Como diria Caetano Veloso, “acabou chorare”.

Por Edson Rodrigues

O juiz da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Luiz Astolfo de Deus Amorim, deferiu nesta quinta-feira, 8, o registro de candidatura de Raul Filho (PR), pela coligação “Coragem Pra Fazer Diferente”, tornando a postulação do ex-prefeito totalmente legal, e dando um caráter mais legítimo à eleição de dois de outubro, pois transferea decisão para o eleitor, para o voto, e, não para a Justiça

. O que pesou na decisão foi a liminar concedida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) Ney Bello no dia 26. Bello suspendeu os efeitos da condenação contra Raul, por crime ambiental, e, por consequência, a sua inelegibilidade.

Uma ação de impugnação foi ingressada pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, do candidato à reeleição Carlos Amastha (PSB), que defendia duas teses: 1) que a condenação, com trânsito em jugado, por crime ambiental, mesmo com liminar, não conferiria a Raul condições legais para disputar as eleições; e 2) a condenação do ex-prefeito por conduta vedada e à multa de R$ 25 mil por ter participado da inauguração de casas em sua reeleição em 2008.

A outra ação de impugnação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), também questionando as condições de elegibilidade de Raul com base na condenação por crime ambiental.

No caso dessa condenação do republicano, o juiz afirmou que "ocorreram alterações jurídicas, supervenientes, capazes de afastar a inelegibilidade outrora presente: a liminar concedida pela Justiça Federal”. "Diferentemente da decisão anterior, a qual tinha suspendido a execução da pena, não apenas suspendeu todos os efeitos da condenação, mas, também, a inelegibilidade do candidato”, ressaltou o magistrado sobre a liminar.

No caso da condenação de Raul por conduta vedada na eleição de 2008, por conta inauguração de casas populares, o juiz entendeu que não incide em inelegibilidade para o ex-prefeito.

Da Redação

O advogado Carlos Braga é candidato a vereador de Palmas. Com um passado brilhante com uma gama de serviços prestados ao Tocantins e especialmente ao povo palmense quando foi diretor executivo da fundação Santa Rita de Cássia, implantou um programa habitacional no início de Palmas, nos Aureny I e III com a construção de mais de 700 casas populares. Paralelo a isso contribuiu com o maior programa voltado para as crianças, o programa Pioneiros Mirins, implantado na época do governador José Wilson Siqueira Campos.

Carlos Braga, aos 26 anos exerceu a função de prefeito em Mara Rosa (GO) com esta experiência Braga ainda na fundação santa Rita de Cássia criou o programa do bolsa da construção, onde o governo do estado via a fundação doava material de construção para as famílias carentes construírem suas moradias.

Elegeu-se deputado estadual e foi um legislador atuante. Como deputado, concedeu descontos de 50% aos estudantes nos espetáculos culturais; a obrigatoriedade de espaço nas escolas para atuação dos grêmios estudantis; a isenção de ICMS para os taxistas adquirirem seus veículos; a doação de móveis e veículos a associações comunitárias, além de estender aos produtores rurais da Capital o benefício do cheque-moradia concedido pelo Estado.

Vereador por dois mandatos presidente por dois mandatos consecutivos presidiu a Casa conciliando onde sempre manteve uma convivência harmônica como poder executivo. Braga é um político gabaritado, preparado.

Formado em direito, mesmo sem mandato nunca deixou de contribuir com a sociedade. Braga é candidato a vereador pelo PSD, no qual apoia Raul Filho para prefeito. Neste período, Braga está em campanha, participando das reuniões, visitando a população. Ao seu lado, conta com o apoio da sua esposa, Rosilda Braga, que sempre participou do processo político eleitoral. Crente em Deus, Braga é um cidadão religioso, que busca a boa convivência.

A sua eleição ao cargo de vereador é tida como certa já que aparece em várias pesquisas como um dos mais bem votados nestas eleições e sem sombra de dúvida será um grande reforço para o Poder Legislativo palmense, pois se trata de um cidadão que tem o bom passado e ótimo futuro.

Graduada em Direito, pós-graduada em Política e Administração e Auditora, a ex-primeira-dama de Pium, Alessandra Franco, acaba de divulgar o seu plano de governo, que traz como prioridade, já a partir do dia primeiro de janeiro, resolver definitivamente o problema do abastecimento de água, que aflige há anos a população de da cidade.

