha presidencial de Geraldo Alckmin. Em 2010, foi o sexto candidato a deputado federal mais votado em Pernambuco. Elegeu-se com 167.117 votos (3,79% dos válidos). Em 23 de novembro de 2007, Sérgio foi eleito presidente do PSDB substituindo Tasso Jereissati, cargo que ocupa desde então. Defende que o partido deve utilizar o legado de Fernando Henrique Cardoso em sua atuação política. À frente da sigla, coordenou as duas últimas campanhas presidenciais tucanas – com Geraldo Alckmin, em 2006, e José Serra, em 2010. No ano de 2012, Guerra implementou um processo de reestruturação do partido, que se inicia por mudanças na comunicação. O PSDB passou a investir mais no uso das redes sociais, como Facebook e Twitter, e também incrementou o diálogo com diferentes setores da sociedade, como as mulheres, os jovens e os sindicalistas. Outra modificação idealizada por Sérgio na presidência do PSDB é a adoção de eleições prévias para a escolha de candidatos majoritários, quando 2 ou mais membros colocarem-se à disposição para o cargo. A medida deve ser posta em prática em 2013, quando o partido definirá seu candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff.