Mesa Diretora da Câmara vai rever medida aprovada na semana passada que permite aos deputados federais usar verba do Legislativo para custear viagem das suas mulheres

Depois da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai anunciar hoje o recuo em relação à medida aprovada pela Mesa Diretora na semana passada que permite o pagamento de passagens aéreas aos cônjuges dos deputados. O peemedebista não suportou a pressão da opinião pública e convocou uma reunião às 11h com a Mesa para discutir os termos do recuo. Para não tirar totalmente a regalia dos deputados, uma das medidas em estudo é que o benefício não será mais regra, mas, sim, exceção. Dessa forma, os parlamentares terão de requerer a passagem à Mesa, que decidirá caso a caso – mas sem a pressão popular. Cunha admitiu que houve o recuo devido à repercussão negativa da medida.“Estamos sempre subordinados à vontade da opinião pública. E se nós fizemos algo que a repercussão não está positiva, cabe a nós fazermos mea culpa e corrigirmos”, afirmou.

Quase ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara anunciava a sua

decisão, o Ministério Público Federal recomendava à Mesa Diretora da Casa que revogasse a medida que permite a compra de passagens aéreas aos cônjuges dos deputados. O procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner argumentou em seu pedido que a medida se caracteriza como um possível desvio dos recursos públicos e pede que seja cancelado o pagamento do benefício. Na recomendação, o MPF dá um prazo de 20 dias para a que Câmara informe o cumprimento da medida. Se as providências não forem adotadas, o passo seguinte pode ser o oferecimento de uma ação judicial por improbidade administrativa contra os responsáveis pelo ato que concedeu os benefício. Para o procurador, a decisão desrespeita o Ato 43 da Mesa Diretora da Câmara, que determina que os recursos devem “custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no anexo”.

O privilégio foi aprovado na última quarta-feira pelo comando da Câmara como parte de um pacote de reajuste dos benefícios dos deputados. No conjunto, as medidas terão um impacto anual de R$ 150,3 milhões nos cofres da Casa. Os cônjuges dos deputados foram autorizados a usar passagens em viagens do estado de origem a Brasília, o que causou indignação em todo o país e virou piada nas redes sociais. PSDB e PPS foram os primeiros a pular fora da canoa furada que foi a medida. Ainda na semana passada anunciaram que vão abrir mão do novo benefício. Ontem, pouco antes do anúncio de que Eduardo Cunha iria rever a posição da Mesa Diretora, foi a vez de a bancada do PT aderir ao movimento articulado pelos tucanos. Outros partidos também garantiram que vão abrir mão do que foi apelidado de “bolsa-esposa”.

Além das decisões partidárias, um abaixo-assinado organizado na internet contra a possibilidade de deputados federais usarem recursos do “cotão” para pagar passagens aéreas aos maridos e mulheres já possui cerca de 135 mil assinaturas. O abaixo-assinado foi organizado pelo site Avaaz de petições online. O texto da petição chama de “abuso” o benefício e diz que os salários dos deputados já são suficientes para pagar as passagens dos cônjuges. “Se agirmos rápido e fizermos barulho contra esta medida, podemos envergonhar os deputados e fazê-los reverter a decisão, garantindo que nosso dinheiro vá para hospitais ou escolas. Alguns deputados já se pronunciaram contra o aumento – isso significa que podemos vencer!”, diz o texto.

Folhapress

'Quem tiver de pagar vai pagar', afirma Rodrigo Janot a manifestantes

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse na noite desta segunda-feira (2) a um grupo de manifestantes que "quem tiver de pagar vai pagar", em referência aos pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos, que ele deve entregar nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os manifestantes se concentraram na frente do prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para manifestar apoio a Janot, responsável pela investigação de parlamentares e autoridades eventualmente envolvidos com os fatos apurados na Operação Lava Jato, que apontou desvio de dinheiro da Petrobras.