Por Edson Rodrigues Esposa do ex-prefeito e atual deputado estadual Nilton Franco, a candidata Alessandra Franco traz muito da cidadã, da pessoa, Alessandra Franco, que foi secretária de Ação Social e da Saúde do município, e traz na mente as experiências vividas e no coração o sofrimento do povo que chama de “minha gente”.
Alessandra Franco é o que se pode chamar de “candidata que já nasce pronta”, pois os anos que viveu ao lado do esposo, enquanto prefeito, a colocaram a par dos principais problemas da cidade, o que lhe rendeu conhecimento e trânsito invejáveis nos corredores dos ministérios em Brasília e uma amizade fraterna com a primeira-dama do Estado e deputada federal Dulce Miranda. Mais que isso, lhe reservaram um lugar no coração da população, a quem tanto ajudou e com quem tanto se identifica.
A amizade com Dulce Miranda inclui, obviamente, o governador Marcelo Miranda, que sempre viu em Alessandra Franco uma política vibrante e atuante, com uma grande vida pública pela frente.  Valendo-se dessas amizades e do bom relacionamento com as principais instituições estaduais e federais, Alessandra Franco aposta nas parceria que poderão ser firmadas, tanto em nível estadual quanto federal, com o governo de Michel Temer, aliado do governador Marcelo Miranda e da deputada federal Dulce Miranda. CENÁRIO ELEITORAL
O atual prefeito de Pium, Manoel Palma, quando se candidatou, registrou em cartório Um plano de governo, o que equivaleria a uma garantia de que tudo seria cumprido.  Infelizmente, nem 12% do que foi prometido em cartório foi cumprido, seja por falta de apoio político onde era preciso, seja por escolhas equivocadas em sua equipe de assessores ou, como é mais comum, por pura incompetência geral, o que lhe rendeu a maior taxa de rejeição já registrada em um governo na cidade de Pium.
Já o outro candidato, Dr. Valdemir, é “ficha-suja”, apesar de até ter feito uma boa administração para os olhos leigos, para o Tribunal de Contas do Estado e para o Tribunal de Contas da União e para a Justiça Eleitoral, pois suas contas foram rejeitadas nas três Cortes superiores, além da na própria Câmara Municipal, que, hoje, por decisão do STJ, é quem detém o poder para dizer se as contas estão aprovadas ou não.
Por conta disso, Dr. Valdemir Barros ainda não teve sua candidatura homologada pela Justiça Eleitoral, recorreu à instâncias superiores, mas ainda não obteve uma decisão que garanta sua candidatura e, por conta disso, deve ser substituído por seu partido até a data limite.
Vale lembrar que os Ministérios Públicos Eleitoral, Estadual e Municipal, além da OAB, estarão atentos a qualquer deslize ou irregularidade e serão implacáveis em sua fiscalização nestas eleições, evitando toda e qualquer “gambiarra eleitoral” que venha a beneficiar candidatos fichas-sujas no intento de enganar a Justiça – e o povo – e conseguir concorrer a cargos eletivos. O POVO SABE...
Ante todo esse quadro, não foi surpresa a participação da população na carreata – com direito a cavalgada – realizada pela candidata Alessandra Franco, neste último fim de semana, pelos bairros de Pium, acompanhada dos 15 candidatos a vereador e do seu vice, Lourival da Bardal, que compõem a coligação “Pium para todos”.  
O povo de Pium soube reconhecer os esforços de Alessandra e de seus candidatos e aguardou para participar do comício realizado ao fim da carreata, hipotecando apoio e solidariedade à candidatura da ex-primeira-dama, e “fincou o pé” para conhecer as principais propostas de governo da coligação. PROPOSTAS PLAUSÍVEIS E METAS REAIS
Durante o comício, a população pode conhecer os principais pontos do plano de governo divulgado por Alessandra Franco para os próximos quatro anos de Pium.  O povo aplaudiu e se manifestou positivamente quanto às seguintes propostas:
- DESENVOLVIMENTO: manter e aprimorar a ação do Governo Municipal como instrumento de promoção do desenvolvimento da economia local, focando nas empresas geradoras de tecnologia e informação, nos empreendimentos associativos de economia solidária e agricultura familiar, bem como nos empreendimentos ambientalmente sustentáveis.
- CUIDAR DA CIDADE: qualificar a infraestrutura pública municipal como suporte para a mobilidade, o desenvolvimento econômico, social e cultural, enfatizando o acesso á comunicação, vias públicas urbanas e rurais, espaços públicos para práticas culturais, esportivas e de lazer, incorporando o princípio da acessibilidade universal.
- CUIDAR DAS PESSOAS: fortalecer a cidadania por meio da ampliação dos programas de desenvolvimento e inclusão social, nas áreas da saúde, educação, esporte e lazer, cultura, assistência social, segurança e habitação, tendo como princípios norteadores a igualdade de direitos e a diversidade sociocultural.
MEIO AMBIENTE: considerar o meio ambiente como recurso finito, no desenvolvimento do município, cujo uso deve levar em conta a responsabilidade com a vida das gerações futuras.
GESTÃO PÚBLICA MODERNA, PARTICIPATIVA E EFICIENTE: qualificar o processo democrático, participativo, na elaboração e controle do planejamento e orçamento municipal, bem como nas demais políticas públicas, incluindo formas de participação digital e ampliando a transparência nos processos de gestão.  O planejamento das políticas públicas considera, também, o princípio constitucional da eficiência, em que a qualidade dos serviços públicos deve associar a busca do melhor resultado com o menor dispêndio de recursos orçamentários.

