O acórdão foi publicado na noite desta segunda-feira (26). O documento determina a saída imediata do governador e da vice-governadora, Cláudia Lelis

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na noite desta segunda-feira, 26, uma edição extra do Diário da Justiça com o acórdão responsável por cassar os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Com a medida, o próximo passo será a notificação do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), que ficará à frente do Palácio Araguaia até a realização da eleição direta.

Com a saída de Marcelo Miranda, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), assume o cargo até a eleição direta. O pleito para escolher o governador que ficará até o dia 31 de dezembro deve ser realizado em um prazo de 20 a 40 dias.

No acórdão, o TSE explica que não cabe tratar da inelegibilidade neste processo, mas que ela é um efeito da decisão e será verificada no momento em que Miranda requerer o registro da candidatura.

Condenação
O TSE cassou na manhã de quinta-feira, 22, o diploma do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). A condenação é referente ao episódio do avião apreendido em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, com R$ 500 mil em espécie e cerca de 3,5 quilos de material gráfico de campanha.

Presidente do TSE, Luix Fux, concluiu que foram obtidos 21% de recursos ilícitos para a campanha de Marcelo, que, para o ministro, se desenvolveu por “caminho obscuro” e “para impedir controle público”. A manifestação derrubou o voto da relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, que votou pela absolvição. Ela não está mais na Corte.

Leia trecho do acórdão do TSE:

Advogados da área eleitoral analisam cenários para o ex-presidente que perdeu recurso decisivo e gravou seu nome como ficha-suja

Da Redação

O jornal O Estado de São Paulo ouviu diversos juristas especialistas em direito eleitoral, logo após a decisão do TRF 4, em negar os recursos da defesa do ex-presidente Lula.  A pergunta foi: Lula poderá se candidatar?

Não houve unanimidade, mas todos conferiram um grande grau de dificuldade, caso o ex-presidente resolva “peitar” a Justiça e tentar se candidatar.

Na avaliação de advogados e juristas, somente a Justiça Eleitoral terá competência para tornar o ex-presidente Lula inelegível, a partir do momento em que ele registrar a sua candidatura, muito provavelmente no dia 15 de agosto.

Os advogados consideram que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar a última palavra, uma vez que a candidatura remete ao cargo de presidente da República.

Nesta segunda-feira, 26, por três votos a zero, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou o recurso da defesa do ex-presidente contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a ele no processo do caso triplex, na Operação Lava Jato.

Ulisses Sousa, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Ulisses Sousa Advogados, afirma que a decisão do TRF-4 torna Lula inelegível, com base no artigo 1.º da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Segundo ele, a decisão do TRF-4 ‘não implica, automaticamente, na inelegibilidade’. “Caberá à Justiça Eleitoral, e não ao TRF-4, decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro da candidatura.”

“Ao interpor recurso contra a decisão do TRF-4, Lula poderá postular ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, dependendo do recurso, que seja suspensa a inelegibilidade e, por consequência, assegurado o direito de concorrer nas próximas eleições”, avalia Ulisses Sousa.

QUESTÕES CONSTITUCIONAIS

Karina Kufa, coordenadora do curso de Direito Eleitoral da Faculdade do IDP-São Paulo, explica que ‘a Justiça Eleitoral é a competente pelo julgamento do registro de candidatura e não poderá alterar o conteúdo da decisão criminal, avaliando se houve acerto na decisão do TRF-4, mas somente fazer o enquadramento da lei da ficha limpa’.

De acordo com Karina Kufa, quando Lula pedir o registro, se for o caso, o TSE analisará a questão. Caberá recurso ao STF somente para questões constitucionais.

“O TSE, que analisa ordinariamente as candidaturas de presidente, não poderá analisar ou modificar o mérito da ação criminal”, entende Karina. “Lula poderá, no entanto, a partir do momento do pedido de registro, efetuar todos os atos de campanha. Além disso, ele terá a possibilidade de pedir substituição até 20 dias da eleição caso não consiga o indeferimento.”

