Por 62 votos a favor e três contra, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, a emenda constitucional que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais - deputados federal, estadual, distrital e vereador. Houve uma abstenção. Com o fim das coligações em eleições proporcionais, as legendas de aluguel, que decidem apoiar candidatos negociando tempo de propaganda eleitoral ou cargos, perdem poder de barganha nas campanhas de deputados e vereadores. No entanto, essas siglas, que sobrevivem às custas do fundo partidário, poderão continuar negociando apoios em eleições majoritárias, como as de governador e presidente da República. O texto do fim das coligações, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como o primeiro de um conjunto de projetos sobre reforma política, segue para análise da Câmara dos Deputados.
(Com informações de Veja por Laryssa Borges, de Brasília)
Por Edson Rodrigues
A Melhor forma de prever o futuro é criá-lo. Ao que tudo indica, é isto que o governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda tem buscado fazer. Criar um futuro promissor, compreender o passado e olhar pra frente.
Ao deixar o governo, quando ainda estava em seu segundo mandato e foi cassado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o gestor sem dúvida alguma deixava o estado no rumo certo, nos trilhos que levaria a um desenvolvimento certeiro e promissor.
Quase seis anos depois, a realidade é outra, Miranda se depara com um Tocantins endividado, inadimplente, sucateado, e sem estrutura alguma para investimentos imediatos. Juros altos, o país em recessão e um funcionalismo que dita as regras, que cobra as progressões, que não aceita os ônus ou como o governo conseguirá cumprir com todos os benefícios adquiridos por eles.
O terceiro mandato do governador vem com desafios certamente maiores que o primeiro e segundo. Ele precisa reerguer um Tocantins, trazer de volta a credibilidade que o Estado um dia teve, e a fé que fora perdida por aqueles que trabalham de sol a sol para garantir que o Tocantins evolua.
O Poder Legislativo aprovou nos últimos dias o Orçamento do Estado. Chegou à hora da equipe governamental ligar os motores, arregaçar as mangas e iniciar de fato o trabalho. É de conhecimento público que não há muitos recursos, mas eles são suficientes para o recomeço. É preciso investir nas cidades, em reestruturar os órgãos, como é o caso da polícia, onde delegacias, presídios e casas de prisões provisórias estão em condições subumanas.
Funcionários Públicos protestam
Foram quase três meses de governo. Nesse período Miranda tem se ocupado com o funcionalismo público. São eles que estão pautando o governo, uma vez que este ato deveria ser oposto. Os funcionários devem consciência de que tais promoções que eles pedem e tanto almejam serão pagas por eles mesmos, uma vez que será preciso que o governo aumente a arrecadação para cumprir com seus compromissos.
E não são só os funcionários que pagam a conta. Ela será cobrada a todos que habitam o Estado, e o pagador de impostos não se incomoda com a cobrança, desde que os resultados sejam vistos por meio de infraestrutura, segurança, saúde, educação de qualidade.
Ajuda a Bonilha
O secretário da Saúde Samuel Bonilha, tem se mostrado um bom gestor. Um cidadão preparado, comprometido com o bem social e determinado a mudar a realidade da saúde pública do Tocantins. Ainda assim, percebe-se que o gestor da Pasta precisa de apoio e reforço para superar uma máfia que há anos se alimentava e corrompia boa parte do orçamento da pasta em benefícios de poucos. O secretário esta sendo minado de todos os lados, portanto é preciso unir forças para desbloquear o empecilho que impede que a Saúde saia da UTI.
O caminho para se chegar a esse resultado é apenas um: A união de Órgãos competentes em prol do mesmo objetivo. Cuidar para que os que necessitam de cuidados possa tê-los com qualidade. Instituições como: OAB, MPE, MPF, Defensoria Pública, TJ, Poder Legislativo e Governo em uma ação para que vidas sejam salvas. O secretário precisa desta ajuda para que tenha forças para lutar pela sociedade.