"Vamos trabalhar com tranquilidade, com equilíbrio. Quem tiver de pagar vai pagar", afirmou o procurador, em vídeo reproduzido no site YouTube.

Segundo o Janot, o processo será "longo". "Nós vamos apurar. Isso é um processo longo. Nós estamos começando agora. A investigação começa e nós vamos até o final dessa investigação", afirmou o procurador, aplaudido pelos manifestantes.

Antes de se despedir, Janot brincou: "Se eu tiver que me investigar, eu me investigo".

A revelação dos nomes de políticos e autoridades supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras só deverá ocorrer após uma decisão do ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é que os pedidos de investigação contra os suspeitos chegue ao STF até a noite desta terça. Todos estarão inicialmente em segredo de Justiça, o que impede acesso a qualquer de suas informações.

Segundo o G1 apurou, o procurador-geral da República pedirá o fim do segredo em todos os pedidos de investigação, e Teori Zavascki analisará, caso a caso, se vai atender a essa recomendação.

A análise deve começar após a apresentação, mas dificilmente será concluída ainda nesta terça. Só depois de decidir sobre todos os pedidos, haverá divulgação, em bloco, dos nomes dos políticos.

Fonte: G1 e redação

Por Edson Rodrigues

Quem estiver sonhando em tomar o comando do PMDB estadual da Senadora Kátia Abreu está mentindo para si próprio ou para agradar seu chefe maior. Quem subestima a força política e o prestigio que a Senadora e Ministra Katia Abreu tem hoje, junto à Presidência da República, nada mais é que um cego político.

A Senadora e Ministra Kátia Abreu já demarcou seu território no Tocantins, o comando do PMDB estadual. Para isso, está construindo um grupo de políticos que detêm representatividade no Estado e, sem alarde e com muita sabedoria, uma seleção de bons líderes está sendo formada com o apoio dos seus filhos, o deputado Irajá Abreu e o vereador Iratã Abreu.

Nesse processo estão se juntado os prefeitos das principais cidades do Tocantins e, entre eles Ronaldo Dimas, de Araguaína,Otoniel Andrade, de Porto Nacional e tantos outros. É claro que nessa seleção não faltam deputados, ex-deputados, ex-prefeitos, vereadores, empresários e diversos líderes classistas. Segundo O Paralelo 13 apurou, todos ficarão, por enquanto, no ‘anonimato’ até a definição da reforma política, especialmente da criação de novos Partidos e suas fusões, bem como a formação da nova Comissão Provisória do PMDB estadual, que certamente será presidida por alguém da confiança da Senadora. Em outras palavras, a maioria dos membros também será de sua escolha, lógico.

Lideranças que hoje atuam em outras legendas no Estado estão sendo escolhidas com precisão para integrar esse novo grupo ou, se preferir, essa frente política. Segundo pessoas ligadas ao grupo, figura entre os novos companheiros da Senadora, o também Senador e presidente do PR, Vicente Alves de Oliveira (Senador Vicentinho) e seu filho Vicente Jr. (PSB), um dos deputados mais bem votados do Tocantins. Tudo, é evidente, como o aval do Vice-presidente Michel Temer e dos Ministros Gilberto Kassab (Cidades), Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) e Cid Gomes (Educação).

Outro fato que vem ganhando forças, e que não está descartado, é o afastamento do deputado Irajá Abreu, da Câmara Federal para dar oportunidade ao primeiro suplente Júnior Coimbra. De acordo com nossas apurações, o deputado Irajá ficaria com a coordenação política desse novo grupo, acompanhando as prefeituras e as lideranças em todo Estado, dando apoio às administrações municipais. Tudo isso está previsto, segundo fontes ligadas ao grupo, para ter início após o preenchimento dos cargos de 2º, 3º e 4º escalões do governo federal

Os prefeitos que estarão nesse ‘staff político’ da Senadora Kátia Abreu, deverão ser contemplados com recursos federais de vários ministérios, especialmente o da Agricultura, dasMicros e Pequenas Empresas, das Cidades e da Educação, além de fontes impositivas. E, mesmo com todo este aparato, a nossa fonte fez questão de esclarecer que “não se trata de um governo paralelo, é mais uma força política que busca trazer recursos federais para o Estado, diretamente para os municípios”, finaliza.