INELEGÍVEL

Marilda Silveira, professora do IDP-SP, especialista em Direito Eleitoral e doutora em Direito Público, diz que Lula já estava inelegível desde o julgamento anterior – em 24 de janeiro, o TRF-4 impôs a pena de 12 anos e um mês de reclusão.

Bruno Beleza, advogado eleitoral do Nelson Wilians e Advogados Associados, concorda que a condenação em segunda instância gera inelegibilidade com base na Lei Complementar 64/90.

Tony Chalita, sócio coordenador do Departamento de Direito Político e Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio Advogados, diz que ‘eventual apresentação de Recurso Extraordinário ao STF, em um primeiro momento, não garantiria a manutenção dos atos de campanha, se a matéria for esgotada no TSE, antes das eleições’.

Segundo Chalita, ‘o sistema jurídico atual permite que, mesmo preso, o ex-presidente Lula poderá registrar candidatura, respeitadas as limitações naturais dos cidadãos que estejam em condições de restrição de liberdade. Enquanto não sobrevier decisão definitiva condenatória na ação criminal, é impensável admitir a suspensão dos direitos políticos’.

SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO

Fillipe Lambalot, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, diz que há ainda a possibilidade de Lula requerer de forma cautelar ao STJ e STF a suspensão dos efeitos da condenação criminal do TRF-4.

“Se deferido o pedido, isso possibilitaria a candidatura e também a eventual diplomação do candidato, mesmo condenado criminalmente por decisão colegiada. Caso não consiga a suspensão cautelar, não há qualquer alternativa ao TSE que não o indeferimento do registro”, afirma Lambalot.

Segundo o advogado, mesmo que não tenha sucesso no julgamento de seu habeas corpus no Supremo no dia 4 de abril e comece o cumprimento provisório da pena, caso interponha recursos ao STJ e STF, Lula poderá ser candidato.

CAMPANHA

Vera Chemim, advogada constitucionalista, diz que Lula deverá, entre outras exigências para registrar sua candidatura, apresentar uma certidão criminal que conterá a condenação pelos crimes a ele imputados.

“No entanto, ele poderá fazer campanha eleitoral, inclusive no horário gratuito, no rádio e TV e ter seu nome na urna eletrônica, enquanto permanecer aquela condição, ficando a validade dos votos condicionados ao deferimento do seu registro pelo TSE”, afirma Vera.

Para a constitucionalista, ‘é importante ressaltar o fato de que a lei da ficha limpa prevê a possibilidade de o órgão colegiado suspender a inelegibilidade por medida cautelar, desde que atendidas determinadas condições’.

“A depender da data do julgamento final, Lula teria o seu registro de candidatura desconstituído, caso a eleição ainda não tivesse ocorrido ou teria o seu diploma igualmente desconstituído, se a condenação fosse mantida após as eleições e ele tivesse sido eleito”, diz Vera. “Caso ocorresse a última hipótese, a situação demandaria muita diplomacia, pois se constataria o conflito entre a vontade da maioria ali expressa por meio do voto e a determinação legal e constitucional. Portanto, o TSE teria a responsabilidade de decidir o quanto antes a questão.”

Com informações do Estadão

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

Com Agências

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso apresentado ela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão referente ao processo do triplex em Guarujá (SP). A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro.

Por conta de decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir pena quando acabarem os recursos no tribunal. No entanto, decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um habeas corpus pedido por Lula. Esse julgamento está marcado para 4 de abril.

Dívidas com bancos, com o Igeprev, pagamento da folha do funcionalismo e repasse aos demais poderes são problemas imediatos

Por Edson Rodrigues

Sem vaidades, sem mágoas, sem perseguição, sem populismo e disposto a assumir medidas impopulares.  Este deve ser, obrigatoriamente o perfil de quem governará o Tocantins até o próximo dia 31 de dezembro, seja por eleição direta ou indireta.

E quando falamos em medidas impopulares, estamos falando sério. Estamos falando em medidas drásticas.  Estamos falando sobre a demissão de, pelo menos, 15 mil servidores comissionados ou contratados temporariamente. O que implica, também, em negociar com os principais bancos com os quais o Estado está inadimplente em relação aos empréstimos consignados.