Atualmente, o Governo do Tocantins padece do mesmo mal da presidente Dilma não informar o povo do real estado econômico da gestão pública, com isso a população desconhece como se encontra a saúde, e as barreiras que tem enfrentado com os profissionais da saúde, já que não há orçamento para as progressões, plantões extras ou qualquer demanda que aumente o gasto da folha de pagamento.
Caso não hajam em caráter emergencial o caos na saúde é inevitável. Recordo-me então do pensamento de Arthur Schopenhauer “o maior erro que um governante pode cometer é sacrificar a saúde do seu povo a qualquer outra vantagem”, ou ainda como dizia François Rochefoucould “o primeiro dos bens depois da saúde é a paz interior”.
O povo tocantinense vê no atual governo a possibilidade de resgatar a saúde e paz interior. A atual gestão precisa se espelhar nas ações que trilhou o governador de Goiás Marconi Perillo, quando ao assumir o governo ajuizou tudo que considerava ilegal. Entregou ao Ministério Público e Justiça os documentos da ex-gestão e conseguiu superar as dificuldades. Marconi atualmente é considerado um dos melhores governadores do Brasil.
Marcelo Miranda tem esta oportunidade única de apresentar o diagnóstico, pedir ajuda da população para superar a crise e parar com a política do enrola enrola.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que a bancada decidiu nesta quinta-feira apoiar três medidas: a diminuição do preço do óleo diesel, reivindicação dos caminhoneiros; a redução do número de ministérios do Poder Executivo; e o veto ao dispositivo do Orçamento que triplicou o dinheiro destinado aos partidos pelo Fundo Partidário.
Picciani disse que o PMDB concorda com a necessidade de fazer ajuste fiscal, mas que esse ajuste não pode sacrificar os setores produtivos, como a indústria e o agronegócio. Por isso, o partido defende a desoneração de PIS e Cofins ou outra medida que diminua o custo do óleo diesel.
“É uma pauta dos caminhoneiros que nós apoiamos para dar competitividade e produtividade ao nosso País. Se houver outra proposta, não nos importa, o que importa é a solução do problema”, afirmou o deputado.
Redução de ministérios
A bancada também vai apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios. Hoje, são 39. A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para Picciani, a proposta dá um sinal claro para a população de que o governo está comprometido com o corte dos gastos. “É fundamental que, no momento em que se propõe ao País o ajuste das contas públicas, o Executivo dê uma demonstração clara e inequívoca do seu compromisso com o corte de gastos”, opinou.
O líder peemedebista também negou a intenção da sua bancada em assumir qualquer pasta no Executivo. “A bancada do PMDB não solicitou, não solicitará e não autoriza ninguém a solicitar ministério em seu nome”, afirmou.
Fundo Partidário
A bancada também vai pedir à presidente Dilma Rousseff que vete o dispositivo do Orçamento que triplica o dinheiro repassado aos partidos por meio do Fundo Partidário. Picciani disse que o Congresso errou ao aprovar a medida.
O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão para R$ 867 milhões. “Não faz sentido propormos corte de despesa e aumentarmos o valor do fundo”, disse Picciani.
A proposta orçamentária foi aprovada pelo Congresso na noite de terça-feira e, segundo Picciani, houve desatenção dos parlamentares. A medida repercutiu mal em jornais.
Agência Câmara
Presidente nega que promoverá um rearranjo em seu ministério para melhorar a articulação política nem entregará o MEC para um partido aliado
Na tentativa de conter as especulações sobre sua equipe, a presidente Dilma Rousseff disse em coletiva nesta quinta-feira (19) que não fará uma reforma ministerial. A afirmação foi feita depois da queda de Cid Gomes, que deixou o Ministério da Educação na última quarta-feira (18). Segundo Dilma, não há "perspectiva" para alterar "nada nem ninguém".