O Partido Verde entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal sobre a votação de quarta-feira (31) para questionar a divisão da votação

Com Agências

Os pedidos ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão de livrar Dilma Rousseff de ficar oito anos sem exercer função pública. PSDB, Democratas e PPS também anunciaram que vão recorrer. O PV entrou nesta quinta-feira (1º) com a ação. “O que nós estamos pedindo é exatamente apagar esse precedente perigoso e aplicar o dispositivo constitucional de forma integral com base no resultado da primeira votação”, disse o senador Álvaro Dias (PV-PR) O PT criticou os pedidos para anular a decisão do Senado de fatiar a votação. “A Lei 1.079 permite que se faça destaque. Já tinha sido feito destaque, nos consultávamos, 'olha, nós vamos fazer destaque, é possível'. E a mesa se preparou para um eventual destaque, como se preparou para outros quesitos”, explicou o senador Jorge Viana (PT-AC) No momento mais polêmico da sessão de quarta (31), o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que se guiaria pelo regimento do Senado: “Num primeiro momento, a decisão deste presidente será no sentido de prestigiar o regimento, de prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal como ele está redigido”. No regimento estão as regras que deputados e senadores devem seguir para produzir uma lei, votar, e também para julgar o presidente da República. A Lei 1.079, a chamada Lei do Impeachment, manda sempre consultar os regimentos da Câmara e do Senado. Foi no que se baseou o ministro Ricardo Lewandowski na quarta (31), quando decidiu que os senadores primeiro iriam votar a cassação do mandato de Dilma e, depois, a proibição de exercer funções públicas por oito anos. Com base no regimento do Senado, Lewandowski decidiu aceitar um destaque de votação em separado apresentado pelo PT. O chamado DVS é um instrumento usado por deputados e senadores para elaborar uma lei. Permite que um trecho do texto da lei seja retirado para ser votado sozinho. Lewandowski decidiu que cabia usar o DVS no parecer que pedia o impeachment, porque concluiu que o parecer pode ser considerado uma proposição, uma proposta parlamentar que precisa ser votada para entrar em vigor. Assim, os senadores cassaram o mandato de Dilma, mas mantiveram o direito dela de se candidatar e exercer funções públicas. A questão é que, ao aceitar a votação em separado das punições, Lewandowski também permitiu que os senadores interpretassem o artigo 52 da Constituição Federal. O texto constitucional diz explicitamente que com a perda do cargo em caso de crime de responsabilidade vem a inabilitação por oito anos. Essa interpretação gerou críticas no Supremo, tribunal que vai ter que julgar a decisão tomada pelo presidente da corte, o ministro Lewandowski. “O que se fez lá foi um DVS não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes. “Parece não muito ortodoxo que tenha havido um tratamento autônomo com essa separação entre duas medidas, na verdade, que mutualmente interagem. Por quê? Porque se absolvido o presidente da República obviamente não lhe será imposta a sanção principal, que é a sanção destitutória”, afirmou o ministro Celso de Mello. Na noite desta quinta-feira (1º), o PMDB anunciou que também vai recorrer da decisão do fatiamento, junto com o PSDB e o DEM. Pra ter uma noção da divisão interna do PMDB:
dos 19 senadores do partido, dez votaram a favor da manutenção do direito de Dilma exercer função pública.

Em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer disse que seu compromisso de “recolocar o Brasil nos trilhos”, fazer reformas como a da previdência e pediu a colaboração dos brasileiros para tirar o Brasil do que classificou como uma “grave crise”.

Com Yahoo notícias

No pronunciamento, gravado após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, Temer disse que assume o cargo definitivamente após “decisão democrática e transparente” do Congresso Nacional. Durante os cinco minutos de discurso, o presidente justificou algumas ações tomadas enquanto estava como presidente interino, entre elas a proposta que cria teto para os gastos públicos, e disse que se não houver uma reforma da Previdência, “em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados”. “Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos”, disse o presidente. Temer defendeu ainda a modernização das leis trabalhistas e pregou mais uma vez a pacificação do país. Lembrou do reajuste do benefício do Bolsa Família como exemplo da ampliação dos programas sociais e afirmou que o sucesso dos Jogos Olímpicos resgatou a auto-estima dos brasileiros “perante todo o mundo”. O presidente prometeu ainda dialogar com “todos os setores da sociedade” e disse que respeitará a independência entre os Três Poderes. “Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. um país que dá orgulho aos seus cidadãos. Ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar”, concluiu Temer. Manifestações Durante o pronunciamento, foram registrados gritos, buzinas e apitaço contra Temer em alguns bairros da capital federal, como na Asa Norte, região central de Brasília. Em São Paulo, movimentos sociais, estudantis e coletivos feministas fazem uma manifestação em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) contra o impeachment de Dilma Rousseff e pedindo a saída do presidente Michel Temer. Há também protesto no Recife. Já na Avenida Paulista, manifestantes comemoram a perda de mandato de Dilma com bolo e champagne.