Hoje, o Tocantins é devedor de mais de 150 milhões de reais, divididos em vários bancos. A negociação dessas dívidas vinha sendo conduzida com maestria  por parte da área de Planejamento e da Fazenda e, uma ruptura abrupta nessas tratativas, pode significar uma execução imediata da dívida, um golpe que os cofres do Estado simplesmente não suportariam, por total ausência de fundos.

Outros fatores geradores de preocupação para a economia do Estado são a dívida com o Igeprev, na qual o Estado já está no limite máximo e a folha de pagamento e a folha salarial dos servidores, que já ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na semana passada, o governo do Estado havia assinado um Termo de Ajuste de Conduta com os laboratórios que fornecem medicamentos e insumos para os hospitais públicos.  Esse TAC foi firmado com a intermediação do governo federal, e isso significa que terá que ser cumprido à risca, sob pena de paralisar o fornecimento.

TRABALHO SÉRIO

O governo Marcelo Miranda vinha fazendo um trabalho sério e equilibrado para andar sobre a “corda bamba” da economia, mantendo um diálogo constante e prudente com as instituições bancárias.

Segundo apuramos, parte dos recursos da venda da folha de pagamento seria utilizada para amortizar parte dos débitos, tanto dos consignados quanto do Igeprev.

Um trabalho sério e calculado para permitir que o Estado tivesse fôlego para manter a folha salarial em dia e, realizar o pagamento no próximo dia 10 de abril será o primeiro grande desafio para o governador que assume, mais tardar, na próxima quarta-feira e, dependendo da decisão do TSE sobre a forma da eleição – direta ou indireta – Mauro Carlesse ficará com esse desafio nas mãos por, pelo menos, três meses.

Assim como a folha salarial, também ficará sob a responsabilidade de Carlesse o repasse dos recursos dos demais poderes, uma coisa que Marcelo Miranda vinha fazendo como manda a Lei.  Nesse quesito, não há possibilidade de distorção ou meios termos.

O certo é que, independente da forma com que será escolhido o governador tampão, não há outro caminho senão o das demissões e da manutenção do TAC referente ao fornecimento de medicamentos e insumos para os hospitais públicos, sem esquecer dos repasses à Educação e à Segurança Pública, que servirão para manter a população, pelo menos, esperançosa, em relação ao futuro.

CONSELHO

Um conselho que, humildemente, damos ao futuro governador tampão é ter muita humildade ao buscar o respaldo da bancada federal, pois sem ela, Marcelo Miranda não teria tido condições de equilibrar os desafios financeiros pelo qual o Estado e os municípios vêm passando, proporcionando condições de governabilidade.

Quando o senador Vicentinho Alves era o líder da bancada federal tocantinense, ele promoveu um jantar, em sua residência, com a presença do presidente Michel Temer e de três ministros, que resultou em liberação de diversas emendas para os municípios tocantinenses.

Sem uma boa interação com os nossos deputados federais e senadores, o governador tampão corre o risco de cair em uma armadilha e levar todos os tocantinenses juntos, rumo a um colapso econômico.

DÍVIDAS COM BANCOS*

Confiram a relação de dívidas com empréstimos consignados que estão em aberto. Valor total do débito: R$160 milhões.

-Banco “A” - R$40 milhões.

-Banco B” - R$54 Milhões.

-Banco C” - R$22 milhões.

-Banco “D” - R$23 milhões.

-Banco “E” - R$500 mil

-Banco “F” - R$500 mil

-Brasilcard $ 14 milhões.

Esta totalização das dívidas não leva em conta os montantes contraídos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

*Omitimos os nomes dos bancos por motivos legais e de preservação das fontes.

O futuro do Tocantins, infelizmente, está nas mãos de poucas pessoas.  Essas pessoas são os líderes classistas, políticos, religiosos e empresariais, que detém o poder de influenciar e formar opinião.  O posicionamento desses líderes, neste momento de profundo desequilíbrios nas funções  governamentais será crucial para o povo e para a continuidade da instituição chamada de “Estado do Tocantins”.