Cid Gomes entregou o cargo após discutir com deputados no plenário da Câmara. Ao sair do Planalto, Gomes justificou a saída reconhecendo que sua declaração, que acusava parte da Câmara de ser formada por "achacadores", criou dificuldades para o governo junto a base aliada. “A conjuntura política impede minha presença no governo”, disse o ex-ministro.
“Minha declaração criou dificuldades para a base do governo”, disse Cid Gomes. O ex-titular da Educação acredita que a presidente conseguirá superar a crise de imagem pela qual passa.
Saída de Cid Gomes
A reunião de Cid Gomes com a presidente, realizada no Palácio do Planalto, durou menos de cinco minutos. Ele informou que não deu espaço para que a presidente insistisse em sua permanência. "Disse a ela que era em caráter irrevogável", disse.
A presença de Cid Gomes na Comissão Geral nesta quarta-feira foi tensa. O deputado federal Sergio Zveiter (PSD/RJ) chamou o ministro da Educação de "palhaço". Muito ofendido, Gomes pediu respeito. Quando tentou voltar a falar, teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luíz Cláudio Costa, assume interinamente a pasta até a indicação do substituto de Cid pela presidente.
O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva está em prisão domiciliar
A empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu recebeu R$ 29,3 milhões entre 2006 e 2013, segundo relatório da Receita Federal que analisa a evolução financeira dos negócios dele.
Nos oito anos analisados, a JD Assessoria e Consultoria teve o seu maior faturamento (cerca de R$ 7 milhões) em 2012, ano em que o ex-ministro da Casa Civil foi condenado no mensalão. No ano seguinte, em que ficou preso em Brasília, a empresa teve receita de R$ 4,16 milhões.
O ex-ministro da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o petista foi sentenciado a dez anos e dez meses de prisão, ficou menos de um ano em regime fechado e agora está em prisão domiciliar.
O documento com a quebra de sigilo fiscal de Dirceu foi incluído nesta terça (17) na ação penal em que ele é investigado na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Ele foi produzido a pedido do Ministério Público Federal.
O juiz federal Sergio Moro suspendeu também nesta terça o sigilo o processo de Dirceu, com a justificativa de que há interesse público em supostos crimes praticados contra a administração pública.
Dirceu e sua empresa são investigados na Lava Jato sob suspeita de que terem recebido recursos ilícitos de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. Os procuradores afirmam que há suspeitas de que as consultorias de Dirceu sejam uma forma dissimulada de repasse de propina.
O ex-ministro diz ter prestado os serviços em todas as consultorias pelas quais foi contratado.
Entre as empreiteiras que estão sob investigação na Lava Jato, a que mais pagou a Dirceu foi a OAS (R$ 2,44 milhões). Aparecem em seguida entre os maiores pagadores Engevix (R$ 1,285 milhão), UTC (R$ 1,18 milhão) e a Camargo Corrêa (R$ 1,11 milhão).
No ranking global, a empresa que aparece em primeiro lugar é o laboratório farmacêutico EMS, com um total de R$ 5,57 milhões, segundo a Receita Federal.
O laboratório EMS era um dos parceiros da Labogen, empresa que tinha entre seus sócios o doleiro Alberto Youssef e fazia parte de um programa do Ministério da Saúde para produzir medicamentos que o país importa.
O EMS, porém, não é alvo das apurações da Lava Jato.
PROBLEMA
O documento aponta ainda um problema na compra de um imóvel que Dirceu concluiu em maio de 2012.
Segundo os auditores, há "possível movimentação financeira incompatível" porque Dirceu diz ter pago R$ 400 mil com recursos próprios naquele mês, mas "esses recursos não circularam pela sua conta corrente".
Em 2012, ainda de acordo com a Receita, a movimentação financeira de Dirceu foi de R$ 229,1 milhões.
Naquele mesmo ano, Dirceu fez um empréstimo de R$ R$ 230 mil a seu irmão e sócio na consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, mas o montante não passou pela conta bancária dele.
Do ponto de vista fiscal, os auditores afirmam que "nada de irregular" foi encontrado nas declarações do ex-ministro naquele período.