Sucessão Municipal

Paralelamente à formação desta frente política, que terá lideranças de vários partidos, tem também uma finalidade, a sucessão municipal, constitucionalmente prevista para outubro de 2016. E é neste caminho que a Senadora Kátia Abreu projeta e planeja sua estratégia política com vistas em 2018. Construir uma base política agora, passando por 2016 com as eleições municipais e chegar em 2018 com musculatura suficientemente forte para um embate com chances reais de sucesso, elegendo um líder do grupo para governador do Estado e ela, claro, alçaria voos mais altos, Presidente da República, Vice-presidente ou mesmo uma força nacional que contribuiria muito para a eleição do(a) futuro(a) presidente do Brasil. Por enquanto, como Ministra tem a missão de ser uma ótima Ministra da Presidente Dilma, de quem é amiga.

Palácio Araguaia

Aliados do Palácio Araguaia, em conversas reservadas, tem afirmado que é uma questão de honra que o comando do PMDB no Estado, no que se refere a Comissão Provisória, fique com um aliado do governador Marcelo Miranda. Dizem ainda que a estratégia palaciana em trazer o ex-deputado Osvaldo Reis para a administração estadual foi para que ele reconstrua o partido, formando as Comissões Provisórias nos municípios com aliados do Palácio Araguaia, com vistas, claro, na escolha dos candidatos a prefeitos e garantir as coligações majoritárias.

Uma reunião do Partido, convocada por Reis, já foi realizada em um dos hotéis de Palmas, como forma de demarcar território. Logo após, Osvaldo Reis foi logo nomeado secretário de Estado do Governo Marcelo Miranda, uma demonstração de que as evidencias se transformam em fatos. Só não sabemos ainda se o Palácio Araguaia e seus aliados, entre eles Osvaldo Reis, combinou com a cúpula do partido, em Brasília, mais precisamente com o presidente do Partido e Vice-presidente da República, Michel Temer e a própria Presidente Dilma Rousseff, avalistas da Senadora e Ministra Kátia Abreu.

Para finalizar, façamos alguns questionamentos: o ex-deputado Osvaldo Reis está realmente Secretário ou é ‘gafanhoto’? Onde é mesmo que ele está dando expediente?

Perguntar não é pecado. Estamos de olho!

PT, PP e PMDB são apontados por investigados da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como beneficiários do esquema de desvio de recursos e pagamento de propina

Sob protestos do PSOL e do PPS pela participação de deputados que tiveram suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas no escândalo de corrupção da Petrobras, a CPI que vai investigar irregularidades na estatal foi instalada nesta quinta-feira (26) na Câmara.

Na primeira reunião, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi confirmado como presidente da comissão de inquérito. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar candidatura avulsa, mas acabou derrotado. O peemedebista venceu o colega por 22 votos contra 4.

A relatoria, considerado o principal cargo do colegiado porque dita o ritmo das investigações e confecciona o relatório final, foi entregue pelo PMDB ao petista Luiz Sérgio (RJ).

Aos 25 anos e em seu segundo mandato, Motta garantiu "imparcialidade" para os trabalhos, embora 60% de sua campanha tenha sido bancada por empreiteiras investigadas na Lava Jato.

O discurso foi reforçado pelo petista. "Minha postura como relator não me cabe nem proteger nem perseguir ninguém. Tem que agir de maneira firme. Não posso nem pré-condenar nem pré absolver ninguém", disse Luiz Sérgio.

O relator afirmou ainda que a CPI poderá utilizar investigações anteriores. "Os fatos se evidenciam de que pessoas tenham cometido graves delitos em relação à Petrobras", completou.