Por Edson Rodrigues

Com 30 anos no mercado da Comunicação, como dirigente de um dos mais antigos jornais em circulação do Tocantins, não podemos nos furtar à obrigação de convocar esses líderes para uma profunda reflexão sobre o que queremos para o futuro do nosso Estado, das nossas instituições, do funcionalismo público, enfim, do povo tocantinense.

RECUPERAÇÃO DE STATUS

O acúmulo de acontecimentos e informações de péssima repercussão tendo o Tocantins como protagonista maculou e denegriu a imagem do Estado pelo Brasil e pelo Mundo afora. 

Investimentos empresariais e até internacionais costumam fugir de instituições que têm sua imagem desgastada.  E essa é a principal – e unânime – preocupação das entidades classistas empresariais e industriais do Tocantins neste momento.  Às vésperas de datas comemorativas importantíssimas para a economia, como a Páscoa e o Dia das Mães, qual será o futuro que espera pelos comerciantes, uma vez que o funcionalismo, que corresponde à grande maioria dos trabalhadores do Tocantins, não tem certeza sobre seus vencimentos?

O Tocantins, em seus primórdios, atraia investimento dos quatro cantos do mundo, pois tinha status de bom pagador.  E é justamente disso que estamos falando: em recuperação de status, que traz a reboque, a recuperação da imagem do nosso Estado, do nosso lar!

E o caminho para que isso aconteça só será encontrado se houver uma integração entre as principais lideranças partidárias na formação de uma chapa de consenso para a eleição complementar, evitando que o sangramento seja maior ainda, recrudescendo a crise que se instalou.

Uma chapa de consenso seria a única solução para o início dessa recuperação em médio prazo.

ELEIÇÃO DIRETA OU INDERETA

Feliz ou infelizmente, todos sabemos o preço de uma eleição direta,  já uma eleição indireta, seu custo – e conseqüências – são desconhecidos e tememos que essa forma de eleição possa comprometer a vida financeira não agora, que já está ruim, mas por décadas a fio.

A situação financeira que pode advir dessa situação pela qual passa o Tocantins é muito mais séria do se pode prever.  Em caso de eleições indiretas, o resultado das tratativas e das movimentações em busca de apoio desse ou daquele grupo político, podem comprometer ainda mais a situação econômica e os cofres públicos, talvez, não agüentem o baque.

Quantas e quantas vidas podem ser perdidas nas unidades hospitalares por falta de insumos e de pessoal? O funcionalismo e, até mesmo, os demais poderes ficarão sem os seus proventos, o comércio entrará em colapso, as concessionárias de energia e de água começarão os cortes nas residências e empresas.  As universidades e unidades de ensino particulares, sem receber dos pais dos alunos, começarão a atrasar suas folhas de pagamento e até mesmo a demitir...

Não é preciso informar que o maior empregador do Tocantins é o próprio Estado.  Ainda somos incipientes em relação à indústrias e esse efeito cascata nefasto terá ainda maiores conseqüências nos combalidos municípios, que dependem do ICMS para sobreviver.

Sem dinheiro circulando nas mãos da população a economia para. Sem impostos a receber, param os municípios.  Parando os municípios, o estado “congela”.

CONCEITOS DEMOCRÁTICOS

É preciso que a eleição que definirá o governador para o mandato tampão seja feita dentro dos mais restritos conceitos e ritos democráticos, via voto popular, para que tenha o menor custo financeiro possível.  Isso é imprescindível para que se garanta o futuro do Tocantins.

Os líderes partidários precisam se desarmar da vontade de poder e se vestir com o manto da humildade, em nome do povo tocantinense, buscando uma união forte e determinada em torno de um projeto que seja o menos doloroso possível para os cofres do Estado e para o bolso dos tocantinenses.

O Tocantins está num “buraco negro” político e sua situação financeira não permite aventuras.  Manter um bom relacionamento com o governo federal é crucial para que o Estado não mergulhe num inferno econômico.

É por isso que voltamos a ressaltar que o preço de uma eleição direta já é sabido e do conhecimento de todos, mas as conseqüências de uma eleição indireta podem levar décadas para serem sanadas.

Que Deus nos