PT, PP e PMDB são apontados por investigados da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como beneficiários do esquema de desvio de recursos e pagamento de propina. Também já houve acusação ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto no ano passado, como beneficiário de suborno.

A primeira sessão da CPI foi marcada pela discussão sobre a imparcialidade da participação de parlamentares que receberam doações nas eleições de 2014 de empresas alvo da investigação.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou uma questão de ordem pedindo o afastamento dos parlamentares que receberam doações dessas empresas. A proposta recebeu o apoio do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada pela comissão.

Levantamento da Folha mostrou que ao menos 12 dos 27 integrantes receberam pelo menos R$ 3 milhões em transferências da Braskem, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Toyo Setal.

As doações foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral e não há notícia de que estejam sob suspeita ou investigação.

O PSOL argumentou que a participação desses parlamentares fere o regimento interno e o Código de Ética da Câmara.

"Quero destacar o nosso Código de Ética, que é explícito dizendo que não pode relatar matéria aquele parlamentar que tenha sido financiado por empresa que tenha interesse na matéria. Por analogia óbvia isso devia acontecer na indicação dos partidos e na atitude do parlamentar [na CPI]", afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Os demais parlamentares, porém, disseram que as doações recebidas foram legais e que não implicam em perda da isenção.

"Você não pode ser punido por aquilo que a lei prevê. A doação não é sinônimo de propina, de corrupção, decorre de preceito legal", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

"Se tivéssemos que excluir todos os partidos que receberam doação [das empresas], à exceção do PSOL, teríamos que acabar com a CPI", disse Júlio Delgado (PSB-MG).

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou ainda que deve entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a regalia

As bancadas do PSDB e do PPS na Câmara anunciaram nesta quinta-feira (26) que vão abrir mão do novo benefício aprovado pelo comando da Casa que permite que cônjuges dos deputados ganhem passagem aérea para Brasília.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), afirmou ainda que deve entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar o benefício.

Os dois partidos reúnem 64 deputados -sendo 54 tucanos e dez do PPS. A autorização para o uso de bilhetes do Estado de origem para a capital federal para mulheres e maridos dos parlamentares foi aprovada nesta quarta pela cúpula da Câmara, dentro de um pacote de reajuste para benefícios dos deputados.

O impacto anual nos cofres da Casa será de R$ 150,3 milhões.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e para a terceira secretária da Casa, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o pagamento de passagens aéreas para esposas e maridos de parlamentares está na contramão do que a sociedade espera de seus representantes no Congresso.

O benefício foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, com o voto contrário da deputada, representando a opinião do partido.

Segundo o líder, os deputados tucanos não usarão esses recursos. "É inaceitável que, num momento em que a sociedade é penalizada com o aumento de impostos e alta nos preços, conceda-se esse privilégio aos parlamentares. É um total desrespeito com os brasileiros. O PSDB não fará parte dessa vergonha, também em respeito aos próprios cônjuges de seus parlamentares", afirmou Sampaio.

Para a deputada Mara Gabrilli, que representa o partido na Mesa Diretora, a Câmara não pode cometer o mesmo erro do governo, que exige sacrifícios da sociedade e não faz a sua parte. "A Câmara tem de dar o exemplo e abrir mão de despesas como essa, que a distanciam ainda mais de seus representados", afirmou.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), avisou nesta quinta ao presidente da Câmara que os deputados não vão usar o benefício extra.

SEM NAMORADA 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu o pagamento das passagens e afirmou que o benefício não será válido para "namoradas".

Segundo ele, será seguido o critério do Ministério das Relações Exteriores, que exige registro do cônjuge. Cunha não detalhou como será essa exigência. Após críticas, afirmou que "ninguém é obrigado a usar" o benefício e que 80% não devem fazê-lo.

Com informações da Folhafress